Sem Moro, Lula tem 44%, Bolsonaro, 30%, e Ciro, 9%, aponta Ipespe

Há vagas em Afogados da Ingazeira e outras cidades do Sertão

A Caixa Econômica Federal abriu inscrições para seleção de estudantes que buscam a primeira oportunidade de emprego. São 23 vagas em Pernambuco, incluindo uma em Afogados da Ingazeira, uma em Cabrobó, uma em Ouricuri, uma em Araripina e outra em Salgueiro.

Os alunos serão contratados através do Programa Jovem Aprendiz 2021. Inscrições podem ser feitas no site do CIEE-PE até o dia 7 de novembro.

Para participar é preciso cumprir os seguintes requisitos: ter entre 15 e 17 anos e oito meses; possuir renda por pessoa igual ou inferior a 50% do salário mínimo vigente no país (atualmente R$ 1.100); estar matriculado e frequentando, no mínimo, o 9° ano do Ensino Fundamental ou equivalente no EJA; e ter bom desempenho escolar.

Os candidatos devem estudar no turno da manhã, tarde ou noite, dependendo da vaga ofertada em cada agência. É proibida a participação daqueles que já fizeram parte do programa Jovem Aprendiz ou que tenham experiência em agência bancária.

O CIEE-PE divulgará no dia 9 de novembro a relação com os nomes dos classificados. Quem estiver na lista deve encaminhar documentos até o dia 19 de novembro, por meio deste e-mail: [email protected]. Clique aqui e saiba quais os documentos exigidos.

Do O Globo

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém processos tão ocultos que sequer aparecem na internet as iniciais dos investigados ou a data em que eles tiveram início. E embora não haja previsão clara no Regimento Interno do Supremo para esse tipo de procedimento e a medida cause divergência entre os ministros da Corte, apenas este ano ao menos oito inquéritos contra autoridades foram registrados como ocultos. Por conta disso, as investigações correm sem que os advogados ou as partes envolvidas tenham acesso aos documentos. Apenas os servidores da Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos ministros podem consultá-los.

Uma das investigações é contra o ministro da Agricultura, Neri Geller, suspeito de participar do esquema de fraudes na reforma agrária, descoberto pela Operação Terra Prometida, da Polícia Federal. Não aparecem as iniciais do ministro, a data de autuação ou o tema da investigação. Desse modo, a existência da investigação contra Geller só foi descoberta por conta de uma investigação que tramita na Justiça Federal e é pública. Assim, foi possível saber que o STF desmembrou a parte envolvendo o ministro e devolveu o restante do caso para a primeira instância.

O caso foi enviado ao STF no semestre passado pela primeira instância do Mato Grosso. De acordo com a Constituição, são processados e julgados no Supremo deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.

– Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade. O sistema não fecha. Porque é público contra a coinvestigados e sigiloso quanto à ministro de Estado? A publicidade é que gera eficiência. Eu penso que, para o investigado, é pior o sigilo, porque se fica, se pode imaginar coisa pior – disse o ministro Marco Aurélio Mello

Segundo ele, quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo, mas a tramitação deveria ser acessível no sistema online do tribunal.

– Eu, por exemplo, não estou versando o caso concreto. Mas eu não concebo. Passa a haver um mistério. Eu lido com o Direito. E pegando pesado há tantos anos, não encontro uma base legal para essa pseudo proteção do envolvido. O tratamento tem que ser linear, igual para todos – disse.

Tema no Supremo desde 2010

Desde 2010, ministros do STF discutem sobre processos ocultos. Nessa época, Cesar Peluzo, então presidente da Corte, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça, apenas com a divulgação do nome abreviado do investigado. No entanto, caso o relator considerasse conveniente, ele poderia suspender o sigilo. A justificativa era o risco de atrapalhar o andamento das investigações.

Dois anos depois, em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso. Em maio, entraria em vigor a Lei de Acesso à Informação, determinando como regra a publicidade das informações no setor público. Peluso, então, voltou a defender sua tese.

– Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade – ponderou Peluso, na ocasião.

No entanto, houve pedido de vista e o tema só voltou à discussão em março de 2013, quando o tribunal já era presidido por Joaquim Barbosa, que também já se aposentou. Por sete votos a quatro, o STF derrubou a tese do sigilo como regra.

