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Presidente do TSE abre o evento, às 10h, na sede da Corte. Imprensa pode acompanhar a cerimônia, sem a necessidade de credenciamento prévio

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comanda na próxima quarta-feira (4), às 10h, a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras. A solenidade deflagra o Ciclo de Transparência – Eleições 2024.

A abertura do código-fonte da urna reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação, bem como com o fortalecimento da democracia. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal, Julio Valente, também participará do evento, que ocorrerá no Auditório I na sede do TSE, em Brasília.

A cerimônia é aberta à imprensa, sem a necessidade de credenciamento prévio. O evento será transmitido pelo canal do TSE no YouTube. Após a solenidade, o presidente do TSE e o secretário de Tecnologia responderão a eventuais dúvidas dos representantes das entidades fiscalizadoras e dos profissionais de imprensa que estiverem fazendo a cobertura.

A abertura do código-fonte da urna eletrônica é um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição. A dinâmica inicia a primeira fase do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

Divulgação do código-fonte

O código-fonte será aberto faltando um ano e dois dias para as Eleições Municipais de 2024 e ficará disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, nas vésperas do pleito. Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.

A Justiça Eleitoral prepara um ambiente seguro para deixar os sistemas a serem utilizados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras interessadas, que podem utilizar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários. Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes realizados. É importante destacar que todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.

“Tudo em uma sala clara, iluminada e pública”, afirma o presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, ao ressaltar que nunca houve sala secreta para exame dos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE.

Tanto é que, além da disponibilização do código-fonte no ambiente do TSE a todas as entidades fiscalizadoras, três das mais respeitadas universidades brasileiras – Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) – também inspecionaram o código-fonte das urnas eletrônicas em suas dependências sem a necessidade de deslocamento ao prédio da Corte Eleitoral.

Reforçando os níveis de transparência e confiabilidade da população em geral nos sistemas eleitorais, essas universidades possuem o código-fonte em seus laboratórios para avaliação a qualquer tempo e por cientistas da computação, matemáticos, analistas de sistemas e acadêmicos das áreas de tecnologia. As três instituições não identificaram nenhuma vulnerabilidade ou risco relevante nos sistemas, confirmando a segurança e a integridade do código-fonte.

Sistemas e combate à fraude

Ao todo, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade, incluindo: sistema operacional; bibliotecas; programas de criptografia e respectivos compiladores; sistemas utilizados na geração de mídias; sistemas usados na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização.

O uso dessas tecnologias nos sistemas eleitorais foi uma resposta efetiva às fraudes que historicamente ocorriam, frequentemente, em diversas etapas do processo eleitoral. As fraudes foram eliminadas com a implantação do processo eletrônico, que trouxe segurança e confiança às eleições no Brasil.

No último Ciclo de Transparência, realizado antes das Eleições 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia de Informação do Tribunal. As visitas ocorreram entre novembro de 2021 e agosto de 2022.

Na condição de conselheiro plantonista, o presidente do TCE, Marcos Loreto, expediu uma Medida Cautelar no último dia 4 de janeiro determinando ao prefeito do município de Sertânia, Ângelo Ferreira, que se abstenha de dar continuidade ao pregão eletrônico 008/2018, cujo objeto é a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, no valor estimado de R$ 5.841.000,00.

A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde, a qual o município está subordinado, após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço.

Antes da Cautelar, o inspetor chefe de Arcoverde, Ivan Camelo da Rocha, enviou ofício ao prefeito pedindo explicações “sobre valor tão elevado para um período de apenas dois meses e meio”, dado que o certame seria realizado no dia 16 de outubro de 2018 e as dotações utilizadas teriam vigência até o dia 31 de dezembro último.

Com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

GASTO MÉDIO – De acordo ainda com os cálculos da Inspetoria, de janeiro a outubro do ano passado a prefeitura gastou com combustíveis R$ 1.332.735,91 – o que representa 153,25% em relação ao gasto médio anual do exercício de 2014 a 2017 – e 115,04% em relação aos gastos de 2017.

Já o gasto médio diário referente aos 296 dias iniciais de 2018 foi de R$ 4.502,49, ao passo que o gasto médio referente aos 69 dias restantes, com base no pregão eletrônico, seria de R$ 9.710,14, havendo, portanto, uma superestimação de 115,66%.

O prefeito explicou, por ofício, que os valores licitados anteriormente foram superestimados de forma equivocada. No entanto, diante da necessidade de uma melhor compreensão dos fatos, o relator plantonista achou por bem expedir a Cautelar determinando ao gestor que se abstenha de contratar a empresa vencedora do pregão até a análise meritória dos fatos, devendo adotar como valor máximo a ser contratado o equivalente a R$ 11.021,74 mensais.

