Semana da Água tem vasta programação na região do Pajeú

A informação é do Afogados On Line: a  Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou com ressalvas as contas de 2008 do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura.

Da mesma forma,  também julgou regulares com ressalvas as suas contas como ordenador de despesas relativas ao mesmo ano.

Assim, a Segunda Câmara emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas.

Câmara pediu suplementação e executivo negou. Caso vai bater – de novo – na justiça

A Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito não pagou até o momento os salários de dezembro dos vereadores nem dezembro e décimo terceiro de servidores da casa.

A gestão João de Maria costuma falar em austeridade fiscal e organização orçamentária, mas estourou o orçamento anual e pediu uma suplementação orçamentária à gestão Evandro Valadares para usar com salários, que negou, sob alegação de que não haveria motivo que a justificasse.

Também alega que cumpriu o que manda a lei com os repasses legais, o que não justifica tal desorganização, a ponto de não pagar a folha. Mais um capítulo do fusuê político entre executivo e legislativo.

Detalhe: João inaugurou uma requalificação da Câmara de Vereadores, dando a entender que havia dinheiro com relativa folga, já que não se sacrifica pagamento de salário para usar o dinheiro em obras quando não prioritárias. Por outro lado, diz que a suplementação não prejudica a saúde financeira do município, já que é sobra do dinheiro não utilizado pelo legislativo, mas que exige uma autorização do executivo.

Resultado: vereadores cobram dezembro e colaboradores reclamam o não pagamento de salário e abono natalino. segundo informação a que o blog teve acesso, a Câmara ingressou com Mandado de Segurança para garantir o direito à suplementação. Só com o deferimento da liminar é que haverá dinheiro para pagamento dos servidores e legisladores. Caso contrário, vai ser liseu e ranger de dentes até a entrada da nova dotação.

Por Anchieta Santos

A divisão entre PT e PSB em níveis estadual e federal não chegou a São José do Belmonte.

Reunido no final de semana o Partido dos Trabalhadores definiu que integrará a aliança formalizada por PSB e PR para a sucessão do Prefeito Marcelo Pereira.

No conta milho, 19 filiados disseram sim à união, contra 12 que se colocaram contrários.

Assim, com apoio do PT a chapa formada pelos médicos Vital Machado (PSB) e Paulo Mendonça (PR) enfrentará o empresário Romonilson Mariano (PHS).

A frota municipal de Itapetim foi ampliada com mais três veículos. O Governo municipal entregou dois Fiat Cronos 0Km, um para a Secretaria de Saúde e o outro para a Educação. Também foi entregue uma caminhonete ao setor de engenharia, adquirida junto à Funasa.

“Fico feliz demais pelas aquisições de mais esses carros para servir a população de Itapetim. O trabalho segue em frente e muitas outras conquistas ainda virão para o nosso povo”, declarou o prefeito Adelmo Moura.

Também estiveram participando da entrega dos veículos o vice-prefeito Chico de Laura, os secretários Aline Karina – Saúde, Luciana Paulino – Educação, Júnio Moreira – Agricultura (vereador licenciado), Ailson Alves – Cultura, Clodoaldo Lucena – Controle Interno, além dos diretores João Ilton – Transportes, Seu Dido – Infraestrutura, Alexandre Lopes – diretor-adjunto de Transportes, e outras lideranças.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira divulgou nota nesta segunda-feira (12) em resposta às críticas feitas pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério de Pernambuco (SINDUPROM-PE).

De acordo com a nota, a Secretaria reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões da rede municipal.

Segundo o texto, ao contrário do que afirmou o sindicato, a Secretaria não agiu de forma unilateral ao convocar, por meio do Ofício Circular nº 04/SMEE/2025, uma reunião com todos os professores da rede. O objetivo do encontro, segundo a gestão, foi prestar contas e viabilizar a escolha de representantes da categoria nos conselhos CACS-FUNDEB, CAE e CMET, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020, que regula o Fundeb.

A nota destaca que a legislação permite que a escolha dos representantes ocorra tanto por entidades de classe quanto pelos próprios pares, o que legitima a convocação aberta feita pela Secretaria. Leia abaixo a íntegra da nota:

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Tabira vem a público esclarecer os fatos em virtude da nota divulgada pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério – SINDUPROM-PE, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática dos profissionais da educação nas decisões que envolvem a gestão educacional do município.

Diferentemente do que foi afirmado pelo SINDUPROM-PE, a Secretaria não agiu de forma unilateral nem tampouco desrespeitou a legislação vigente. O Ofício Circular nº 04/SMEE/2025 teve como objetivo convocar todos os professores da rede municipal de ensino, de forma democrática e aberta, para uma reunião de prestação de contas e, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020 (Lei do Fundeb) e nas demais normas correlatas, a escolha de representantes da categoria nos conselhos (CACS-FUNDEB, CAE e CMET).

Ressalte-se que o artigo 34 da referida Lei do Fundeb permite que a indicação dos representantes seja feita “por suas respectivas entidades de classe ou pelos seus pares”, o que claramente abre a possibilidade de escolha pela própria categoria, especialmente em contextos nos quais não há unanimidade quanto à representação sindical.

É de conhecimento público que o SINDUPROM-PE não representa a totalidade dos profissionais da educação em Tabira, tendo em vista que um número expressivo de docentes se desfiliou da entidade e constituiu uma associação própria, de caráter igualmente legítimo no campo da representatividade docente. Diante desse cenário, a convocação da totalidade da categoria para deliberar sobre a escolha de seus representantes foi a medida mais democrática, justa e legal a ser adotada, garantindo ampla participação e legitimidade ao processo.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes reafirma que não nomeará, indicará ou imporá nomes aos Conselhos, mas promoverá a escuta e o protagonismo dos próprios professores, assegurando que seus representantes sejam de fato escolhidos pelos seus pares, conforme a legislação exige.

Rejeitamos, portanto, a narrativa de centralização ou imposição de decisões. Pelo contrário, o que se busca é assegurar que nenhuma entidade fale por toda a categoria sem o respaldo da maioria, e que os mecanismos de controle social e participação sejam respeitados em sua integridade.

Por fim, reiteramos que todas as ações da Secretaria são pautadas na legalidade, na transparência e no respeito aos profissionais da educação, pilares indispensáveis para a construção de uma gestão pública verdadeiramente democrática.

Tabira/PE, 12 de maio de 2025

Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Prefeitura de Tabira