Secretário dá 3ª versão e diz que massacre em RR foi “ação de propaganda” do PCC

A estratégia da defesa da família de Edivaldo Guedes é clara: não permitir que a frieza dos culpados supere a força das provas. Em entrevista detalhada à Rádio Pajeú, o advogado criminalista Dr. Cláudio Soares sublinhou que a investigação da Polícia Civil de Pernambuco foi um trabalho de “brilhantismo e maestria”, capaz de desmascarar o que muitos acreditavam ser apenas uma fatalidade no trânsito.

O advogado não hesitou em apontar a principal articuladora do crime. Segundo ele, o Ministério Público já formalizou a denúncia contra três pessoas, colocando a viúva no centro da trama.

“A polícia conseguiu, através de um conjunto probatório muito forte, o indiciamento da esposa da vítima, a arquiteta da empreitada criminosa. Uma pessoa que até então poucos acreditavam que fosse”, revelou Soares.

Para a acusação, o crime foi movido por sentimentos baixos e interesse material. Soares destaca que o homicídio foi praticado por “motivo fútil, motivo vivo, emboscada e muita ganância financeira por trás desse episódio”.

Um dos momentos mais incisivos da fala do jurista foi o alerta sobre a segurança de Thyta Guedes, irmã da vítima, que relatou ter sofrido ameaças da acusada. O advogado foi enfático ao garantir a proteção das testemunhas:

“A partir de agora, qualquer pantim, qualquer movimento contra os familiares de Edivaldo, nós vamos buscar a instauração de novo inquérito por ameaça, coação de testemunhas ou fraude processual.”

Com a convicção de quem conhece o arcabouço processual, Dr. Cláudio Soares antecipa que o destino dos envolvidos será o banco dos réus em Carnaíba. Ele acredita que o conjunto de provas impossibilita uma liberdade prolongada dos suspeitos.

“As provas são muito fortes, robustas e consistentes para o juiz decretar a prisão preventiva. Não tenho dúvida de que essas pessoas serão levadas a julgamento e trabalharemos para que sejam condenadas na pena de homicídio triplamente qualificado, que eleva a pena para o patamar de 30 anos ou até mais.”

O advogado encerrou reforçando o papel da Justiça como único amparo para a família: “A dor da perda é diária e irreparável, mas a busca por justiça é o que sustenta esses parentes e amigos”.

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.

O casal estava em um veículo com 89,3 kg de maconha dentro do carro, nesta quinta-feira (27), durante uma abordagem de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) o motorista fingiu parada e tentou fuga, dando início a perseguição de 16 quilômetros. O casal foi detido no Km 389 da BR 232, em Serra Talhada.

A perseguição se encerrou após 16 Km no distrito de Varzinha, ao alcançar o veículo a PRF constatou que estava dentro um casal e um bebê de 4 meses, transportado no colo da mãe no banco da frente. No interior do carro havia diversos tabletes da droga, dentro do porta-malas e no banco de trás, havendo apenas espaço para o bebê-conforto.

O condutor disse que trabalhava como motorista de aplicativo e havia sido contratado para transportar a droga de Floriano, no Piauí, até Campina Grande, na Paraíba. Já a mulher admitiu que não era a primeira vez que realizava o transporte de droga, havia deixado 15 Kg de maconha em Trindade, no Sertão do estado.

O casal foi encaminhado junto com a droga à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada. As penas previstas são para tráfico de drogas, podendo ser de 5 a 15 anos de reclusão e multa, já em associação para o tráfico varia de 3 a 10 anos de reclusão e multa.

Acompanhado do deputado estadual João Paulo Costa, do vereador Edson Henrique, da militância e de apoiadores, o candidato a deputado federal Zé Negão, inaugurou o Comitê do Povão e realizou uma motociata e caminhada pelas ruas de Afogados da Ingazeira, na manhã deste sábado (17).

Zé Negão agradeceu o empenho de seus apoiadores e reafirmou o seu compromisso com o povo de Afogados da Ingazeira e da região. 

“A nossa campanha é simples, feita pelo povo, movida pela vontade de ajudar a nossa região, de defender os interesses dos sertanejos na Câmara Federal. Por isso, estou enfrentando mais esse desafio, e tenho certeza que com a ajuda do povo e com a benção de Deus vamos conseguir”, disse. 

Zé defendeu ainda a eleição de Miguel Coelho para Governador e a reeleição do deputado estadual João Paulo Costa, a quem agradeceu pelas inúmeras ações que o deputado vem realizando em prol do povo afogadense.

“Precisamos eleger pessoas que tenham compromisso com o povo sertanejo, e Miguel Coelho é o candidato mais preparado para governar. Assim como precisamos renovar o mandato do deputado João Paulo Costa, um homem comprometido com a nossa região, que somente para Afogados da Ingazeira já trouxe inúmeros benefícios por intermédio do nosso mandato e do vereador Edson Henrique”, lembrou Zé Negão.

Presente no evento, o vereador Edson Henrique reforçou o trabalho do pai e o compromisso com a população. 

“Nós pedimos o voto de compromisso de quem acredita em Zé Negão, um homem simples, honrado, e que sempre esteve ao lado do povo, sempre lutando por melhorias para a zona rural, para os bairros de Afogados, uma voz em defesa daqueles que mais precisam. E quem conhece Zé Negão sabe a quantidade de benefícios que ele já conseguiu para ajudar as pessoas, sabe que Zé Negão não aparece apenas de quatro em quatro anos, ele está sempre presente, sempre preocupado em ajudar as comunidades, e agora ele tem a chance de nos representar na Câmara dos Deputados e conseguir muito mais recursos para a população”, afirmou.