Secretaria de Saúde diz que analisa possíveis irregularidades na seleção para Geres de Serra Talhada

O município contará, em breve, com novas unidades para abrigar a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, além de um teleférico

O Governo de Pernambuco está investindo R$ 1,6 milhão na requalificação das unidades do Pelotão da Polícia Militar (PMPE) e do Corpo de Bombeiros (CBMPE). Nesta sexta-feira (19), em Bonito, o governador Paulo Câmara vistoriou as obras, que beneficiarão cerca de 190 mil pessoas quando entregues – ainda no primeiro trimestre de 2018. Na ocasião, Paulo entregou à Prefeitura de Bonito uma ambulância, melhorando o acesso à saúde, e um caminhão com caçamba. Em seguida, no âmbito do turismo, o gestor estadual vistoriou as obras do Teleférico Governador Eduardo Campos.

“Vim visitar algumas obras que estamos fazendo em conjunto com a prefeitura. Em breve, Bonito terá uma nova unidade do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar. Queremos diminuir a violência em Pernambuco e, para isso, estamos atuando de maneira decisiva para melhorar a segurança. Ao mesmo tempo, estamos buscando trazer atrações que possam melhorar o turismo, que é uma vocação de Bonito. É com essas e outras obras que o município vai se desenvolver e gerar emprego e renda”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A obra da seção do CBMPE, que já está 50% concluída, está sendo realizada em um espaço de 900 metros quadrados (m²) cedido pela Prefeitura de Bonito, na entrada da cidade. A nova sede compreenderá uma garagem para três viaturas: uma de incêndio, uma de vistoria e outra de atendimento pré-hospitalar.

Além de Bonito, também serão atendidos os municípios de Barra de Guabiraba, São Joaquim do Monte, Agrestina, Camocim de São Félix, Sairé, Cortês, Cupira, Belém de Maria e Lagoa dos Gatos. Já o pelotão da PMPE, com área total de 1.800 m², contará com 30 policiais a mais após a conclusão das obras, chegando ao total de 64 PMs. A unidade atenderá a uma população de 50 mil pessoas, de Bonito e de municípios circunvizinhos.

O secretário de Defesa Social (SDS), Antônio de Pádua, registrou que as futuras instalações são mais um compromisso do governador Paulo Câmara com a segurança de Pernambuco. Ele explicou que o novo Pelotão da PM irá contemplar a área integrada de segurança do município e que, a partir de fevereiro, Bonito também contará com um reforço da Polícia Civil. “Além de seis agentes da Polícia Civil, a cidade também terá um escrivão e um delegado para reforçar a segurança e oferecer mais tranquilidade para a população”, destacou.

Durante vistoria das obras do Teleférico Governador Eduardo Campos, o secretário de Turismo, Esportes e Lazer (Seturel), Felipe Carreras, explicou que o equipamento irá incrementar o turismo do município. “Bonito tem uma vocação turística muito Grande, e estamos trabalhando justamente para ajudar  a desenvolvê-la cada vez mais. E esse teleférico terá uma importancia muito grande nesse sentido”, destacou Carreras. O equipamento recebeu um investimento de mais de R$ 5 milhõ e irá colaborar para movimentar a economia regional através de recursos oriundos da visitação, locação dos espaços, promovendo oportunidades de emprego e aumento da renda para a população do local, possibilitando ao turista momentos de descontração e enriquecimento histórico e cultural.

O prefeito de Bonito, Gustavo Adolfo Neves, fez questão de registrar a gratidão pelas obras de segurança e turismo que serão entregues ao município. “Não conseguimos dimensionar as obras que o governador Paulo Câmara vem realizando aqui. Bonito, assim como Pernambuco, é um canteiro de obras e nós só temos a agradecer o empenho e a dedicação com o município”, afirmou.

Também acompanharam a visita os deputados Gonzaga Patriota (federal), Clodoaldo Magalhães (estadual); o prefeito de Xexéu, Eudo Magalhães; e o secretário João Suassuna (executivo de Criança e Juventude).

Por André Luis

No último sábado  (22), a Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada, realizou um mutirão de vacinação contra a covid-19 para gestantes, puérperas e pessoas com comorbidades a partir dos 40 anos.

A ação aconteceu na Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET.

A secretaria executiva de Saúde, Alexandra Novaes, destacou, em vídeo publicado no Instagram oficial da Prefeitura, que a previsão era de vacinar cerca de mil pessoas, entre gestantes, puérperas, pessoas com comorbidades e idosos que ainda não haviam recebido a primeira dose da vacina contra a Covid-19.

“Esta ação vem para que a gente possa, o mais rápido possível, estar imunizando a nossa população e assim conseguir controlar a circulação do vírus no nosso município”, afirmou Alexandra.

Na véspera do 7 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em cadeia nacional neste sábado (6) para marcar as comemorações da Independência. Em tom de defesa da soberania nacional, Lula afirmou que o país “não será novamente colônia de ninguém” e destacou o papel do Brasil na preservação da democracia e do meio ambiente.

“O Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, declarou o presidente, ao reforçar que o país mantém relações amistosas com outras nações, mas não aceita “ordem de quem quer que seja”.

Durante o discurso, Lula criticou políticos que, segundo ele, estimulam ataques ao país. “Foram eleitos para trabalhar pelo povo brasileiro, mas defendem apenas seus interesses pessoais. São traidores da pátria. A história não os perdoará”, afirmou.

O presidente também citou ações do governo, como a redução pela metade do desmatamento na Amazônia, a abertura de mais de 400 novos mercados para exportações e a defesa de políticas sociais. Entre as medidas, destacou o compromisso de zerar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e taxar os super-ricos.

