Seminário na Alepe reunirá legisladores municipais de todo o Estado

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 741/2016 que altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES).

A MP determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do FIES será paga pelas instituições privadas do ensino superior, e não mais pela União. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. Como a medida foi alterada tornou-se Projeto de Lei de Conversão (PLV).

O texto aprovado conta com emenda apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ela acrescenta dispositivo à Medida Provisória para impedir o repasse desses custos aos estudantes e aos próprios financiamentos. O parlamentar ressalta que esses financiamentos são extremamente importantes para os alunos e também para as instituições de educação superior, “que recebem esses alunos com garantia de pagamento dos encargos educacionais, sem o risco da inadimplência”, conforme consta na justificativa das emendas.

A remuneração, prevista na lei é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência. A proposta do Governo aumenta participação das instituições de ensino beneficiadas.

“Nosso objetivo é proibir que o custo das taxas e encargos dos Fies sejam repassados para os alunos”, afirma Danilo Cabral. Os deputados Paulo Foletto (ES), Heitor Schuch (RS), João Fernando Coutinho (PE) e Severino Ninho (PE), também do PSB, apresentaram emendas com o mesmo conteúdo.

Schuch e Coutinho apresentaram ainda emenda que possibilita o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou parcial de débito estudantil. Os deputados explicam que o trabalhador pode utilizar o FGTS em 16 outras hipóteses, como doença grave e aquisição da casa própria, e nada mais justo que também utilize para custear a educação.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, anunciou na manhã desta quarta-feira (22), durante assembleia com os professores, o repasse do saldo dos 70% dos recursos do Fundeb com a categoria, caso a legalidade para a atualização do piso de 2020 não seja concretizada esse ano. 

O pagamento será feito no mês de dezembro, sob a forma de bônus ou 14º salário, modelo que está sendo definido pela Prefeitura.

Na ocasião, o Prefeito também tratou do reajuste do piso da categoria. “Estamos buscando junto a CNM, AMUPE e Tribunal de Contas, o amparo jurídico para pagarmos ainda este ano. Mas quero desde já assegurar, que em janeiro do próximo ano, iremos pagar o reajuste de 12,8% referente ao piso de 2020 e planejar a aplicação do percentual de reajuste do piso referente ao ano de 2022, com base no valor anual pago por aluno, que deve ser anunciado pelo Ministério da Educação,” destacou Sandrinho.

A Secretária de Educação de Afogados, Wivianne Fonseca, apresentou um balanço das ações da pasta nesses primeiros nove meses de gestão. A exemplo das obras em andamento de reforma e ampliação de escolas, a entrega do fardamento e kit com material escolar para mais de seis mil alunos, a entrega de notebooks para os professores, tablets para os alunos, dentre outras ações. A Secretária Adjunta de Educação, Maria José Acioly, apresentou todo o volume de receitas e e despesas da educação no ano passado, e deste ano, até o último mês de Agosto. 

A assembleia ocorreu na AABB e contou também com as presenças do vice-prefeito Daniel Valadares, do Presidente da Câmara, Rubinho do São João, além de representantes da Associação dos Professores, e do Sindicato dos Professores.

“Esse é um momento muito importante, de diálogo com a categoria, com a determinação do Prefeito de que seja permanente, para que possamos, de forma conjunta, dialogada, ampliar ainda mais as conquistas e avanços na educação de Afogados,” avaliou Wivianne Fonseca.

“Nossa gestão estará sempre de portas abertas para dialogar com vocês (professores), buscando sempre as melhorias, tanto nas condições físicas, estruturais de nossa rede, quanto na valorização dos profissionais que atuam na linha de frente, fazendo da educação de Afogados uma das melhores de Pernambuco,” afirmou o vice-Prefeito Daniel Valadares.

Foto: O  procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira e a gerente geral de polícia científica Sandra Maria dos Santos – Priscilla Buhr/MPPE

Nesta terça-feira (21), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visitou o Corpo de Bombeiros Militar (CBMPE), a Polícia Civil (PCPE), a Polícia Científica no Instituto de Medicina Legal (IML) e a Secretaria de Defesa Social (SDS). 

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, realizou série de reuniões com os órgãos para o fortalecimento de parcerias entre as instituições e o Ministério Público.

Nos encontros, houve a abordagem de temas específicos como a reestruturação de vagas, orçamentos e planejamentos para geração de economia nas corporações, além da troca de experiências e do fortalecimento da união entre os órgãos públicos, visando evolução ou novos projetos em benefício da população.

Ao final de cada visita, o PGJ Paulo Augusto de Freitas Oliveira entregou o Selo comemorativo dos 130 anos do MPPE. 

“Precisamos valorizar as parcerias. Esses momentos de compartilhamento de informações são importantes para que as instituições de segurança pública olhem umas para as outras e tenham um processo de construção coletiva. Essa é a primeira vez em que o MPPE celebra a sua atuação enaltecendo não apenas as suas conquistas, mas também homenageando outras instituições que também se engajam arduamente na resolução dos problemas da sociedade e que estão em atuação pelo cidadão”, pontua.

Ao longo de todas as visitas, o PGJ esteve acompanhado do secretário-geral do MPPE, Maviael de Souza, e do coronel BM Gil Guimarães, integrante da Assistência Militar do MPPE.

No CBMPE, estavam presentes ainda o subcomandante geral, Cel Ramalho, o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO de Defesa Social), Rinaldo Jorge, e o tenente-coronel Pacífico (Alepe).

