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TCE-PE afirma em nota que não autorizou uso indevido de verbas do FUNDEB

Por André Luis

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco – TCE-PE, afirmou em nota divulgada no seu site oficial, que a informação de que teria autorizado o uso indevido de verbas do FUNDEB pelo Governo do Estado, é falsa.

O TCE diz na nota que jamais autorizou a utilização de recursos do FUNDEB/FUNDEF para fins de pagamento de aposentadorias e pensões, “tampouco detectou em suas auditorias e decisões o uso indevido de tais recursos pelo Estado de Pernambuco”.

Também afirma a nota que: “Da mesma forma, com relação à aplicação do percentual mínimo de 25% em educação, o TCE/PE, desde 2001, estabeleceu que não se constituem despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino o pagamento de aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários a servidores públicos, apontando tal inconsistência em sucessivos processos de prestação de contas”. Leia aqui a íntegra da nota.

Outras Notícias

SJE se aproxima de metade da população vacinada com 1ª dose contra covid

Um novo vacinômetro divulgado pela Secretaria de Saúde do município, São José do Egito aparece com 43,59% da população vacina com a primeira dose, são 14.848 pessoas nessa condição. Desse total 17,80% ou 6.063 pessoas já receberam também a segunda dose da vacina contra a covid-19. Tanto os percentuais da 1ª, quanto da 2ª dose […]

Um novo vacinômetro divulgado pela Secretaria de Saúde do município, São José do Egito aparece com 43,59% da população vacina com a primeira dose, são 14.848 pessoas nessa condição.

Desse total 17,80% ou 6.063 pessoas já receberam também a segunda dose da vacina contra a covid-19.

Tanto os percentuais da 1ª, quanto da 2ª dose aplicadas na Terra da Poesia são bem maiores que a média nacional e estadual, segundo nota.

No Brasil 30,43% da população já recebeu uma dose da vacina, e 11,52% a segunda. Em Pernambuco 29,23% foram imunizadas com a 1ª dose e 22,19% da população do estado recebeu também a 2ª dose.

Gonzaga Patriota comemora, mas projeto que tira poderes do Dnit e os dá à PRF pode aumentar mortes nas estradas. Entenda:

O Deputado Federal Gonzaga Patriota declarou em nota que o seu Projeto de Lei nº 6.132/2005,  foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados. Este Projeto disciplina a fiscalização na malha rodoviária federal, hoje, em conflito de competência entre a Polícia Rodoviária Federal e o DNIT. O  deputado socialista pretende alterar […]

dnit

O Deputado Federal Gonzaga Patriota declarou em nota que o seu Projeto de Lei nº 6.132/2005,  foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados. Este Projeto disciplina a fiscalização na malha rodoviária federal, hoje, em conflito de competência entre a Polícia Rodoviária Federal e o DNIT.

O  deputado socialista pretende alterar o inciso VI do art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro que, segundo Patriota, fere dispositivo constitucional (art. 144, & 3º, da CF), regulamentado no art. 20, do CTB, ao estabelecer competência ao DNIT, de fiscalizar o trânsito nas rodovias federais, quando a competência é exclusiva da Polícia Rodoviária Federal, em razão disso, não há porque manter essa competência ao DNIT, justificou Gonzaga Patriota.

“Esse Projeto de Lei de Gonzaga Patriota vem resolver essa pendência, restaurando a decisão do parlamento que deu à Polícia Rodoviária Federal ampla competência de fiscalização de trânsito nas rodovias federais e, ao DNIT, competências específicas, relativas ao excesso de peso, dimensões, lotações de veículos, emissão de poluentes e ruídos, jamais, fiscalizar velocidade, documentos, dentre outras, ligadas a trânsito. Com isso, retira a fiscalização do Dnit”, diz nota.