Em 2013, Fux defendeu regra criada por Peluso

Foi então determinado que, quando um inquérito chegava à Corte, o nome do investigado deveria ser estampado, a não ser que o relator decretasse o segredo de justiça. Na época, os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram pela continuidade do sigilo como regra. A maioria dos ministros, no entanto, concordou em derrubar a norma: Joaquim Barbosa, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Teori Zavascki e Celso de Mello. Também foi contabilizado o voto que Carlos Ayres Britto havia dado na reunião do ano anterior, antes de se aposentar.

Na sessão de 2013, Fux foi o mais ferrenho defensor da regra criada por Peluso. Para ele, divulgar o nome de uma pessoa que responde a inquérito, ainda sem a certeza da culpa, pode prejudicar sua imagem de forma irreversível. Depois, se houver absolvição, não teria remédio para o estrago causado.

Joaquim Barbosa, porém, lembrou que, nos outros tribunais, a regra é a divulgação do nome dos investigados. Portanto, se o STF mantivesse as iniciais, estaria privilegiando pessoas com direito ao foro especial.

Ao ser informada sobre os oito inquéritos contra autoridades registrados como ocultos, a assessoria da presidência do tribunal informou que o Regimento Interno permite esse tipo de autuação. O artigo 230-C diz que, instaurado o inquérito, a autoridade policial deverá reunir os elementos necessários à conclusão das investigações em 60 dias. O mesmo dispositivo dá ao relator o direito de determinar a tramitação “em autos apartados e sob sigilo” e medidas invasivas, como “requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático, interceptação telefônica”. Não há referência a deixar todo o inquérito nessa condição de “autos apartados” e ocultos.

Atual presidente da Corte, Ricardo Lewandowski acredita que a regra dá ao relator o direito de determinar a ocultação de todo o processo na tramitação do tribunal. Marco Aurélio Mello, no entanto, afirma que, segundo a norma, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo.

O Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPP) preveem a possibilidade de decretação de segredo de justiça e, nesses casos, o direito de consultar os autos é restrito às partes e aos advogados. Hoje tramitam no STF 444 inquéritos e 149 processos. Entre esses processos, 21% estão sob sigilo. Os processos ocultos sequer figuram no levantamento oficial da Corte.

Ricardo Lewandowski

Presidente da Corte, o ministro diz que o artigo 230-C dá ao relator o direito de determinar a ocultação do processo durante sua tramitação no Supremo Tribunal Federal. No entanto, em 2013, quando o tribunal era presidido por Joaquim Barbosa, hoje aposentado, foi derrubada a tese do sigilo como regra. Nessa época, Lewandowski votou pela continuidade do sigilo

Marco Aurélio Mello

Para o ministro, segundo o artigo 230-C, apenas algumas peças da investigação podem ficar em sigilo. “Eu, de início, não concebo (inquérito oculto). A regra é a publicidade”, disse. De acordo com ele, “quando há dados invasivos no inquérito, eles podem ficar sob sigilo”. No entanto, Marco Aurélio diz que a tramitação deveria ser acessível no sistema online do Supremo

Cezar Peluso

Em 2010, quando era o presidente do STF, o ministro, que hoje está aposentado, determinou que os inquéritos penais chegassem ao tribunal em segredo de justiça. Para ele, os inquéritos teriam apenas a divulgação do nome abreviado do investigado. À época, ele disse: “Há determinadas informações que, em razão de sua natureza, podem fugir do comando geral de publicidade”. Em março de 2012, o STF começou a discutir, em sessão administrativa, a classificação instituída por Peluso.

Os tipos de processos no STF:

– Processo oculto

É uma tramitação fora do sistema, em que o cidadão sequer sabe que o inquérito ou a ação penal estão abertos. Não há informações sobre a identificação do investigado, as decisões tomadas pelo relator, a data de autuação ou o assunto de que se trata. Quando procurado no sistema pelo número, aparece a mensagem de que o processo não existe. Apenas alguns servidores do STF têm acesso a esses processos – os que trabalham na Secretaria Judiciária e funcionários indicados por gabinetes de ministros.

