Seis pessoas são presas pela PRF no Agreste e Sertão na operação Typhon I

O governador Paulo Câmara defendeu hoje (27.10) que o Governo Federal volte a reforçar as fronteiras brasileiras para impedir a entrada de drogas e armamentos que alimentam o crime nos Estados e municípios. Paulo participou, na capital acreana, do Encontro dos Governadores do Brasil pela Segurança Pública e Controle de Fronteiras.

“Não existe explicação razoável para o fato de o Governo Federal reduzir em mais de 50%, entre 2016 e 2017, o efetivo das Forças Armadas para coibir o crime nas nossas fronteiras”, alertou Paulo.

O governador pernambucano lembrou que o Brasil faz fronteira com três dos maiores produtores de cocaína do mundo: Bolívia, Peru e Colômbia. “Com drogas e armamento pesado entrando com facilidade, o trabalho dos Estados é dificultado ainda mais. O crack já não está restrito apenas às grandes cidades. E cerca de 70% dos homicídios cometidos em Pernambuco decorrem do tráfico”, explicou Paulo Câmara, acrescentando que, sem trabalho integrado, o desafio se torna maior.

O pernambucano também cobrou efetividade dos Planos Nacionais de Segurança, que são lançados a cada nova crise de segurança desde o início dos anos 2000. “De 2000 para cá, todos os presidentes da República lançaram um plano próprio, mas o que tivemos, de fato, foi um aprofundamento da crise de segurança em todo o País. Passou da hora desse desafio ser enfrentado de forma conjunta, integrada, com responsabilidades claras de cada um dos entes da Federação, União, Estados e Municípios. Não há solução fácil para esse problema”, registrou.

Nessa direção, Paulo Câmara foi favorável a criação de um Fundo Nacional de Segurança, que viabilize os recursos necessários para esse trabalho unificado, sugestão que é compartilhada pelos governadores presentes no encontro do Acre.

Entre ações pontuais apontadas por Paulo Câmara está, por exemplo, o fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, já há alguns anos, vem sendo esvaziada, o que dificulta o policiamento das rodovias federais.

Atualizado às 14h10

Foi confirmado o nome da vítima fatal do acidente causado por um carro pipa desgovernado na Avenida Getúlio Vargas, por volta das 8h30 desta quarta-feira. Joelmir Thomas Vasconcelos Medeiros, 26 anos, não resistiu à força do impacto e morreu no local. O motorista do caminhão que provocou o acidente era Joselânio Gonçalves, 31 anos, de Serra Talhada, segundo informações passadas à Triunfo FM pela polícia Civil. Ele não corre risco de morte.

Ficaram feridos  Iali Fany Araújo, 28 anos, Adelson Ferreira, 56 anos e Paulo Vicente Ferreira, 33 anos. Eles não correm risco de morte e estão em observação no Hospam, em Serra Talhada.

O veículo perdeu o controle em uma das ladeiras no sentido centro, na Rua Getúlio Vargas e arrastou motos e um carro. O caminhão da Operação Pipa colidiu com uma F250 prata, um Pálio branco e três mortos. Ele vinha de Serra Talhada.

Em virtude da crise hídrica, Triunfo tem sido abastecida através de carros pipa, custeados pela Operação do Exército. Como há grande quantidade, não há mutos detalhes sobre as condições de todos esses veículos. Ainda há uma informação apurada de que o motorista prestava serviço para Serra Talhada. poderia estar fazendo “bico” na cidade turística. A cidade está em choque com o que aconteceu no centro. A Polícia Civil investiga o caso.

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta sexta-feira (08), o resultado das análises de água das praias atingidas por petróleo vindo do alto-mar. Foram examinadas amostras de 16 praias e todas foram consideradas próprias para o banho.

Os estudos, realizados pela Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH em parceria com outras instituições, não detectaram presença de hidrocarbonetos, compostos orgânicos encontrados no petróleo e que, em grandes concentrações, podem causar danos à saúde.

