Marina aceita substituir Campos e autoriza consulta ao PSB sobre candidatura

A Ronda Ostensiva Municipal (ROMU) da Guarda de Tabira foi acionada na manhã desta sexta-feira, dia 16, pelo Centro de Monitoramento e Comando, informando que nas margens da PE-320, na altura do Posto Nogueirão II, havia um veículo abandonado.

De acordo com o Subcomandante da GM, Vasconcelos, ao chegar ao local constatou-se a veracidade dos fatos, onde encontraram um Ford Fiesta, ano 2002, cor prata, placa KHX 5838 PE, cidade de Ingazeira, com o vidro quebrado da porta dianteira do lado direito, além disso, furtaram o som e os pneus com o jogo de rodas.

Foi encontrado no porta luvas o manual do veículo bem como um comprovante de pagamento do IPVA em nome de Juvanete Ribeiro da Silva. A ocorrência foi informada a DPC local, bem como a PMPE, todavia o veículo ficou nas dependências da Guarda Municipal devido a DP não dispor de pátio.

Do Farol de Notícias 

O presidente do Instituto de Previdência Própria de Serra Talhada (IPPST), o advogado Jânio Carvalho, encontra-se à frente da entidade desde a primeira gestão do ex-prefeito Carlos Evandro. De lá para cá, são quase 15 anos trabalhando para assegurar o pagamento de cerca de mil aposentados e pensionistas serra-talhadenses.

Nessa quarta-feira (16), Carvalho concedeu entrevista ao programa Frequência Democrática, na Rádio Vilabela FM, e admitiu que há um rombo crescente nas contas do IPPST, mas vem pagando, mesmo com atraso, a todos os usuários do sistema.

“Quitamos 2018. Não devemos nada. O problema é que há distorções desde a criação da Previdência Própria de Serra Talhada. Não estou culpando ninguém do passado. Mas, tem aposentado ganhando R$ 10 mil/mês. Isso vem desde a criação”, disse Jânio Carvalho, afirmando que o que se arrecada não dá para pagar a folha.

“Há um rombo em torno de R$ 750 mil/mês, que o prefeito Luciano Duque faz o aporte. Esta é a realidade”, acrescentou.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) ingressou, nesta terça-feira (18), com uma representação, na Procuradoria Geral da República em Brasília, para que seja proposta uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional 45, da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Pela emenda, publicada em 13 de maio, os prefeitos poderão contratar, sem licitação, escritórios de advocacia para compor e atuar nas Procuradorias Municipais.

A emenda, incluída pela Alepe no texto da Constituição de Pernambuco, cria o novo artigo 81-A, que disciplina as Procuradorias Municipais, órgãos de assessoramento jurídico e que representam as prefeituras em processos judiciais. Apesar de autorizar que os advogados sejam escolhidos por concurso público, em outro trecho, a emenda permite que os prefeitos contratem diretamente escritórios de advocacia, sem licitação, para constituir as procuradorias nas cidades.

“A emenda feriu a Constituição Federal, ao permitir que as Procuradorias Municipais, órgão público, sejam constituídas pela contratação de advogados ou sociedade de advogados. Foi violado o postulado do concurso público, na medida em que permitiu a prestação de serviços jurídicos permanentes por pessoal contratado, em prejuízo, inclusive, do próprio interesse público”, diz a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, que assina a representação.

A procuradora diz que os prefeitos escolherem, sem concurso e sem licitação, os advogados que vão representar os municípios é incompatível com as atividades próprias das Procuradorias Municipais.

“Creio não restarem dúvidas de que as atividades próprias de uma Procuradoria não se enquadram no escopo de contratos temporários, tampouco no bojo de cargos em comissão. Como, então, compatibilizar a norma introduzida no ordenamento  pernambucano, que permitiu o exercício das funções de procurador municipal pelo advogado contratado pelo gestor”, defende Germana Laureano.

Outro ponto colocado pelo MPCO é que a emenda, votada pelos deputados estaduais, feriu a “autonomia municipal”. Para Germana Laureano, a emenda impôs “a cada ente municipal a instituição de uma Procuradoria Municipal, em nítida afronta à autonomia assegurada” na Constituição Federal.

Em paralelo ao pedido à Procuradoria Geral da República, o MPCO também ingressou com uma representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE). O objetivo desta segunda representação é que a emenda seja impugnada também no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), por violação à Constituição Estadual.

Cautelar

A procuradora geral do MPCO já pediu a procuradora geral da República, Raquel Dodge, que proponha, com urgência, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma medida cautelar, para suspender a validade da emenda pernambucana, até o término da ação direta de inconstitucionalidade.

O pedido do MPCO já está sendo analisado pela Assessoria Constitucional do Ministério Público Federal, em Brasília.

Para a procuradora geral, os municípios correm perigo, caso contratem os escritórios da forma proposta na emenda.

“Há possibilidade de escritórios de advocacia, com alicerce na norma recém-introduzida, serem contratados pelos atuais gestores municipais, com risco de adoção de postura de leniência em relação à condução de processos que atentem contra seus interesses ou de seu grupo político, celebrando, por exemplo, acordos em processos judiciais, lesivos ao ente municipal, ou mesmo deixando de executar títulos extrajudiciais emanados do Tribunal de Contas”, critica Germana Laureano.

A Assessoria do MPCO informa que aguarda um posicionamento da procuradora geral da República, Raquel Dodge, nas próximas semanas.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou improcedente o recurso interposto pela coligação “Por Amor a Serra Talhada”, do candidato oposicionista Miguel Duque (Podemos), contra a prefeita Márcia Conrado, no “Caso Odair”.

O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira (17), durante a 34ª sessão ordinária híbrida do TRE-PE, sob a relatoria da desembargadora Karina Aragão de Amorim. O recurso foi improvido por unanimidade de votos.

O recurso contestava a decisão em primeira instância do juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres, da 71ª Zona Eleitoral de Serra Talhada, que julgou a denúncia improcedente no último dia 17 de maio, em virtude da ilicitude das provas apresentadas no processo. As informações são do Blog Juliana Lima.

Do Blog da Folha

O presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer chega ao Recife nesta sexta-feira (29) como parte da Caravana da Unidade, agenda que tem o objetivo de fortalecer o partido nas eleições de 2016 e de 2018.

Temer desembarca no Aeroporto Internacional dos Guararapes às 17h30 desta sexta. Ele será recepcionado pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos e pelo presidente do PMDB estadual e vice-governador de Pernambuco, Raul Henry. Após palestra, o presidente nacional do PMDB encontra-se com o governador Paulo Câmara (PSB) para um jantar no Palácio do Campo das Princesas.

Os encontros da Caravana ocorrerão em todo o País, segundo o PMDB, com o intuito de mobilizar a legenda e garantir candidaturas majoritárias em todas as capitais do Brasil.