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O Senado aprovou em segundo turno semana passada a proposta de emenda à Constituição que institui cotas para mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais por 52 votos favoráveis e cinco contrários.

A Coordenadora da UVP Mulher Célia Cardoso acredita ser uma conquista importante para a classe, porém ainda falta garantir um lugar maior para as mulheres. “Claro que a proposta já é um avanço, um passo que foi dado, mas essa participação ainda é muito pequena, digamos que é acanhada”.

Segundo a vereadora, a mulher hoje tem um espaço como protagonista na política. “A nossa expectativa é que cheguemos realmente aos 20%. Quero deixar claro que não estamos lutando contra o homem, mas ao lado dele por uma sociedade mais justa”, reforça a coordenadora.

A  proposta estabelece a reserva de vagas nas próximas três legislaturas, sendo 10% das vagas disponíveis nas eleições de 2016, 12% no pleito de 2018 e 16% nas eleições de 2020. Caso o percentual mínimo não seja atingido, as vagas serão preenchidas pelas candidatas com a maior votação nominal individual entre os partidos.

O texto propõe ainda a reserva de um percentual mínimo de vagas para os gêneros, mas como a participação de homens na política é muito superior à de mulheres, a proposta tem o intuito de fomentar a participação feminina no Legislativo.

Atualmente, dos 81 senadores, apenas 13 são mulheres. Já na Câmara, das 513 cadeiras, apenas 51 são ocupadas por mulheres. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Em nota a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe) informa que, em virtude da declaração da vereadora Célia Galindo proferida no plenário da Câmara de Vereadores de Arcoverde no dia 02/09, quando chamou o delegado Israel Rubis de “camarada descarado”, o corpo jurídico da Adeppe – representando o delegado Israel Rubis – ingressou com interpelação judicial para que a vereadora Célia Galindo se explique judicialmente a respeito das ofensas proferidas contra o delegado.

Depois de ter sido retirado da Delegacia de Arcoverde, sob protestos de moradores e comerciantes, o delegado Israel Lima Braga Rubis voltou a dar expediente na cidade do Sertão de Pernambuco. O retorno aconteceu nessa quinta-feira (10), por determinação judicial. Na decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, é apontado que há “numerosos indícios de que o ato não observou o interesse público”.

Em conversa com o Diario de Pernambuco, Israel conta ter sido pego de surpresa pela decisão judicial. “Não esperava que fosse sair tão rápido. Estava começando a organizar a delegacia em Vitória, estabelecendo estratégias”, conta. “Voltei ontem (quinta, 10). A população me recebeu muito bem, né? Reconhecem um trabalho sério, imparcial e com muita dedicação”, acrescenta.

A retirada de Israel foi feita em 30 de setembro, no boletim geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). O órgão transferiu ele para a 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico, em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata. Antes da mudança, Israel estava investigando uma denúncia de suposto mau uso de dinheiro público por parte de vereadores de Arcoverde em viagem a um congresso em Maceió.

Em 2 de setembro, a vereadora Célia Galindo (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para criticar o trabalho do delegado, chegando a chamá-lo de “camarada descarado”. O fato gerou uma nota de repúdio da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). “Nenhuma autoridade, nem sequer o presidente da república, está isento de investigação criminal”, disse a entidade.

Oficializada a transferência, a população foi às ruas e às redes sociais manifestar solidariedade e indignação pela saída do delegado, e o MPPE entrou com uma ação contra o Governo de Pernambuco para suspender a medida.

“Não se pode ignorar o fato da remoção ter ocorrido, ‘por premente necessidade’, poucos dias após parte do legislativo local ter externado, em público, sua insatisfação com a atuação do referido delegado, em razão de investigação por supostas condutas ilícitas perpetradas por seus mandatários. A própria Presidente da Câmara dos Vereadores de Arcoverde afirmou em plenário que ‘o Governador e a Corregedoria deveriam dar uma resposta’”, destaca o juiz João Eduardo na liminar expedida.

