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Liminar de Ministro pode soltar Lula

Por Nill Júnior

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.Ministro do STF deferiu pedido apresentado pelo PCdoB.

A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores. Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

A decisão do ministro do STF afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas no artigo 312 do Código de Processo Penal, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.

“Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual”, diz o ministro na decisão.

O ministro concedeu a liminar dois dias depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, marcar para o dia 10 de abril do ano que vem o julgamento sobre o tema. Nessa data, está marcada a análise de três ações que pedem que as prisões após condenação em segunda instância sejam proibidas em razão do princípio da presunção da inocência.

O principal argumento dessas ações é que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após condenação em segunda instância é possível, mas as ações no tribunal visam mudar o entendimento.

Outras Notícias

Luciano Moreira tem registro de candidatura confirmado pelo TRE

O candidato Luciano Moreira, do PODEMOS da Ingazeira, teve seu  registro mantido pelo TRE. Ele  foi defendido pelo Advogado Airton Tavares. O Relator foi o Desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho. A Coligação Frente Popular da Ingazeira havia recorrido do registro de sua candidatura. A acusação era de não apresentação das certidões criminais da Justiça Estadual […]

O candidato Luciano Moreira, do PODEMOS da Ingazeira, teve seu  registro mantido pelo TRE.

Ele  foi defendido pelo Advogado Airton Tavares. O Relator foi o Desembargador Carlos Gil Rodrigues Filho.

A Coligação Frente Popular da Ingazeira havia recorrido do registro de sua candidatura. A acusação era de não apresentação das certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º grau, portanto.

Mas acordaram os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, negar provimento ao recurso.

“Lula tá sendo um guerreiro”, afirma Daniel Valadares sobre embate com Trump

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), afirmou nesta quarta-feira (1º), durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, que seguirá politicamente ao lado do deputado federal Carlos Veras (PT). Segundo ele, a parceria tem rendido investimentos importantes para o município. “Vou caminhar com Carlos porque é um camarada que já vem […]

O vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), afirmou nesta quarta-feira (1º), durante entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, que seguirá politicamente ao lado do deputado federal Carlos Veras (PT). Segundo ele, a parceria tem rendido investimentos importantes para o município.

“Vou caminhar com Carlos porque é um camarada que já vem mostrando parceria, é de Tabira, vem mostrando muita vontade de ajudar Afogados da Ingazeira”, declarou Valadares.

Entre as ações citadas pelo vice-prefeito, estão a destinação de quase R$ 3 milhões em emendas parlamentares para obras de asfaltamento, calçamento, construção da praça da Várzea e da quadra do Instituto Federal do Sertão. Ele destacou ainda a chegada de médicos peritos do INSS para Afogados, que segundo ele foi viabilizada com o apoio do deputado.

“Essa é uma vitória gigantesca. Eu me orgulho muito de, como vice-prefeito, nosso mandato também ter feito parte dessa conquista. Pessoas que precisavam viajar para Patos, Recife ou Salgueiro vão poder fazer perícia aqui mesmo”, disse.

Daniel também mencionou apoios a outros projetos, como a destinação de R$ 150 mil para o Cine Teatro São José, por meio de solicitação apresentada à Rádio Pajeú.

Sobre o cenário estadual, Valadares explicou que as decisões políticas têm sido construídas em conjunto com o prefeito Sandrinho Palmeira (PSB). Ele citou o nome do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), como uma das possibilidades para deputado estadual em 2026.

O vice-prefeito também comentou o papel do governo Lula no enfrentamento de pautas nacionais. Para ele, “Lula tá sendo um guerreiro ao enfrentar o presidente dos EUA Donald Trump para defender a nossa soberania”.

 

Em Brasília, secretário discute parcerias para a Saúde‏

O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, será recebido, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (27), pela secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes, para discutir parcerias entre o Estado e o órgão federal. Entre os temas da pauta estão os credenciamentos dos municípios sertanejos para ampliação do SAMU, o lançamento, em Pernambuco, […]

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O secretário estadual de Saúde, Iran Costa, será recebido, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (27), pela secretária executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Menezes, para discutir parcerias entre o Estado e o órgão federal.

