Pernambuco chega a 64 municípios que retomaram a coleta biométrica

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, participou da solenidade no Palácio do Campo das Princesas, quando o governador Paulo Câmara assinou projetos de lei para a criação de novos batalhões da Polícia Militar, novas Delegacias de Combate ao Narcotráfico e interiorização da Polícia Científica.

Arcoverde foi uma das nove cidades pernambucanas indicadas com as propostas para as delegacias contra narcotráfico, que têm inauguração prevista para fevereiro de 2018. Além de Arcoverde,  Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Vitória, Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Ouricuri e Petrolina receberão unidades.

Na ocasião, Arcoverde também foi anunciada na proposta para uma unidade da Polícia Científica entre outros municípios como Serra Talhada, Nazaré da Mata, Palmares, Afogados da Ingazeira, Salgueiro e Ouricuri.

“Esse é um grande avanço não só para o município, mas para toda nossa região que só contava, no interior, com um IML em Caruaru e Petrolina.”, enfatizou a prefeita. O IML será instalado na sede do 3º Batalhão de Polícia Militar e, assim como, a delegacia de Nacórtico será inaugurado em fevereiro.

As medidas integram o Plano de Segurança e reforçam o compromisso do governo no combate à violência e ao crime organizado em Pernambuco.

Heitor Scalambrini Costa*

A história recente do setor elétrico brasileiro coincide com a privatização da geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no país. O que ficou conhecido como a “reestruturação do setor elétrico”, iniciada no governo FHC em meados dos anos 90, seguiu os preceitos do neoliberalismo vigente, propondo a redução da presença do Estado na vida nacional, priorizando a participação do mercado em setores estratégicos.

Mudanças substanciais ocorreram no setor desde que a energia elétrica foi transformada em uma mera mercadoria, e não mais um serviço essencial prestado pelo Estado para a sociedade. O modelo mercantilista imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulatórias quase que diariamente. Acabou transferindo a responsabilidade pelo suprimento/fornecimento de energia elétrica, para empresas privadas, cujo objetivo estatutário é gerar lucros, e dividi-los com seus acionistas. O que é geralmente incompatível com as necessidades e exigências da população.

As distribuidoras estaduais de energia elétrica foram leiloadas sob intensa crítica e reação de setores que rechaçavam as privatizações. Para atrair o setor privado às compras, como dizia-se na época, “era necessário aliviar, facilitar nos contratos de privatização, nas suas cláusulas”, inclusive garantindo que os reajustes tarifários ordinários anuais fossem superiores ao da inflação. Além de reajustes extraordinários e revisão tarifária a cada 5 anos. Outro mecanismo para aumentar o caixa das concessionárias foi a criação em 2015 das bandeiras tarifárias.

Nestes contratos de privatização estão as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por não cumprirem a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão. Os contratos garantiram que não ocorresse a diminuição dos lucros das empresas. A noção de equilíbrio econômico-financeiro, funcionou como um mecanismo de proteção ao capital investido pelas empresas, garantindo assim que seja sempre remunerado. Foi criado no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”. E quem paga a conta é o consumidor, a sociedade brasileira.

As vantagens oferecidas não foram somente através das tarifas. Mas também na regulamentação e frouxidão da fiscalização, como admitiu o próprio ministro do MME ao afirmar à imprensa que “os contratos atuais de distribuição são frouxos e dão poucos mecanismos à agência reguladora e ao poder concedente de cobrar da distribuidora melhor qualidade do serviço”.

Foram muitas as consequências negativas da privatização. Como é de praxe, houve demissões de pessoal nas empresas, desmantelando a capacidade operativa de manutenção e atendimento das demandas dos usuários. A degradação e precarização das condições de trabalho dos eletricitários, resultou no péssimo atendimento e na baixa qualidade dos serviços prestados.

A ocorrência dos reiterados apagões e descontinuidade no fornecimento de energia em várias partes do Brasil, atendidas por distintas empresas, foram claras quebras de contrato, cujas consequências em alguns casos foram multas aplicadas às empresas, que raramente foram pagas. O caso da empresa italiana Enel foi o mais recente e emblemático. Em 2023 e 2024, em duas situações similares, milhões de domicílios na capital de São Paulo e arredores, ficaram sem luz após uma ventania. Neste caso a energia só retornou depois de uma semana

A realidade pós-privatização mostra o grande pesadelo dos consumidores de energia elétrica. O que era propagandeado como benefícios e ganhos do processo de privatização não ocorreram. Nem a modicidade tarifária, nem a melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas concessionárias, nem os investimentos em tecnologia/inovação, e muito menos uma eficiente gestão empresarial.

A partir de 2025, começa a findar a vigência, estipulada em 30 anos, dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica. Entre 2025 e 2031, 20 contratos de distintas concessionárias chegam ao fim. E é prerrogativa do poder concedente, o Ministério de Minas e Energia (MME), decidir se prorroga ou não essas concessões.

