Secretaria de Turismo e Empetur presentes na ExpoSerra

O Governo do Estado de Pernambuco enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), na noite desta sexta-feira (6), através de mensagem da governadora Raquel Lyra, Projeto de Lei do Executivo (PLE) com a proposta de Reforma Administrativa da estrutura governamental, apresentada mais cedo em reunião com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas. 

A Reforma permitirá à nova gestão a execução do Plano de Governo com foco nas áreas estratégicas para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida dos pernambucanos, como Mobilidade, Recursos Hídricos e Saneamento, Defesa Civil, Desenvolvimento Regional e Metropolitano e Transformação Digital, por exemplo. 

Além dos focos nas agendas emergenciais e estratégicas, o PLE propõe a valorização dos servidores da educação a partir do aumento de 43% da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino, que são os responsáveis pela gestão das escolas. 

O teto para tais gratificações passa, conforme a proposta da governadora, de R$ 2,1 mil para R$ 3 mil. O texto prevê que o detalhamento dessas gratificações será normatizado via decreto, conforme cargos e critérios de porte da escola, por exemplo.

O projeto prevê a manutenção do número de secretarias (27) e, para atender às novas áreas estratégicas, um quadro total de 12.088 ocupantes de cargos em comissão e funções gratificadas, representando um ajuste de  2,1% no organograma atual. 

Com a economia de R$ 150 milhões decorrentes do Plano de Qualidade do Gasto Público, anunciado ontem pela Secretaria da Fazenda, os R$ 25 milhões calculados como impacto financeiro anual com a Reforma serão absorvidos sem impacto fiscal. O valor representa apenas 0,07% da Receita Corrente Líquida do Estado de Pernambuco em 2022. 

A Reforma Administrativa que será apresentada tem como uma das alterações a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. 

Na estrutura atual, uma só pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), se une à Infraestrutura. 

Nesse sentido, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM) e a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) também serão deslocadas da Seduh para a Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura.

Com foco em um programa mais articulado de prevenção aos desastres, a Defesa Civil também passa por alterações, conforme o projeto, sendo transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social. 

O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo através da criação de uma nova Secretaria Executiva. 

No novo organograma, a política de prevenção às drogas será vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas.

PACOTE – Além do envio do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, o Governo do Estado também enviou para a Alepe, no sentido de ser apreciado na mesma convocação extraordinária, Projeto de Lei renovando o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) por mais dois anos, buscando a garantia do equilíbrio fiscal do Estado, mediante possíveis mudanças na trajetória de arrecadação que podem atingir todos os estados do País. Outra mensagem diz respeito à indicação da nova administradora do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Thallyta Figueirôa, que deve ser apreciada pela Casa.

Marido e mulher, o deputado federal Júnior Mano (PL-CE) e a prefeita da cidade cearense de Nova Russas, Giordanna Mano (PL), tiveram hoje seus mandatos cassados pelo TRE-CE (Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), que ainda tornou ambos inelegíveis por oito anos. As informações são do Uol.

Além dos dois, o vice Anderson Pedrosa (PMN) foi condenado, mas deixou de ser declarado como inelegível pelo tribunal. A Corte, por maioria, entendeu que o trio cometeu abuso de poder político referente às eleições de 2020.

De acordo com TRE, a prefeita foi condenada por abuso de poder político e captação ilícita dos votos devido ao uso massivo da imagem dela nas redes sociais da prefeitura enquanto o esposo esteve no comando do município. Para o juiz George Marmelstein, relator do processo, as ações dos políticos desequilibraram o pleito.

“O que se reconhece é a maquiagem de uma representação pessoal para evidenciar a imagem dela em relação aos demais interessados em concorrer ao cargo eletivo”, disse o magistrado.

O Uol entrou em contato com Júnior Mano e a prefeitura de Nova Russas, mas ainda não obteve retorno.

Uso massivo das redes sociais foi ilegal, diz Justiça

Segundo a denúncia, antes de ser prefeita, a presença de Giordanna, esposa do então chefe do executivo da cidade, Júnior Mano, esteve muito recorrente nas redes sociais da prefeitura de Novas Russas e em publicidades institucionais. Isso teria dado evidência a ela, que, pouco tempo depois, tornou-se pré-candidata à prefeitura.