Entre os temas da pauta estão os credenciamentos dos municípios sertanejos para ampliação do SAMU, o lançamento, em Pernambuco, no mês de julho, do Cartão Nacional de Saúde Digital e o fortalecimento da Telessaúde no Estado. Além disso, Iran Costa elaborou apresentação sobre o cenário e o impacto dos acidentes de moto na rede estadual de Saúde para debater a epidemia do trauma no Brasil.

“Metade dos leitos nas emergências e UTIs que atendem o trauma em Pernambuco estão ocupados com acidentados de moto, que têm um custo que varia entre R$ 80 mil e R$ 120 mil. E essa não é uma realidade apenas do nosso Estado. Ou nos juntamos para enfrentar essa epidemia, ou o Sistema de Saúde, no país inteiro, vai falir e teremos uma das maiores populações de mutilados do mundo”, ressalta o secretário estadual de Saúde.

CONASS – Durante sua passagem pela capital federal, Iran Costa também participou, na manhã de hoje, no Hotel Nacional, da reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), onde foram abordados os protocolos de integração entre os sistemas de informação do Sistema Único de Saúde e a Programação Orçamentária e Financeira de 2015 anunciada pelo Governo Federal na semana passada.

Já na quinta-feira (28), ele participa da Reunião da Comissão Integestora Tripartite, que acontece na sede da Representação da Organização Pan Americana da Saúde (OPAS) no Brasil, e se encontra com representantes da Universidade de Berlim para discutir a criação, em Pernambuco, de um curso de especialização e de formação de gestores em hospitais públicos.

TCE recomenda rejeição das contas de 2019 de Sebastião Dias 

Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores.  Por Juliana Lima  O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019.  O […]

Tribunal considerou irregularidades nos limites de despesa com pessoal e no repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores. 

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tabira a rejeição das contas e governo do ex-prefeito Sebastião Dias Filho, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal de Contas considerou a reincidente extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal durante todo o exercício financeiro, tendo alcançado o percentual de 56,20% da Receita Corrente Líquida do Município ao término do exercício, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal; a aplicação do equivalente a 21,97% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, restando descumprido o limite mínimo exigido pelo art. 212 da Constituição Federal; e os repasses do duodécimo à Câmara de Vereadores que atingiram valores inferiores ao limite estabelecido na Constituição Federal. 

O Parecer Prévio foi emitido à unanimidade pela Primeira Câmara, durante sessão ordinária da última terça-feira (25/01). O relator do processo foi o conselheiro Carlos Porto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Marcos Nóbrega e Valdecir Pascoal. 

Gilson Bento destaca participação no seminário da Amupe em Gravatá

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), marcou presença no segundo dia do Seminário Novos Gestores: Gestão que Transforma, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá. Em suas redes sociais, Gilson compartilhou os principais momentos de sua participação, onde destacou a importância do evento para o aprimoramento da gestão pública. “Ao lado da […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), marcou presença no segundo dia do Seminário Novos Gestores: Gestão que Transforma, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em Gravatá.

Em suas redes sociais, Gilson compartilhou os principais momentos de sua participação, onde destacou a importância do evento para o aprimoramento da gestão pública.

“Ao lado da minha esposa Emília Carmem, participei de um dia repleto de palestras, painéis e workshops enriquecedores, que abordaram temas fundamentais para o desenvolvimento dos municípios pernambucanos,” relatou o prefeito. 

Além de acompanhar as atividades, Gilson teve a oportunidade de entregar certificados aos palestrantes, contribuindo para o reconhecimento do trabalho dos especialistas e gestores que compartilharam suas experiências.

O seminário também possibilitou encontros com importantes lideranças estaduais e federais, ampliando o diálogo sobre estratégias de desenvolvimento para a região. “Retorno para Brejinho com uma grande bagagem de conhecimento para que possamos continuar trabalhando e trazendo desenvolvimento para a nossa cidade,” afirmou Gilson.