O conselheiro concedeu um prazo de cinco dias ao prefeito para apresentar suas contrarrazões.

Na última sessão ordinária do primeiro semestre da Câmara de Vereadores de Arcoverde, realizada na última segunda-feira (15), a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) fez um balanço do governo da prefeita Madalena Britto (PSB) e ironizou dizendo que “olhando as recentes notícias oficiais fico cada vez mais otimista do que passarinho comendo alpiste e ensinando periquito a falar”.

A vereadora citou o fato do tal “shopping Center” ser anunciado antes com investimento de R$ 20 milhões e pular pra R$ 60 sem aumentar em nada o espaço antes definido. Outro ponto questionado pela vereadora é o fatiamento da área que antes era do Parque de Exposições com outros empreendimentos sem autorização legislativa, reduzindo inclusive o espaço do “shopping” de 51 mil m² para 38 mil m².

“Estamos consultando o tribunal de contas; parte do terreno foi repassado para outra empresa, sem concorrência, sem autorização legislativa, por decreto. Será que doamos o terreno para o ‘dono” negociar com quem quiser? No caso a prefeita? Queremos empregos, queremos empreendimentos, seja shopping, sacolão, atacadão, o que for, mas dentro da legalidade, aonde quem realmente ganhe seja o povo de Arcoverde e não apenas alguns”, afirmou Zirleide.

A vereadora disse também que estava em contagem regressiva para a inauguração do shopping, previsto para o final do próximo ano. Nem a terraplanagem divulgada como realizada no Diário de Pernambuco há mais de 3 meses foi feita.

“A partir de hoje, estou em contagem regressiva. Hoje, dia 15 de julho de 2019, anotem aí: considerando o último dia de 2020, dia 31 de dezembro, faltam exatamente 17 meses e meio, ou 77 semanas, ou 535 dias, ou 12 mil 839 horas para a inauguração do shopping Arcoverde e a decretação do fim do desemprego e da fartura em nossa terra”, afirmou.

Zirleide ainda cobrou da prefeita a conclusão da obra de construção da creche do Jardim Petrópolis. Em sua rede social, ela postou um vídeo denunciando o abandono da obra que está tomada pelo mato e totalmente aberta a ação dos vândalos. Segundo moradores disseram a parlamentar, há pelo menos um ano a obra está paralisada e se arrastando há cerca de três anos.

“Há pelo menos um ano que ninguém vê uma alma viva trabalhando naquela obra que poderia, sim, está servindo as mães do jardim Petrópolis que precisam trabalhar; que precisam deixar seus filhos sob cuidados e lamentavelmente, não tem essa tão sonhada creche. Nem mesmo a mãe mais otimista acredita mais nesse governo. Nem termina a creche, nem concluiu as obras e ainda resolveu construir rampas de acessibilidade do nada para lugar nenhum”, afirmou.

No final de sua fala, a vereadora oposicionista elencou uma série de fatos e notícias que considera nada otimistas para o governo e o povo de Arcoverde, como por exemplo: a licitação sob suspeita do São João aonde uma firma foi barrada; as bolsas fantasmas da AESA, as denúncias dos desvios de recursos na Secretaria de Assistência Social; Secretárias de Saúde e Assistência Social, Andreia e Patrícia, que viraram rés em ação civil pública por ato de improbidade administrativa e a rejeição das prestações de contas da prefeita Madalena Brittto de 2015, algo que não ocorria a mais de 20 anos em Arcoverde, entre outros fatos citados.

A vereadora Zirleide Monteiro encerrou sua fala cobrando uma posição sobre a emenda de R$ 210 mil do ex-deputado estadual Júlio Cavalcanti destinada a compra de 03 ambulâncias para a prefeitura de Arcoverde. Até hoje não se tem notícia de sua efetiva utilização. A prefeita Madalena Britto já chegou a perde outras duas emendas do ex-deputado, no valor de R$ 500 mil, que eram destinadas a conclusão do calçamento da estrada do CEDEC.

Do Congresso em Foco

Quatro partidos fazem convenção nacional neste sábado para confirmar seus candidatos a presidente: PT, PSDB, Rede e Podemos. Desses, apenas os petistas não fecharam a chapa que será encabeçada, ainda que sub judice, pelo ex-presidente Lula. O ex-presidente quer esticar até o próximo dia 15, prazo máximo para o registro dos candidatos, o anúncio de seu vice.

Sua posição, porém, enfrenta questionamento de lideranças do partido, que veem risco no adiamento em relação ao prazo reiterado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a indicação dos vices, que vence neste domingo (5), quando se encerra o período das convenções partidárias.

