Em Sertânia Ângelo Ferreira toma posse pela 4ª vez

A decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular o impeachment da presidente Dilma Rousseff foi costurada nos mínimos detalhes com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).

No domingo (8), Dino esteve com Maranhão em São Luís, em encontro em sua residência. No fim da tarde, os dois pegaram um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) e seguiram para Brasília, onde escreveram a decisão que atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

No mesmo domingo, Maranhão fez de tudo para omitir sua agenda de encontros em São Luís, seu berço eleitoral. Normalmente, ele voltaria para Brasília na segunda ou terça-feira, mas decidiu adiantar seu retorno para o domingo.

Maranhão decidiu anular as três sessões em que a Câmara votou e decidiu pelo prosseguimento do pedido de impeachment de Rousseff. Ele determinou que uma nova votação aconteça no prazo de cinco sessões “contadas da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara”. Não há uma data definida para isso acontecer.

Pelo Twitter, Dino disse considerar normal que Maranhão peça a sua opinião. “Natural que o deputado Waldir Maranhão, sendo do meu Estado, peça minha opinião sobre temas relevantes. Como eu peço a ele também”, escreveu.

“Juridicamente, a decisão do deputado Waldir Maranhão é centenas de vezes mais consistente do que o pedido do tal “impeachment’.”

Dino está por trás da decisão de Maranhão de votar contra o impeachment de Dilma. Para ele, há uma promessa de compor chapa com Dino como candidato ao Senado em 2018, além de ter a promessa de assumir uma secretaria de Ciência e Tecnologia no Maranhão.

Segundo reportagem da “Folha de S.Paulo”, Maranhão também esteve com “emissários” do Palácio do Planalto e com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, na véspera de decidir anular as sessões que aprovaram o impeachment.

A AGU é autora do pedido que deu base para a decisão do pepista e que criou uma reviravolta no processo de afastamento de Dilma. (Com Estadão Conteúdo)

Do G-1

A cunhada do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, se entregou à Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 14h desta sexta-feira, 17. Marice Correa de Lima chegou de táxi, acompanhada de seu advogado, o criminalista Claudio Pimentel. Marice está com prisão temporária decretada pela Justiça Federal do Paraná, base da Operação Lava Jato. A cunhada de Vaccari teve seu nome citado nas primeiras fases da Operação Lava Jato, no início de 2014.

Ela teria recebido propina no dia 3 de dezembro de 2013 da empreiteira OAS, alvo da investigação sobre corrupção e desvios na Petrobras. Os valores teriam sido entregues em espécie a mando do doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, no endereço onde ela mora, em São Paulo.

A PF suspeita que Marice e outros familiares de Vaccari – a mulher, Giselda, e a filha Nayara ­- foram usadas para ocultar valores ilícitos arrecadados pelo ex-tesoureiro do PT. Uma linha da investigação aponta para negócio lucrativo que Marice realizou com a OAS. Ao comprar um apartamento Bancoop da empreiteira ela lucrou 100% em apenas um ano – adquiriu o imóvel por R$ 200 mil e o vendeu um ano depois por R$ 432 mil para a própria empreiteira.

A força-tarefa da Lava Jato vê “caráter fraudulento” na transação. Os procuradores da República e a PF suspeitam que o negócio “serviu para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, tratando-se de possível vantagem indevida paga pela OAS a João Vaccari Neto”.

Marice, segundo informa o pedido de prisão, “funcionava como uma auxiliar de João Vaccari Neto para operacionalizar a propina destinada ao Partido dos Trabalhadores”. Os investigadores acreditam que a cunhada “recebia vantagens indevidas destinadas a Vaccari”.

Na quarta-feira, 15, a Polícia Federal esteve em seu apartamento em São Paulo, mas não a encontrou. Segundo o advogado Cláudio Pimentel, a cunhada de Vaccari estava em um congresso no Panamá. Ela chegou a Curitiba, nesta sexta, e seguiu direto do aeroporto para a sede da PF.

Agência Brasil – O jurista Luiz Edson Fachin será empossado hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin entrará na vaga deixada pelo ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho do ano passado. A cerimônia está marcada para as 16h. Cerca de 2 mil convidados devem comparecer.

O novo ministro, indicado para o cargo pela presidenta Dilma Rousseff, teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no dia 12 de maio e pelo plenário da Casa. Ele vai adotar o nome profissional de Edson Fachin. Amanhã (17), o ministro participará de sua primeira sessão na Corte.

Na semana passada, Fachin entregou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná sua carteira de advogado. O novo ministro também vai se licenciar do  escritório de advocacia do qual é sócio em Curitiba. Os procedimentos são exigidos para investidura no cargo.

No Supremo, Fachin terá perfil aberto ao diálogo. Ele entende que as decisões da Corte devem ser fundamentadas e razoáveis para que possam ser cumpridas efetivamente. Para o jurista, o STF deve atuar exclusivamente como tribunal de controle constitucional, valorizando as decisões dos juízes de primeira instância. O novo ministro também é a favor das transmissões ao vivo pela TV Justiça.

Um dos primeiros processos de repercussão que Fachin deverá julgar é o que trata das perdas da caderneta de poupança com planos econômicos instituídos nas décadas de 80 e 90. Ontem (15), em conversa com jornalistas, o ministro disse que ainda não decidiu se participará do julgamento. O plenário aguarda a posse do jurista para voltar a discutir a questão, suspensa desde o ano passado.

Fachin disse que atuou como advogado em um processo que questionou o prazo prescricional dos planos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, o futuro ministro afirmou que não tomou decisão sobre a participação no julgamento. De acordo com o Regimento Interno do Supremo, ele pode se declarar impedido de julgar a ação por ter atuado como advogado em processos do mesmo assunto.

Professor de direito civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Edson Fachin é sócio-fundador de um escritório em Curitiba especializado em arbitragem e mediação no direito empresarial. O advogado é mestre e doutor em direito das relações sociais e tem pós-doutorado no Canadá.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Custódia, no Sertão do Moxotó, que efetive as operações do Terminal Rodoviário do município. A iniciativa do MPPE deve-se ao anseio da população da cidade que, conforme abaixo-assinado com mais de 250 assinaturas, cobra que o local seja reaberto e com o funcionamento de embarque e desembarque de ônibus restabelecido.

O Terminal Rodoviário de Custódia encontra-se fechado há aproximadamente 12 anos e passou por uma reforma em 2016. “É preciso considerar a segurança dos munícipes, os quais atualmente se arriscam às margens da BR-232, a fim de conseguir transporte rodoviário”, lembrou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

A Prefeitura precisa ainda fiscalizar, dentro de suas atribuições, as empresas de ônibus para que, efetivamente, utilizem o terminal rodoviário. “O não atendimento da presente recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive, com a responsabilização daquele(a) que não lhe der cumprimento”, advertiu o promotor de Justiça. Com a palavra, a prefeitura.

(Com informações do blog do Roberto Araripina)