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Liminar de Ministro pode soltar Lula

Por Nill Júnior

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Outras Notícias

Mais 107.300 doses da Coronavac garantem complementação de esquemas vacinais em Pernambuco

Novo lote recebido neste domingo será destinado ao avanço na proteção da população em geral, garantindo o esquema completo dos adultos Pernambuco recebeu, na manhã deste domingo (22), mais nove caixas térmicas contendo 107.300 vacinas contra a Covid-19 da Coronavac/Butantan.  A remessa chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 10h, e foi […]

Novo lote recebido neste domingo será destinado ao avanço na proteção da população em geral, garantindo o esquema completo dos adultos

Pernambuco recebeu, na manhã deste domingo (22), mais nove caixas térmicas contendo 107.300 vacinas contra a Covid-19 da Coronavac/Butantan. 

A remessa chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 10h, e foi encaminhada à sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), onde os técnicos do órgão acondicionaram as doses na câmara fria e farão a separação por município. 

Com isso, já são mais de 3,2 milhões de doses apenas desse fabricante disponibilizadas a Pernambuco.

“As novas vacinas que recebemos hoje vão permitir um grande avanço na proteção da população em geral, garantindo a complementação do esquema vacinal de adultos. Estamos nos empenhando para que todos os pernambucanos, em todas as regiões do Estado, tenham acesso às duas doses de imunizantes. Isso é essencial para continuarmos com o cenário queda nos casos da Covid-19 em Pernambuco”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, reforçou o apelo, lembrando que o ritmo da campanha de vacinação depende diretamente da disponibilidade de doses que chegam a Pernambuco, enviadas pelo Ministério da Saúde, mas acima de tudo, depende da adesão das pessoas. 

“É preciso que todos tomem suas vacinas assim que chegar sua vez, e voltem para receber a segunda dose no tempo preconizado”, advertiu Longo.

Até agora, chegaram ao Estado 9.198.460 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 3.906.770 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 3.214.680 da Coronavac/Butantan, 1.904.760 da Pfizer/BioNTech e 172.250 da Janssen.

PE sedia encontro de combate à corrupção

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Pernambuco (Focco-PE) realiza entre os dias 2 e 3 de junho, a segunda edição do Encontro Nacional para a Prevenção e Combate à Corrupção. O evento, que será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), tem o objetivo de promover a troca […]

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Pernambuco (Focco-PE) realiza entre os dias 2 e 3 de junho, a segunda edição do Encontro Nacional para a Prevenção e Combate à Corrupção.

O evento, que será realizado no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), tem o objetivo de promover a troca de experiências entre as diversas instituições e entidades, públicas e privadas, envolvidas com o tema, debatendo soluções para a prevenção e o combate à corrupção no Brasil.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas mediante inscrição em formulário disponibilizado no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-PE).

Os dois dias do evento contam com oficinas e palestras que discutem as principais ações de combate à improbidade administrativa e ações correlatas, com temáticas como: “O controle em redes”,  “Gênese e evolução das redes de controle”, “Controle social no combate à corrupção”,  “Fiscalização preditiva com uso de inteligência”,  “Lei Anticorrupção e acordo de leniência”, “Integração das estratégias de combate à corrupção – movimentos estaduais e Enccla”, entre outros.

“Somos parceiros deste II Encontro com o intuito de contribuir de forma ativa em soluções para a prevenção e para o combate à corrupção no Brasil e em nosso Estado. O Governo de Pernambuco vem se mantendo vigilante neste processo com a realização constante de auditorias, atos de fiscalização, ações de fomento ao controle social, orientação aos gestores públicos, bem como fortalecendo o controle interno nos órgãos e entidades do Executivo estadual”, disse o controlador-geral do Estado, Ruy Bezerra.

Advogada sertaneja segue trâmites finais no processo da Lista Tríplice do TRE/PE

A advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, presidente da OAB Subseccional de São José do Egito, segue avançando nas etapas formais do processo de formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Na semana passada, a candidata recebeu comunicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral, […]

A advogada Hérica de Kássia Nunes de Brito, presidente da OAB Subseccional de São José do Egito, segue avançando nas etapas formais do processo de formação da lista tríplice destinada ao preenchimento da vaga da advocacia no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Na semana passada, a candidata recebeu comunicação oficial do Tribunal Regional Eleitoral, por meio do Ofício nº 638/2026/SEMARE, informando sobre o encaminhamento dos procedimentos necessários à organização e remessa da documentação relativa à lista tríplice.

De acordo com Hérica, a nova fase representa a continuidade natural do processo, que vem sendo conduzido com transparência, responsabilidade institucional e respeito às normas que regem a escolha dos membros da Justiça Eleitoral.

“Tenho acompanhado cada etapa com serenidade e compromisso, confiando no trabalho técnico dos órgãos envolvidos. Trata-se de um processo sério, que valoriza a advocacia e fortalece as instituições”, destacou.

A presidente da subseccional ressaltou ainda que toda a documentação foi apresentada dentro dos prazos estabelecidos e que permanece à disposição do TRE para eventuais ajustes ou complementações.

Natural do Sertão do Pajeú, Hérica integra a lista tríplice ao lado dos advogados Washington Luís Macêdo de Amorim e Gelva Lúcia Barbosa de Araújo, reforçando a representatividade do interior pernambucano nos espaços de decisão.

O processo seguirá agora os trâmites previstos, com análise pelas instâncias superiores, até posterior encaminhamento à Presidência da República, responsável pela nomeação final.

Adelmo Moura busca mais recursos para Itapetim

O prefeito Adelmo Moura está no Recife para conseguir recursos para Itapetim. Nesta terça-feira (10), o gestor esteve reunido com o secretário de Agricultura Nilton Mota para solicitar horas máquinas do programa Terra Pronta, além da construção de mais dois grandes sistemas de abastecimentos nas comunidades. O secretario liberou o programa Leite de Pernambuco para […]

adelmomouraO prefeito Adelmo Moura está no Recife para conseguir recursos para Itapetim. Nesta terça-feira (10), o gestor esteve reunido com o secretário de Agricultura Nilton Mota para solicitar horas máquinas do programa Terra Pronta, além da construção de mais dois grandes sistemas de abastecimentos nas comunidades.

O secretario liberou o programa Leite de Pernambuco para as mães carentes de Itapetim, São Vicente e Piedade. Serão 450 litros de leite por dia. Adelmo esteve acompanhado do ex-prefeito Arquimedes Machado e do ex-prefeito de Brejinho, José Wanderley.

TCE julga irregular gestão fiscal de Sebastião Dias em 2016 por romper LRF

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias. No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima […]

O TCE publicou o resultado da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016 do  Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.

No Relatório de Auditoria, a Primeira Câmara do TCE informa que desde o segundo quadrimestre do exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida no exercício de 2016.

“Se gastou 61,63%, 62,85% e 56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao período de verificação”, diz o parecer.

Nesse sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou Irregular a Gestão Fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.