Segunda Turma do STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) de manter a suspensão dos efeitos da medida provisória 814, que autoriza a privatização da Eletrobras, foi comemorada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf e autor de uma ação popular que questionou a constitucionalidade da MP e a lesividade ao patrimônio público. O Tribunal negou o pedido de suspensão de liminar, apresentado pela União, para incluir a Eletrobras e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização. O pedido foi indeferido pelo presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt.

“A preservação da liminar suspendendo a privatização da Eletrobras pelo TRF é mais uma derrota do governo Temer. É a ratificação da justiça de que a MP 814 fere frontalmente a Constituição Federal, através das ameaças à soberania do País, ao patrimônio do Estado brasileiro e ao direito do cidadão através do aumento de energia”, afirmou Danilo Cabral. O deputado considera a decisão como uma vitória para a batalha jurídica em torno da venda do setor energético. “Vamos perseverar na luta em defesa dos interesses do Brasil e do povo brasileiro, especialmente os pernambucanos”, acrescentou.

No último dia 11, o juiz Carlos Kitner, da 6ª Vara Federal do Recife, concedeu uma liminar para suspender o Artigo 3º da MP 814/17, que retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) dizia que a decisão representa risco à ordem pública, porque a suspensão dos efeitos da medida provisória pode “prejudicar todo o cronograma de privatização da empresa, o que, por sua vez, comprometeria a arrecadação dos valores ainda em 2018”.

Em sua decisão, o presidente do TRF5, Manoel Erhardt, disse que “não se visualiza, ao menos por ora, risco iminente ao insucesso do programa, dado que o próprio cronograma é algo indefinido”.

Além do recurso da AGU no TRF5, a Câmara dos Deputados apresentou pedido à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para derrubar a decisão da Justiça Federal. A ação foi encaminhada por sorteio para o ministro Alexandre Moraes. Mas, como o STF está de recesso durante o mês de janeiro, a decisão pode sair por uma liminar da presidente da Corte, que está de plantão neste período.

Relator da Lava Jato no Supremo tomou a decisão de forma monocrática.
Ministro do STF também manteve a prisão do chefe de gabinete do petista.

Do G1

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17), de forma monocrática, manter a prisão do ex-líder do governo no SenadoDelcídio do Amaral (PT-MS) e conceder prisão domiciliar ao banqueiro André Esteves. O magistrado também foi mantida a prisão de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador petista.

Os três foram presos em 25 de novembro acusados de tentar atrapalhar as investigações do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. Eles foram denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelo crime de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa e patrocínio infiel, que é quando o advogado trai o interesse de seu cliente. Delcídio e o chefe de gabinete dele também são acusados de exploração de prestígio.

Ao substituir a prisão de André Esteves por prisão domiciliar, Teori Zavascki argumentou que o banqueiro não participou da reunião na qual Delcídio propôs sugestões de fuga do país para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O ministro ressaltou ainda que não foram colhidas provas no decorrer das investigações que demonstrassem a necessidade de manter o banqueiro na prisão.

No despacho, o magistrado ressalta que, além de ter que ficar recolhido em casa “em tempo integral”, o ex-controlador BTG Pactual terá que ficar afastado da direção e administração das empresas investigadas pela Lava Jato.

Esteves também terá de comparecer quinzenalmente em juízo e não poderá manter contato com outros investigados. Ele também está proibido de deixar o país e terá que entregar o passaporte à Polícia Federal.

No caso de Delcídio do Amaral, Zavascki alegou que não houve “mudança no estado dos fatos” que autorizasse a revogação da prisão ou regime mais brando de restrição da liberdade. Esse mesmo argumento foi usado para manter o chefe de gabinete do senador do PT preso.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, responsável pela defesa de André Esteves afirmou que, na decisão, o ministro não via mais razões para manter Esteves na prisão porque a denúncia contra ele já foi oferecida e porque não foram encontrados documentos em sua casa, no Rio de Janeiro, durante operação de busca e apreensão da Polícia Federal.

