Senac oferece curso de Minichef em Serra Talhada

Um dos compromissos assumidos pela gestão do atual presidente do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, é o acompanhamento das políticas públicas implementadas pelo Estado e municípios pernambucanos a serviço da sociedade, ou seja, o conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo Poder Público para melhor atender às necessidades da população, principalmente em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e segurança pública.

Com base nisso, o TCE está realizando um trabalho que permitirá avaliar a alfabetização infantil em Pernambuco, com destaque para a meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE) e as ações implementadas pelos gestores para minimizar os efeitos da Covid-19 na rede básica de educação, que também engloba o ensino fundamental (1º ao 9º ano). O objetivo da meta 5 é alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do ensino fundamental. O PNE foi criado em 2014 e estabeleceu um total de 20 metas a serem atingidas pelo país, até 2024.

A auditoria teve início em janeiro e contou com a participação das Gerências de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), de Contas da Capital (GEEC) e de Auditoria de Educação (GEDU) do Tribunal.

No Estado, a avaliação pretende identificar como tem sido a atuação da Secretaria Estadual de Educação para garantir a implementação do Programa Criança Alfabetizada, especialmente após a suspensão das aulas por conta da pandemia.

Na área municipal, o TCE selecionou os municípios de Recife, Paulista, Condado, Brejão e Verdejante onde serão analisadas as ações implementadas pelas secretarias municipais de Educação para alcançar a meta da alfabetização infantil (Meta 5), principalmente no atual momento de calamidade na saúde, e se foram realizadas as adequações necessárias na rede municipal de ensino diante do problema. Estes municípios fizeram parte de um levantamento feito pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que serviu de base para o trabalho do Tribunal.

“Espera-se que os resultados do trabalho contribuam para a melhoria da qualidade do ensino e para o aumento do índice de alfabetização infantil dos municípios pernambucanos, no atual momento de suspensão das aulas, ajudando, inclusive a reduzir o impacto negativo causado pelo surto do novo coronavírus na educação”, afirmou João Robalinho, gerente de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP) do TCE.

PLANEJAMENTO – Nesta quinta e sexta-feira (3 e 4) estão sendo realizadas quatro oficinas virtuais (Painéis de Referência) para definir o planejamento das ações e a metodologia que será utilizada no trabalho da GEAP no município do Recife.  As discussões contarão com a participação de representantes dos Tribunais de Contas de vários estados (PE, MG, RJ, RS e RN), além de especialistas da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME) e das Universidades de Brasília (UNB), do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Rio de Janeiro (UERJ).

Assessor especial da Prefeitura comentou em entrevista papel de interlocutor com a Câmara de Vereadores

Por André Luis

Em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (4), o assessor especial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e ex-vereador, Igor Mariano, falou sobre a sua ida a sessão da Câmara dos Vereadores, nesta terça (13), onde aproveitou para protocolar respostas dos requerimentos dos membros da Casa.

Segundo Igor, está foi a forma que o prefeito Alessandro Palmeira encontrou para resolver um problema antigo, que era melhorar a interlocução entre os poderes Executivo e Legislativo.

“Acompanhamos ontem presencialmente a sessão do poder Legislativo e aproveitamos a oportunidade para protocolar as respostas relativas aos requerimentos dos meses de abril, maio e junho. Já tínhamos respondido os requerimentos de fevereiro e março, que é um compromisso assumido pelo prefeito Sandrinho de dar uma atenção especial aos requerimentos e manter um diálogo permanente com os vereadores”, explicou Igor. 

A falta de respostas do Executivo afogadense aos requerimentos do Legislativo, historicamente, já foi alvo de multas reclamações. 

Na primeira gestão do ex-prefeito José Patriota, por exemplo, o ex-vereador Renon de Ninõ e o vereador Vicentinho Zuza batiam muita nessa tecla. Já na segunda gestão de Patriota a falta de respostas era alvo constante do ex-vereador Wellington JK. O também ex-vereador Zé Negão, usava o fato como uma das justificativas para as constantes faltas nas sessões da Câmara – segundo Zé, não adiantava participar se não havia respostas dos requerimentos encaminhados.

“A missão que nos foi dada pelo prefeito Sandrinho é justamente ajudar nesta interlocução, no acompanhamento da chegada desses requerimentos, fazer as deliberações necessárias para que possamos, dentro das condições que o município oferece, atender na medida do possível sempre o mais rápido que puder e quando não puder ser atendido fazer as explicações necessárias e apresentar as justificativas aos parlamentares. Essa foi a principal missão que o prefeito Sandrinho nos confiou”, afirmou o assessor.

