Secretário de Planejamento apresenta projeto da LDO à Comissão de Finanças

Onze municípios não registraram novos casos da doença nas últimas 24

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta sexta-feira (27), nas últimas 24h, foram notificados 9 novos casos positivos, 19 recuperados e nenhum novo óbito.

Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Solidão, Triunfo, Tabira e Tuparetama não registram novos casos das doenças nas últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.162 casos confirmados, 32.422 recuperados (97,76%), 644 óbitos e 96 casos ativos da doença.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira registrou 2 casos recuperados. O município conta com 5.458 casos confirmados, 5.385 recuperados, 72 óbitos e 1casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 758 casos confirmados, 736 recuperados, 21 óbitos e 1 caso ativo. 

Calumbi  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 737 casos confirmados, 731 recuperados, 5 óbitos e 1 caso ativo da doença. 

Carnaíba  registou 3 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 2.211 casos confirmados, 2.169 recuperados, 36 óbitos e 6 casos ativos da doença. 

Flores não divulgou boletim. O município conta com 1.083 casos confirmados, 1.022 recuperados, 39 óbitos e 22 casos ativos. 

Iguaracy não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 834 casos confirmados, 807 recuperados, 27 óbitos e nenhum caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 3 casos recuperados. O município conta com 1.457 casos confirmados, 1.414 recuperados, 33 óbitos e 10 casos ativos. 

Quixaba não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 518 casos confirmados, 502 recuperados, 15 óbitos e 1 caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim. O município conta com 641 casos confirmados, 617 recuperados, 19 óbitos e 5 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 2 novos casos positivos e 4 recuperados. O município conta com 1.051 casos confirmados, 1.013 recuperados, 29 óbitos e 9 casos ativos. 

São José do Egito registrou 2 novos casos positivos. O município conta com 2.560 casos confirmados, 2.498 recuperados, 57 óbitos e 5 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 2 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 10.222 casos confirmados, 10.031 recuperados, 178 óbitos e 13 casos ativos da doença. 

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 680 casos confirmados, 677 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 2.929 casos confirmados, 2.868 recuperados, 48 óbitos e 13 casos ativos. 

Triunfo não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 961 casos confirmados, 926 recuperados, 28 óbitos e 7 casos ativos. 

Tuparetama não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 600 casos confirmados, 571 recuperados, 27 óbitos e 2 casos ativos da doença.

Aconteceu nesta quarta-feira (27), Reunião Itinerante do Conselho de Segurança, na comunidade de Novo Pernambuco, nas dependências da Escola Imaculada Conceição.

O encontro teve a participação de várias representações como CRAS, Guarda, Conselho Tutelar, Serviço de Convivência, Escola, Conselho de Agricultura e Nuca (selo Unicef).

Na ocasião, foi aprovada a criação da Guarda Mirim do povoado, com os alunos da escola Imaculada Conceição.

Instrumento valoriza a participação feminina no mercado de trabalho, prevê multas para quem descumprir e combate à discriminação de gênero

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (3/7) o Projeto de Lei nº 1.085, que garante igualdade salarial entre homens e mulheres, além de alterar a Consolidação das Leis do Trabalho. 

O chefe do Executivo sancionou ainda a lei que altera o Programa Bolsa Atleta, do Ministério do Esporte, para ampliar direitos a esportistas gestantes ou em fase de amamentação, e a lei que altera o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para incluir assédio moral, sexual e discriminação como infrações ético-disciplinares.

A nova lei estabelece medidas para tornar os salários mais justos, aumentando a fiscalização contra a discriminação e facilitando os processos legais para garantir igualdade salarial. O objetivo é promover a igualdade de direitos no trabalho, o combate à pobreza, racismo, opressão às mulheres e outras formas de discriminação social que levam a desigualdades históricas.

“Não existe essa de lei pegar ou não pegar. Na verdade, o que existe é governo que faz cumprir a lei e governo que não faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir. Eu sempre disse que as conquistas das mulheres e de todos não se darão por obra do governo. Elas se darão na medida em que se cria consciência política e se cobra e exige do governo, e é pra isso que a gente foi eleito”, argumentou Lula.

A ministra das mulheres, Cida Gonçalves, destacou que a igualdade salarial permite que as mulheres façam escolhas melhores para elas próprias, para suas famílias e para suas comunidades. Por isso, espera-se que a lei promova não apenas ganhos econômicos, mas principalmente uma mudança de cultura e comportamento no Brasil.

“Nós aguardamos por este dia pelo menos 80 anos. Este é um governo que respeita todas as mulheres. A igualdade é um direito fundamental e universal, e é uma necessidade, uma urgência. É com igualdade que criamos condições para que todas as pessoas possam estar em todos os espaços”, destacou a ministra.