A decisão tomada pelo governo federal foi pela prorrogação por mais 30 anos, podendo mesmo ser solicitada a prorrogação contratual antecipada. Em 21 de junho de 2024, foi publicado o Decreto no 12.068, que estabeleceu mudanças pontuais, e definiu diretrizes similares às já existentes nos contratos atuais, que foram violadas sistematicamente pelas concessionárias. Sem dúvida com a atual decisão governamental as distribuidoras de energia elétrica continuarão penalizando o povo brasileiro, seguindo como um dos principais algozes do consumidor, e da economia nacional.

Tal decisão foi tomada à margem da sociedade, sem uma ampla discussão, sem transparência, mantendo a opacidade que caracteriza o setor elétrico. Ausência de canais efetivos para a participação popular, permite o monopólio das decisões que têm o setor privado como o principal beneficiário. Não é espanto nenhum que as distribuidoras, através do lobby poderoso da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), deram pleno aval às decisões governamentais quanto à renovação das concessões.

Para reverter este processo privatizante na área da energia, que tantas mazelas tem legado ao povo brasileiro, não se pode esperar nada do governo federal. Ninguém com poder político e dinheiro virá em socorro da sociedade. Cabe apenas a nós, enquanto sociedade civil organizada fazer o enfrentamento político. Depende da gente.

A reflexão que se impõe, portanto, é se a privatização da infraestrutura de serviços essenciais, como a energia, realmente beneficia a população? Se a privatização garantiu maior eficiência ao setor? Se a modicidade tarifária ocorreu, como prometiam os “vendedores de ilusão” ao justificarem as vantagens da privatização? Se a qualidade dos serviços prestados pelas empresas distribuidoras atendeu aos regramentos impostos nos contratos para o fornecimento de energia? E se as multas aplicadas às distribuidoras solucionaram/amenizaram os problemas causados?

A sociedade exige mais democracia, maior participação, mais transparência em um setor estratégico, que insiste em não discutir com a sociedade as decisões que toma. A constatação é de uma desastrosa gestão das distribuidoras resultando na péssima qualidade dos serviços oferecidos, tarifas abusivas, e de uma completa omissão, leniência, e mesmo, em certos casos, prevaricação de agentes públicos no controle e fiscalização. É preciso repensar o modelo de privatização e colocar o interesse público em primeiro lugar.

Neste sentido é urgente a estatização do setor elétrico, iniciando pela distribuição. Nada custaria aos cofres do tesouro nacional, pois os contratos estariam finalizados, e não haveria nem prorrogação, nem nova licitação.

*Heitor Scalambrini Costa é professor associado aposentado (não inativo) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Física, Unicamp/SP, mestrado em Ciências e Tecnologia Nuclear DEN/UFPE e doutorado em Energética-Commissariat à l’Energie Atomique-Cadarache/Université de Marseille-França. Membro da Articulação Antinuclear Brasileira.

A Secretaria Municipal de Educação de Santa Terezinha distribui nestes dias 29 e 30 de março kits da merenda escolar para todos os alunos da rede municipal de ensino.

Ao todo, serão 1800 kits distribuídos. Cada kit contém sete itens de alimentos não perecíveis e três itens da agricultura familiar.

Já os kits do Ensino Fundamental contém alimentos perecíveis e três itens da Agricultura Familiar.

De acordo com a resolução 02, de 09 de abril de 2020 (FNDE) todos os alunos tem direito ao Kit da Merenda Escolar. Essa é uma parceria da Secretaria Municipal de Educação e a prefeitura.

O município teve que entrar com uma contra partida para completar o recurso necessário para a aquisição dos Kits.

A entrega foi acompanhada pelo prefeito Delson Lustosa e seu vice, Dada de Adeval.

A última noite da Festa de Santa Rosa em Ingazeira foi bastante movimentada.

O prefeito Luciano Torres (PSB) recebeu alguns candidatos a Deputado Estadual e Federal na festa, marcada por shows de Forró D3, Seu Marquinhos e Limão com Mel.

Dentre os nomes que bateram cartão na festa, o candidato a Deputado Estadual José Patriota,  do PSB, apoiado por Torres no município.

Já candidatos a Federal foram três.  Além de Lucas Ramos,  apoiado pelo gestor, estiveram Pedro Campos (PSB) e Carlos Veras (PT), este último acompanhado por Flávio Marques.

Nas conversas com esse blogueiro,  Pedro Campos quis saber como foi o debate com candidatos ao governo na Liberdade FM,  com retransmissão da Rádio Pajeú.

E Lucas Ramos mostrou preocupação com o curto tempo da campanha e sua necessidade de mostrar que disputa um novo cargo. “Uma pesquisa interna em Petrolina mostra que ainda me identificam como candidato a Estadual.  São dois desafios em pouco tempo: mostrar que sou candidato a Federal e conquistar o voto. Mas estou confiante “, disse.

A noite marcou o recorde de público no Distrito.  Além dos moradores de Santa Rosa e sede, havia pessoas de toda a região. O evento foi organizado pela Prefeitura de Ingazeira, Secretaria de Cultura e Turismo, com apoio da Fundarpe e Governo de Pernambuco.

Na agenda de entregas, Torres destacou a recuperação da Escola Nossa Senhora de Lourdes, o asfaltamento das ruas centrais do distrito,  o letreiro turístico e a requalificação da Academia da Saúde e praça.