Pesquisa Atlas Akro: Marília 33,4%; Anderson 14,5%; Danilo 12,5%; Miguel 11,9% e Raquel, 11.6%

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 19, após ter sido modificado no Senado. Os pontos vetados deverão ser reanalisados por deputados e senadores, em sessão do Congresso.

Recursos públicos

Alvo de polêmicas durante as votações, algumas mudanças no Fundo Partidário e no Fundo Eleitoral acabaram vetadas por Bolsonaro. Entre esses pontos vetados está o que previa a composição do fundo de financiamento eleitoral para as campanhas municipais de 2020 a partir do percentual do total de emendas de bancada cuja execução é obrigatória.

“Ao retirar o limite atual de 30%, o projeto acaba por aumentar a despesa pública sem cancelar despesa equivalente e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”, diz a justificativa do Executivo.

Com o veto, para o próximo ano, caberá à lei orçamentária de 2020 definir o valor do fundo. O projeto de lei do orçamento (PLOA 2020), enviado pelo governo Bolsonaro, destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais. Em relação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão), o aumento proposto é de 48%.

Em relação ao Fundo Partidário, foi vetada a utilização de recursos para o pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária, incluídos encargos e obrigações acessórias.

Foi mantida a autorização para que os recursos do Fundo Partidário sejam usados para serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse partidário ou de litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.

Propaganda partidária

O retorno da propaganda partidária semestral também foi vetado por Bolsonaro. A propaganda tinha sido extinta em 2017 como medida de economia. Segundo as razões apresentadas, o retorno da propaganda partidária contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque gera aumento das despesas públicas sem apontar a fonte de recursos ou cancelar outra despesa obrigatória.

Inelegibilidade

Também ficou de fora da nova lei o trecho que altera o prazo limite para requerer a inelegibilidade de candidatos. O texto vetado mudava o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) e a Lei das Eleições para proibir que a inelegibilidade pleiteada durante o processo de registro fosse usada em recurso contra a diplomação.

Na prática, a medida fixava que apresentação de fatos novos usados com o objetivo de embasar a inelegibilidade deveria ocorrer até o registro de candidatos.

Bolsonaro sustenta que a medida invade matéria reservada a lei complementar e gera insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Contabilidade

Outro ponto vetado é o que autorizava os partidos a utilizar qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado para escrituração e apresentação de contas, desde que esse sistema permitisse a emissão de certificação digital. Na última análise pela Câmara, trecho semelhante foi retirado, mantendo a permissão no caso de haver certificação digital.

A justificativa para derrubar esse ponto é que já existe no Tribunal Superior Eleitoral sistema eletrônico para a mesma finalidade (Sistema de Prestação de Contas Anual – SPCA). “A utilização de sistema sem a devida padronização, e que não seja do próprio TSE, conduz para a redução do controle e da transparência”, diz a mensagem de veto.

*Agência Câmara

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez críticas à situação das estradas estaduais, em especial da BR-232, no Agreste de Pernambuco. 

Durante visita ao município de Gravatá nesta terça-feira (27), o senador afirmou que trabalhará junto ao governo federal para viabilizar a manutenção da estrada. E acrescentou que a precária situação da malha rodoviária de Pernambuco é o atestado da incompetência do governo estadual.

“É lamentável, lastimável o estado das estradas estaduais. Isso é o atestado da incompetência do governo do estado, da falência do governo do estado em relação à nossa malha viária”, disse FBC. 

“Estou indignado. Vou falar com o presidente Bolsonaro e com o ministro Tarcísio de Freitas para que a gente encontre uma solução, queira o estado ou não. O que não pode é continuar desse jeito. Nós estamos puxando Pernambuco para baixo com a situação em que se encontra a BR-232. Vou transformar isso numa luta minha para a gente encontrar uma solução por concessão ou por devolução da estrada para o governo federal.”

Em Gravatá, Fernando Bezerra teve encontro com o prefeito Joaquim Neto (PSDB), que concorre a um segundo mandato. Em entrevista à imprensa local, FBC reiterou o apoio ao prefeito. 

O deputado federal Fernando Filho (DEM) e o deputado estadual Antonio Coelho (DEM) acompanharam a agenda em Gravatá.

Cumprindo agenda no Sertão pernambucano, a governadora Raquel Lyra inaugurou, nesta sexta-feira (1°), sistemas rurais de abastecimento de água nos municípios de Iguaracy e Sertânia.

A iniciativa faz parte do programa Águas de Pernambuco e irá beneficiar mais de 1.400 moradores da zona rural destas cidades, com investimentos que somam mais de R$ 3,6 milhões.

A gestora assinou, ainda, ordem de serviço para a pavimentação de onze ruas no município de Iguaracy.

“Nós estamos trabalhando de maneira incansável, retomando a capacidade de investimento em Pernambuco, buscando operações de crédito, fazendo parcerias com o governo federal e, junto aos municípios, temos conseguido transformar realidades por todo o Estado. Agora essas comunidades terão água nas torneiras todos os dias. Assinamos também aqui uma ordem de serviço para pavimentar 11 ruas do município de Iguaracy, para garantir mais mobilidade e segurança para a população”, afirmou a governadora.

