Seis municípios recebem certificados por atingirem metas de segurança pública

O vereador Zé Carlos (PEN) cobrou mais uma vez a participação do grupo denominado “Fiscaliza Afogados” na discussão sobre a LOA na Câmara Municipal. O grupo fez um grande movimento quando houve a votação para o aumento dos subsídios dos vereadores, chegando inclusive a realizar uma audiência pública no Cine São José para debater o assunto, que caiu no esquecimento. A informação é do PE Notícias.

“Deixamos desde o dia 20 de outubro as discussões da LOA para ser votada agora em novembro. Vamos votar nesta quarta (23), e me pergunte quem deste movimento apareceu para discutir uma coisa tão importante para o município? Ninguém”, disparou o vereador.

Mesmo não sendo reeleito, o vereador defendeu a votação que deu aumento aos vencimentos dos vereadores. “Queiram ou não, isso é votado a cada 4 anos e não é aumento. É a reposição da inflação durante esses 4 anos”, frisou.

E concluiu:  “tinha quer ser votado”,  disse, certamente no único ponto que ainda merece questionamento pela forma como o aumento foi aprovado. Também porque também “tinha” como ser menor ou não acontecer o aumento, como outras Câmaras fizeram considerando o momento econômico.

Mas registre-se, o vereador acerta quando questiona a paralisia do movimento que chegou a dar um sopro de esperança na participação dos debates da Câmara de Vereadores. Na coluna do Domingo, o blog já havia colocado que, entre os vereadores e a própria opinião pública, o sentimento é de que, ao contrário do Acorda Serra Talhada, o Fiscaliza Afogados perdeu força. Alguns membros recuaram por comodismo, outros alegando pressão.

De um jeito ou de outro, falta uma pauta de discussão permanente com vereadores, MP e outros órgãos sobre subsídios, LOA, Regimento Interno, frequência, aproximação com a comunidade. Hoje, poucos ainda participam dos debates e aquele 20 de outubro ficou no passado. Uma pena.

Na noite deste sábado, 20 de março, a Guarda Municipal de Tabira, Polícia Militar e a Vigilância Sanitária se uniram em uma operação em prol da vida.

Os órgãos percorreram todo o município fiscalizando e fazendo cumprir as determinações do estado e do município quanto ao enfrentamento ao novo coronavirus.

A atividade buscou coibir aglomerações na cidade, que estão dentre as principais causas de proliferação do coronavirus.  A ação também teve apoio dos Bombeiros Militares de Pernambuco.

Nota Técnica

O Ministério Público Eleitoral, presentado pelo Promotor de Justiça infrassignatário, vem a público esclarecer à população dos Municípios que compõem a 66ª Zona Eleitoral de Pernambuco (Afogados da Ingazeira e Iguaracy), considerando as reiteradas solicitações da população, via mídias sociais e rádios, no sentido de serem adotadas providências pelas autoridades acerca das chamadas “motocadas”, vem a público divulgar a seguinte nota técnica:

1) A realização de passeatas e carreatas, inclusive com a participação de motociclistas, é um direito político que pode ser exercido livremente pelos partidos, coligações e candidatos, com ampla participação popular, observadas as limitações dispostas pela legislação eleitoral, em especial a Lei nº 9.504, de 1997, e a Resolução TSE nº 23.457, de 2015.

2) A participação de motociclistas, apesar de livre e democrática, não significa que os proprietários de motocicletas estejam livres, em período eleitoral, para fazer modificações estruturais em seus veículos com a finalidade única de aumentar a sonorização e os ruídos produzidos pelos escapamentos, pois, dentre outros, os arts. 98, 106 e 124, incisos IV, V e X, da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), exige prévia autorização da autoridade competente para fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica.

3) A emissão de sons e ruídos é limitada de acordo com a natureza da atividade (artística, profissional, industrial etc.) e os escapamentos de motocicletas são projetados para emitir o mínimo de ruído e de poluentes possível. A alteração das características da motocicleta e o uso do escapamento modificado, a depender do dolo do agente e das circunstâncias, pode caracterizar pelo menos duas modalidades delitos:

3. a) contravenção penal de perturbação ao sossego, prevista no art. 42, inciso III, do Decreto-Lei nº 3.688, cuja pena é de prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa; ou
4. b) crime de poluição sonora, prevista no art. 54, da Lei nº 9.605, de 1998, cuja pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

4) As autoridades de trânsito dos Municípios são competentes para exercer a fiscalização de trânsito, inclusive apreender as motocicletas que estejam sendo usadas em manobras arriscadas (empinamento, arrancadas bruscas, derrapagens ou frenagens com deslizamentos ou arrastamentos de pneus), conforme autoriza, por exemplo, o art. 175, do Código de Trânsito Brasileiro.

