Seis senadores já respondem a ações penais no STF

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves*

Ele chegou ao mais alto cargo da República através do tumultuado e  traumático processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, envolvida em escândalos de corrupção e obstrução da justiça, a quem sucedeu cumprindo mandamento constitucional. Prometeu erigir uma “Ponte para o Futuro”, plano de governo bem formulado que atendia aos reclamos da nossa nação, mergulhada em gravíssima crise econômica que jogou na rua do desemprego cerca de 14 milhões de brasileiros.

Confesso que acreditei que o professor de Direito Constitucional  Michel Temer, reunia, como poucos, as qualidades adequadas para o grande desafio de realizar, em tão graves circunstâncias, uma transição para um novo Brasil. Afinal, além de se tratar de um ex-presidente da Câmara, Temer presidiu o PMDB, legenda que congrega parte do que há de melhor e pior no cenário político do país, tarefa para político experiente e desenvolto.

No entanto, a desenvoltura do diálogo do Presidente da República com um conhecido e delinqüente mega-empresário, em encontro na calada da noite, revelou relação promiscua ou mesmo criminosa. O caráter clandestino da gravação, cujos trechos fundamentais já foram atestados por diversos peritos, se equipara à forma furtiva do acesso do meliante ao Palácio do Jaburu, sem registro em agenda oficial ou identificação na portaria.

E o silêncio do Presidente, ao não reportar às autoridades competentes o teor das graves afirmações de seu interlocutor, em flagrante prevaricação, só não é mais eloquente que suas suspeitas assertivas, capturadas no áudio.Os reclamos por perícias técnicas e exame de legalidade da prova, após o conteúdo da gravação ser divulgado e em nenhum momento  negado pelo Presidente da República, mais parece o apelo de um moribundo por algumas horas mais de vida.É certo dizer que Temer vinha fazendo um grande trabalho, ao propor e até realizar reformas que há anos seus antecessores negligenciaram, mas isso não confere imunidade para que o presidente pratique crimes de responsabilidade.

Nenhuma ponte pode ser construída sobre alicerces corrompidos. E é por isso que a OAB, honrando a tradição de sempre vocalizar os anseios da sociedade civil, em defesa da ordem jurídico-constitucional, se reuniu em caráter extraordinário no último sábado deliberando pela proposição de pedido de “impeachment” do Presidente da República Michel Temer, medida extrema e amarga e que se repete pela terceira vez após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Erigida sobre o lamaçal que invadiu o cenário político da nação, a ponte de Temer ruiu.

*Pedro Henrique Reynaldo Alves é Conselheiro Federal da OAB

No auditório da Associação dos Veteranos de Petrolândia o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) reuniu a oposição do município em evento de lançamento de sua pré-candidatura à Câmara Federal, ao lado do deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD).

Coordenado pelos ex-candidatos à prefeito e vice-prefeito nas eleições passadas, Fabiano Marques e Rogério Novaes, o encontro contou ainda com o apoio dos vereadores Professor Evaldo (PSD), Jorge Viana (PSL), Joilton Pereira (PTB), Zé Pezão (PTB) e Louro do Vidro (PCdoB), além de diversas lideranças, como os ex-vereadores Ribeiro, Carlinhos, suplentes e diversas lideranças comunitárias.

Os vereadores destacaram a importância da união do grupo político, ressaltaram o trabalho desenvolvido pelos parlamentares, além de cobrarem novas ações, como a do cinturão verde, uma rodovia de 55 quilômetros, que interliga os perímetros irrigados de Icó Mandantes ao Apolônio Sales.

O deputado Zeca Cavalcanti aproveitou sua fala para fazer um balanço de sua atuação que garantiu mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares, executadas e em execução, para ações nas áreas de saúde, infraestrutura hídrica e maquinário para entidades rurais.

Zeca Cavalcanti lançando oficialmente a Fabiano e Rogério como os nomes ‘certos’ para comandar a prefeitura de Petrolândia em 2020.