Em Brasília serão realizadas duas convenções. O PSDB confirmará a chapa Geraldo Alckmin (PSDB) e Ana Amélia (PP). Marina Silva será aclamada em reunião da Rede e apresentará o ex-deputado Eduardo Jorge (PV), que disputou a eleição presidencial de 2014, como seu vice. Em Curitiba, o senador Alvaro Dias (Podemos) será oficializado ao lado do economista Paulo Rabello de Castro (PSC), que desistiu da candidatura própria.

Idas e vindas

A grande incógnita está localizada em São Paulo, onde será realizado o encontro do PT. Mesmo preso e condenado em segunda instância, o que o torna inelegível à luz da Lei da Ficha Limpa, Lula será confirmado como o candidato do partido até a última possibilidade de recurso.

Os petistas chegaram a fechar um acordo com o PCdoB para apresentar a deputada estadual gaúcha Manuela D’Avila, candidata oficializada pelo partido nesta semana, como vice de Lula. Mas o anúncio foi barrado pelo ex-presidente, que quer esticar o prazo para concluir os últimos arranjos políticos.

Lula quer continuar “conversando com os aliados”, segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann. “Vamos manter a estratégia traçada de dar à Executiva ou a uma comissão a definição da candidatura a vice para perto do registro da candidatura, assim como das coligações. Não houve mudança jurisprudencial da Justiça eleitoral em relação as eleições anteriores”, disse Gleisi, após visita a Lula. O TSE, porém, reiterou nesta semana que o prazo máximo para as decisões se esgota neste domingo.

Fator Ciro

Nessa sexta Gleisi voltou a afirmar que, além de Manuela, Ciro Gomes (PDT) seria um bom vice para o PT. O pedetista foi isolado pelo Partido dos Trabalhadores nesta semana após o acordo de neutralidade com o PSB, que se encaminhava para apoiá-lo.

Ciro reagiu frontalmente à manobra dos dois partidos e disparou contra o PT na última quarta-feira: “A burocracia do PT não está pensando no país. Virou religião. Agora o companheiro (João Pedro) Stédile (do MST) chamou seis companheiros para fazer greve de fome. Tem romaria. Na minha opinião, isso é caudilhismo do mais barato possível”. Mas, nessa sexta-feira, divulgou uma nota com afagos ao partido e ao ex-presidente Lula.

Em nota divulgada ontem, Ciro voltou a atacar a “burocracia petista”, mas elogiou Lula e ressaltou que o PT não é seu inimigo. Ele, porém, desde o início da pré-campanha, jamais admitiu a hipótese de abrir mão da candidatura para ser vice de Lula.

“A cúpula do PT terá de se haver perante a história com as consequências de seus atos de agora. Lamentemos, mas nossas baterias devem permanecer apontadas contra a reação nazi-fascista ou o neoliberalismo entreguista da turma TEMER, PSDB, PMDB. Estes são os inimigos da Pátria, estes os traidores da Nação, estes os comandantes da roubalheira de alto coturno que parte deslumbrada da cúpula petista quis imitar para dar no que deu. É contra estes que devemos manter nossa luta”, escreveu.

Pelo trato entre PT e PSB, Marília Arraes (PT) retirou sua candidatura ao governo de Pernambuco. Em troca, o ex-prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda terá de abrir mão de disputar o governo de Minas Gerais para apoiar a reeleição de Fernando Pimentel. Revoltado com a decisão, Lacerda recorreu à Justiça. Marília, depois de resistir inicialmente, já cedeu à cúpula petista. O PSB faz sua convenção neste domingo. Deverá decidir que não apoiará qualquer candidato a presidente este ano para liberar as coligações estaduais.

Haddad

Após Lula barrar o anúncio de Manuela, interlocutores do ex-presidente consultaram o PCdoB sobre a possibilidade de a presidenciável desistir da candidatura e esperar até o dia 15 para uma eventual confirmação, mas a proposta foi vista pelo partido como “constrangedora”.

O PT pretende prolongar ao máximo o discurso de que Lula é o seu candidato e que não existe plano B. Mas, com a provável confirmação de sua inelegibilidade pela Justiça eleitoral, quem deverá entrar em campo é o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Como advogado, ele tem se reunido quase diariamente com Lula na prisão em Curitiba. De lá, o ex-presidente monitora e dita todos os passos do partido.

O prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, expressou, com extremo pesar, sua dor pelo falecimento do ex-vereador de Tuparetama, Sebastião César da Silva Alves.

“Peba da Farinha, como era conhecido, foi mais do que um correligionário, foi um grande amigo que a vida me deu e que agora perdemos para a Covid-19”, disse.

“Peba era uma figura querida em Tuparetama e em toda região do Pajeú. Deixo a minha solidariedade e carinho a sua esposa e suas filhas”, concluiu.