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Auditoria vai conferir férias acumuladas pagas a juízes de Pernambuco

Por Nill Júnior

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias.

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam a até R$ 853 mil. Os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu naquele mês R$ 331,1 mil líquidos.

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins no CNJ, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária, no último dia 4, o exame do pagamento retroativo -não autorizado- de férias acumuladas por juízes e desembargadores daquele tribunal.

Em nota, o TJ-PE havia informado que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro. O CNJ, contudo, confirmou que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos.

Segundo o CNJ, nas informações prestadas à corregedoria nacional, o TJ-PE afirmou que fez dois tipos de pagamentos: férias vencidas e não gozadas de magistrados e valores atrasados referentes a salário, férias e 13º salário à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Foi pago à magistrada indenização reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da reintegração ao Poder Judiciário depois de 11 anos de afastamento.

Quanto ao pagamento das férias, o TJ-PE afirmou ao CNJ que não incluiu juros, nem correção monetária. Com relação à magistrada, houve a inclusão dos encargos legais.

O corregedor nacional entendeu ser necessária uma nova apuração dos valores, para conferir como foram feitos esses pagamentos.

Humberto Martins deu prazo de 40 dias para a conclusão da auditoria.

Outras Notícias

Novo Caps em Afogados homenageará Mãe Dora

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, vai homenagear uma figura bastante conhecida em Afogados da Ingazeira – sobretudo pelos mais antigos -, com o nome do serviço pioneiro direcionado ao atendimento de crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais. Será o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Teodora […]

Foto gentilmente cedida à Prefeitura, pela filha de Mãe Dora, Magdala Galvão

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores, vai homenagear uma figura bastante conhecida em Afogados da Ingazeira – sobretudo pelos mais antigos -, com o nome do serviço pioneiro direcionado ao atendimento de crianças e adolescentes portadores de transtornos mentais. Será o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil Teodora Nunes de Luna Cavalcanti, mais conhecida como Mãe Dora.

Mãe Dora nasceu em 07 de Janeiro de 1920, na comunidade de Caiçarinha da Penha, Serra Talhada. Ela chegou a Afogados aos 13 anos de idade, sendo criada por Dona “Bembem”, proprietária do antigo hotel central, onde hoje funciona o posto de gasolina de Antônio Ângelo, ao lado dos Correios.

A homenageada foi parteira em Afogados por 40 anos, inclusive parteira do município na gestão Joãozinho Alves, tendo sido a primeira mulher eleita vereadora no município. Casou-se com Nélson Galvão, na época gerente da companhia Souza & Irmãos, na década de 40. A homenagem nominando o CAPS foi fruto de um projeto de iniciativa da Câmara de Vereadores, capitaneado pelos Vereadores Augusto Martins, Renaldo Lima e Franklin Nazário.

O novo e pioneiro serviço a ser inaugurado hoje vai atender crianças e adolescentes com quadros psiquiátricos graves, com autismo e psicoses infantis, incluindo os envolvidos com uso abusivo de substâncias psicoativas como álcool e outras drogas, buscando sempre a reabilitação social.

O atendimento será realizado por uma equipe multidisciplinar, contendo médico psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social, terapeuta ocupacional e técnico de enfermagem.

“Estou muito feliz em poder, seguindo a determinação da Câmara, homenagear essa pessoa tão querida e tão importante na história de nossa Afogados. Os mais novos não a conheceram, mas os mais antigos com certeza guardam muito carinho pela nossa querida Mãe Dora,” destacou o Prefeito José Patriota. A inauguração será nesta Sexta (18), às 19h, na Segunda Travessa Cícero Cruz, nº 53 – Bairro São Braz.

Fim de ano com menos entradas de acidentados no HREC do que no Natal

Diretor da unidade também destacou menor gravidade dos acidentes registrados Por André Luis O diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Sebastião Duque, revelou ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o fim de semana em que se comemorou o fim de ano, foi marcado por menos […]

Diretor da unidade também destacou menor gravidade dos acidentes registrados

Por André Luis

O diretor do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), Sebastião Duque, revelou ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o fim de semana em que se comemorou o fim de ano, foi marcado por menos entrada de acidentados do que durante final de semana em que se comemorou o Natal.

Segundo Duque, foram 14 acidentes registrados na unidade hospitalar durante o último final de semana.

“Notamos que foi menos violento do que o final de semana anterior, em que se comemorou o Natal, que registrou 21 entradas de acidentados, inclusive com óbito. Já neste último além de ter menos registros, a gravidade dos acidentes também foi menor”, informou o diretor da unidade hospitalar.

Falando sobre a Covid-19, Sebastião Duque informou que a unidade conta apenas com uma paciente de 90 anos da cidade de Iguaracy. “Ainda assim a paciente está bem, internada na enfermaria sem quadro grave da doença. Devemos isso a Deus e as vacinas que tem ajudado a diminuir a gravidade dos casos que ainda tem aparecido”, destacou Duque.

O diretor do HREC também informou que índice de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), está abaixo dos 30%. “Isso mostra uma normalidade. Está dentro do esperado para o período”, informou Sebastião Duque.