João Veiga
João Veiga

Nosso blog ouviu um especialista no tema, o médico João Veiga, do Comitê de Prevenção de Acidentes de Motos e constatou como o médico, que a briga de vaidades na verdade vai é reduzir a fiscalização e aumentar acidentes, se a medida for levada a frente.

“O grande problema é que ha má gestão do DNIT em suas obrigações, como fiscalizar o peso das cargas nas rodovias federais. Com isso, permite aos deputados, principalmente Gonzaga, que tem vínculos com a PRF, a exigir que  faça ações que são de sua obrigação”.

Segundo Veiga, em opinião que o blog também assina, o grande problema é que ficará uma terra sem dono. “A PRF sem efetivo e sem recursos não vai manter os pardais e o DNIT não vai fiscalizar os caminhões. Vamos contar mortos, que poderão ser alguns de nós. É uma pena”. Registre-se o desmonte de postos da PRF em algumas cidades de Pernambuco, onde não há nenhuma fiscalização. Medida para reduzir a fiscalização em qualquer direção, o blog também condena…

CNI/Ibope: Avaliação positiva de Temer cai para 3%

A avaliação do presidente Michel Temer entre bom e ótimo passou de 5% para 3% da população entre julho e setembro, oscilando dentro da margem de erro. Já o percentual dos que avaliam a atual gestão como ruim ou péssima subiu de 70% para 77%, no período. Outros 16% avaliam o governo como regular e 3% […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

A avaliação do presidente Michel Temer entre bom e ótimo passou de 5% para 3% da população entre julho e setembro, oscilando dentro da margem de erro. Já o percentual dos que avaliam a atual gestão como ruim ou péssima subiu de 70% para 77%, no período.

Outros 16% avaliam o governo como regular e 3% não souberam ou não quiseram responder. Os dados são da pesquisa CNI Ibope, divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quinta-feira (28).

O aumento da impopularidade também foi registrado pelo número de pessoas que dizem não aprovar a maneira do presidente governar ou que não confiam no presidente. A pesquisa aponta que 89% disseram não aprovar a maneira de Temer de governar e 92% não confiam no presidente. Para 72% dos entrevistados, o restante do governo será ruim ou péssimo. O levantamento foi realizado com 2.000 pessoas, em 126 municípios, entre os dias 15 e 20 de setembro.

A aprovação do atual governo caiu mais entre os entrevistados com renda familiar mais alta. Das pessoas com renda familiar acima de cinco salários mínimos – faixa mais alta de classificação da pesquisa – o percentual dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 75% para 86%. Ainda assim, na comparação com os diferentes estratos de renda familiar, esse é o grupo onde a popularidade do governo é mais elevada (12%).

A análise por região do país mostra que a desaprovação do atual governo subiu mais entre os residentes do Sul. O total dos que o consideram ruim ou péssimo subiu de 61% para 79%. Com esse resultado, praticamente não há diferenças na popularidade do governo entre as diversas regiões geográficas, que oscila entre 76% no Sudeste, Centro-Oeste e Norte e 79% no Sul. No Nordeste, o índice de desaprovação é de 77%.

AVALIAÇÃO POR ÁREA – A pesquisa revela que a pior avaliação do atual governo refere-se aos  impostos e à taxa de juros. Os índices de desaprovação nestas áreas são, respectivamente, de 90% e 87%. Em seguida, aparecem a saúde (86%), o combate ao desemprego (85%) e a segurança pública (85%). Duas áreas registram significativa variação no percentual de desaprovação no período, acima da margem de erro. A área de Meio ambiente, que em julho era desaprovada por 70% da população, passou a ter uma desaprovação de 79%. Já a desaprovação da área de educação subiu de 75% para 81%.

Entre as notícias mais lembradas pela população estão as que tratam da corrupção no governo, da Operação Lava Jato e a liberação de área na Amazônia para exploração de minério. Para 68% dos entrevistados, o noticiário recente é desfavorável ao governo.

Veja a íntegra da pesquisa CNI-IBOPE no Portal da Indústria.