A interlocução adotada pela gestão do prefeito Alessandro Palmeira, parece que tem agradado aos vereadores. Em entrevista anterior, ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, o presidente da Câmara, Rubinho do São João, reconheceu que os vereadores tem tido resposta dos requerimentos. 

Igor também falou sobre política. Questionado se compartilhava do pensamento do ex-prefeito Totonho Valadares de que o ex-prefeito, presidente da Amupe e secretário da CNM, José Patriota deveria se candidatar a deputado federal, Igor disse que está para qualquer missão junto de Patriota. 

“Seja deputado estadual; deputado federal, qualquer que seja a disposição de Patriota de disputar uma eleição a nível de legislativo, poderá contar com meu apoio integral. Porque acredito que ele é um cara que já demonstrou a sua capacidade, a sua condição de articulação, tem muito serviço prestado por todo o estado de Pernambuco, através da articulação da Amupe e agora da própria CNM e eu tenho certeza que o Pajeú ganharia muito com a representação de Patriota em qualquer dos entes federativos ligados ao legislativo”, destacou Igor.

“A gente torce e estimula essa candidatura porque entendemos que é um nome que soma muito e pode ajudar o desenvolvimento da região”, completou.

Questionado se a decisão de não disputar a reeleição para vereador, teria sido acertada. Igor afirmou que foi bem pensada e que não houve arrependimento por parte dele.

Falando sobre a possibilidade de voltar a concorrer a uma candidatura eletiva, o assessor especial da Prefeitura de Afogados disse que no momento pensa em ajudar a gestão e que para a próxima eleição, em 2022, já tem a certeza que não se candidatura a nenhum cargo eletivo, mas não comentou sobre 2024.

G1

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (25) levar para julgamento no plenário da Suprema Corte recurso no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva insiste no julgamento de novo pedido de liberdade.

A defesa de Lula recorreu na tarde desta segunda contra decisão do ministro Fachin que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Nesse pedido, os advogados pediram suspensão dos efeitos da condenação de Lula, ou seja, da prisão e inelegibilidade, até que os tribunais superiores julguem recursos contra a condenação.

“Anoto, por fim, que a remessa ao Plenário pelo Relator, constitui atribuição autorizada nos termos dos artigos 21, I, e 22, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF), cujo exercício discricionário foi reconhecido no HC 143.333/PR, de minha relatoria, julgado em 12.4.2018 pelo Tribunal Pleno, Diante do exposto, mantenho a decisão agravada e submeto o julgamento do presente agravo regimental à deliberação do Plenário”, diz na decisão.

Na decisão de três páginas, o ministro Fachin deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral da República se manifestar, o que só permitirá julgamento do caso em agosto, depois do recesso do Judiciário, que terá início nesta terça (26).

Somente quando a Procuradoria se manifestar em relação ao tema, o ministro liberará o processo e pedirá data para julgamento – o que depende do presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Fachin afirmou que enviou o caso inicialmente à Segunda Turma por considerar que se tratava de pedido de efeito suspensivo antes de remessa de juízo sobre cabimento do recurso pelo TRF-4.

Mas que, como a admissão do recurso foi negado pelo TRF-4, o quadro mudou. E que o novo cenário exige análise do plenário uma vez que trata de requisito constitucional para cabimento de recurso.

“Em verdade, esse novo cenário, derivado da interposição na origem do agravo em recurso extraordinário, e aqui no STF de agravo regimental, se, em juízo colegiado for reformada a decisão que proferi sobre a prejudicialidade, pode desafiar a aferição, mesmo que em cognição sumária própria da tutela cautelar, dos requisitos constitucionais e legais de admissibilidade do recurso extraordinário, notadamente da caracterização das hipóteses de repercussão geral, competência que, em última análise, é exercitada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirma a decisão.

Por Anchieta Santos

Ele pediu oito dias para pensar, mas já se decidiu. Paulo Manú não vai disputar a Prefeitura de Tabira. Em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o empresário disse ser grato a indicação do PSB e ao gesto de todos os pré-candidatos que aceitaram retirar os seus nomes em favor da unidade.

A justificativa de Paulo é que não pode dar as costas as suas empresas e por isso não vai participar das eleições.

Manú disse que a Frente das Oposições, o chamado “Grupão” tem outros nomes bons e que com o apoio dos ex-prefeitos Josete Amaral, Rosalvo Sampaio, vice-Prefeita Genedy Brito, ex-vice Joselito Rodrigues, mais lideranças de partidos como PSB, PRB, PC do B, e PR, pode construir uma  candidatura forte para vencer a eleição.

Paulo disse que teve do ex-prefeito Josete Amaral a garantia de que para o palanque do Prefeito Sebastião Dias não volta mais.