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Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União com o objetivo de preservar empregos e renda em casos de calamidade pública

Foi publicada no Diário Oficial da União uma nova lei que estabelece regras trabalhistas alternativas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional. A lei também autoriza o Poder Executivo Federal a adotar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que prevê redução proporcional de horas de trabalho e salário, ou suspensão temporária de contratos de trabalho com base em acordo entre empregador e empregado, com pagamento do BEm.

Desde 2020, devido a pandemia da Covid-19, as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) já haviam sido adotadas. Dessa vez, a Medida Provisória foi promulgada e se tornou lei. A contadora Eliane Rufino explica que o prazo permitido para adoção das regras é de até 90 dias. 

“A partir de agora, quando uma cidade, estado ou até mesmo o país decretar estado de calamidade pública o poder executivo poderá adotar a Lei 14.437 e seguir as regras para assim preservar empregos e renda, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social do estado de calamidade pública”, afirma.

A lei permite, a adoção do regime de teletrabalho (home office ou trabalho remoto), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e regime diferenciado de banco de horas. De acordo com Eliane a lei também prevê suspensão da exigência dos recolhimentos do FGTS. 

“Com a lei, o empregador tem o direito facultativo de suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos lugares com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal”, conclui.

O deputado estadual e candidato à reeleição, Odacy Amorim, do PT-PE, foi absolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), do processo que pedia a cassação do registro de sua candidatura. A decisão saiu na noite desta terça-feira. Por unanimidade, os Desembargadores definiram que Odacy não cometeu crime quando ainda era vereador em Petrolina no ano de 2001.

Odacy comemorou bastante a decisão junto com a militância de sua campanha durante a continuação da caminhada no bairro Cosme e Damião, em Petrolina, ao lado do deputado Adalberto Cavalcanti, PTB, companheiro de chapa do petista na região. Ele frisou que a decisão da justiça eleitoral pernambucana aponta o contrário do que pensavam algumas pessoas que torciam pela sua derrota, segundo nota.

Do blog do Magno

O ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (UB), negou, há pouco, ao blog, que o seu grupo tenha fechado a indicação do vice de João Campos, que seria Antônio Coelho, seu irmão, deputado estadual. Também disse desconhecer que o deputado Eduardo da Fonte tenha fechado acordo para ser candidato a senador na chapa de João.

“Só se ele (Dudu) for candidato avulso, porque não terá a minha assinatura como presidente do União Brasil, que integra a federação com o PP”, disse. Miguel negou também que tenha aberto negociações para ser candidato a senador na chapa de Raquel.

“A única pessoa com quem tratei de Senado foi com João Campos e estou esperando uma definição. Não tratamos de vice, que não nos interessa”, afirmou.

Em entrevista à Folha, ex-chanceler diz que telefonemas sob sigilo mostra que operação vendeu ‘peixe podre’ ao STF.

José Marques e Felipe Bächtold/Folha de São Paulo

Um dos defensores do afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016, o ex-senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) agora considera que houve uma “manipulação política do impeachment” pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e pelo ex-juiz Sergio Moro, atual ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo o tucano, isso ficou provado após a divulgação de mensagens trocadas entre procuradores da operação, obtidas pelo site The Intercept Brasil por meio de fonte anônima e também analisadas por outros veículos, entre eles a Folha.

No ano seguinte ao impeachment, Aloysio se tornou ministro das Relações Exteriores do governo Michel Temer (MDB). Neste ano, passou a chefiar a Investe SP (agência de fomento de São Paulo) no governo João Doria (PSDB), mas deixou o cargo em fevereiro, após ser alvo de busca e apreensão na 60ª fase da Lava Jato, a Ad Infinitum.  ​

Na mesma fase, foi preso preventivamente Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, suspeito de ser operador do PSDB.

No último mês, também foi revelado que o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro relatou, em sua proposta de acordo de delação, que Aloysio teria pedido propina a campanhas do PSDB em troca da liberação de recursos de obras em São Paulo.

Aloysio diz que o relato de Léo Pinheiro é absurdo e cita apenas informações que não podem ser sujeitas à comprovação (leia mais aqui). Já sobre a Lava Jato diz que após as revelações das mensagens de procuradores ficou “profundamente chocado com o que aconteceu”.

Ele afirma que a divulgação de telefonema entre a então presidente Dilma e o ex-presidente Lula em 2016, que resultou em decisão do Supremo Tribunal Federal que barrou a posse de Lula como chefe da Casa Civil do governo, impediu o governo petista de recompor sua base e barrar o impeachment.

As conversas que estavam mantidas em sigilo enfraqueceram a hipótese adotada na época por Moro de que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba para o STF.

As conversas interceptadas naquele dia e relevadas agora mostram que Lula relutou em aceitar o convite, só aceitou ser ministro após sofrer pressões de aliados e estava empenhado em buscar reaproximação com o PMDB para evitar o impeachment de Dilma.

“Eles manipularam o impeachment, venderam peixe podre para o Supremo Tribunal Federal. Isso é muito grave”, afirma Aloysio. Na entrevista, ele também falou sobre a fase da Lava Jato na qual foi alvo, em fevereiro. Leia a íntegra da entrevista clicando aqui.

O prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, do União Brasil, acaba de informar ao blog que também esteve com o prefeito Evandro Valadares.

O encontro, ao lado do Doutor Júnior Venâncio, ocorreu em São José do Egito. Este por sua vez já declarou apoio a George Borja.

Valadares desconversou sobre apoio à oposição ou governistas. “Estou focado em terminar meu mandato em Ouro Velho”. 

Mais cedo, Fredson Brito, em suas redes sociais, disse que foi à cidade do Cariri paraibano a convite de Augusto Valadares para conhecer o seu modelo de gestão.

Augusto Valadares relatou que tanto Evandro quanto Fredson o procuraram para uma conversa informal. 

Inicialmente cotado como potencial candidato a prefeito tanto em São José do Egito quanto em Ouro Velho, Valadares acabou não concorrendo em nenhuma das duas cidades.

Especulações indicam que Augusto tem planos para 2026, quando poderá se candidatar a Deputado Estadual do Cariri, com o apoio do senador Efraim Filho.