Arcoverde: Câmara arquiva pedidos de impeachment de Wellington Maciel

O Tribunal de Contas de Pernambuco considerou regulares as contratações da gestão do ex prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. A informação é da própria assessoria do ex-prefeito.

Foram julgados regulares três processos de admissão de pessoal decorrente de concurso público realizado em 2008, que gerou alguns questionamentos jurídicos.

Mas ao final, segundo nota, todos os processos de contratações foram considerados legais pelo Tribunal de Contas.

Nos últimos dias em Serra Talhada, no complexo e delicado cenário político atual, onde qualquer posição ou notícia vira guerra nas redes sociais, alimentada por quem está no cordão de Márcia Conrado ou Luciano Duque, duas notícias levantaram dúvidas sobre os limites da atividade jornalística.

Este fim de semana, o blogueiro Júnior Campos revelou que assessores e servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco  lotados no gabinete do deputado estadual Luciano Duque (SD) não escondem a torcida por João Campos, comemorando o abrir mão de R$ 7,5 miljhões de ICMS para municípios menores, numa espécie de jogada de mestre.

Luciano é aliado de Raquel Lyra. O blog vazou uma conversa do Articulador Regional da Casa Civil, Mário Viana Filho, “entregando” o grupo de Luciano ao Secretário Tulio Vilaça. “A turma de Luciano tem uma forte torcida contra Raquel”, entrega o assessor. Aliados de Duque se defenderam nas redes dizendo que no bloco não há “lei de cabresto”.

Um pouco antes, o Blog Juliana Lima revelou que a prefeita Márcia Conrado (PT) voltou a ser notícia ao postar foto em um dos principais pontos turísticos do Panamá, na América Central com o marido, Breno Araújo. A foto repercutiu porque em determinado período se especulou a ausência da prefeita da cidade, mas a informação foi “blindada”.

Nem prefeita nem assessoria informaram a agenda de descacanso. Aliados de Márcia reclamaram dizer ser uma “invasão de privacidade”. Situação parecida de quando o meu blog revelou uma fala do então governador Paulo Câmara a Júnior Finfa dizendo que Márcia não estaria em sua agenda na cidade porque estava na Europa.

O clima em Serra anda tão acirrado que até essas situações geram ataques desnecessários. No primeiro caso, Júnior vazou uma informação de relevância política, compartilhada entre agentes do governo Raquel, mostrando que, de um lado, há monitoramento, arapongagem e X9 monitorando e entregando que acha não rezar na cartilha da governadora. E do outro, que o gabinete de Duque é João Campos Futebol Clube. Nada além.

No segundo, a repercussão e exploração também acaba sendo consequência de um erro crasso dos assessores de Márcia. Ela tem direito a um período anual de descanso, mas como servidora pública número um, assim como fazem outros gestores, governadores e presidentes, é transparente e correto informar através de sua assessoria se afastará das atividades, evitando a impressão de que fez escondido o que não precisa ser. O pior é o erro repetido e reiterado de quem toma esse tipo de decisão, na contramão da transparência e da necessidade.

Notícias de vazamentos de prints, como o recente caso de Sérgio Moro na votação da indicação de Flávio Dino ao Supremo, e o revelar agendas de políticos não divulgadas oficialmente, como costuma ocorrer aos montes no Brasil, entrou no hall da atividade jornalística há algum tempo. No mais, para o que não atende a regra, a lei, a constituição, existem os canais adequados para debater juridicamente. E com certeza não são os apaixonados grupos de WhattsApp…

Totalmente recapeada ainda durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos, a PE 320, principal estrada que corta a região do Pajeú, sofreu muito este ano com as chuvas.

Vários buracos surgiram nos trechos entre Afogados, Tabira e São Jose do Egito e também de Afogados no sentido de Serra Talhada.

Nesta semana que está terminando, a Secretaria de Transportes do Governo de Pernambuco através da Empresa Esse Engenharia efetuou a operação tapa buracos, deixando a rodovia nova outra vez. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

A única queixa é da falta de roço. Entre Carnaíba e Afogados da Ingazeira, por exemplo, apenas um trecho do roço foi feito e motoristas reclamam.

Devido às mudanças causadas no país por causa do novo coronavírus, muita gente tem dúvidas se as eleições municipais em outubro estão garantidas.

