Senac lança curso Técnico em Enfermagem em Serra Talhada

Ascom/Prefeitura

A Prefeitura de Carnaíba vem investindo na melhoria da Saúde e Educação do município. Atualmente o município investe 35% em Educação e até novembro 18,38% da arrecadação e recursos na Saúde.

A Constituição determina que os municípios devem aplicar no mínimo 25% em Educação e 15% em Saúde da arrecadação e recursos, conforme prevê o artigo 212 da Constituição Federal e artigo 7º da Lei Complementar nº141/2012.

Assim, o Executivo vem conseguindo investir mais do que é obrigado, proporcionando melhores serviços à população e qualidade em setores essenciais.

Desde 2017 foram adquiridos novos veículos para a Secretaria de Saúde. Também foi ampliado o número de especialidades e serviços disponíveis no Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho.

Na área da Educação, foram implantadas piscinas nas escolas, das zonas urbana e rural; reforma da escola do povoado de Itã, além de autorização para construção da nova escola Joana Freire, em Carnaíba Velha, aumento do número de vagas da Creche Municipal, proporcionando à população serviços de qualidade. Em 2018, Carnaíba ficou em 3° lugar Ranking IDEPE – Municípios Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

Caro Nill Junior,

A respeito da matéria veiculada ontem nesse respeitado blog, onde se pede um posicionamento da gestão a respeito do pagamento do piso nacional do magistério, faz-se necessário esclarecer que o município de Carnaíba sempre foi pioneiro nos investimentos em educação. São notórios não só os nossos resultados, como também a preocupação continua com a melhoria da rede física, da qualidade da merenda escolar, do transporte de estudantes e de outros condicionantes que hoje são exigidos pela nova lei do FUNDEB.

Some-se a isso o incremento de programas municipais de meritocracia “CONECTANDO E BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL”, que são pagos de forma adicional aos salários dos profissionais do magistério com recursos do tesouro municipal aos professores com melhor desempenho educacional.

Especificamente, em relação ao pagamento dos salários dos profissionais do magistério no exercício de 2016, é sabido que foram valores apurados como devidos “a posteriori” e cujo pagamento foi judicializado, sendo liberado somente a parcela referente as demais despesas com educação equivalente a 40% e que não fazem parte da parcela dos 60% destinado ao pagamento dos salários dos professores, cuja discussão não é de nossa alçada ou competência.

Em relação ao exercício de 2017, o pagamento do Piso Nacional do Magistério implicava em despesas de mais de 110% dos valores repassados pelo FUNDEB, razão pela qual, o Poder Executivo promoveu uma ampla negociação com a categoria onde por comum acordo foram feitas alterações no plano de cargos e carreiras e criado o PCCR, onde foram garantidos o piso nacional do magistério, os anuênios e outras vantagens para a categoria dos professores, sendo de comum acordo acertado que o pagamento seria feito da aprovação da lei em diante.

Hoje, em decorrência dos valores dos repasses praticados em 2022, ainda sem o incremento dos valores do FUNDEB para 2023, o município compromete 79,40 % das Receitas do FUNDEB com o pagamento dos profissionais do magistério e encontra-se acima do limite prudencial de despesas com pessoal, atingindo no último quadrimestre de 2022 o percentual de 53%, o que impede a concessão de qualquer aumento salarial até a normalização do índice que só será aferido com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023.

De fato, com a edição da Lei nº 14.113/2020, que alterou o percentual de 60% das receitas do FUNDEB para 70% e incluiu novas categorias profissionais a serem custeadas com esses recursos ocorreu mais uma vez um desequilíbrio na politica municipal salarial do magistério, que mais uma vez precisa ser revista. Para tanto, o Poder Executivo Municipal editou em 07 de Março de 2023, o Decreto Municipal criando a mesa de negociação permanente com os profissionais do magistério de modo que com total transparência e dentro da normalidade democrática, juntos com os membros do magistério municipal encontrar as soluções para as incongruências verificadas.