Ministro da Previdência anuncia início do reembolso a aposentados e pensionistas por descontos indevidos

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta sexta-feira (11) o início do prazo para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios possam aderir ao acordo firmado pelo governo federal para reembolso dos valores. Segundo o ministro, os descontos foram resultado de uma fraude iniciada em gestões anteriores, que foi […]

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta sexta-feira (11) o início do prazo para que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios possam aderir ao acordo firmado pelo governo federal para reembolso dos valores.

Segundo o ministro, os descontos foram resultado de uma fraude iniciada em gestões anteriores, que foi encerrada durante o atual governo. “Hoje, 11 de julho, começa a valer o prazo para que os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos nos seus benefícios possam aceitar o acordo do governo e receber o seu dinheiro de volta”, declarou.

Wolney destacou que a devolução dos valores só foi possível por decisão direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Graças a uma decisão política do presidente Lula, cada aposentado e cada pensionista vai receber o reembolso, vai receber o seu dinheiro de volta, porque a aposentadoria é uma coisa sagrada”, afirmou.

Os detalhes sobre o procedimento de adesão ao acordo, prazos e canais de atendimento devem ser divulgados oficialmente pelo Ministério da Previdência Social e pelo INSS. A expectativa do governo é que a medida beneficie milhares de segurados lesados por cobranças indevidas.

Afogados adere à RedeSim

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e […]

2016-11-18-photo-00000224A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.

Esse sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. O sistema também permite que usuários tenha acesso a informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.

Neste último final de semana, o Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, reuniu-se com representantes da JUCEPE (Junta Comercial de Pernambuco) e do SEBRAE, para discutir a adesão do município. Em Pernambuco, apenas 22 cidades estão integradas a REDESIM.

Ficou acertado durante a reunião que o convênio de adesão será assinado no próximo dia 07 de Dezembro, em Recife, na sede da JUCEPE. Mas o trabalho já começou para a instalação do sistema. A JUCEPE informou que a previsão é de que até o fim deste ano o processo deve estar concluído.

Em Pernambuco, além dos 22 municípios, integram a REDESIM a Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros. Junto com Afogados, mais 05 municípios devem aderir ao sistema. Afogados é o único do Sertão nesta nova leva. “É mais um passo no sentido de desburocratizar o processo de registro mercantil a fim de criar no município um ambiente favorável à realização de negócios”, afirmou o Prefeito José Patriota.

A adesão de Afogados vai permitir aos empreendedores do município reduzir o prazo de legalização das empresas, já que através do portal da JUCEPE, poderá ser consultada a viabilidade do negócio na localidade escolhida, a obtenção do alvará de funcionamento, além de registros nos órgãos interligados.

A Prefeitura de Afogados irá indicar um agente de desenvolvimento e um funcionário do setor tributário para participar do treinamento, a ser realizado ainda este mês, e dará todas as condições para o trabalho ser desenvolvido. Maiores informações podem ser obtidas na Secretaria de Administração ou na sala do empreendedor.

Sebrae lança edital para consultores de crédito

Em Pernambuco, serão 21 vagas para bancários aposentados, que podem voltar ao mercado atendendo pequenos negócios O Sebrae está com inscrições abertas em todo o país para a seleção de 510 consultores de crédito que vão atender micro e pequenas empresas. As vagas serão destinadas apenas a aposentados que trabalharam em instituições bancárias nas áreas […]

Em Pernambuco, serão 21 vagas para bancários aposentados, que podem voltar ao mercado atendendo pequenos negócios

O Sebrae está com inscrições abertas em todo o país para a seleção de 510 consultores de crédito que vão atender micro e pequenas empresas. As vagas serão destinadas apenas a aposentados que trabalharam em instituições bancárias nas áreas de análise de crédito e atendimento à pessoa jurídica, em especial pequenos negócios.

Em Pernambuco, serão 21 vagas de consultoria, distribuídas nas unidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), Mata Norte (Goiana), Mata Sul (Cabo de Sto. Agostinho), Agreste Central e Setentrional (Caruaru), Agreste Meridional (Garanhuns), Sertão Central, Moxotó, Pajéu e Itaparica (Serra Talhada), Sertão do São Francisco (Petrolina) e Sertão do Araripe (Araripina).

As inscrições, que vão até 15 de fevereiro, devem ser feitas no site do Sebrae. A seleção será por análise de currículo e experiência comprovada. O resultado será divulgado em 9 de março. “Esta será uma grande oportunidade para os empresários de pequenos negócios, pois terão orientação de pessoas experientes do mercado de crédito”, afirma o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.

De acordo com o edital, os consultores vão orientar os empresários e avaliar a capacidade de endividamento dos pequenos negócios. Os selecionados poderão assinar contrato com o Sebrae com duração até dezembro de 2018. A remuneração será de R$ 453 para cada empresa atendida. Os consultores deverão trabalhar na própria casa e, ao final de cada consultoria, vão emitir relatório comprovando o trabalho.

Com essa iniciativa, o Sebrae pretende atender mais de 70 mil micro e pequenas empresas que necessitam de orientação para contrair financiamentos em bancos, visando à melhoria da capacidade de investimento dos pequenos negócios. Além disso, a abertura de novas vagas para consultores prestigia uma categoria de profissionais com expertise e capacidade técnica.