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Danilo era titular das Cidades e Anchieta, secretário executivo de Projetos Especiais do Estado. Cabe recurso

Da Assessoria do TCE

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular o objeto de duas Auditorias Especiais realizadas na antiga Secretaria das Cidades de Pernambuco (Secid), atual Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), correspondentes ao exercício financeiro de 2012. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, os processos analisaram falhas relacionadas ao projeto de navegabilidade do Rio Capibaribe, do Governo do Estado.

Denominado Rios da Gente, o projeto foi iniciado em 2013, com valor estimado em R$ 190.021.785,64, tendo R$ 185 milhões de repasse da União e R$ 4.382.963 de contrapartida estadual. Com o objetivo de desafogar o trânsito do Recife, a conclusão das obras foi prometida para a Copa de 2014, mas estão paralisadas mesmo após gastos de R$ 81.826.738,94 (43% do total).

O TCE instaurou dois processos de Auditoria Especial para acompanhamento das obras de implantação dos corredores de transporte fluvial.

O primeiro (nº 1302624-0) acompanhou a execução das obras de construção de sete estações fluviais: BR-101, Santana, Torre, Derby, Recife, Rua do Sol e Tacaruna, além do galpão de manutenção e da sinalização náutica. O segundo (nº 1208807-9) teve por objeto o acompanhamento das obras de dragagem do rio no trecho de implantação da hidrovia e seu gerenciamento.

Subsidiado pelo Núcleo de Engenharia do TCE-PE, o Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, em outubro, a um processo de Tomada de Contas Especial, por meio do Acórdão nº 11.337/2020, para apreciar os indícios de gestão irregular e a paralisação das obras. A atuação do TCU no caso se deve ao envolvimento de recursos federais do extinto Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, transferidos ao Estado de Pernambuco por meio da Caixa Econômica Federal.

ESTAÇÕES – No processo nº 1302624-0, que acompanhou as obras de implantação das estações, consta que, em 27 de março de 2013, foi realizada a concorrência nº 001/2013-CPL, resultando na contratação do consórcio Brasília – ETC Projeto Rios. No contrato, foi estabelecido um investimento no valor de R$ 94.193.682,38, com prazo de oito meses para a conclusão do trabalho.

Já nesse primeiro momento, o TCE expediu um alerta ao titular da Secretaria das Cidades, à época. Danilo Jorge de Barros Cabral, apontando a exiguidade do prazo de execução estabelecido, pois um tempo de execução tão curto teria efeitos no custo da obra. O gestor, no entanto, decidiu manter o prazo.

Em abril de 2016, após ter seu pedido de rescisão contratual negado pela Secretaria das Cidades, o consórcio Brasília – ETC Projeto Rios abandonou as obras, entregando todos os canteiros de obras e os materiais à Secid.

No voto, a conselheira Teresa Duere argumenta que, “diante dos problemas enfrentados na execução da obra que configuram hipóteses de rescisão contratual, e face à negativa da Secid de rescisão amigável do contrato, cabia ao consórcio, em lugar de abandonar as obras, socorrer-se da via judicial, tendo em vista que a Lei nº 8.666/93 não possibilita a rescisão unilateral por parte do contratado e que o abandono da obra configura ato passível de aplicação da multa”.

“As consequências da decisão de iniciar as obras sem assinatura de Termo de Compromisso, sem a aprovação dos projetos e sem a liberação dos recursos pela Caixa foram (e ainda são) sérias, pois isso ocasionou atrasos e paralisação das obras, já que o consórcio construtor, sem receber por serviços executados, paralisou-os e depois abandonou o contrato. A paralisação interferiu na liberação dos recursos da União, que terminou por suspender os repasses das verbas para o empreendimento, situação que permanece até os dias atuais. Ademais, existe a possibilidade de o Estado de Pernambuco ter de vir a restituir todos os recursos federais recebidos, caso o TCU assim venha a decidir no processo instaurado para analisar o projeto”, diz o voto.

Em julho de 2017 a Secretaria celebrou novo contrato com o consórcio ATP/Projetec para elaboração de projetos de requalificação de três estações fluviais (Santana, Derby e BR-101), praça Otávio de Freitas, estação de transbordo e galpão de manutenção. Apesar das poucas atividades existentes nas frentes de serviço a gerenciar e fiscalizar, o consórcio emitiu medições contendo quantitativo de equipe de fiscalização como se o desenvolvimento da obra estivesse regular, com equipe completa de engenheiros. Ao final dos contratos, os pagamentos totalizaram R$ 1.196.354,43 (77,02% do valor contratual).

Em outubro de 2017, também foi realizado o Estudo de Viabilidade do Sistema de Transporte Público Fluvial de Passageiros pelo Rio Capibaribe, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, contratada pelo valor de R$ 2,8 milhões.

