Secult e Fundarpe anunciam resultado do edital Funcultura 2014/2015 na quinta (22)

Em 7 de agosto de 2014: o Prefeito de São José do Belmonte Marcelo Pereira,  celebrou esta semana  a assinatura de convênios com a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf) que vai mudar o cotidiano de dezenas de famílias da zona rural. A informação foi de Anchieta Santos ao blog.

Uma outra novidade anunciada pelo prefeito  foi a assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 700 mil, para a construção do Portal de entrada da cidade. O portal homenageará o escritor Ariano Suassuna. A referência do mestre ao monumento natural da Pedra do Reino deu grande visibilidade e atrai turistas à cidade anualmente.

“Ele (Ariano) faz parte da história de São José do Belmonte e deixou um grande legado para nossa gente. É uma homenagem justa”. Marcelo Pereira também assinou convênio no valor de R$ 350 mil para construção de um Centro de Referência em Assistência Social (Cras).

A promessa foi cumprida: em 26 de novembro de 2016, Marcelo Pereira (PR), inaugurou o Portal do Encantamento. Em matéria do Farol de Notícias da época, Os R$ 700 mil foram fruto de uma emenda deixada pelo ex-deputado Inocêncio Oliveira. Os murais foram confeccionados pelo artista plástico Paulo Rodrigues, o Parosi, e o projeto arquitetônico é de Luiz Teles, o ‘Luizinho, arquiteto que residiu em Serra Talhada por muito tempo e tem dezenas de projetos espalhados pela cidade.

Nesta sexta-feira, foi feita uma contagem conservadora entre a presidente Dilma Rousseff e ministros petistas. Hoje, o governo escaparia do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, mas por uma margem considerada pequena.

Apesar dos números apresentados por líderes de partidos aliados, que aponta uma margem de mais de 80 votos acima do mínimo necessário, o Palácio do Planalto só contabiliza de forma segura 50 votos acima dos 171 deputados para barrar o impedimento de Dilma.

A estratégia é chegar a uma margem segura. Por isso, vai ser intensificada a relação com a base aliada.

Como o Blog do Camarotti revelou, o Planalto já iniciou uma negociação com o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), para entregar a Secretaria de Aviação Civil à bancada e, com isso, conseguir ampliar o apoio de deputados peemedebistas. O ministro Eliseu Padilha já comunicou sua decisão de deixar o governo.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) recebeu o título de cidadão honorário de Carnaubeira da Penha, nesta sexta-feira (22). A honraria foi concedida pelo vereador Welber Santana e com a aprovação de outros parlamentares da cidade.  Gonzaga Patriota é autor do Projeto de Lei 751/1985 de emancipação política do referido município. 

Na ocasião, o vereador Welber agradeceu ao deputado os recursos enviados ao município e aos povos indígenas que vivem no local. Participaram da entrega da honraria  Neidinha, esposa do vereador e pré-candidata a deputado estadual, e lideranças da região. 

Após a solenidade, Patriota esteve em Triunfo onde, juntamente com o prefeito Luciano Bonfim, com o vice João Hermano, o vereador Nego Rico, demais vereadores e secretários, participou da inauguração da pavimentação em calçamento de algumas ruas no bairro Baixa Verde.  “Atendendo ao pedido do vereador Nego Rico eu já destinei, nos últimos 4 anos, mais de R$ 2 milhões, dos quais R$ 500 mil foram destinados para pavimentação, sendo R$ 250 mil para o bairro Melo e o restante para o Baixa Verde”, disse Patriota. 

Depois de passar por Arcoverde e realizar algumas visitas, à noite Gonzaga Patriota esteve em Bom Conselho para participar da entrega do certificado de 57 mototaxistas que fizeram o curso da  Educate – empresa especializada em cursos de qualificação profissional na área de trânsito, transporte e segurança pública, credenciada pelo DETRAN/PE.

Na oportunidade, o deputado destacou o seu Projeto de Lei PL 4430/12, que isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros. “Esse projeto é para que os mototaxistas não paguem o IPI das motos, assim como acontece com os taxistas, pois ambos devem ter os mesmos direitos”, avalia o deputado. 

Do Estadão Conteúdo

Vinte e dois Estados e o Distrito Federal entraram nessa segunda-feira (11) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) cobrando o repasse pelo governo federal de recursos referentes a impostos que não são divididos com eles. Na ação, os Estados pedem que a União repasse 20% das receitas de contribuições que são desvinculadas por meio da Desvinculação das Receitas da União (DRU). A estimativa é que o valor pode chegar a R$ 21 bilhões por ano.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, uma segunda ação será impetrada pedindo o pagamento do passivo referente aos últimos cinco anos, o que poderia levar à cobrança de mais de R$ 100 bilhões. Mecanismo previsto pela Constituição, a DRU permite ao governo administrar suas contas ao determinar que 20% das receitas com impostos sejam aplicados livremente.

A ação foi encabeçada pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e assinada por 23 governadores. São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo não assinaram o documento.

Os Estados argumentam que o governo criou contribuições para fugir da obrigatoriedade de repassar 20% das receitas, exigida para os impostos em geral. Com isso, esses tributos deixam de cumprir o papel de contribuição, em que a receita é destinada a um gasto específico, como Previdência. No entendimento dos Estados, as receitas desvinculadas deveriam ser divididas com os eles.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda afirmaram que não foram intimados. A avaliação da área jurídica do órgão, porém, é a de que receita de contribuição não deve ser repartida com Estados. De acordo com o ministério, o STF tem o mesmo entendimento.

Embora seja obrigatório, menos de 25% dos imóveis rurais do Nordeste possuem, atualmente, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente.  Em Pernambuco, a situação é ainda mais desafiadora, com apenas 2,24% das propriedades registradas. “Quem estiver fora do Cadastro, até 2017, ficará impedido de acessar os recursos financeiros do crédito agrícola e não poderá, também, fazer a transferência do imóvel”, alerta o assessor político-pedagógico da Diaconia no Sertão do Pajeú, Afonso Cavalcanti.

O maior entrave para que o cadastramento avance, segundo o assessor, está na alegação de estados e municípios de não disporem de capacidade técnica e suporte capazes de executar a tarefa. “Eles têm orientado os proprietários a contratarem o serviço de profissionais habilitados, isentando-se da responsabilidade pelo serviço”, observa Cavalcanti.

Para reverter esse quadro, a Diaconia realiza, a partir deste mês, o cadastro das famílias ligadas à Associação Agroecológica do Sertão do Pajeú (AASP), parceira da entidade, além de contribuir com orientações para que outras famílias possam reivindicar acesso ao serviço gratuito, através dos órgãos públicos nos municípios.

“Funcionários/as, estagiárias e técnicos/as de campo de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da Unidade Territorial da Diaconia no Sertão do Pajeú já passaram por capacitação para auxiliar as famílias agricultoras nesse trabalho. Estamos prontos para ajudá-los”, afirmou o assessor Político Pedagógico, referindo-se ao momento de formação vivenciado, no último dia 11, pela equipe em Afogados da Ingazeira. A capacitação foi ministrada pelo auxiliar técnico Jucier Jorge (Técnico em Agropecuária).

CAR – Desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas de Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. Servirá de instrumento de planejamento, sem o qual as propriedades não cadastradas ficarão impedidas de acessar recursos financeiros do crédito agrícola e não poderão fazer a transferência do imóvel.