Na Chefia da Polícia Civil o MPPE foi recepcionado pelo chefe de polícia e delegado especial Nehemias Falcão, pelo subchefe Darlson Macedo, pelo diretor da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM) Antônio Barros, pela diretora da Diretoria Integrada Especializada (DIE) Pollyane Farias e pela coordenadora de planejamento operacional da PCPE Fabíola Oliveira Costa.

Já na visita ao Instituto de Medicina Legal, o PGJ e a comitiva estiveram reunidos com a Polícia Científica. A reunião foi realizada com a gerente geral de polícia científica Sandra Maria dos Santos, com o diretor Paulo Ernando, com o vice-diretor Mauro Catunda, com o diretor integrado João César e com o diretor do Instituto de Criminalística Elbson Amorim.

O último encontro foi realizado na Secretaria de Defesa Social, com o secretário Humberto Freire, com o secretário executivo Rinaldo de Souza, com o secretário executivo de Gestão Integrada, Flávio Duncan e com o corregedor geral da SDS Paulo Loyo.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) comemorou, nesta segunda-feira (07), a assinatura do termo aditivo que autoriza a migração de 240 rádios AM para a faixa FM. A medida atende a uma demanda antiga dos empresários e entidades ligadas ao setor de rádio, principalmente de emissoras do interior.

A migração das rádios AM para FM foi deflagrada por meio de um decreto assinado em 2013, pela ex-presidente Dilma Rousseff. De acordo com o governo federal, 1.386 das 1.781 estações AM existentes no país já aderiram à migração, equivalente a 77% das emissoras que atuam nesta frequência.

Segundo Gonzaga Patriota, essa mudança só trará benefícios, já que a rádio FM oferece uma melhor qualidade no áudio, variedade de conteúdo, além de se adequar melhor as novas tecnologias. O parlamentar destacou a mudança da rádio Asa Branca, que transmite no sistema AM, 1570 KHz, e passará a transmitir no sistema FM, na frequência 91,5 MHz como exemplo. A rádio Asa Branca AM pertence a Diocese de Salgueiro.

“Nos anos 80, eu como deputado estadual, ao lado de Mansueto de Lavor (deputado federal na época), atendendo ao pedido do Rei do Baião, Luiz Gonzaga, e dos empresários salgueirenses José Tavares de Sá (Sazinho) e Antônio José Souza, conhecido por Antônio de Dedé, conseguimos levar a Rádio Asa Branca para Salgueiro”.

E segue: “E hoje fico imensamente feliz e satisfeito acompanhando o desenvolvimento dessa querida rádio”, disse o socialista.

Foto: Twitter/ reprodução

Por André Luis

O senador Carlos Viana (PSD-MG), publicou em seu Twitter, no final da tarde desta terça-feira (16), que o primeiro turno das eleições deste ano, programadas para outubro, foram prorrogadas para o dia 15 de novembro. 

Segundo o senador, o segundo turno ainda está com data pendente, mas com maior possibilidade de ser em 29 de novembro. “A proposta anterior de finalização do pleito em 06/12 foi recusada pelo tribunal”, explicou.

Veja a íntegra da postagem abaixo. 

“Adiamento das eleições municipais de 2020 definido hoje em reunião no TSE. Primeiro turno em 15/11. Segundo turno com data pendente mas com maior possibilidade em 29/11. A proposta anterior de finalização do pleito em 06/12 foi recusada pelo tribunal.” 

Reunião – Nesta terça-feira, uma reunião virtual com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, do vice-presidente do tribunal, Edson Fachin, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, líderes partidários das duas Casas legislativas e de especialistas da saúde, discutiu a possibilidade de adiamento das eleições de 2020 em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. 

Para os parlamentares que participaram do encontro, é fundamental que o Congresso decida quanto antes sobre o tema.  

Na avaliação do presidente do TSE, o encontro entre especialistas em saúde pública com representantes do Judiciário e do Legislativo foi interessante para buscar a melhor solução neste momento de pandemia. Mas Barroso lembrou que caberá ao Congresso Nacional a decisão final. 

As sugestões para elaboração de protocolos e sistemas de segurança sanitária a serem adotados no dia da eleição, conforme Barroso, também já estão sendo discutidos com os presidentes das duas Casas e especialistas. Medidas como prolongamento do horário de votação, distanciamentos de eleitores, definição de horários específicos para população vulnerável, treinamento e simulação sobre medidas de higiene para todos que vão trabalhar e aumento dos locais de votação para evitar aglomerações já estão em estudo pela Corte. 

A reunião virtual desta terça contou com a participação de médicos e cientistas como David Uip; Clovis Arns da Cunha; Esper Kallas; Ana Ribeiro; Roberto Kraenkel; Paulo Lotufo; Gonzalo Vecina; e Atila Iamarino. Cada especialista falou sobre o quadro atual e da perspectiva para os próximos meses em relação à evolução e controle da doença. 

Os especialistas falaram sobre características únicas do coronavírus, que acomete principalmente os mais vulneráveis e com limitadas opções de tratamento. Eles destacaram que esta não é uma gripe como outras que já surgiram, e alertaram ainda para as dimensões continentais e populacionais do país.  O médico David Uip, por exemplo, pontuou que o Brasil é um país continental e, por essa razão, a doença se manifesta de forma heterogênea dependendo de cada região. 

Com informações da Agência Senado