A auditoria do TCE apurou, também, um excesso de R$ 428.935,51 nos gastos de dez medições efetuadas pelo consórcio ATP/Projetec e pagas pela Secid, à medida em que os boletins possuíam quantitativos de equipe de fiscalização superiores aos efetivamente necessários para gerenciar a obra paralisada. O consórcio ATP/Projetec apresentou, ainda, relatórios de acompanhamento de obras sem especificações exigidas no contrato.

Em sua decisão, aprovada pela maioria dos votos da Segunda Câmara do TCE, a relatora imputou um débito no valor de R$ 271.086,85, a ser ressarcido solidariamente pelo ex-secretário das Cidades, Danilo Cabral, pelo ex-secretário executivo de Projetos Especiais José de Anchieta Gomes Patriota e pelas empresas ATP Engenharia e Projetec (atual TPF Engenharia).

O gerente de Obras, Sílvio Roberto Caldas Bompastor, e as empresas ATP e Projetec deverão ressarcir o débito conjunto de R$ 134.596,44.

Por fim, um débito no valor de R$ 23.252,22 foi imputado solidariamente ao gerente geral de Obras, Alexandre Chacon Cavalcanti, ao ex-secretário executivo de Projetos Especiais Ruy do Rego Barros Rocha e, também, às empresas ATP e Projetec. Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

O médico Cícero Jânio, que estava sendo questionado por não atender pacientes que esperavam há horas na Casa de Saúde Clotilde Souto Maior, usou a condição de PM no Ceará para intimidar e dar voz de prisão a um YouTuber.

O caso ocorreu ontem. Nas imagens o médico usa jaleco azul e touca. O YouTuber está de camisa preta.

Sérgio Hernandes atua na rede social e também na Líder FM. O médico alegou não ter autorizado a filmagem e uso de sua imagem na reportagem que o YouTuber estava realizando. Só que ele foi chamado por mulheres que reclamavam atraso de horas. “Me chamaram às quatro e meia da tarde para denunciar que mulheres aguardavam atendimento desde as 7 da manhã. Que era a terceira vez que acontecia e que nas outras vezes ele sequer apareceu”.

Não há impedimento da atividade jornalística principalmente quando ae denuncia o mau atendimento.

Às 17h45 ele chegou e esbravejou dizendo não querer entrevista. Sérgio foi conversar com o médico que alegou “ter muitos problemas pessoais”. O médico disse que não autorizava gravação e o profissional explicou estar em ambiente público.  “Ele veio pra cima até que disse que iria me prender”. O médico nitidamente tentou intimidar o profissional. “Você está preso”, disse, chamando policiais do batalhão de Serra Talhada.  Segundo o YouTuber falando ao blog, ele chegou a dizer que poderia ter usado algemas contra o profissional.

Percebendo a confusão e o apoio de pacientes ao profissional de imprensa, o médico PM recuou,  mas cobrou que as imagens feitas pelo YouTube não fossem exibidas.

A PMPE foi acionada para resolver a situação. Sérgio também recebeu apoio no local do jornalista Tarcísio Rodrigues.

O vídeo não foi o filmado por Sérgio e sim o de pacientes que, revoltadas, mandaram para ele. Trata-se de clínica privada, mas que faz atendimento pelo SUS.

A Secretaria de Saúde do Município emitiu nota:

Informamos que todo o procedimento para o atendimento dos pacientes foi programado via regulação, o atendimento por parte do profissional médico é da responsabilidade do mesmo, que deve se explicar sobre o atraso e o desconforto causado nos pacientes que esperaram quase o dia todo para serem atendidos.

A Secretaria de Saúde notificará o médico para prestar esclarecimentos e o real motivo do atraso, podendo inclusive redesignar estas atividades para nossa rede credenciada, enquanto apuramos o caso.

Não compactuamos com esse tipo de comportamento.

A nota é assinada pela Secretária Lisbeth Lima.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira (PSB), ao lado do vice-prefeito Antônio Almeida, assinou ordem de serviço para pavimentação de ruas no bairro da Nova Sertânia.

São elas: a Santa Águeda e quatro transversais, parte da Professor Elódio Ramos e parte da Isaura Xavier. A iniciativa representa um investimento de quase R$ 350 mil.

Neste primeiro ano, a nova gestão já entregou o calçamento da rua Luiz Almeida Sales e travessa de mesmo nome, no bairro do Alto da Conceição.

“Além da pavimentação de ruas, essa Secretaria já reformou o Estádio Odilon Ferreira, o Ginásio de Esportes Epaminondas Morais e a quadra Raul Torres Lafayette, na Escola Municipal Etelvino Lins de Albuquerque. Estamos investindo também na melhoria das escolas municipais”, explicou.

Pesquisa realizada pela Opus Consultoria e Pesquisa de Belo Horizonte (MG), divulgada nesta quinta-feira (11), mostra que a candidata Marília Arraes (SD) segue na liderança na disputa para o Governo de Pernambuco com 34%. O candidato Miguel Coelho (UB) alcançou a segunda colocação, com 13%. 

