Secretária vistoria PEs e debate abastecimento para área rural de Sertânia

Processo de alteração de normas constitucionais é sempre mais complexo do que o de aprovação de leis e medidas provisórias. Para aprovar PEC, é preciso apoio de 60% da Casa.

Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

Os deputados iniciam nesta sexta-feira (12) o quarto dia de análise da reforma da Previdência em plenário. A “maratona” dos deputados começou na última terça (9). Antes disso, porém, já no fim da última semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), começou a articulação para obter o apoio necessário ao texto.

Após a aprovação do texto-base da PEC na última quarta-feira (10), foram aprovadas três mudanças na proposta entre esta quinta e sexta-feira. Outros oito itens que podem modificar a matéria ainda precisam ser votados.

Os deputados aprovaram destaques e emendas que flexibilizam as exigências para aposentadoria de mulheres, de integrantes de carreiras policiais e reduziram o tempo de contribuição de homens que trabalham na iniciativa privada.

A sessão de quinta que aprovou as três alterações só foi encerrada na madrugada desta sexta, à 1h51. Na quarta-feira, a sessão que aprovou o texto-base da reforma foi encerrada às 20h51. Já a sessão iniciada na terça-feira para discutir a reforma, foi encerrada na madrugada de quarta, à 0h43.

Toda a mobilização política em torno da reforma previdenciária tem uma explicação, que tem base na Constituição e nos Regimentos Internos da Câmara e do Senado. A reforma promove alterações em normas da Carta Magna — tramita, portanto, como uma proposta de emenda ao texto promulgado em 1988.

O deputado federal e vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, Waldemar Oliveira (Avante), comentou durante entrevista a Francys Maya, no programa Frequência Democrática, da rádio Vila Bela FM, a movimentação do grupo político da prefeita Márcia Conrado, que planeja lançar o esposo dela, o odontólogo Breno Araújo, na disputa por uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Waldemar destacou que o Avante faz parte da base da prefeita, sendo representado por Faeca Melo, vice-prefeito, e Allan Pereira, secretário de Governo. O deputado também reafirmou que espera que Márcia Conrado honre o compromisso feito de apoiar a candidatura de seu irmão, Sebastião Oliveira, para deputado estadual.

Quando questionado sobre o apoio de alguns secretários e vereadores para o próximo ano, Waldemar foi enfático: “Espero que cumpram comigo o mesmo que cumpri com eles”, afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reagiu às ameaças à realização de eleições em 2022 atribuídas ao ministro da Defesa, Walter Braga Netto. 

Reportagem publicada nesta quinta-feira (22), do jornal O Estado de S. Paulo, sustenta que Braga Netto disse ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que não haverá eleições no próximo ano sem a aprovação do voto impresso pelo Congresso. 

Em nota, o ministro da Defesa emitiu opinião sobre o sistema eleitoral e negou que tenha usado interlocutores para se comunicar com o presidente da Câmara.

Em sua manifestação, o presidente do Senado ressaltou a clareza do texto constitucional. “Discussões sobre o sistema político-eleitoral, formas de financiamento de campanhas, voto eletrônico ou impresso, entre outros temas, cabem ao Congresso Nacional, a partir do debate próprio do processo legislativo e com respeito às divergências e à vontade da maioria”, ressaltou Pacheco em postagem no Twitter.

O presidente do Senado acrescentou: “Seja qual for o modelo, a realização de eleições periódicas, inclusive em 2022, não está em discussão. Isso é inegociável. Elas irão acontecer, pois são a expressão mais pura da soberania do povo. Sem elas não há democracia e o país não admite retrocessos”.

“Constantes ameaças”

O senador Humberto Costa (PT-PE) ressaltou que não é papel das Forças Armadas discutir temas políticos e disse esperar que Braga Netto seja ouvido pelo Congresso a respeito da ameaça que teria dirigido a Arthur Lira.

“Bolsonaro vem preparando o terreno para um golpe. É fundamental que todas as forças democráticas do país manifestem o seu total repúdio a essas ameaças golpistas. E a melhor maneira de respondermos a essas tentativas é por meio da resistência e mobilização popular”, manifestou-se.

Ele também encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, cobrando apuração dos fatos narrados na reportagem do Estado de S. Paulo, que expõem ameaça às instituições constitucionais “por mensagens de quarteladas, contra as eleições livres, solapando a democracia aqui urdida por duras batalhas e que tantas vidas custaram e sofrimento trouxeram ao povo brasileiro”.

