Sem salários, prefeito de Água Branca libera contratados da saúde para ficarem em casa, mas ameaça

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), que desde novembro de 2021 antecipou a concessão de 31,3% do piso salarial, comunica que neste mês de fevereiro está fazendo a correção dos 1,94% que faltaram para completar o percentual determinado pelo Ministério da Educação para professores ativos e inativos.

Na época chegou a ser divulgado pelo órgão que seria esse percentual de 31,3%.

“A Prefeitura de Solidão, já havia cumprido com o piso mesmo antes das definições nacionais, faltando apenas uma pequena porcentagem. Fico muito feliz em ver que meus colegas prefeitos estão conseguindo garantir esse direito aos profissionais do magistério em 2022″, informou.

Ainda segundo Djalma: “no ano passado tive total apoio da Câmara de Vereadores para esta iniciativa de antecipar o piso, assim como, na aplicação dos 70% do FUNDEB com o abono salarial em dezembro de 2021, cumprimento das 180 horas-aulas para os professores da Educação Infantil e Anos Iniciais, aumento de salário dos professores contratados e também a Lei de Bonificação por Bônus de Desempenho Educacional de Solidão – BDES que será aplicado esse ano”, afirmou.

“Essas e outras ações fazem parte do reconhecimento e valorização do trabalho dos nossos professores que tanto fazem pelos nossos estudantes”, completou Djalma Alves.

O Boletim InfoGripe Fiocruz, divulgado nesta sexta-feira (21), aponta sinal forte de crescimento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de curto prazo (últimas três semanas). 

O número de novos casos de SRAG estimados para a Semana Epidemiológica (SE) 2 (período de 9 a 15 de janeiro) é de cerca de 19,3 mil casos [média entre 17,5mil – 21,4mil], enquanto a estimativa para a SE 1 é de 15,8mil [15mil – 16,5mil]. Em termos de média móvel, passou de 13 mil para 16 mil casos semanais, representando um aumento de 23% em relação à SE 1. 

Vinte e duas Unidades da Federação apresentam ao menos uma macrorregião de saúde com nível de casos semanais de SRAG considerado muito ou extremamente alto, somando um total de 73 das 118 macrorregiões de saúde do país. 

Todos os estados que apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo estão com o indicador em nível forte (probabilidade > 95%), exceto Rondônia, que apresenta sinal moderado (probabilidade > 75%). 

Referente à SE 2 (período de 9 a 15 de janeiro), a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 17 de janeiro.

Em relação às capitais, observa-se que 24 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a SE 2. Apenas Boa Vista (RR), Rio de Janeiro (RJ) e Salvador (BA) não apresentam sinal de crescimento. 

No entanto, a capital fluminense apresenta sinal de crescimento na tendência de curto prazo (últimas três semanas). Em relação à capital baiana, por conta da diferença significativa entre o quadro apresentado pelos dados da capital em relação ao das macrorregiões de saúde do entorno, sugerimos cautela em relação aos dados atuais e revisão dos registros para confirmação do cenário.

“Praticamente todos os estados apresentaram sinal de crescimento anterior às SE 52 de 2021 (26/12/2021 a 1/1/2022) e SE 2 de 2022 (2/1/2022 a 8/1/2022), deixando claro que tal cenário é ainda anterior às celebrações de final de ano. 

No Rio de Janeiro, onde a houve distância maior entre o início da epidemia de Influenza e a retomada do crescimento da Covid-19, que levou a uma oscilação no número de novos casos no mês de dezembro, observa-se que o crescimento da Covid-19 já se sobrepõe à queda nos casos associados à gripe, fazendo com que os novos casos de SRAG mantenham sinal de crescimento”, ressalta o pesquisador Marcelo Gomes, coordenado do InfoGripe.

Dentre os casos positivos do ano corrente, 22,6% são Influenza A, 0,2% Influenza B, 3,6% vírus sincicial respiratório (VSR), e 64,4% Sars-CoV-2 (Covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 40,1% Influenza A, 0,5% Influenza B, 5,6% vírus sincicial respiratório, e 47,3% Sars-CoV-2 (Covid-19).

Casos de SRAG

Referente ao ano epidemiológico 2022, já foram notificados 11.477 casos de SRAG, sendo 3.259 (28,4%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 3.117 (27,2%) negativos e ao menos 4.034 (35,1%) aguardando resultado laboratorial. 