A Prefeitura do Recife, por meio da Empresa Municipal de Informática (Emprel), e da Secretaria de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia foi destaque no primeiro encontro ‘Imersão em Cidades Inteligentes’, que reuniu diversos gestores de todo o país.

O evento é uma agenda permanente, realizado mensalmente, e os interessados nas próximas imersões podem escolher a data de interesse e se inscrever no formulário:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfGfi3DUV31vVKxxSCYRPCrOjqqaZd6YKrHFbs3__-pYUwGew/viewform .

A agenda reuniu representantes de prefeituras e governos. “Eu acho que os desafios que a gente enfrenta no Distrito Federal e Brasil inteiro são muito parecidos. Então essas iniciativas onde a gente consegue fazer esse intercâmbio e essa troca de experiência é fundamental. Às vezes, um desafio que a gente está tendo lá, o Recife já resolveu, de uma maneira ágil e mais econômica. A gente também tem utilizado o WhatsApp na entrega de serviços, só que o Recife tem usado de forma mais efetiva e abrangente. Foi um encontro muito importante para todos os gestores que estiveram aqui”, afirmou Ana Christina, subsecretária de Transformação Digital e Central de Relacionamento do Distrito Federal.

“Recife é referência e isso tem se tornado natural, que outras prefeituras, governos e gestores, de uma maneira geral, procurem nossa cidade para entender um pouco de como as coisas acontecem por aqui. O grande objetivo é compartilhar boas práticas de gestão, de tecnologia da informação, de políticas públicas e de inovação”, declarou Rafael Cunha, secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia.

Foram mais de oito horas de atividades e na programação do primeiro encontro imersivo estavam o processo de inovação aberta; as soluções voltadas para saúde e bem-estar; gamificação dentro do serviço público; empreendedorismo, capacitação e geração de emprego e renda; Portal Conecta Recife e o WhatsApp da Prefeitura do Recife; comunicação pública feita por meio de mecanismos como a TV Conecta Recife; entre outros.

“Recebemos todos os dias muitas visitas de gestores de todo o país, com o objetivo de conhecer as nossas soluções, como as aplicamos na cidade e como os visitantes podem aplicar em suas cidades. Dessa forma, com essas imersões, viabilizamos, organizamos e ampliamos esse interesse”, afirmou Bernardo D’Almeida, presidente da Emprel.

A Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira inicia nesta segunda (18), o serviço do plantão psicológico, para auxiliar as pessoas que estão em isolamento social.

O plantão integra as ações do plano municipal de contingência para prevenção e enfrentamento a pandemia de covid-19.

A iniciativa traz uma rede de apoio psicológico, uma proposta de suporte em psicologia focada em atender demandas emocionais dos profissionais de saúde e também das pessoas em situação de isolamento devido à pandemia.

As demandas serão direcionadas aos psicólogos de acordo com disponibilidade de vagas e horários. Os atendimentos serão feitos de forma online, por videoconferência, ou ligações telefônicas.

O serviço vai funcionar de segunda à sexta-feira, das 8 às 16h. Os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (87) 99811 7828.

A Secretaria de Saúde de Brejinho, no Sertão de Pernambuco, divulgou nesta terça-feira (21), o mais recente Levantamento de Índice Rápido de Infestação pelo Aedes Aegypti (LIRAa).

Segundo a pasta, a pesquisa realizada este mês de março apontou que mais de 3 em cada 100 domicílios têm a presença do mosquito. “Este índice mantém o nosso município em estado de alerta para a ocorrência dessas doenças”, informou.

A recomendação é que a população mantenha depósitos com água fechados e limpos, não deixar utensílios que possam acumular água em locais abertos, se informar sobre o mosquito e as doenças e receber bem os agentes de saúde e de endemias.

“Se adoecer com febre repentina, dor por trás dos olhos, dor de cabeça, dor nas articulações, não tome remédio por conta própria, procure o médico mais próximo”, reforça a Secretaria de Saúde em nota.