Por fim, o município reconhece como legitima a angústia dos professores, mas em respeito a responsabilidade fiscal, a legalidade e ao principio da razoabilidade não pode atender de imediato aos membros do magistério de Carnaíba, visto que, existem outras categorias que clamam igualmente por aumento, razão pela qual, o nosso posicionamento, caro jornalista, é aguardar o resultado das receitas do FUNDEB e suas consequentes implicações no índice de despesas com pessoal, sendo tudo isso acompanhado pela administração e pelos membros no magistério na mesa de negociação permanente criada para isso quando da edição do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023.

Prefeitura de Carnaíba  – Secretaria de Educação

Evandro Valadares fez parte da comitiva que acompanhou o governador Paulo Câmara na última sexta-feira em Sertânia. Entre as obras, o contorno rodoviário de Sertânia, obra orçada em mais de R$ 21 milhões, que beneficia além dos sertanienses, muitas outras regiões como o Pajeú.

A viagem ente São José do Egito e Arcoverde, Caruaru ou Recife, via Cruzeiro do Nordeste ficará mais rápida, pois não será mais preciso passar por dentro da área urbana de Sertânia.

“Essa obra vai diminuir a viagem de muita gente, principalmente as pessoas que fazem tratamento de saúde em Arcoverde ou Caruaru ou ainda Recife, por tanto, de grande importância para São José e toda região”, destacou o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares.

G1

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki autorizou a abertura de um inquérito para investigar o deputado federal Andres Sanchez (PT-SP) na Operação Lava Jato, pelo crime de de corrupção passiva.

O inquérito foi cadastrado no sistema do STF nesta quinta-feira (10), mas não há detalhes sobre a investigação, que tramita em segredo de Justiça. Com o novo inquérito, passam a ser 42 investigações da Lava Jato no Supremo e mais duas ações penais abertas. Ao todo, no STF, são 110 investigados, dos quais 42 parlamentares – 29 deputados federais e 13 senadores.

Arena Corinthians: No Paraná, a Operação Lava Jato investiga o suposto pagamento de propina de R$ 500 mil relacionada à construção da Arena Corinthians, palco da abertura da Copa do Mundo de 2014.

O vice-presidente do Corinthians, André Luiz de Oliveira, chegou a ser alvo de uma condução coercitiva na 26ª fase da Lava Jato, em março, na qual uma pessoa é levada a depor, mesmo contra a sua vontade.

A apuração foi iniciada em razão de uma  planilha apreendida pelos investigadores em poder de Maria Lúcia Guimarães Tavares, apontada pela Lava Jato como uma das funcionárias da Odebrecht responsável pela gestão de propinas pagas pela empresa.

O prefeito Evandro Valadares assinou mais dois decretos municipais nessa segunda-feira (14), o 032 e o 033/2020, com objetivo de tentar controlar a curva ascendente de contaminação da covid-19 no município de São José do Egito.

O decreto 032/2020 proíbe a realização de festas de confraternização das secretarias municipais, devido ao alto risco de contaminação em eventos que causem aglomeração.

Já o decreto 033/2020 diz que a feira livre do Município de São José do Egito funcionará única e exclusivamente com feirantes/comerciantes residentes e domiciliados no Município de São José do Egito.

Assim ficam suspensos, temporariamente, as atividades dos comerciantes residentes de outros municípios e que venham negociar na feira livre de São José do Egito.  O transporte de alimentos não sofrerá nenhuma interrupção.

No decreto publicado no site oficial do município, também destaca que o feirante/comerciante que vir de outra cidade e insistir em comercializar na feira livre, poderá ter sua mercadoria apreendida e será multado em até a R$ 10 mil.

No entanto, o decreto também destaca que o feirante residente e domiciliado em São José do Egito que descumprir as medidas sanitárias de segurança poderá ser multado em até R$ 1 mil e ainda poderá perder o Alvará de Funcionamento.