O secretário estadual de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo, destacou que o Governo de Pernambuco tem mobilizado recursos volumosos para levar água para as zonas rurais do Estado. “De 2023 até o momento, esta gestão já entregou 32 Sistemas de Abastecimento de Água. São quase R$ 4 milhões em investimentos para garantir água nas torneiras da população rural. Sem dúvida, é a concretização de um sonho antigo que hoje se realiza em Sertânia e Iguaracy. A mudança está acontecendo e estamos virando uma página importante de Pernambuco”, pontuou.

AROEIRA – Em Iguaracy, a governadora entregou o Sistema de Abastecimento de Água do Complexo Aroeiras, que vai atender 100% das comunidades de Aroeira de Baixo, Aroeira de Cima, Juá, Bom Nome e Alazão. O investimento é de R$ 2.5 milhões.

“Essa não é apenas uma entrega, é a consolidação de um compromisso que beneficia a todos. Recebemos duas grandes conquistas para a nossa gente, que apesar de estar distante dos grandes centros urbanos, merece igual atenção”, destacou o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves.

Neste sistema, a água será captada a partir da barragem do Rosário, operada pela Compesa, por meio de adutora já existente no local, com mais de 2,8 km de extensão. O sistema conta com uma Estação de Tratamento de Água (ETA), adutora de água tratada com 660 metros, dois reservatórios elevados e uma rede de distribuição com 24 km, que leva água diretamente às torneiras das famílias.

HENRIQUE DIAS – Já em Sertânia, foi inaugurado o sistema de abastecimento de água na comunidade de Henrique Dias, com captação feita diretamente do Ramal do Agreste, por meio de um sistema de bombas flutuantes. O investimento para este equipamento é de R$ 1,1 milhão.

A prefeita de Sertânia, Pollyanna Abreu, enfatizou ser um dia histórico para o município. “Há muito tempo pedíamos água para o nosso povo de Henrique Dias. Hoje, são 200 famílias que estão sendo beneficiadas com água nas torneiras e, pela primeira vez, vão ter direito a tomar banho de chuveiro. É muito mais dignidade para todos”, afirmou.

A água percorre mais de 3 km até a ETA, onde passa por tratamento completo antes de ser enviada para o reservatório e distribuída às casas da comunidade por meio de 2,2 km da rede, que tem 154 ligações domiciliares com hidrômetros.

Presente na solenidade, o deputado federal Clodoaldo Magalhães enalteceu as entregas feitas pelo Governo de Pernambuco. “Este é um governo de resultados e muitas entregas, que vem fazendo a diferença na vida das pessoas”, enalteceu. O deputado estadual Luciano Duque complementou. “É um momento histórico. Uma iniciativa que traz água nas torneiras para quem, por muitos anos, não teve esse privilégio”, finalizou o parlamentar.

Em Iguaracy, a governadora ainda assinou ordem de serviço para a pavimentação e sinalização de 11 ruas. A obra será realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Seduh), por intermédio da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O custeio, na ordem de R$ 1,1 milhão, será fornecido pelo Governo do Estado.

O prazo previsto no contrato para a execução dos serviços descritos em planilha é de 06 (seis) meses, contados a partir da emissão e assinatura da Ordem de Serviço.

Acompanharam as agendas os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (chefe da Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Kaio Maniçoba (Turismo e Lazer) e Manuca (Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo); o presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Miguel Duque; os prefeitos Gilberto Ribeiro (Flores), Luciano Torres (Ingazeira), Dr. Ismael (Santa Cruz da Baixa Verde), Delson Lustosa (Santa Terezinha), Fredson Brito (São José do Egito), Flávio Marques (Tabira), Diógenes Patriota (Tuparetama), Pedro Pilota (Itaíba), Ismael Lira (Orocó); além de outras lideranças políticas.

Nova remessa possibilitará aos municípios avançarem na proteção da população, com a aplicação de primeiras e segundas doses

Na manhã desta quarta-feira (04.08), Pernambuco recebeu uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19. O voo, contendo 52.600 doses da Coronavac/Butantan, aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 10h. 

Os lotes foram levados à sede do Programa Nacional de Imunizações (PNI-PE) para verificação de temperatura e separação das doses por cidade, e serão encaminhados às Gerências Regionais de Saúde (Geres) na madrugada desta quinta-feira (05.08). 

A nova remessa possibilitará que os municípios avancem na proteção da população, com a aplicação de primeiras e segundas doses.

“Estamos otimistas com o avanço da campanha de vacinação em Pernambuco. Os resultados estão refletindo na redução significativa da procura por unidades de saúde. Mesmo assim, reiteramos que para garantir uma proteção adequada é essencial tomar as duas doses”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo, destacou a importância do planejamento feito pelos gestores municipais para garantir o avanço da campanha de vacinação em seus territórios. 

“Com a rotina de recebimento de mais doses de vacinas semanalmente, os municípios precisam estar atentos às pautas divulgadas pelo Ministério da Saúde, definindo estratégias para otimizar as ações da campanha, e acima de tudo, possibilitar  a proteção de mais pessoas contra a Covid-19. É importante também que todos os que receberam a primeira dose tenham a segurança de completar seus esquemas vacinais em tempo oportuno”, reforçou.

Desde o início da campanha, em 18 de janeiro, já são 7.333.200 doses disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.556.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.629.960 da Coronavac/Butantan, 978.120 da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

G1 PE

O cantor e compositor Genival Lacerda morreu aos 89 anos, no Recife, em decorrência de complicações da Covid-19, nesta quinta-feira (7). A informação foi confirmada pelo filho do artista, João Lacerda.