Israel considera a história com os vereadores encerrada. “Prefiro não alimentar esse tipo de conversa. Nem o Governo do Estado nem eu sairão beneficiados disso. Sou um servidor público disciplinado. Se for para continuar em Arcoverde, continuo. Se for para ir a Vitória, vou. Cumpro meu papel”, pontua.

Em nota, a SDS afirma que “cumpre a determinação judicial”, mas que “a Procuradoria Geral do Estado está analisando a possibilidade de recorrer da decisão”. Já a Polícia Civil Estadual rechaça motivação política: “Insinuar isso é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar alguma vantagem com esse processo de desinformação da população. Como todas as falsas narrativas, não se sustentarão”.

Membro do PMDB serra-talhadense e um dos mais questionados pelo PTB em virtude da decisão de alinhamento com o PMDB, o empresário João Duque Filho, o Duquinho, rechaçou em conversa com este blogueiro que tenha havido traição ao projeto do médico e pré-candidato Nena Magalhães.

Segundo ele, não havia acordo 100% fechado com  o petebista e sim uma garantia de pré apoio ao projeto, com algumas condições previamente colocadas. “Desde o início, dizíamos por exemplo que, caso o ex-prefeito Carlos Evandro fosse candidato tínhamos um compromisso moral e político. A sinalização foi de pré-apoio e eles sabem disso”.

O peemedebista também negou que tenha cedido à cooptação do grupo que defende o projeto de Victor por qualquer fator além do alinhamento político orientado pela executiva estadual. O vice-governador Raul Henry de fato teria sido determinante com a executiva estadual para a decisão.

Duquinho rebateu as críticas e disse achar naturais pelo impacto negativo que teve na candidatura do médico. “Há de convir que nossa decisão desmobilizou a candidatura deles. Assim, a reação é normal. Mas não é verdade que tenha havido traição, pois não havia acordo fechado”, disse.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) embargou, na tarde desta terça-feira (2), uma obra realizada na Barragem Zé Mariano, em Afogados da Ingazeira.

A intervenção foi identificada durante uma vistoria dos fiscais do órgão, motivada por denúncias de moradores sobre um possível descomissionamento irregular da estrutura.

Segundo a CPRH, os agentes ambientais verificaram que o serviço vinha sendo executado desde o último domingo (30) sem as licenças obrigatórias da própria agência e da Apac.

O proprietário da área esteve no local durante a fiscalização e foi intimado a comparecer à CPRH, no prazo de 48 horas, para apresentar a documentação necessária e prestar esclarecimentos.

Após essa etapa, o órgão deverá analisar quais medidas administrativas serão adotadas. Até a regularização da situação junto aos órgãos competentes, todas as atividades na barragem permanecem embargadas.

“Apesar de estar localizada em área privada, a CPRH reforça que qualquer processo de esvaziamento ou descomissionamento de barragem só pode ocorrer mediante autorização ambiental”, diz em nota.

Secretário de Meio Ambiente acompanhou vistoria 

Pelo que apresenta a imagem do PE Notícias,  o Secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Adelmo Santos,  esteve no local.

A prefeitura disse sábado em nota que foi informada do descomissionamento programado e acionou de imediato a defesa civil municipal para o acompanhamento do processo e orientação técnica necessária, assim como o corpo de bombeiros, “de modo a garantir segurança para quem mora a jusante da barragem”.

“Quanto ao licenciamento ambiental do empreendimento, comunicamos à CPRH, órgão responsável por esse tipo de fiscalização, ao Ministério Público, e solicitamos do proprietário a apresentação desse licenciamento”, disse.

Erro de orientação 

Pelo que o blog apurou, a prefeitura de Afogados errou na primeira avaliação e não orientou o proprietário adequadamente.

Ele chegou a dizer que “teve o apoio da prefeitura”, que no primeiro momento teria afirmado que “como empreendimento privado, poderia fazer o que quisesse com a água”. Mas a orientação correta era cobrar o licenciamento estadual para, só assim, dar aval à ação.