Dentre os positivos do ano corrente, 26,1% são Influenza A, 0,0% Influenza B,  0,3% vírus sincicial respiratório (VSR), e 71,6% Sars-CoV-2 (Covid-19). Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos positivos foi de 41,4% Influenza A, 2,3% Influenza B, 0,8% vírus sincicial respiratório (VSR), e 51,5% Sars-CoV-2 (Covid-19).

Como destacado na seção sobre os resultados laboratoriais, o final do ano de 2021 foi marcado por uma epidemia de Influenza A em praticamente todo o território nacional, seguida de retomada do crescimento nos casos de SRAG associados à Covid-19 a partir da segunda quinzena do mês de dezembro.

Macrorregiões

Em 25 dos 27 estados, observa-se ao menos uma macrorregião de saúde com sinal de crescimento nas tendências de longo ou curto prazo: Acre, Amazonas, Amapá, Pará e Tocantins no Norte; Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe no Nordeste; Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo no Sudeste; Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul no Centro-Oeste; Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina no Sul. Rondônia e Roraima são os único estado em que observa-se tendência de longo e curto prazo com sinal de queda ou estabilização.

Em relação às estimativas de nível de casos de SRAG para as macrorregiões de saúde, não observa-se nenhuma em nível pré-epidêmico, enquanto há dois em nível epidêmico; 43 em nível alto; 53 em nível muito alto; e 20 em nível extremamente alto.

Os cidadãos de Tuparetama, Carnaíba e Quixaba terão em breve um novo ponto de acesso a serviços da Receita Federal.

Os presidentes das Câmaras Municipais de Tuparetama e Carnaíba, Arlã Markson e Alex Mendes, respectivamente, acompanhados pelo assessor jurídico das duas Casas Legislativas, Dr. Antonio de Pádua, protocolaram nesta terça-feira (6) o pedido de instalação do Posto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal na agência do órgão em Serra Talhada.

A iniciativa se estende também à Câmara de Vereadores de Quixaba, que fez a solicitação representada pelo presidente Neudiran Rodrigues, igualmente assistido pelo assessor jurídico Dr. Antonio de Pádua.

Os representantes dos municípios foram recebidos pela gerente da agência da Receita em Serra Talhada, Maria do Socorro Oliveira, e pelo servidor Robson, que apresentaram um resumo do funcionamento do PAV e esclareceram os termos do acordo de cooperação técnica com os Poderes Legislativos das três cidades.

Maria do Socorro e Robson explicaram que o PAV permitirá aos cidadãos realizar diretamente nas Câmaras de Vereadores uma série de serviços oferecidos pela Receita Federal, dispensando agendamento prévio.

Entre os serviços disponíveis estarão consultas de pendência fiscal, cópias de declarações e recibos para pessoas físicas, alterações e regularizações de CPF, consultas de restituição de Imposto de Renda, formalização e baixa do MEI, emissão de boletos do MEI, consultas sobre a situação fiscal de imóveis rurais, entre outros.

A previsão é de que o Posto de Atendimento Virtual esteja em pleno funcionamento até o fim de 2024, facilitando o acesso da população a serviços essenciais da Receita Federal sem a necessidade de deslocamentos longos até agências distantes.

Por Anchieta Santos

O Ex-deputado Zé Marcos não trabalha com a possibilidade de a oposição perder a presidência da Câmara de São Jose do Egito. A sinalização do ex-gordo foi uma forma de rebater as informações de que o vereador Davi de Deus (PR) estaria “pulando o muro” para ser o candidato a presidente pela bancada ligada ao Prefeito Evandro Valadares.

Hoje a Câmara está dividida com cinco vereadores governistas, sete pela oposição e um (Antônio do Milhão) pelo ‘grupo dele mesmo’, como diz Zé Marcos.

Pelo acordo, o atual presidente Antônio Andrade ou do Milhão, não disputa a reeleição e apoia a candidatura de Tadeu da Clips. Resta saber se o acordo será respeitado. Em eleição entre vereadores tudo $$$$ pode acontecer.

Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

— Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise — ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará “tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma “leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido” e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

— Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União — afirmou.

Substitutivo

Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

— O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje — disse Alessandro.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

— Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso: que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas — cobrou a senadora. As informações são da Agência Senado