PERSISTÊNCIA – Ainda que a não discriminação de gênero esteja prevista na CLT e na Constituição Federal de 1988, a desigualdade salarial persiste na prática e é, historicamente, denunciada pelos movimentos de mulheres. Segundo dados do IBGE, a diferença de remuneração entre mulheres e homens atingiu 22% no fim de 2022. Isso significa que uma brasileira recebe, em média, 78% do salário de um homem.

RELATÓRIOS – Pelo texto, empresas com 100 ou mais funcionários devem fornecer relatórios semestrais transparentes sobre salários e critérios de remuneração. Esses relatórios devem conter informações que permitam comparar os salários e remunerações entre homens e mulheres de forma objetiva.

Caso haja alguma irregularidade, serão aplicadas punições administrativas e facilitados os processos legais para corrigir a desigualdade. A nova lei aumenta em até 10 vezes a multa nos casos em que a mulher receber menos do que o homem fazendo a mesma função, elevada ao dobro em caso de reincidência. Atualmente, a multa máxima é de R$ 4 mil. Além disso, a Lei prevê indenização por danos morais em situações de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

Medidas para a promoção da garantia da igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens também estão previstas da nova legislação, como a promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que incluam a capacitação de gestores, lideranças e empregados(as) a respeito da temática da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho; fomento à capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

BOLSA ATLETA – A lei que modificou o Bolsa-Atleta traz avanços para esportistas grávidas ou mães de recém-nascidos. Agora, as beneficiárias podem continuar recebendo o auxílio durante a gravidez e até seis meses após o parto. Além disso, as atletas terão o direito de solicitar uma nova bolsa para retomar os treinos e a prática esportiva de alto desempenho após a maternidade. A lei garante os direitos reprodutivos femininos sem discriminar a capacidade de recuperação, da retomada dos treinos visando retornar ao nível do alto rendimento, sem interromper o recebimento dos recursos cruciais para a retomada e cumprimento do plano esportivo pactuado.

ASSÉDIO – A Lei que altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) inclui assédio moral, assédio sexual e discriminação, cujas principais vítimas são as mulheres, como infrações ético-disciplinares no âmbito da OAB. A Lei define e descreve cada uma dessas infrações e estabelece penalidades, como suspensão de 30 dias a 12 meses para os profissionais que praticarem esses atos no exercício da advocacia.

O presidente Marcos Loreto se reuniu, nesta quinta-feira (01), em seu gabinete, com os representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco – Focco-PE. Foi uma visita de cortesia para apresentar o grupo ao novo presidente e falar sobre os planos de trabalho para o ano de 2018 e reforçar a importância da parceria com o Tribunal de Contas de Pernambuco nas ações de combate à corrupção.

Participaram da reunião o assessor Abelardo Lopes, da Controladoria Geral da União (CGU), os auditores Lincoln Maciel e Evaldo Araújo, do Tribunal de Contas da União (TCU), João Paulo Holanda, procurador do Ministério Público Federal (MPF), e Mariana Cavalcanti, delegada da Polícia Federal. Presentes também, o procurador Cristiano Pimentel, do Ministério Público Contas, Taciana da Mota Silveira, coordenadora de Controle Externo (CCE), Jackson Francisco de Oliveira, chefe de gabinete da presidência, e Francisco Gominho, da Coordenadoria de Controle Externo (CCE).

O presidente Marcos Loreto falou de sua satisfação com a visita, ressaltando o trabalho realizado pelo Focco-PE. Ao discorrer sobre o seu plano de metas à frente do TCE-PE, cujo destaque é o combate à corrupção, Loreto destacou a intensificação das auditorias presenciais, o aumento do contingente do Grupo de Inteligência da Casa (considerado o mais antigo do Brasil na área de controle externo), e o aperfeiçoamento da base de informações do Portal Tome Conta.

Loreto colocou o TCE à disposição da coordenação do Focco em Pernambuco, no que se refere à disponibilização de informações processuais, como também no tocante à estrutura física, para a realização de reuniões, eventos e capacitações técnicas.

TOME CONTA – Os representantes do Focco-PE fizeram questão de ressaltar a importância do Portal Tome Conta, nas ações de fiscalização e combate às irregularidades administrativas desenvolvidas pelo Fórum. O portal, que apresenta, entre outras informações, dados detalhados sobre receitas, licitações, contratos e despesas de todas as prefeituras e os órgãos públicos do Estado, serve de pesquisa para o trabalho de acompanhamento dos gastos do dinheiro público feito pelas instituições parceiras do Focco-PE. “O Tome Conta é uma ferramenta fundamental no trabalho do Ministério Público Federal e de todos os órgãos de controle do Estado”, ressaltou o procurador do MPF, João Paulo Holanda.

