Secretário promete recursos para sistemas de abastecimento em Itapetim

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protocolou, em 22 de março, pedido de execução de multa, no valor de R$ 198 mil, contra a empresa Auto Viação Progresso SA em razão do descumprimento de decisão judicial que determinou à empresa oferecer duas vagas gratuitas para idosos nas viagens de transporte intermunicipal, conforme a Lei Estadual nº10.643/91. O MPPE pleiteia ainda que os valores arrecadados sejam recolhidos ao Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, o MPPE obteve, em maio de 2016, tutela provisória obrigando a Auto Viação Progresso a seguir os ditames da Lei nº10.643/91, o que inclui a oferta de duas vagas gratuitas para maiores de 65 anos; a exigência de documento de identidade oficial para comprovação da idade; a exibição, em lugar de fácil visualização nos guichês e no site da empresa, dos horários das viagens sujeitas ao benefício de gratuidade para idosos; e a inclusão do benefício em, pelo menos, metade das linhas disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Logo, o valor da multa corresponde a 198 dias de descumprimento.

“Apesar de estar ciente, desde 5 de setembro de 2016, da decisão proferida pelo Juízo de Garanhuns, a empresa nada fez para adequar-se ao cumprimento da decisão. Idosos têm se dirigido à Promotoria de Justiça para reclamar acerca do não cumprimento da decisão, informando que a empresa apenas disponibiliza gratuidades nos horários das 11 e 17 horas nos veículos para o Recife, destino mais procurado pelos idosos em razão de atendimentos médicos na capital”, relatou Domingos Sávio Pereira Agra, no texto da ação.

Além de não cumprir as determinações da Justiça, o MPPE apurou que a empresa ainda está burlando a decisão ao se aproveitar de uma brecha legal. O artigo 2º §1º da lei estabelece que “havendo linhas servidas, simultaneamente, por veículos com características urbanas e rodoviárias, a gratuidade somente valerá em relação àqueles de características urbanas”. Para se eximir de oferecer as passagens gratuitas, a Auto Viação Progresso mantém um número muito maior de veículos da categoria para a qual não há obrigatoriedade do benefício. Tal medida também inviabiliza a expansão da gratuidade para mais da metade das linhas.

“Resta patente a situação de descumprimento pela demandada, em razão de sua omissão quanto à adoção das medidas necessárias para o fornecimento de passagens gratuitas aos idosos com mais de 65 anos de idade. Dessa forma, abre-se ao MPPE executar a multa imposta liminarmente, devido à sua natureza coercitiva”, complementou o promotor de Justiça.

Histórico – depois de receber as denúncias dos idosos, a primeira providência adotada pela Promotoria de Justiça de Garanhuns foi a celebração de um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado pela empresa. Apesar de se comprometer a respeitar a Lei Estadual nº10.643/91 e o Estatuto do Idoso, a empresa não honrou o TAC e prejudicou os maiores de 65 anos, tendo sido acionada judicialmente pelo MPPE no ano seguinte.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta sexta-feira (30), em Brasília, o programa “Agora Tem Especialistas”, iniciativa do Governo Federal para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias especializadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, realizada em parceria com estados e municípios, busca reduzir o tempo de espera por atendimento, problema que se agravou com a pandemia de Covid-19.

O programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados, com foco inicial em seis áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia. A contratação poderá ser feita diretamente por estados e municípios ou de forma complementar pela Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e pelo Grupo Hospitalar Conceição.

Durante a cerimônia, Lula defendeu a urgência das ações. “A doença não espera. Minha obsessão é fazer com que o Agora Tem Especialistas e o Brasil Sorridente cheguem até as pessoas”, afirmou.

O lançamento contou com a participação remota de ministros que estavam em cinco cidades do país entregando aceleradores lineares para o tratamento de câncer: Anielle Franco, Gleisi Hoffmann, Wellington Dias, Márcio França e Geraldo Alckmin.

A medida provisória assinada na cerimônia estabelece que hospitais privados e filantrópicos poderão realizar atendimentos para o SUS como contrapartida para quitar dívidas com a União. Planos de saúde também poderão ressarcir débitos por meio de prestação de serviços.

Entre as ações previstas, estão mutirões e ampliação de turnos em unidades de saúde federais, estaduais e municipais, com estimativa de aumentar em até 30% a capacidade de atendimento.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o enfrentamento da demora nos diagnósticos é prioridade. “Estamos dando mais um passo para resolver a dificuldade que a população brasileira tem no acesso a especialistas”, disse.

Atualmente, 370 mil mortes anuais no Brasil são atribuídas a doenças não transmissíveis relacionadas ao atraso no diagnóstico, segundo o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS). A distribuição desigual de especialistas agrava o problema: apenas 10% atendem exclusivamente pelo SUS.

O programa também prevê a consolidação do cuidado oncológico, com a aquisição de 121 aceleradores lineares até 2026 e a criação do Super Centro Brasil para Diagnóstico de Câncer, que integrará serviços de teleconsultoria, telelaudos e telepatologia. A rede contará com o A.C. Camargo Câncer Center e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), podendo emitir até mil laudos diários.

Para ampliar o acesso em regiões desassistidas, o Ministério da Saúde mobilizará 150 carretas equipadas para consultas, exames e pequenas cirurgias, além de atendimento móvel a caminhoneiros e ações em áreas remotas e indígenas. Também está prevista a compra de até 6.300 veículos para transporte de pacientes, beneficiando cerca de 1,2 milhão de pessoas por mês.

Outra frente é a expansão da telessaúde, com editais para iniciativas públicas e privadas que ofertem telediagnóstico, teleconsultoria e teleconsulta especializada, com potencial de reduzir em até 30% as filas de espera.

