Secretaria de Saúde de Arcoverde imuniza professores e funcionários da AESA

Em discurso durante agenda da governadora Raquel Lyra (PSD) em Tabira, na noite desta quinta-feira (12), o prefeito Flávio Marques (PT) fez um gesto político de repercussão ao admitir publicamente: “Eu não votei na senhora em 2022, no primeiro nem no segundo turno”, mas destacou que, após assumir a Prefeitura, passou a contar com o apoio do governo estadual e do governo federal para enfrentar problemas do município.

Logo no início, o petista ressaltou o papel de Brasília: segundo ele, o “governo federal, o governo do nosso presidente Lula, não faltou” à governadora. Na sequência, em tom de compromisso, afirmou: “Eu posso dizer hoje, governadora, que Tabira não vai faltar jamais com a senhora”.

Flávio relatou que, depois de vencer a eleição, ainda antes de ser diplomado, foi levado por Carlos para uma reunião com Raquel Lyra, na qual apresentou “uma série de problemas que a nossa cidade vivenciava” e explicou que seria necessário o apoio da governadora, do governo federal e de parlamentares “para poder reconstruir a nossa cidade, para poder garantir as mudanças que tanto a população de Tabira aguardava”.

O prefeito comparou o encontro atual com experiências anteriores no Palácio, quando esteve com o ex-prefeito Sebastião Dias, como secretário de Administração. Segundo ele, em outros governos, Tabira saía das reuniões com a sensação de que “tudo que a gente disse lá, nada ia sair do papel”.

Desta vez, disse, o resultado foi diferente. Flávio contou que, na conversa com Raquel Lyra, a governadora marcou a data de 23 de outubro de 2024 para lançar o programa “PE na Estrada” e prometeu: “Eu vou lançar o PE na Estrada e vou recuperar a PE-304 de Tabira. Tome posse que em janeiro a obra começa”. No palanque, ele afirmou que a promessa foi cumprida e agradeceu: “E assim aconteceu, governadora. Muito obrigado”.

Diante de empresários e moradores presentes, o prefeito afirmou que a cidade está colhendo os resultados desse compromisso e reforçou que, sempre que deixa Tabira para ir ao Recife ou a Brasília, é “para pedir, para incomodar muito”, citando entre as demandas apresentadas ao governo estadual o pedido de ônibus para os estudantes do município.

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) em obras habitacionais do Programa ‘Minha Casa Minha Vida 2’, sob responsabilidade da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), identificou diversas irregularidades no projeto, que vão de simples falhas executivas até erros mais graves que podem implicar riscos à segurança dos futuros moradores.

A auditoria, iniciada em junho do ano passado pela equipe da Gerência de Auditoria de Obras na Administração Indireta Estadual do TCE, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, abrangeu obras de 780 unidades habitacionais nos municípios de Altinho, Barra de Guabiraba, Casinhas, Cortês, Cumaru, Ferreiros, Flores, Iguaracy, Itapetim, Manari, Mirandiba, Orobó, Poção, Quixaba, Serrita, Solidão, Tabira, Tuparetama, Vicência e Xexéu, totalizando R$ 23,4 milhões.

O objetivo do trabalho foi avaliar se a construção das unidades estava de acordo com o projeto básico, atendendo às normas construtivas, à qualidade na execução dos serviços e ao emprego de materiais adequados.

O relatório apontou defeitos no alinhamento de paredes, problemas na execução dos madeiramentos dos telhados e de vigas, incorreções e má qualidade das fundações e na composição das argamassas de assentamento dos tijolos das paredes e de revestimentos cerâmicos. Para as falhas mais graves, os técnicos sugeriram a reconstrução total da edificação como solução mais apropriada.

Benefícios

O TCE enviou algumas recomendações aos gestores municipais para sanar os problemas apontados. Alguns deles, a exemplo dos de Iguaracy, Poção, Orobó e Vicência, agiram de imediato, acionando as empresas contratadas, de modo a rever os projetos.

Nos dois primeiros municípios, 90 casas foram totalmente demolidas e reconstruídas. Vicência, por sua vez, refez todo o contrapiso de 30 residências. Já as obras de Orobó estão em processo de recuperação.

A princípio, as boas práticas implementadas por esses municípios garantiram eficiência e eficácia no emprego dos cerca de R$ 3,6 milhões investidos na contratação. Portanto, esse valor tende a aumentar à medida em que os gestores das outras cidades façam a reavaliação dos riscos, seguindo as orientações da auditoria do TCE.

Além de afastar prejuízos futuros em face da necessidade de novos investimentos para correção das falhas construtivas, a intervenção do TCE-PE está gerando benefício social e contribuindo para a entrega de moradias dignas e seguras à população beneficiada. As informações são do Tribunal.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (18), de uma reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para discutir a elaboração de políticas públicas para segurança no ambiente escolar.

No encontro, que também contou com a presença de autoridades do Judiciário e do Legislativo, além de ministros, governadores e prefeitos, foi anunciado um pacote de ações integradas para prevenir casos de violência nas escolas. Haverá um apoio federal de R$ 3,1 bilhões a serem transferidos para estados e municípios.