Em uma conversa virtual com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, admitiu que a data do pleito, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro, pode mudar. A informação é da Agência Brasil.

Segundo Barroso, a decisão deve ser pautada por parâmetros sanitários e não políticos. “Por minha vontade, nada seria modificado porque as eleições são um rito vital para a democracia. Portanto, o ideal seria nós podermos realizar as eleições. Porém, há um risco real, e, a esta altura, indisfarçável, de que se possa vir a ter que adiá-las”, adiantou Barroso que assumirá a presidência da Corte eleitoral, atualmente comandado por Rosa Weber, no final de maio.

Emenda à Constituição

Como a data do pleito – primeiro final de semana de outubro – está prevista na Constituição Federal, qualquer alteração nesse sentido terá que ser feita pelo Congresso Nacional. Barroso pretende ter uma definição sobre o assunto em junho.

É que nesse mês precisam ser feitos os testes nas urnas eletrônicas. Caso isso não seja possível, ele pretende se reunir com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que uma emenda constitucional estabeleça um novo calendário.

Convenções

Além da parte logística da Justiça Eleitoral para a organização das eleições, há ainda uma grande preocupação com o calendário político. Os partidos devem realizar convenções – instrumentos que oficializam as candidaturas – entre o final de julho e o dia 5 de agosto. É esse ato que dá o sinal verde para o início da campanha, em 15 de agosto. Se a proibição de aglomerações ainda estiver em vigor no país até lá, a viabilidade do pleito fica comprometida.

Na conversa com os magistrados, Barroso defendeu que, se for o caso, o adiamento seja o mais curto possível. A ideia reprogramar o primeiro turno para 15 de novembro ou no máximo dezembro.

O futuro presidente eleito do TSE também rechaçou a hipótese de se fazer a eleição municipal junto com a eleição nacional, em 2022, o que exigiria a prorrogação por dois anos dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores.

“Sou totalmente contra essa possibilidade. A democracia é feita de eleições periódicas e alternância no poder”, afirmou. “Os prefeitos e vereadores que estão em exercício neste momento foram eleitos para quatro anos”, lembrou acrescentando que o mandato atual termina no dia 31 de dezembro.

Grupo de trabalho

A despeito das perspectivas do adiamento das eleições, segundo o grupo de trabalho (GT) criado no Tribunal Superior Eleitoral para projetar os impactos da Covid-19 nas atividades ligadas às Eleições Municipais de 2020, até o momento, a realização do pleito é possível.

O GT, criado no início de abril, elabora relatórios semanais sobre a situação. No último, entregue na semana passada, o grupo fez um levantamento de ações realizadas, no âmbito do TSE, para gestão de riscos e equipamentos, para a realização de testes dos sistemas eleitorais e para o acompanhamento da evolução de sistemas de apoio.

Também foram avaliados serviços prestados pelo TSE e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) aos cidadãos, a exemplo do alistamento e da regularização da situação eleitoral, e do cadastramento de empresas interessadas em prestar serviços.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas emitiu, na última terça-feira (08), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Solidão a aprovação das contas de governo do prefeito, Djalma Alves De Souza, relativas ao ano de 2019.

O relator do processo (n° 20100293-0) foi o conselheiro Marcos Loreto. Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados, com educação, saúde e gastos com pessoal.

Ele também apontou que houve o repasse e recolhimento integral das contribuições previdenciárias devidas no exercício ao Regime Geral e Próprio de Previdência Social.

Por fim, ressaltou que as falhas remanescentes, após a análise da defesa, não revelaram gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações, entre elas a de que se evite o envio de projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo contendo autorização sem razoabilidade para abertura de créditos adicionais, como a que ocorre com a previsão de duplicação de limite para dotações com significativo peso no orçamento.

Também foi determinado que o gestor efetue um cronograma financeiro que mais se aproxime da realidade, efetuando um planejamento mensal apropriado ao histórico de arrecadação e desembolsos financeiros do município e aprimore o controle contábil por fontes/destinação de recursos a fim de que sejam obedecidos os saldos de cada conta, evitando, assim, a realização de despesas sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do Município. O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima.

Contas de governo são contas globais que refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária, os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos para a saúde, educação, despesa com pessoal e repasse ao Poder Legislativo, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.