Segundo a Justiça, o realce no uso da figura de Giordanna Mano foi possibilitado por uma “utilização massiva” das redes sociais e configurou como abuso do poder político.

A decisão ainda cabe ao próprio TRE-CE e posteriormente ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“O Brasil passa por uma tremenda crise fiscal. Olha que eu peguei pepinos grandes, mas desse tamanho nunca vi. E o governo Temer já tem definido o seu caminho, mas as pessoas não sabem. Tem de explicar, falar”, disse Fernando Henrique na terça-feira, num dos escritórios de um edifício de 110m de altura no Vale do Anhangabaú, no decadente centro da capital paulista. Ao longo de 90 minutos, ali, na sede do instituto que leva o seu nome e ocupa dois dos 30 andares do prédio modernista dos anos 1940, o sociólogo falou sobre temas como a situação econômica do país, o governo Temer e o impacto do resultado das urnas no primeiro turno sobre o futuro do PT e do PSDB.

Qual a relação da queda do PT e o primeiro turno?

Quem poderia imaginar há oito meses a catástrofe que houve aqui em São Paulo para o PT? Sempre fui cauteloso com o impeachment, até mesmo com o Collor. Naquela época, tínhamos medo da volta ao passado. No início, tira uma pessoa que foi votada e coloca outra que também foi votada, mas com quem a população não tem tanta ligação. Não é tão simples. O que aconteceu foi que o governo Dilma parou de governar, assim como o do Collor. Dilma perdeu maioria no Congresso, apoio da população. O impeachment é o resultado, não o ponto de partida, o melhor é que não haja tal resultado. Mas fazer o quê? O governo parou, virou a página e eles não perceberam. Nunca vi uma paralisia econômica por tanto tempo no Brasil, uma falta de esperança tão grande. E isso obviamente produz efeitos, juntando isso com a paralisação das instituições, com a crise moral. Isso quer dizer que você vai ter garantia do que vai acontecer depois? Não. Defino o governo atual como uma pinguela, que é algo precário e pequeno, mas, se ela quebrar, você cai no rio e é melhor ir para o outro lado. O outro lado é a eleição de 2018. Para chegar lá, é necessário que esse governo avance.

Como?

A população não tem expectativa, só quer que melhorem as coisas. O governo tem condição? Tem. Porque ele é fruto do Congresso. A experiência do Temer é muito grande, ele foi presidente da Câmara três vezes e presidente do PMDB. A minha preocupação maior é: será que o governo vai ter capacidade de definir o caminho da economia? E acredito que eles estão começando a definir caminhos.

O governo Temer começou?

Acho que sim. O que o Brasil tem de imediato? Uma tremenda crise fiscal, como nunca se viu. Olha que eu peguei pepinos grandes, mas deste tamanho eu nunca vi. E o governo Temer já tem definido o seu caminho, mas as pessoas não sabem. Tem de explicar, falar. O endividamento interno é muito grande, mais ou menos R$ 4,5 trilhões, está bem isso é 70% do PIB. Outros países têm muito mais alto, mas a taxa de juros aqui é de 14%. Segundo, como a economia parou de crescer, não tem arrecadação, tem despesas fixas, pessoal, compromissos e isso tudo cria um problema terrível. Mas acho que o governo está dando algum sinal, mas temos que tomar medidas drásticas e impopulares.

Estamos na situação do pré-Real?

Temos uma diferença do Plano Real. Temos que dar flexibilidade ao gasto público, por isso teve que parar a obrigatoriedade de certos gastos. Naquela época, o que afligia de forma mais dramática a população era o custo de vida, a inflação. Colocando em ordem o mecanismo fiscal e tendo capacidade de conduzir o processo econômico, barra a inflação. Foi o que fizemos, o bônus é imediato. Agora não, agora você terá de reconstruir penosamente um mecanismo fiscal, não é a inflação que está atormentando as pessoas, é o desemprego. Não bastará segurar o gasto público, que é a PEC do Teto. Vai precisar de investimento. Mas eu acho que vai haver alguma possibilidade para o governo, porque ele percebeu que terá de dar sinais fortes nessas direções, então vai ter que preparar duas ou três medidas que tenham essa virtude. Primeiro, a PEC do Teto, nem discutirei se é bom ou mal, se tem um sinal mostra que tem um governo e que ele controla o Congresso. Segundo, vão ter que mexer na Previdência, porque o déficit é gigantesco.

