Grave acidente na PE-320 em Carnaíba, deixa 1 morto e 4 feridos

Passados pouco mais de três meses, a atual gestão do prefeito Anchieta Patriota tem a aprovação de 78,2% da população carnaibana, que também acredita que o município está crescendo (67,3%). Os números são resultado de pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla e divulgada neste fim de semana. 

A pesquisa também mostra que a população vem aprovando as ações do governo no enfrentamento à Covid-19. Esta é a opinião de 80,9% do público pesquisado. Os números mostram que a população está disposta a colaborar com as medidas, visto que 95,9% aprova o uso de máscaras, inclusive com medidas de punição para quem não utilizar (75,5%). 

Outras medidas como aprovação de toque de recolher, com o objetivo de reduzir a transmissão são aprovados por 70,5%. 

Quanto a vacina, 91,4% da população pretende tomar, contra apenas 7,3% que rejeita o imunizante. Os pais demonstram, contudo, preocupação com o retorno às aulas presenciais. Para 69,5% as aulas só deveriam retornar quando houvesse vacina para professores e alunos. (Lembrando que, até o momento, ainda não existe imunizante aprovado para crianças, apenas para público acima de 18 anos).

Veja os principais resultados da pesquisa: Quanto a aprovação do governo do prefeito Anchieta Patriota até o momento:

Aprova – 78,2%; Desaprova – 15%; Não opinou – 6,8%.

Quanto ao crescimento do município de Carnaíba: Está crescendo – 67,3%; Está parada – 18,6%; Está andando para trás – 5,5%; Não opinou – 8,6%.

Quanto a pandemia Covid-19

Trabalho desenvolvido pela gestão: Aprova – 80,9%; Desaprova – 10,9%; Não opinou – 8,2%.

Como avalia os serviços de vacinação contra a Covid prestados pela Prefeitura? Ótimo – 19,5%; Bom – 48,2%; Regular – 19,5%; Ruim – 4,5%; Péssimo – 4,5%; Não opinou – 3,6%.

A favor do uso obrigatório da máscara: Sim – 95,9%; Não – 4,1%.

Aplicação de multas para quem não usar a máscara? Sim – 75,5%; Não – 22,7%; Não opinou – 1,8%.

Toque de recolher em determinado horário por curto espaço de tempo: Sim – 70,5%; Não – 26,8%; Não opinou – 2,7%.

Pretende tomar a vacina? Sim – 91,4%; Não – 7,3%; Não opinou – 1,4%.

Em relação às aulas presenciais da rede municipal, deve acontecer: 

Imediatamente – 9,5%; Aos poucos – 17,7%.

Aguardar a vacina para professores e alunos – 69,5%; Não opinou – 3,2%.

Importância da distribuição dos kits alimentação para pais e alunos: Importante – 96,8%; Tanto faz – 1,4%; Não vê importância  – 1,4%; Não opinou – 0,5%.

Quanto as aulas remotas: A favor – 75,5%; Contra – 21,4%; Não opinou – 3,2%.

A Prestação de Contas de Governo da Prefeitura de Itapetim relativa ao exercício financeiro de 2015 foi julgada nesta terça-feira (04) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Por unanimidade, a Corte emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas, que são de responsabilidade do ex-prefeito Arquimedes Machado (PSB), bem como fez determinações e encaminhamentos.

O processo foi julgado pela Segunda Câmara teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior.

Centenas de pessoas acompanharam na noite desta quinta-feira (21/08), na Igreja Matriz de Santo Antônio e São João Maria Vianney, a missa de 7º dia do ex-governador Eduardo Campos e demais vítimas do trágico acidente aéreo.

A missa foi celebrada pelo padre Antônio Cláudio e contou com a presença do ex-prefeito e candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota, da sua esposa Cecília e dos vereadores Júnior de Mocinha, Zé Ivan, Vanderbio Quixabeira e Antônio Chico; além de secretários do governo municipal.

A missa foi marcada por emoção. Diretores, alunos e professores das escolas João Gomes dos Reis, Complexo Governador Miguel Arraes e ETE Professor Paulo Freire, rederam homenagens ao eterno governador, lendo mensagens e falando da importância de Eduardo para o país.

Após as homenagens, emocionado, Anchieta Patriota, falou um pouco de Campos.“Conhecia as pessoas pelo nome. Dormiu duas vezes em minha casa, aqui em Carnaíba, e foi fundamental para a transformação de nossa terra”, disse.

A secretária de cultura, Margarida Pereira, leu uma mensagem do prefeito Zé Mário Cassiano, que não pôde estar presente devido uma agenda administrativa em Recife. Inês Jurubeba, Secretária de Saúde, também homenageou Eduardo com um poema.

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).

Tendo em vista os riscos causados pela presença de animais abandonados e pelo transporte indevido de animais na rodovia PE-292 e em outras vias locais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação apontando providências para a Prefeitura de Iguaracy, Polícias Civil e Militar, donos dos animais e também para os moradores da região.

A 2ª Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira recebeu denúncias sobre a existência de animais (especialmente bovinos e equinos) transitando livremente pela Rodovia PE-292, no trecho entre o distrito de Irajaí e o município de Iguaracy.

“Tais condutas têm colocado em perigo a vida e a integridade física da população local, além de dificultar o trânsito pela citada rodovia, já tendo ocorrido, inclusive, acidentes de trânsito em virtude da circulação indevida de animais nas referidas vias”, ressaltou a Promotora de Justiça Daliana Monique Souza Viana, autora da recomendação.

A fim de mitigar esse problema, o MPPE recomendou aos proprietários e posseiros de animais que o transporte dos rebanhos seja feito somente durante o dia, quando houver visibilidade suficiente, e pelo bordo da pista, em fila única. O transporte deve ser feito em pequenos grupos com até dez animais, acompanhados por dois guias, um em frente e o outro atrás do grupo. Por fim, o MPPE recomendou que os guias utilizem um pano vermelho como forma de sinalizar a situação de risco aos condutores.

Já ao prefeito e ao secretário de Infraestrutura, a Promotora de Justiça recomendou que determinem a imediata apreensão de animais abandonados ou transportados de forma inadequada nas vias públicas locais e na rodovia PE-292. Sempre que ocorrer uma apreensão, os animais devem ser transportados para abrigo público, onde permanecerão por um prazo máximo de dez dias, à espera dos seus donos. Caso não sejam retirados, os espécimes poderão ser leiloados, a fim de custear o serviço de captura e guarda.

O MPPE também recomendou à administração municipal comunicar qualquer apreensão, com urgência, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Departamento de Estradas e Rodagem de Pernambuco (DER-PE), para que os órgãos adotem as atitudes cabíveis conforme suas atribuições.

Por fim, o MPPE orientou a população de Iguaracy a contribuir com a segurança do trânsito comunicando à Polícia ou à Prefeitura os casos de animais abandonados ou de transporte irregular de rebanhos.