Convenção oficializa Orestes como nome do PSB na disputa pela Prefeitura de Toritama

Coligação Coragem para Mudar Toritama também contará com a Federação PT/PCdoB/PV, que indicou candidata a vice-prefeita O PSB oficializou, na noite do sábado (20), o nome de Orestes Bemvenuto como candidato a prefeito de Toritama, no Agreste de Pernambuco. A convenção do partido, realizada de forma conjunta com a federação Brasil da Esperança, composta por […]

Coligação Coragem para Mudar Toritama também contará com a Federação PT/PCdoB/PV, que indicou candidata a vice-prefeita

O PSB oficializou, na noite do sábado (20), o nome de Orestes Bemvenuto como candidato a prefeito de Toritama, no Agreste de Pernambuco. A convenção do partido, realizada de forma conjunta com a federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV, foi o pontapé inicial da coligação Coragem para Mudar Toritama e também indicou o nome de Samy (PV) como candidata a vice-prefeita. Estiveram no ato os presidentes estaduais do PSB, Sileno Guedes, e do PV, Clodoaldo Magalhães.

Em seu discurso, Orestes convocou os apoiadores a marchar com garra ao lado de sua candidatura para viabilizar a vitória de um projeto político que representa a verdadeira mudança de que o município precisa. “Agradeço a Clodoaldo e a Sileno por terem dado sustentação jurídica e legítima a esse projeto aqui em Toritama. Parece loucura estar como pré-candidato a prefeito pelo fato de não ter poder simbólico material, mas não se trata de Orestes, mas de um grupo de pessoas que aqui está”, destacou.

No mesmo sentido, os dirigentes do PV e do PSB lamentaram que o povo de Toritama não tenha vez e voz na atual gestão. “A população não conta com o poder público, se queixa de tudo o que temos falado aqui e está abandonada à própria sorte”, disse Clodoaldo Magalhães, endossado por Sileno Guedes sobre a necessidade de mudança. “Uma chapa como essa nasceu da necessidade de fazer o enfrentamento àquilo que precisa mudar. Então, o Partido Verde e o Partido Socialista Brasileiro se juntaram nessa tarefa e a delegaram a Orestes e Samy para que possam representar esse sentimento de mudança”, declarou.

Tabira: Coligação de Flávio Marques diz que candidaturas de Kleber, Didi e Dicinha não sofrerão prejuízo

Prezado Nill Júnior, A Coligação A Mudança Se Faz Com Todas as Forças vem a público tranquilizar seus eleitores e esclarecer acerca do parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco em relação aos registros de candidaturas de Kleber Paulino, Didi de Heleno e Dicinha do Calçamento, que mencionam o indeferimento devido à ausência da […]

Prezado Nill Júnior,

A Coligação A Mudança Se Faz Com Todas as Forças vem a público tranquilizar seus eleitores e esclarecer acerca do parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco em relação aos registros de candidaturas de Kleber Paulino, Didi de Heleno e Dicinha do Calçamento, que mencionam o indeferimento devido à ausência da certidão criminal para fins eleitorais.

Esclarecemos que, devido ao fato de os candidatos possuírem nomes comuns, a certidão não foi disponibilizada diretamente pelo sistema eletrônico. De maneira preventiva, nossa coligação, antecipando-se à situação, requisitou a certidão junto à Central de Certidões do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) via e-mail. Contudo, devido à alta demanda de solicitações no Estado, o atendimento não foi possível dentro do prazo desejado.

A coligação já tomou as providências necessárias e está, na manhã de hoje, solucionando a questão documental para proceder com a juntada no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ausência da documentação mencionada pelo MPPE será sanada prontamente, garantindo a regularidade das candidaturas.

Agradecemos a compreensão e seguimos firmes em nosso compromisso com a justiça e a transparência.

Atenciosamente,

Coligação A Mudança Se Faz Com Todas as Forças