Em seguida vem Raquel Lyra, com 12%. Na quarta colocação está Anderson Ferreira (PL) com 11%. Danilo Cabral (PSB) está em quinto, com 5%, seguindo de Esteves Jacinto (PRTB) que ficou com 2%. Os candidatos Cláudia Ribeiro (PSTU), João Arnaldo (PSOL), Wellington Carneiro (PTB) e Ubiracy Olympio (PCO) não pontuaram.

A pesquisa, registrada no TRE sob o número PE-09229/2022, foi realizada entre os dias 05 e 11 de agosto e foram feitas 1.000 entrevistas. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo, com nível de confiança de 95%. 

Os números acima referem-se à pesquisa estimulada, em que o eleitor é informado sobre todos os candidatos que estão na disputa. Levando em conta a estratificação do eleitorado por gênero, faixa etária, escolaridade e religião, a situação é bem similar. Tanto entre os homens quanto entre as mulheres, Marília fica em primeiro, Miguel em segundo e Raquel em terceiro.

O material divide as faixas etárias entre jovem, meia idade e sênior. Nas duas primeiras, a primeira e a segunda colocações seguem com Marília Arraes e Miguel Coelho.  O mesmo acontece quando se leva em conta, o grau de instrução do pesquisado. Os únicos resultados contrários são entre o público denominado sênior – em que Raquel lidera por apenas 2 pontos percentuais – e também entre os eleitores com nível superior, onde Raquel novamente troca de lugar com Miguel.

A pesquisa também mostra que Marília é a preferida no público que se autodenomina evangélico, ficando com 21% dos votos, à frente inclusive de Anderson Ferreira que tem a preferência de 19% desses eleitores. Os que se proclamam católicos ou outras religiões mantêm a preferência entre Marília Arraes e Miguel Coelho. 

Quando o eleitorado é dividido por regiões, o resultado da pesquisa mostra o quanto pesa a influência do trabalho realizado anteriormente por cada candidato.

A maior diferença entre o primeiro e segundo lugares foi registrada no Sertão do São Francisco, onde Miguel Coelho – ex-prefeito de Petrolina – tem 60% de preferência, seguida de Marília Arraes com 23%. Em todo o sertão, a candidata Marília Arraes alcança 33% de intenção de voto, seguida de perto por Miguel – que tem 28%.

Já no Recife, onde disputou a eleição para a Prefeitura há dois anos, Marília Arraes tem 43% das intenções de voto, seguida por Anderson Ferreira – ex-prefeito de Jaboatão – com 15%. 

No Agreste, a líder da pesquisa tem 26%, seguida de perto por Raquel Lyra – que comandou a Prefeitura de Caruaru até abril deste ano – com 23%.

Por outro lado, Marília Arraes também é a candidata com o maior índice de rejeição: 13%. O segundo mais rejeitado é Anderson Ferreira, com 12%, seguido de Danilo Cabral, com 10%. Esteves Jacinto vem logo atrás com 7% de rejeição. Miguel Coelho e Raquel Lyra empatam, com índices de 6% cada um.

O deputado federal Gonzaga Patriota entrou com os dois pés na campanha de Aécio. Participou em Petrolina, da carreata em prol da eleição do candidato tucano Aécio Neves para a presidência da República. O evento também serviu para agradecer ao eleitorado petrolinense à votação que obtiveram no município.

O comboio, que contou com mais de 300 carros, além de várias motos, segundo a organização, saiu do Aeroporto Internacional Senador Nilo Coelho e percorreu diversos bairros de Petrolina. A carreata começou por volta das 15h30 e terminou somente às 17h30.

De cima de um carro, Paulo Câmara, Fernando Bezerra, Gonzaga Patriota, Fernando Filho, Miguel Coelho, Lucas Ramos e vários prefeitos da região acenavam e cumprimentavam a população.

Agora no segundo turno, o PSB promete trabalhar para interiorizar a campanha presidencial Aécio Neves (PSDB). Além de Petrolina, o PSB prepara carreatas e comícios pedindo votos para o tucano em Arcoverde, no Sertão do Moxotó; e em Caruaru, no Agreste. Os atos ocorrerão neste final de semana.

Patriota avaliou positivamente o evento e revelou que ficou satisfeito com a boa receptividade dos petrolinenses em relação ao nome de Aécio Neves

“Fizemos em Petrolina algo inusitado que foi juntar aqui os deputados com mandatos e os deputados eleitos de Petrolina da Frente Popular e fazer uma das maiores carreatas que a cidade já viu. A gente cruzou as quatro regiões: Norte, Sul, Leste e Oeste em mais de duas horas de carreata. Acompanhado do governador eleito Paulo Câmara, a gente viu não apenas manifestações favoráveis a nossa proposta de apoiar Aécio Neves como a alegria no rosto do povo. O evento de hoje pareceu com aquelas carreatas de final de campanha de primeiro turno. Aproveitamos também nessa carreata em prol de Aécio para agradecer os votos recebidos”, disse.

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