O Tome Conta foi lançado pelo TCE em 2015 e, desde então, tem sido utilizado por diversas instituições de controle e setores da sociedade civil como ferramenta para a obtenção de dados de órgãos públicos. Só no ano passado, o portal alcançou mais de três milhões de acessos.

Cidadão fiscal de prefeituras que gastam no carnaval sem equilíbrio fiscal: O papel da sociedade na fiscalização dos gastos com dinheiro público é de fundamental importância na atuação dos órgãos de controle, mas, ao identificar uma irregularidade, muitas vezes o cidadão não sabe como fazer a informação chegar aos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas. A Ouvidoria é um canal para isto.

As despesas com festas de carnaval, por exemplo, já estão sendo observadas pelo TCE e Ministério Público de Contas (MPCO), que, no último dia 22 de janeiro, enviaram recomendações às prefeituras para que evitem a realização de festas, caso haja atraso na folha de pagamento dos servidores.

A população também pode ser uma parceira nesta fiscalização. “A denúncia pode ser feita pelo site do TCE através da assistente virtual “Dorinha”, por telefone (de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h), através do número 0800 081 1027, por e-mail ([email protected]), e também pelo nosso aplicativo “TCE-PE CIDADÃO” que funciona no sistema Android”, comentou o coordenador da ouvidoria, Eduardo Porto. Ele ressaltou que é resguardado o sigilo da fonte, não devendo o cidadão se preocupar em ter seu nome ou e-mail revelado, pois o que importa para o Tribunal de Contas é o objeto denunciado.

A conselheira Teresa Duere, que assumiu a Ouvidoria do TCE no biênio 2018/19, alertou para a facilidade que hoje existe de, com um celular, fazer uma foto de uma obra inacabada, por exemplo e enviar para o Tribunal, informando que no lugar onde está prevista tal festa, existe obra por fazer. “A população sabe que festa é muito bom, mas só dura dois, três dias. Mas as necessidades, por outro lado, duram quase para sempre. É preciso denunciar”, reforçou a conselheira.

O papel do radiojornalismo é fazer a ponte entre autoridades e a sociedade na busca por soluções às suas demandas.

A prefeita Márcia Conrado foi interpelada por jornalistas da Cultura FM ontem, no programa Revista da Cultura,  sobre temas que estão na pauta diária da emissora, fruto da participação de seus inúmeros ouvintes.

O primeiro deles foi o do Pátio da Feira, atingido por um incêndio há uma semana. Márcia foi cobrada por uma solução definitiva para o local devido à precariedade.  “Disse que a gestão está levantando alternativas para o espaço. “Foram três proprietários afetados”, disse.

A prefeita, entretanto, ao falar da perspectiva de uma solução definitiva, negou que haja previsão de mudança do local,  como chegou a informar o Secretário Carlito Godoy.  No pacote das emendas anunciadas para Serra, está uma de R$ 4 milhões para reformulação do Mercado Público.

Outro gargalo é a iluminação pública.  Uma decisão judicial jogava para Celpe a responsabilidade,  uma exceção no Pajeú onde as prefeituras passaram a cuidar dessa obrigação.  Isso gera mais demandas e um serviço de pior qualidade.  A prefeita prometeu até dezembro, em uma arrumação com a empresa, assumir totalmente a iluminação.  “A troca de vias com uso de iluminação em LED tem sido aprovada pela população”, acrescentou.

A situação do cemitério de Serra Talhada também foi abordada. O atual está lotado, com pessoas que circulam tendo que andar sobre as covas. Márcia reconheceu e afirmou que tão logo saia a licitação e se conheça a empresa, será construída a expansão lateral, em área adquirida na gestão Luciano Duque. Há ainda uma parceria com o Plano Bezerra de Melo, que vai construir um cemitério privado na cidade. Haverá uma pactuação para sepultamentos de famílias de baixa renda.

Sobre o SAMU, disse que o início das atividades da III Macro estão próximas e que a base de operação de Serra Talhada está sebdo elogiada pela qualidade técnica.

Márcia ainda garantiu que o trabalho se recuperação de ruas com problemas de calçamento ou asfaltamento está sendo priorizado, bem como a manutenção das praças.  Uma área próxima à Clínica São Vicente,  com aparente abandono, servindo de estacionamento deve ser requalificada com apoio da iniciativa privada.

No trânsito, outro tema sensível,  Serra ganhará uma nova rotatória,  também nas imediações da Clínica São Vicente, com promessa de mais fluidez para a circulação de carros e motos.

Luciano e Márcia responderam a dúvidas da equipe de jornalistas da Cultura FM. Participaram além deste blogueiro, Tony Alencar,  Orlando Santos e Ranilson Clebson.