O programa também prevê a abertura de 3.500 vagas para profissionais especializados, sendo 500 para o Mais Médicos Especialistas. O aplicativo Meu SUS Digital será atualizado para enviar alertas sobre agendamentos via WhatsApp e SMS.

Em 2024, o SUS registrou um recorde de mais de 14 milhões de cirurgias eletivas, um crescimento de 36% em relação a 2022.

Entre os principais objetivos do programa estão: ampliação dos turnos de atendimento; consolidação da maior rede pública de oncologia do país; expansão da telessaúde; mobilização de unidades móveis para áreas desassistidas; fortalecimento da Atenção Primária; participação de especialistas, gestores e usuários na governança do programa.

Sepultamento acontecerá nesta sexta em Belmonte. Antes, será velado e homenageado na Câmara de Serra

O vereador Cícero Fernandes (PRP)  conhecido por “Cição”, morreu após ser baleado no final desta manhã  no bairro São Cristóvão, nas proximidades do Terminal Rodoviário de Serra Talhada. De acordo com informações preliminares, o carro foi crivado de balas e o vereador saiu muito ferido. Operado no Hospam devido à gravidade dos ferimentos – não havia como transferi-lo – Cição morreu por volta das três da tarde.

Segundo a PM à Rádio Líder do Vale, Cição estava com outra pessoa no carro, um sobrinho, que não ficou ferido. Foram vários disparos, mais de vinte, feitos por uma pessoa na carona de uma moto Titan Honda, placa não informada. Cição teve passagem pelos quadros  PM. Era reformado.

O setor de emergência do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam) informou que  o vereador passou por uma cirurgia em virtude dos ferimentos, mas não resistiu. A tentativa dos médicos Ferdinando Feitosa e Oli Melo era de estabilizar o paciente, para então leva-lo a uma UTI. Pelo menos cinco disparos atingiram o vereador.

O clima é de muita comoção entre os familiares, que chegaram a cogitar em transferir o vereador para uma outra unidade de saúde. Mas não havia outra opção diante da gravidade a não ser tentar salvá-lo no Hospam. Ele não resistiria a uma transferência.

Ainda houve, com base em pedido do Hospam, campanha de doação de sangue que mobilizou a cidade. Em Serra Talhada a notícia tem grande repercussão neste momento.

O parlamentar Cicero Fernandes da Silva ira completar 47 anos dia 17 de julho próximo. Natural de  Floresta,  Casado, era Policial Militar reformado. Recebeu 1.573 votos na eleição passada pela Coligação Frente Popular de Serra Talhada.

Era ligado politicamente ao secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira. Ele chegou a ser convidado para  a base de Duque, mas negou  em janeiro que estivesse migrando para o grupo governista.

Luto oficial, velório e sepultamento: A  Prefeitura de Serra Talhada e Câmara de Vereadores decretaram luto oficial sobre seu falecimento. Foi confirmado que o vereador será velado na Câmara de Vereadores de Serra Talhada e sepultado nesta sexta-feira (13). Esta noite, entretanto, o velório acontece na área do BM, no centro da cidade.

O velório acontece na Câmara de Vereadores na manhã desta sexta, a partir das oito da manhã. Também está confirmada uma sessão solene pela manhã, pela memória do parlamentar.

Apesar de ser natural de Floresta, o corpo de Cição será sepultado em São José do Belmonte, onde tinha um irmão. O sepultamento está confirmado para as 16h no cemitério da cidade.

Deve assumir seu lugar na Câmara o vereador  Paulo Melo (PR).

Líder do PSB na Câmara a partir de junho, o deputado Tadeu Alencar enalteceu as ações que o governo Paulo Câmara entregou em São José do Egito, no Sertão do Pajeú, município onde ele tem forte relação política.

Nesta quarta-feira (2), o governador inaugurou o sistema de abastecimento de água do distrito de Riacho do Meio – com um investimento de R$ 1,2 milhão, vai levar água para  3,5 mil pessoas – e entregou um grupamento de Bombeiros na cidade. Ao lado do prefeito Evandro Valadares, o deputado ressaltou o empenho dele e da gestão municipal em conseguir essas ações junto ao governo estadual.

“Estávamos empenhados nesses dois temas desde o início da gestão do prefeito Evandro juntamente com ele e sua equipe. Foi importante contar com a sensibilidade e o apoio do governador Paulo Câmara para atender esses pleitos, que só fazem melhorar a vida dos moradores de São José do Egito”, disse o deputado, após a solenidade de inauguração do sistema de abastecimento d´água.

O deputado esteve junto à comitiva do governador que visitou São José e Tabira nesta quarta-feira. Nos pronunciamentos, ele fez questão de ressaltar as várias marcas do governo e os frutos que a gestão Paulo Câmara vêm colhendo depois de ter feito o dever de casa no controle das finanças públicas e de ter feito investimentos em áreas essenciais.

“Sua gestão, governador, tem muitas marcas. São os investimentos em recursos hídricos, são os resultados na segurança, que estão aparecendo, é a educação pública de qualidade. Enquanto vemos Estados ricos do País passando por dificuldades em razão da crise econômica, o governo de Pernambuco tem o que apresentar à população. Além de tudo, é o governador de corte republicano, que trata a coisa pública com seriedade”, afirmou o deputado.

Em São José do Egito, o governador, além das entregas de ações nas áreas de abastecimento d´água e segurança, também levou à cidade a Caravana da Educação, reunião periódica entre gestores e educadores para pactuar metas para as unidades e ensino. Em Tabira, o governo entregou o entreposto do mel e o curral, que vai beneficiar a tradicional feira de gado do município, bem como iniciou a campanha de vacinação contra febre aftosa.