Duas baterias de análises foram realizadas com amostras colhidas nos dias 24, 26 e 31 de outubro. Os laudos saíram simultaneamente. A pesquisa mais recente teve à frente o Instituto de Tecnologia de Pernambuco – Itep, que avaliou as amostras coletadas nos dias 26 e 31 de outubro no litoral dos municípios de São José da Coroa Grande (foz do Rio Persinunga), Tamandaré (Boca da Barra, Carneiros e Tamandaré), Ipojuca (Maracaípe e Muro Alto), Cabo de Santo Agostinho (Suape, Gaibu, Itapuama e Paiva), Jaboatão dos Guararapes (Barra de Jangada), Paulista (Janga e Pau Amarelo), Goiana (Itapessoca) e Ilha de Itamaracá (Jaguaribe e Forte Orange).

O estudo envolveu a análise de 21 compostos da cadeia de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos (tidos como HPAs) e o grupo conhecido por BTEX (Benzeno, Tolueno, Etilbenzeno e Xileno). O Itep avaliou todo este conjunto de substâncias para as amostras de águas colhidas no dia 31 e apenas do grupo BTEX para o material recolhido no dia 26. Em ambos os casos, os níveis desses compostos são tão baixos que os equipamentos não conseguiram detectar. Isso se deve a dois fatores: tempo de exposição do material no ambiente e a hidrodinâmica das marés.

Já os pesquisadores do laboratório da OrganoMAR (UFPE) avaliaram as amostras colhidas no dia 24 de outubro, fazendo o diagnóstico específico para o grupo de HPAs.

G1

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (26) soltar o ex-ministro José Dirceu.

Condenado a 30 anos de prisão e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato, ele já havia começado a cumprir a pena neste ano.

A proposta de libertar José Dirceu partiu do ministro Dias Toffoli e foi seguida pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único a votar contra foi Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Celso de Mello estava ausente na sessão e não participou do julgamento.

Toffoli defendeu a libertação de forma liminar (provisória) porque considera que há “plausibilidade jurídica” em um recurso da defesa apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância.

O ministro considerou que a pena de Dirceu pode ser reduzida nas instâncias superiores – o STJ e o próprio STF – e, por isso, propôs a soltura.

A decisão não altera a jurisprudência do STF que permite a execução provisória após condenação em segunda instância, mas cria uma exceção, que pode ser aplicada também a outros casos individualmente.

Durante a sessão, Fachin chegou a alertar Toffoli que a decisão seria contrária ao entendimento do STF, que autorizou a prisão em segunda instância.

Toffoli então respondeu: “Vossa excelência está colocando no meu voto palavras que não existem. Jamais fundamentei contrariamente à execução imediata da pena pelo STF […] Não tem a ver com a execução imediata da pena”.

Numa tréplica, Fachin, disse: “Nós dois estamos entendendo o que estamos falando”.

A decisão de soltar Dirceu foi proposta por Toffoli de ofício, isto é, independentemente do pedido principal da defesa levado a julgamento.

Na ação, os advogados do ministro contestavam o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Nesta quarta-feira (22), durante a 8ª Sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), deram conhecimento ao pedido de rescisão e reformaram o Parecer Prévio e recomendaram a aprovação, com ressalvas, das contas de 2018 do prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira.

Segundo o Acórdão publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta quinta-feira (23): “Invoca-se os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade quando o descumprimento do percentual mínimo em educação (25%) consistir em única irregularidade grave e o percentual efetivamente aplicado pelo Município aproximar-se do limite constitucionalmente estabelecido”.

Os conselheiros consideram o art. 83 da Lei nº 12.600/2004, que estabelece a legitimidade, o prazo e requisitos necessários para a interposição do Pedido de Rescisão. Também que o Município de Sertânia aplicou o percentual de 24,09% em despesas com a manutenção e desenvolvimento da educação.

Ainda foi considerado que o descumprimento do percentual constitucionalmente previsto para aplicação em educação (25%) foi a única irregularidade grave remanescente e que os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a ínfima diferença percentual que deixou de ser aplicada em educação.

A Sessão foi presidida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, que acompanhou o voto do relator, Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega. Também estavam presentes e acompanharam o voto do relator: o Conselheiro Carlos Porto, a Conselheira Teresa Duere, o Conselheiro Valdecir Pascoal, o Conselheiro Marcos Loreto e o Conselheiro Dirceu Rodolfo De Melo Júnior. O Procurador do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estava presente.