Também no Twitter, outros parlamentares atacaram a ameaça às eleições. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) condenou “constantes ameaças às instituições, às eleições e à democracia”. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que não é a primeira vez no governo de Jair Bolsonaro que as Forças Armadas “se sujeitam ao papel de quinta-coluna do golpismo”. Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), se verdadeiras, as denúncias “colocam as Forças Armadas em clara posição de ameaça à Constituição e à sociedade”.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) declarou que Braga Netto deve ser exonerado, pois “foi colocado onde está exatamente para isso: para ameaçar as instituições”; ele também acusou Bolsonaro de “manter a sociedade refém de sua obsessão continuísta”. 

O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) perguntou se “Braga Netto é o dono do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. O senador Paulo Rocha (PT-PA) entende que o ministro da Defesa está “mergulhado na pauta ideológica do bolsonarismo e flertando com a inconstitucionalidade”. 

E o senador Jaques Wagner (PT-BA) contrastou a posição atribuída a Braga Netto com a de dez ex-secretários de defesa dos Estados Unidos, que rejeitaram os “rompantes golpistas” do então presidente Donald Trump.

Desmentidos

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso declarou pelo Twitter que, em conversas com Walter Braga Netto e com Arthur Lira, “ambos desmentiram, enfaticamente, qualquer episódio de ameaça às eleições”. 

O deputado Arthur Lira afirmou que o voto popular, secreto e soberano será exercido “a despeito do que sai ou não na imprensa”.

Em nota oficial, Braga Netto disse que a reportagem é “desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República, em um momento que exige a união nacional”, negou fazer uso de interlocutores para comunicar-se com chefes de outros poderes, afirmou o exercício do papel das Forças Armadas dentro dos limites da Constituição e ratificou a competência do Parlamento para deliberar sobre o “voto impresso e auditável”.

O senador Humberto Costa observou que a manifestação de Braga Netto não nega a ameaça de golpe e “não sublinha respeito à decisão do Congresso” sobre a proposta do voto impresso.

Após as manifestações de Braga Netto e de Arthur Lira, o jornal O Estado de S. Paulo publicou nota em que reafirma o conteúdo da reportagem. As informações são da Agência Senado.

Ouvintes da Rádio Pajeú criticaram o excesso de protocolos do SAMU para atendimento de urgência e emergência da na região.

No episódio que culminou na morte de Diolinda Manoela Gomes, a Manu, 17 anos, pessoas que tentaram acionar o SAMU reclamaram do excesso de perguntas sobre a identidade da jovem. Na hora, o caso exigia ação rápida e como ela estava sozinha e sem documentos, era impossível passar detalhes.

Resultado: os próprios populares a socorreram em estado muito grave para o Hospital Regional Emília Câmara. ”O estado dela era gravíssimo, mas uma abordagem correta poderia ao menos aumentar sua chance de sobreviver”, disse Jeffersson Almeida, do Afogados Conectado, à Rádio Pajeú.

“Perdi um pai e um líder, mas tem que se dar um jeito para que a bandeira dele não caia porque os ideais dele são o futuro do Brasil.” A frase, de João Campos, de 20 anos, filho do ex-governador Eduardo Campos, foi dita ao primo Joaquim Pinheiro durante visita à família, na manhã desta quinta-feira, 14.

Segundo Pinheiro, João e a família vivem um clima de perplexidade, ainda sem entender o que aconteceu. “A família está procurando um ajudar aos outros para não perder o chão”, disse ele na saída.

O nome de João chegou a ser cogitado como candidato a deputado federal, mas o projeto foi adiado. Além de muito jovem, o próprio João tratou de pôr um ponto final ao assunto, após um conflito com a prima, a vereadora Marília Arraes (PSB), que passou a apoiar a reeleição de Dilma e do candidato adversário ao governo, Armando Monteiro Neto (PTB), depois de não conseguir o apoio de Eduardo Campos para seu projeto de se eleger deputada estadual.

Marília reclamou do estilo centralizador de Campos, o que incluía a Juventude Socialista que, segundo ela, pela vontade de Campos, teria o filho João como coordenador. Diante do conflito, o próprio João divulgou uma nota dizendo precisar se preparar para fazer jus à herança política deixada pelo avô Miguel Arraes e pelo pai. “Agora é momento de terminar os estudos”, encerrou ele, a questão. Ele cursa Engenharia na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Mais cedo, o prefeito Geraldo Júlio (PSB) esteve com a família e informou que Renata Campos, viúva do ex-governador, agradeceu as mensagens de solidariedade.

O velório de Campos ocorrerá no Palácio Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco. Não se sabe ainda quando será, pois depende da liberação dos restos mortais do ex-governador pelo Instituto Médico Legal (IML) de São Paulo.