– Processo em segredo de justiça

O nome dos investigados não é publicado, apenas as iniciais. No entanto, fica disponível no sistema do STF a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde está o processo. O acesso a peças e documentos processuais é restrito aos advogados da causa e ao Ministério Público.

– Processo público

Por meio do andamento processual do STF, disponível na internet, é possível verificar o nome dos investigados, a data em que o processo chegou ao tribunal, o assunto apurado, o nome do relator e o local onde o processo está. Também é possível acessar despachos e decisões do relator ou do tribunal.

Na noite desta terça-feira (27) o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres entregou em ato um micro-ônibus para  o TFD (Tratamento Fora do Domicílio) e a Iluminação do trecho que liga o centro da cidade ao Bairro São Sebastião.

No ato, o prefeito também autorizou a licitação no valor de R$ 199.860.00 para a compra de mais dois veículos para a saúde, uma caminhonete 4×4 e um veículo de cinco lugares, além de equipamentos  para atender a Atenção Básica.

Os recursos são fruto de  emenda parlamentar do Deputado Federal João Fernando Coutinho.

Participaram do ato além do gestor, a primeira dama Mary Delanea, secretários de governo, os vereadores Tenente e Manoel Olímpio e a senhora Renata Lins, que reside na área beneficiada com iluminação pública.

A temporada de barulhos com som e de perturbação do sossego público está com os dias contados em Sertânia.

A partir do dia 30 de junho, para se usar som de carro ou de qualquer outro tipo, a pessoa terá que ter autorização para isso.

Pelo menos foi o que decidiu o representante do Ministério Público do município promotor de Justiça Guilherme Almeida Castro, em reunião com representantes do executivo e legislativo municipal, bem como representantes da força policial.

No primeiro dia de atividades da Câmara Federal após o recesso, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou um pedido de convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, ao Plenário da Casa.

Após os erros e falhas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o parlamentar afirma que o gestor precisa prestar explicações à sociedade sobre os erros na nota do Enem e aos problemas apresentados pelo Sisu. Ele também pede informações sobre as providências adotadas pela pasta.

“Ao longo de toda a existência do Enem, essa é a primeira vez que a prova é colocada em xeque. O erro na confecção das provas é muito grave, mas é ainda mais grave o fato de o governo não adotar providências que assegurem a lisura do processo”, destaca Danilo Cabral, membro da Comissão de Educação da Câmara.

O deputado acrescenta que os atuais problemas ocorreram depois de o ministro dizer que foi o melhor Enem de todos os tempos. “Então, ele foi confrontado com um erro que atingiu seis mil estudantes e na ânsia de dar uma resposta rápida, o ministro pode ter feito uma ‘lambança’ com a prova”, critica Danilo Cabral. Ele é autor de uma representação no Conselho de Ética da Presidência da República, pedindo sua exoneração.

“O governo Bolsonaro tem uma postura inconsequente e irresponsável com a educação brasileira. Por diversas oportunidades, o ministro demonstrou sua falta de qualificação para o cargo”, diz o deputado. Ele reafirma que é urgente a demissão de Weintraub do MEC.

Danilo Cabral lembra que o Enem de 2019 foi o menor em número de inscritos desde 2010. Em 2014, o ápice do exame, foram 8,7 milhões de inscritos. No ano passado, foram 4,6 milhões. “Vale ressaltar que, desde a criação do exame, já foram registrados falhas, mas nada de tamanha gravidade”, ressalta.

Problemas 

A partir de relatos dos candidatos nas redes sociais, após a divulgação do resultado do Enem, o governo identificou um erro na correção da prova, que afetou seis mil candidatos.  O caso foi parar na justiça, que chegou a suspender a liberação dos aprovados no Sisu. Além de pedir explicações sobre o erro nas notas, o deputado questiona a decisão do MEC de não recalculá-las.

O Inep, responsável pela aplicação do Enem, adota uma metodologia (teoria de resposta ao item – TRI), que define os índices de mínimo e máximo desempenho a partir da menor e da maior nota, obtidas pela totalidade dos participantes do exame. Dessa forma, ao não recalcular os parâmetros nos itens usados na prova, o governo pode afetar o resultado dos estudantes, especialmente nos cursos mais concorridos.

O pedido de convocação do ministro foi protocolado nesta manhã (03), sob o número 01/2020.