Mas já há a volta da confiança?

Esse é o ponto. Tem que retomar a confiança, qual é a nossa base? Primeiro, agricultura e minério. Nossa agricultura é boa, competente, de alta produtividade, com capacidade empresarial e tem mercado. Minério também tem mercado. Se tivermos sorte e os preços das commodities não afundarem, incluindo o petróleo e a cana, teremos alívio. Segundo, você tem uma extrema carência na parte de infraestrutura e o governo está desenhando um programa de infraestrutura em parcerias. O que eu acho que precisa mais, falar com as pessoas, mostrar a cada um o que vai ser feito, qual é o horizonte.

Mas a imagem do governo é de recuos, não?

Por isso é importante observar o que vai acontecer agora com as votações dessas questões. Se passar, a PEC do Teto vai dar um sinal de que o governo está corrigindo. Mas precisa explicar. Quando fui ministro da Fazenda, eu falava o tempo todo. Todo dia eu dava entrevistas: televisão, rádio e jornal. Ia para o Congresso, falava com as bancadas e sindicatos.

Regredimos economicamente?

Estamos em um momento que dá para engatar de novo. Você tem que defender os interesses do Brasil neste plano. O Lula, em um primeiro momento, fez isso também. O que arrebentou tudo? Foi a nova matriz econômica, porque eles acharam que aqui o Estado pode fazer tudo: aumenta o consumo aumentando crédito. E aí estourou. Não entenderam que, no mundo de hoje, não é gerar inflação, você desorganiza tudo.

Mas ele vai ter legitimidade em relação a isso?

Vai precisar de resultado. O Itamar também tinha esse problema da legitimidade. Naquele tempo que viemos para São Paulo era complicado, muita greve, muito protesto, não era fácil, não. Você vai ter que ter resultados, tem que ter sinais e o resultado, em parte, você antecipa com a palavra. É isso.

A vitória de João Doria e o fortalecimento de Geraldo Alckmin em São Paulo antecipam a divisão do PSDB para 2018?

Os políticos sempre antecipam o tempo. O PSDB teve uma vitória ampla e forte. Não só em São Paulo, mas em São Paulo foi a mais marcante.

Em São Paulo, a vitória para parte do PSDB foi constrangida…

Mas houve uma vitória ampla. É natural que as pessoas comecem a pensar que já ganharam. Mas eu acho que a relação entre eleição municipal e presidencial é relativa. Ela fortalece politicamente alguns líderes, mas você tem muito tempo. As eleições municipais servem de fundamento para eleição no Congresso. Prefeitos são grandes eleitores, então quando você vai bem na eleição municipal provavelmente você terá uma boa votação no Congresso. No que diz respeito às eleições presidenciais, isso é uma conversa mais direta entre o candidato e o eleitorado.

O senhor acha que tem saída para o PT?

Dos nossos partidos, o que era mais partido era o PT, mais organizado e tal. Mas de liderança, o problema do PT é que ele sofreu um baque. O PT volta a ser o que era o PT no começo, quando o Lula não tinha tanta força.

O senhor acha que Lula tem chance de voltar à Presidência?

Não, não creio.

O PT acabou?

Não. Nem acho bom que acabe. O PT tem um certo enraizamento nos movimentos sociais, mas principalmente na burocracia e no professorado. Vai encolher, mas eu não acho bom que acabe. O certo é o partido fazer uma revisão. O maior problema do PT é a ideia de hegemonia, pois torna o partido não democrático. Eles acomodavam os partidos que eram seus aliados ao seu interesse principal, que era mandar. Vejo o que tem acontecido na política brasileira, da década de 1990 em diante. Tivemos só dois partidos que foram capazes de expressar uma visão de Brasil, simbolicamente, o PT e o PSDB.

A prisão do Lula seria ruim para o país?