5) Em caso de perturbação ao sossego ou polução sonora, compete à Polícia Militar efetuar a apreensão da motocicleta e conduzir o motociclista à Polícia Civil, para lavratura de TCO ou autuação em flagrante delito, conforme a situação, uma vez que a Polícia Militar exerce funções essenciais à segurança pública, que são o patrulhamento ostensivo e a preservação da ordem pública, conforme preceitua o art. 144, § 5º, da Constituição da República, com o dever fundamental de resguardar a incolumidade das pessoas e do patrimônio.

6) O exercício das atividades atribuídas por lei e o cumprimento dos deveres encartados na Constituição da República pela Polícia Militar e pelas autoridades públicas em geral independem de prévia autorização do Poder Judiciário e do Ministério Público, mas devem ser exercidos com zelo e respeito aos cidadãos, que, por sua vez, possuem o dever cívico de respeitar a paz de espírito e o sossego dos concidadãos, sobretudo das crianças e das pessoas idosas.

7) Na condição de defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, imbuído dos deveres de promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei e de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia, bem como do exercício do controle externo da atividade policial (Constituição, arts. 127 e 129, incisos I, II e VII), o Ministério Público de Pernambuco estará sempre a serviço do cidadão.

Afogados da Ingazeira, 21 de setembro de 2016.

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho

1º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Ministerial – Afogados da Ingazeira

Promotor de Justiça Eleitoral

O prefeito de Itabuna (BA), Fernando Gomes (PTC), teve o mandato extinto e os direitos políticos suspensos por três anos a partir de  uma decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna. A informação é do Congresso em Foco.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa. O presidente da Câmara Municipal tem 15 dias para declarar a extinção do mandato do prefeito e empossar seu vice, Fernando Vita (MDB). A Câmara diz que ainda não foi notificada da decisão.

“Diante das notícias veiculadas na imprensa, mais uma vez antes mesmo da notificação do Prefeito Fernando Gomes, esclarecemos que o Prefeito recebe com tranquilidade a notícia, confiante de que demonstrará a sua improcedência, uma vez que concedida liminarmente e pautada em fundamentos equivocados”, diz a nota da prefeitura.

Em julho, Fernando Gomes anunciou que a reabertura do comércio em Itabuna, mesmo diante dos casos de covid-19, aconteceria “morra quem morrer”. 

“Primeiro lutar pela vida, a vida é uma só. Morrer acabou. Não tem fortuna, não tem pobreza, não tem falência, não tem nada. Não posso abrir uma coisa que não tenho cobertura. Na dúvida, com os nossos morrendo por causa de um leito em Itabuna, vou transferir essa abertura. No dia 8, mandei já fazer o decreto, que no dia 9 abre morra quem morrer”, disse o prefeito em vídeo que circulou nas redes sociais.

O governador Paulo Câmara acompanhou  a abertura oficial do Carnaval de Olinda, que ocorreu na Praça do Carmo, nesta quinta-feira (08.02).

Ao lado do prefeito de Olinda, Professor Lupércio, e de secretários de Estado, Paulo exaltou a beleza da festa e a animação do público. O governador afirmou que o Governo de Pernambuco está preparado para oferecer conforto e segurança ao folião no Estado.

“Vim prestigiar o prefeito Lupércio e o povo de Olinda, que faz esse carnaval tão bonito e, junto com o Recife, representam a expressão máxima do Carnaval de Pernambuco. Aqui, temos uma festa do povo, espontânea. As pessoas vão às ruas fantasiadas e fazem seu próprio carnaval. E vamos fazer, mais um ano, o melhor Carnaval do Brasil. O Governo do Estado se preparou para oferecer ao folião conforto e as condições de segurança para que haja um carnaval de paz”, afirmou o governador Paulo Câmara, exaltando, também, a programação da festa nos pólos do Interior de Pernambuco.

O prefeito de Olinda, Professor Lupércio, agradeceu a presença do governador e destacou o apoio que ele ofereceu para que o Carnaval de Olinda pudesse ser realizado. “A ajuda do Governo do Estado é fundamental para que o Carnaval de Olinda seja realizado, sobretudo no que tange à segurança”, declarou Lupércio. O prefeito fez o agradecimento no palco, nos seus cumprimentos ao público.

Acompanharam o governador os secretários Antônio de Pádua (Defesa Social); João Campos (chefe de Gabinete); Felipe Carreras (Turismo, Esportes e Lazer); Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); João Suassuna (executivo de Criança e Juventude); o presidente da Perpart, André Campos; e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, além do deputado federal Augusto Coutinho, e do vereador Rodrigo Coutinho.