Secretaria Municipal de Saúde realizará em maio a II Semana Municipal de Enfermagem de São José do Egito

Uma agência dos Correios foi assaltada nesta terça-feira (5) no Centro de Arcoverde. De acordo com a Polícia Militar, um funcionário ia a pé para o trabalho, na companhia do irmão, quando quatro homens chegaram armados e os ameaçaram. Estes estavam usando vestes semelhantes ao fardamento oficial da instituição.

Quando chegaram na agência, eles também teriam rendido o vigilante e tomado a arma. Três bandidos ficaram do lado de fora e um ficou dentro.

Em seguida, os outros funcionários chegaram, os criminosos tiveram acesso ao cofre e conseguiram fugir levando um malote com dinheiro. A quantia não foi informada. A Polícia Federal foi acionada para fazer uma perícia e investigar o caso.

Os prefeitos dos 184 municípios pernambucanos deverão adotar, a partir de agora, uma série de providências para estruturar os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), e seus respectivos fundos.

As medidas fazem parte da Recomendação Conjunta TCE-PE/MPC (01/2023) assinada no último dia 10 de agosto pelo presidente Ranilson Ramos e pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa. O documento, publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (18), substitui a Recomendação Conjunta anterior 02/2022.

Os Conselhos são formados por representantes da sociedade civil eleitos para propor, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à pessoa idosa nos municípios. O processo eletivo deverá ser conduzido pela prefeitura até a última semana de outubro deste ano, atendendo às disposições da Lei Estadual nº 15.446/2014. A instalação dos CDPIs é prevista pela Política Nacional do Idoso, que estabelece os direitos sociais do idoso, e pelo Estatuto da Pessoa Idosa, que assegura, entre outros, gratuidade de medicamentos e transporte público.

Os Fundos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPIs) foram instituídos pela Lei nº 12.213/2010 para financiar programas e ações relacionadas aos direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para sua autonomia, integração e participação na sociedade. Mas, para a aplicação dos recursos, é necessário o funcionamento regular do Conselho.

No caso de o Conselho não ter sido criado, ou de não estar alinhado à Lei Estadual nº 15.446/2014, o prefeito deverá enviar projeto de lei ao legislativo municipal para que a legislação contemple a sua criação e o processo de escolha de seus membros. O mesmo vale para o Fundo, que deverá estar inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com conta bancária própria em banco público, ordenador de despesas nomeado e registro perante o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH).

O prazo para cadastramento no MDH está aberto, e só os inscritos poderão receber doações diretamente da declaração do imposto de renda. Para cadastrar, clique aqui.

“É importante a missão do Conselho do Idoso no que tange à deliberação, à supervisão, ao acompanhamento, à fiscalização e à avaliação das políticas destinadas ao atendimento da pessoa idosa. Sua ausência pode gerar consequências flagrantemente prejudiciais e a população idosa precisa de um efetivo apoio, tanto da sociedade, quanto do Poder Público”, disse o procurador-geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Gustavo Massa.

Dados do Conselho e do Fundo Municipal do Idoso, bem como a composição de seus membros, após eleitos, deverão ser remetidos eletronicamente ao TCE para compor a base de dados da instituição.

Recomendações também foram feitas aos presidentes das Câmaras de Vereadores para que incluam na pauta para deliberação e votação, em regime de urgência, os projetos de lei enviados pelos prefeitos para a criação ou modificação dos Conselhos e Fundos Municipais do Idoso.

Cópia da Recomendação Conjunta foi encaminhada à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à União de Vereadores de Pernambuco (UVP). Confira a íntegra da recomendação

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), confirmou, na manhã desta segunda-feira (28), que, na próxima quinta-feira (31), irá renunciar ao mandato para disputar as eleições para o Governo de Pernambuco. A informação havia sido antecipada pelo blog de Jamildo, quando de sua indicação por Bolsonaro.

A cerimônia de transmissão de cargo ao atual vice-prefeito, Luiz Medeiros (PL), vai ser feita às 16h no Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, situado no bairro do Jardim Jordão.

A pedido do prefeito Anderson Ferreira, o Partido Liberal em Pernambuco realizou, na última semana, em todo a cidade, uma pesquisa para avaliar a opinião da população sobre a saída do líder do Executivo Municipal para seguir como pré-candidato ao Governo do Estado.

Por André Luis

Neste domingo (1) aconteceu a cerimônia de posse do prefeito eleito Sávio Torres, o vice Tanta e dos vereadores eleitos de Tuparetama.

Aconteceu também a eleição que definiu a presidência da Câmara de Vereadores do município para o biênio 2017/2018. A disputa estava entre os dois vereadores mais votados nas últimas eleições, da base governista Diógenes Patriota e o vereador eleito pela oposição, Danilo Augusto.

Ganhou Danilo (PDT), que segundo informações é desafeto político do prefeito eleito Sávio Torres, que terá que governar com a minoria na Câmara, fato que este que não ocorreu em suas gestões passadas.

A mesa diretora da Câmara de Tupareta ficou desta forma:

Danilo Augusto – PDT (Presidente)

Plécio Galvão – PSL ( Vice Presidente)

Vanda Lúcia Cavalcante- PSD ( 1° Secretária)

Orlando Ferreira – PMDB (2° Secretário)

Priscilla Filó – PSL ( Líder da Bancada)