Não quero falar disso. Acho que o Lula fez tanta coisa contra ele mesmo, não sei o que ele fez, espero que não chegue a tal ponto, mas eu não sou juiz. O juiz tem limite, o fato. Não conheço os fatos e nem quero conhecer, prefiro não saber. É claro que é ruim para o país, você ter alguém que é um líder ter um momento de tanta angústia. Não sou desse estímulo, não gosto de espezinhar.

Por Anchieta Santos

Chamado a participar do Programa Cidade Alerta da Cidade FM, o deputado estadual, Waldemar Borges, falou da experiência de ter sido acometido pelo Coronavírus; do enfrentamento que o Governo Paulo Câmara tem feito da pandemia; do momento em que Pernambuco tem sido destaque nacional no acesso à água e a região do Pajeú sofrer com o abastecimento da Compesa; da repercussão na Alepe do protesto de deputados contra o aborto da criança vitima de estupro e da última pesquisa para a Prefeitura do Recife, mas nada merece mais destaque do que a participação do PSB na sucessão de Tabira. 

Provocado a tratar do tema, com a informação de que o deputado estadual, Clodoaldo Magalhães estará no palanque do MDB com Dinca Brandino, o Governador Paulo Câmara com Flávio Marques na coligação PSB/PT e Waldemar Borges com Nely Sampaio pela 3ª via, o deputado de pronto disse que não será bem assim.

“Entendo a posição de Clodoaldo por ter sido apoiado na última eleição por Dinca. Confirmo o meu apoio ao nome de Nely, pois entendo que este era o processo que estava sendo construído e infelizmente os dirigentes locais do PSB fizeram um movimento paralelo para receber o grupo do prefeito a quem faziam oposição a 8 anos. Isso diminui a forma de fazer política. A gestão atual não é boa. O governador ficou impactado com a decisão do partido em Tabira. Paulo ficou bastante surpreso com os encaminhamentos”, relatou.

Borges encerrou dizendo ter havido uma forçada de barra do PSB na aliança com o Prefeito Sebastião Dias.

Entrega já tem data: 12 de março 

Começou a contagem regressiva para a inauguração do Shopping Serra Talhada. A inauguração, pelo que apurou o blig, já tem data confirmada: dia 12 de março,  uma quinta-feira.

Enquanto os lojistas correm contra o tempo para oferecer um ambiente agradável, produtos e serviços de qualidade, com o conforto que o cliente merece; os consumidores estão polvorosos, com a expectativa de encontrar marcas que só existiam em grandes centros.

É o que conta Felipe Pessoa, estudante da UFRPE que, além das salas de cinema, comemora a chegada da Burger King. “Sou do tipo que ama cinema comendo hambúrguer. Só tinha esse prazer quando viajava a passeio para alguma cidade maior”, conta.

Dos 22 mil metros quadrados de área construída, 1.008 metros quadrados foram destinados apenas para a praça de alimentação, que contará com 12 lojas, de diferentes segmentos alimentícios, oferecendo gastronomia de qualidade e sensações diferentes aos usuários.

Outro local que vem gerando expectativa entre crianças e jovens é o cinema. O pequeno Fábio Filho, que comemora 8 anos em março, já sabe onde comemorar a data. “Adoro o Sonic e vou comemorar meu aniversário no shopping, assistindo o filme do Sonic com meus amigos e depois, vamos comer uma pizza”, disse animado.

Késsia Lima, empresária, explica o porquê de apostar no empreendimento. “Apostamos na inovação de produtos e serviços, e nossa loja no shopping vem com a proposta de um espaço democrático. Além de termos mais conforto, segurança e tranquilidade, também temos produtos de qualidade a preço justo”, conta.

Para Marcos Godoy, presidente da CDL, o equipamento vai elevar a cidade para um padrão mais alto, igualando-se aos grandes centros, com a possibilidade de compra, lazer e experiência. “Serra Talhada vem crescendo e reunindo condições para que o shopping tenha viabilidade. Um ambiente moderno, evoluído, que apresenta novas possibilidades e novas oportunidades para toda a região”, pontua.

O Shopping Serra Talhada é um investimento de mais de 30 milhões para benefício do município, com 75 operações, sendo 56 lojas, 13 de serviços e 6 quiosques, além de 3 salas de cinema, cada um com capacidade para 106 lugares e estacionamento para aproximadamente 600 veículos.