Lula mencionou ainda a manutenção do Pix como serviço público e gratuito, e defendeu regras mais rígidas para as redes digitais, criticando o uso delas para disseminação de fake news, discurso de ódio e crimes virtuais.

Ao encerrar, o presidente convocou a população à união em torno da pátria: “Este é o momento de união de todos em defesa do que pertence a todos, a nossa pátria brasileira e as cores da bandeira do nosso país”.

 

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Araripina e Goiana também tiveram cursos autorizados

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) confirmou neste final e semana que o Ministério da Educação, através da Portaria nº 924, de 27 de dezembro de 2018, divulgação a decisão final sobre a entidade mantenedora do Curso de Medicina em Arcoverde.

Na portaria, assinada pelo Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior, José Cecchi, o MEC classificou em 1º lugar a Faculdade São Leopoldo Mandic, com sede em Campinas, São Paulo.

Pertencente a Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/S LTDA, a faculdade deverá comparecer ao Ministério da Educação, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES, no período de 21 de janeiro a 08 de fevereiro, para entrega da Garantia de Execução nos termos do item 15.1 do Edital e assinatura do Termo de Compromisso previsto no item 14.1, que prevê, a partir deste ano, o início da oferta do curso.

“Estamos terminando nosso mandato com a concretização desse grande projeto que trará para Arcoverde e região a primeira Faculdade de Medicina do Sertão do Moxotó e Pajeú, beneficiando jovens e dezenas de municípios, abrindo um novo ciclo de desenvolvimento econômico e educacional em toda a nossa região. Isso nos dá grande alegria e o sentimento de dever cumprido”, afirmou o deputado.

Em dezembro de 2017, Zeca anunciou ao lado do então Ministro da Educação, Mendonça Filho, a conquista do Curso de Medicina para Arcoverde e região.

Segundo o parlamentar trabalhista, a portaria define que a entrega da Garantia de Execução é condicionante para a confirmação da proposta vencedora e a assinatura do Termo de Compromisso, dando, assim, início ao processo de instalação do curso de Medicina em Arcoverde.

“Cabe agora à prefeita (Madalena Britto) fazer a sua parte, entrar em contato com a direção da Faculdade São Leopoldo e dar todo o suporte necessário para que tenhamos o mais breve possível o curso de Medicina funcionando em Arcoverde, atraindo estudantes de toda a região, fixando nossos jovens na cidade e no futuro, melhorando a qualidade do atendimento da saúde em nosso município e toda a região”, finalizou Zeca Cavalcanti.

Além de Arcoverde outras duas cidades pernambucanas tiveram autorização para a instalação do curso de Medicina. Em Araripina, a Faculdade Paraíso, da cidade de Juazeiro do Norte (CE) – Fiusa Educacional S/ Simples Ltda (EPP) ficou com o primeiro lugar.

Já em Goiana, a escolhida foi a Sociedade de Educação Tiradentes S/S LTDA, que tem sua proposta admitida por força de decisão judicial.

CPT Nordeste

Está pautado para o próximo dia 21 de junho de 2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá se as comunidades quilombolas de todo o Nordeste têm direito à titulação de seus territórios tradicionais.

Em debate no tribunal estará o julgamento sobre a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03 (para ver o decreto, clique aqui), que estipula os procedimentos administrativos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Se o TRF5 julgar que o decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que encontram-se sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.

O caso a ser julgado está vinculado à comunidade quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do Norte. A comunidade, formada por aproximadamente 60 famílias quilombolas, teve seu território reconhecimento oficialmente pelo Estado brasileiro ainda em 2008, como forma de tentar reparar parte do sofrimento vivido pelos quilombolas ao longo de sua história. É sobre uma área de aproximadamente 338 hectares – muito menor do que o seu território original reivindicado – que as famílias encontram-se atualmente, tendo conquistado o acesso a políticas públicas, como construção de casas pelo Governo Federal e Cisternas.

Contudo, o latifundiário Manoel de Freitas questionou judicialmente a desapropriação de suas terras que estão no território da comunidade. Insurgindo-se contra a titulação do território do quilombo de Acauã, o latifundiário alegou na justiça que o Decreto Federal 4887/03 seria inconstitucional. Com isso, Manoel de Freitas tenta reverter a desapropriação de suas terras, que já foram destinadas à comunidade de Acauã no ano de 2013.

É por iniciativa de Manoel de Freitas que o TRF5 julgará a constitucionalidade do decreto quilombola. Mas o julgamento não terá efeitos apenas para a comunidade de Acauã. A decisão definitiva do TRF5 atingirá diretamente as comunidades quilombolas dos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, e indiretamente todas as comunidades quilombolas do país. Ou seja, o julgamento é do caso da comunidade de Acauã, mas o interesse de todas as comunidades quilombolas está em jogo.

O Decreto – A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 68 do ADCT o direito de todas as comunidades quilombolas do Brasil terem seus territórios titulados. Mas, para que esse direito se aplique na prática é preciso que exista o Decreto Federal 4887/03, pois é através desse instrumento que o INCRA passa a ter a possibilidade de fazer o direito constitucional quilombola acontecer na prática.

O Decreto 4887/03 tem sido atacado, desde sua publicação, por setores conservadores da sociedade, grupos e pessoas que não querem ver a Constituição se realizar na prática, que não querem que as comunidades quilombolas tenham acesso à terra para viabilizar autonomia e vida digna para o povo negro. Logo após a publicação do Decreto, o Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas, ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, que tem por objetivo justamente a declaração de sua inconstitucionalidade. Essa ação no STF já teve seu julgamento iniciado e está empatada com um voto pela inconstitucionalidade, proferido pelo Ministro Cesar Peluso, e outro pela constitucionalidade, proferido pela Ministra Rosa Weber, e aguarda retomada do julgamento desde 2015.