Secretário de Planejamento apresenta projeto da LDO à Comissão de Finanças

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete integrantes do “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado têm até esta segunda-feira (27) para recorrerem da condenação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Elas deverão apresentar até 23h59 o principal recurso disponível: os embargos de declaração. Esse tipo de recurso permite que os advogados questionem contradições ou omissões nos votos dos ministros, mas raramente mudam o resultado da condenação. Na prática, costumam ser rejeitados e são utilizados como manobra para adiar o fim da ação penal e, no caso, a prisão dos condenados. 

Os recursos serão analisados e votados em plenário virtual pelos ministros da Primeira Turma. Não há prazo para que esse julgamento seja marcado, mas a tendência é de celeridade.

Se rejeitados os embargos, as defesas normalmente podem apresentar mais um. Se o segundo também for negado, o STF reconhece o “trânsito em julgado” da ação, que é quando a condenação passa a ser definitiva.

É a partir daí que as penas começam a ser cumpridas e os condenados podem ser presos. Com a pena mais alta do grupo, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

Conforme apurou a CNN, o tenente-coronel Mauro Cid deve ser o único do núcleo 1 a não apresentar recurso. Com isso, a ação pode se encerrar para ele antes dos outros.

Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, publicar o certificado de trânsito em julgado e dar início à execução penal de Cid. Com isso, a defesa do militar poderá solicitar novamente uma declaração do cumprimento de pena. Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade e sob medidas cautelares. As informações são da CNN Brasil.

Ainda não foi ontem à noite durante sessão ordinária que a Câmara de Tabira votou o Novo Código Tributário proposto pelo executivo.

Falando a Anchieta Santos na Cidade FM a Presidente da Casa Eduardo Domingos de Lima, Maria Nelly disse que com o pedido de vistas pelo prazo de 5 dias apresentado pela vereadora Dra Claudicéia Rocha a votação terá que esperar.

“O município não perderá receita em 2018, mas vai esperar um pouco mais para arrecadar”, disse.  Nelly informou que os vereadores Claudicéia (PSB) e Aristóteles Monteiro (PT) apresentarão emendas ao projeto.

Em contato por telefone com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta o vereador Marcos Crente (PSB) prometeu apresentar emendas ao tema que trata da cobrança do IPTU.

Diante das críticas do ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) que em seu Blog acusou a gestão do Prefeito Sebastião Dias de encaminhar um projeto de Lei em caráter de urgência para a Câmara de Vereadores com o intuito de aumentar os impostos da população tabirense, Nelly disse que os vereadores não querem aumentar a carga tributária, mas que o município precisa se adequar a realidade para não perder receitas.

Pesquisa Datafolha divulgada na tarde desta sexta-feira (7), encomendada pela Globo e pela Folha de S.Paulo, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 49% de intenção de votos no segundo turno e que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 44%.

Brancos e nulos são 6% e Não sabem/não responderam, 2%. Este é o primeiro levantamento do instituto feito após o primeiro turno das eleições.

Nos votos válidos, o levantamento apontou que Lula tem 53%, e Bolsonaro, 47%. Para calcular os votos válidos, são excluídos os brancos, os nulos e os de eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição.

Foram entrevistadas 2.884 pessoas, entre quarta-feira (5) e sexta-feira (7), em 170 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com índice de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-02012/2022.

Do blog do Geraldo Palmeira

Na noite desta quarta (12) o vereador Dr. Júnior (PR) foi eleito presidente da Câmara de Santa Terezinha para o biênio 2019-2020. A chapa também formada pelos parlamentares Helder de Viana (PSB) e Lindomar da Internet (PRB) – 1º e 2º secretários, respectivamente – concorreu sozinha. Dos nove legisladores, a composição obteve oito votos. Um escolheu votar em branco.

Já havia a expectativa de vitória de Dr. Júnior desde o anúncio da chapa. O vereador é da bancada de oposição que conta com mais quatro assentos no parlamento (André de Afonsim, Manoel Grampão – atual presidente, Helder de Viana e Nodo de Gregório, todos do PSB).

Na Câmara de Santa Terezinha as candidaturas não seguem de forma isolada, ou seja, são formadas chapas, e o voto é secreto. Os registros podem ocorrer até antes do início da votação.

É de se destacar que o vereador Nodo de Gregório (PSB), da oposição, concorreria ao cargo de 2º secretário, entretanto, em comum acordo, resolveu ceder a vaga na chapa para Lindomar da Internet, da situação, participar da composição à Mesa.

Numa sessão concorrida, onde antes do pleito aconteceram votações de projetos, compareceram a presidente reeleita da Câmara de Tabira Nelly de Mano (PSC), o parlamentar Luciano Lustosa (PSD) pelo município de Imaculada (PB), os vereadores egipcienses Albérico Tiago (PR), Aldo da Clipsi (PT), Doido de Zé Vicente (PSC) e Rogaciano Jorge (PSB). Os ex-prefeitos Delson Lustosa e Mano – respectivamente de Santa Terezinha e Tabira – também prestigiaram. Familiares do presidente eleito estavam na solenidade, entre eles sua mãe – professora Fátima Nunes, sua irmã – advogada Hérica Nunes, e seus dois filhos Guilherme e Letícia.

Após a contagem dos votos o presidente eleito Dr. Júnior foi à Tribuna e fez o seu pronunciamento de agradecimento. Em seu discurso deixou registrado como será a condução da presidência no próximo biênio. O vereador ressaltou a importância da instituição e disse que sua gestão será exercida de forma democrática e atenta aos anseios do povo de Santa Terezinha.

Nos dias 04 e 05 de Junho, moradores de Afogados da Ingazeira poderão renegociar suas dívidas com instituições bancárias, operadoras de telefonia, Compesa e Prefeitura. Será o mutirão de renegociação de débitos, realizado em uma parceria entre o PROCON Pernambuco e o PROCON Afogados. 

O mutirão acontece na sede do PROCON Afogados, na rua Dr. Roberto Nogueira Lima, em frente a UBS Mandacaru, nos horários de 8h às 12h e de 13h às 16h.

Segundo a coordenadora do PROCON Afogados, Gisely Marques, o mutirão é uma grande oportunidade de obter bons descontos na renegociação de débitos. “Estaremos em Afogados com o reforço da equipe do PROCON Pernambuco, para dar suporte e ajudar o cidadão e a cidadã a resolver suas pendências, buscando uma solução conjunta, negociada, para seus débitos,” destacou Gisely.

Além da equipe do PROCON Afogados, o mutirão vai contar com as presenças da advogada Eri Vasconcelos, Assessora jurídica e Coordenadora de Interiorização do Procon-PE; e do advogado Erlandson Monteiro, da gerência de atendimento do PROCON Pernambuco.

Além da renegociação de débitos, durante o mutirão, os interessados também poderão consultar, gratuitamente, a regularidade de seu CPF e a situação junto ao SPC – Serviço de Proteção ao Crédito.