Em 2014, Zeca Cavalcanti foi o deputado federal majoritário no município, com 4.033 votos apoiado pelo mesmo grupo que em 2016 disputou a prefeitura de Petrolândia e perdeu por apenas 50 votos.

Fabiano Marques e Rogério Novaes, coordenam a campanha do parlamentar trabalhista.

Por Anchieta Santos

Tem de tudo no Bolsa Família de Tabira de acordo com as informações do vereador Djalma das Almofadas (PMDB).

“Dona Auzenir Melo, faleceu em 31 de abril de 2014. Foi excluída do Programa em abril de 2015 e foi incluída outra vez no Bolsa Família com o mesmo NIS, em março de 2016. Depois da inclusão, alguém recebeu por ela indevidamente durante dois meses”.

Daí perguntar não ofende: quando é que finalmente o Prefeito Sebastião Dias (PTB) vai chamar a Coordenadora do Bolsa Família Socorro Leandro e a Secretária de Assistência Social Ieda Melo para conversar e moralizar o Programa?

Sugestão que o MP veja o assunto também. Situação do Bolsa Família é  grave, muito grave…

A CPI da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (27) a convocação do ex-ministro José Dirceu para prestar depoimento sobre a suspeita de ter recebido propina do esquema de corrupção que atuava na estatal por meio de sua empresa, a JD Consultoria. O ex-chefe da Casa Civil, que está preso na Superintendência da Polícia Federal desde o início do mês, deverá ser ouvido pelos deputados federais na próxima segunda-feira (31), em Curitiba, segundo o cronograma da CPI.

O depoimento será prestado a uma comitiva de deputados que estará na capital paranaense na semana que vem, entre segunda (31) e quinta-feira (3).

A previsão é que as audiências ocorram no prédio da Justiça Federal no Paraná, onde o juiz federal Sérgio Moro despacha. Apesar de o ex-ministro estar detido por ordem de Moro, o magistrado paranaense, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, não precisa autorizar o depoimento à comissão de inquérito.

De acordo com a assessoria da Justiça Federal, para Dirceu ser ouvido pelos parlamentares basta que a comissão comunique formalmente à 13ª Vara Criminal o dia em que a CPI pretende ouvir o ex-chefe da Casa Civil. Então, o juiz irá solicitar que a Polícia Federal (PF) providencie escolta para o ex-ministro se deslocar até o local da oitiva.

O requerimento de convocação de Dirceu foi aprovado na manhã desta quinta de maneira simbólica (sem a contagem de votos) junto com outros pedidos de convocação para ouvir, entre outros, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e o ex-gerente de projetos da estatal Celso Araripe de Oliveira.

Condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa, Dirceu cumpria pena em regime domiciliar desde novembro do ano passado.

O Ministério Público Federal investiga se a consultoria de Dirceu prestou serviços a empresas que desviaram dinheiro da Petrobras ou se os contratos eram apenas uma maneira de disfarçar repasses de dinheiro desviado da estatal. Para a defesa de Dirceu, o petista é um “bode expiatório” e a prisão dele tem “justificativa política”.

Em janeiro, Sérgio Moro decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da JD e do próprio ex-ministro. A JD Consultoria faturou R$ 29 milhões em contratos com cerca de 50 empresas nos últimos nove anos, segundo informações da defesa do ex-ministro. A empresa declarou que os contratos com as construtoras não têm qualquer relação com os contratos sob investigação da Petrobras.

Em depoimento à PF, o ex-representante da Toyo Setal Júlio Camargo, um dos delatores da Lava Jato, contou que Dirceu usou “diversas vezes” seu avião após ter deixado o comando da Casa Civil, em 2005. Camargo também relatou às autoridades que o petista interveio junto ao ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli para que a multinacional japonesa Toyo garantisse contratos com a petroleira. (G1)