“Estamos falando de uma mudança e um olhar mais atento a esses locais. A escola é o ponto de convergência das nossas comunidades, e que ela possa ser o ponto de paz e cultura desses lugares. Em Pernambuco, estamos trabalhando a inteligência policial, implantamos o canal 197 para denúncias, registramos 358 boletins de ocorrência e apreendemos três adolescentes que praticaram atos infracionais equivalentes ao crime de terrorismo. Estamos intensificando a segurança nesses ambientes para que as nossas crianças e jovens possam se sentir mais protegidos”, destacou Raquel Lyra, que esteve acompanhada da secretária estadual de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu uma participação das famílias nas escolas. “Estamos diante de um fato novo. Invadiram um lugar que, para nós, é de segurança. E não vamos resolver esse problema elevando o muro da escola ou colocando detectores de metais. A família tem que estar envolvida nesse processo, precisa ter responsabilidade e ajudar a educar. Temos que levar em conta que sem a participação dos pais, não iremos recuperar o processo educacional correto nas nossas escolas. Nós temos que transformar esse grave problema em uma solução política para resolver a violência”, afirmou.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, o governo vai adiantar as transferências de R$ 1,097 bilhão no âmbito do Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE). A segunda parcela seria paga em setembro, mas o dinheiro já cairá neste mês nas contas das escolas. 

Também dentro do programa haverá a liberação de R$ 1,8 bilhão, relacionados a anos anteriores e que estão parados nas contas das escolas para outras ações.

Outros R$ 200 milhões serão direcionados para ações como a criação de núcleos psicossociais, municipais, regionais ou estaduais.

“Essas ações integradas visam aumentar a segurança nas escolas brasileiras, com foco em investimentos na infraestrutura dos colégios, na formação de profissionais e na implementação de núcleos de apoio psicossocial que contribuam para a saúde mental da comunidade”, enfatizou Camilo Santana.

Ainda durante o encontro, o ministro da Educação anunciou os seguintes projetos: Curso de formação continuada, oferecido por universidades, para professores saberem como enfrentar a violência escolar; parceria com o Conselho Nacional da Justiça para construção de paz nas escolas; o investimento de R$ 150 milhões no Programa Nacional de Segurança nas Escolas para apoio às rondas escolares, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública; a criação de um canal de denúncia (www.mj.gov.br/escolasegura); e o estabelecimento de um canal de WhatsApp, criado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, no número: (61) 99611-0100.

A primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2022 acontecerá no dia 6 de março. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) aproveitou o momento para relembrar dois importantes Projetos de Lei de sua autoria que trata dessa temática: o Projeto de Lei 1981/11,  que estabelece critérios para a admissão de títulos de outros países do Mercosul para o exercício de atividades de docência e pesquisa em instituições brasileiras de ensino superior e o  Projeto de Lei n° 1936/21, que autoriza a contratação excepcional de médicos brasileiros formados no exterior, mesmo que não tenham prestado o Revalida, para atuarem no Programa Mais Médicos, enquanto durar o estado de emergência de saúde do coronavírus.

Ao justificar o Projeto de Lei 1981/11 , o deputado Gonzaga Patriota ressalta que “hoje as universidades não têm estrutura para atender a demanda, então as pessoas vão buscar fora do país à especialização”. 

Entretanto, Patriota lembra que a medida não é para autorizar obrigatoriamente todo o tipo de diploma. “Os títulos de pós-graduação deverão, no entanto, estar devidamente validados pela legislação vigente do país onde forem emitidos”. 

A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) , aguarda parecer do Relator na Comissão de Educação. 

Gonzaga ainda explicou que os diplomas brasileiros são normalmente reconhecidos automaticamente em outros países do Mercosul. Segundo ele, a revalidação automática é necessária para qualificação dos professores do País.

“Como vamos atender à regra de que os professores serão mestres e doutores se não temos como oferecer aos brasileiros cursos suficientes?”, questionou.

Sobre o  Projeto de Lei n° 1936/21, a revalidação dos diplomas será feita pelas Faculdades Federais, de forma imediata, após a sanção e publicação deste Projeto de Lei. Além disso, a proposta ainda determina que a contratação do profissional poderá ser feita pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Instituições de Saúde Privadas, que mantenham convênios com o Sistema Único de Saúde.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusou a comentar diretamente as acusações de Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, executivo da empresa Toyo Setal, de que propinas devidas ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque foram pagas como doações eleitorais ao PT. Ao sair de um seminário sobre integração sul-americana na cidade equatoriana de Guayaquil, Lula apenas afirmou que estranhava ver informações que deveriam ser sigilosas serem vazadas.

“Eu estou pensando em falar sobre isso um dia desses para colocar umas verdades no lugar. Porque como a delação é sigilosa só a Polícia Federal e o Procurador que sabem tudo isso”, afirmou. “Se é sigilo eu estou estranhando como está vazando, a quem interessa e quem está promovendo isso”. Perguntado se achava fantasiosas as declarações de Mendonça Neto, disse que sim.

O executivo da Toyo Setal deu depoimento em 29 de novembro para a Polícia Federal como parte de um acordo de delação premiada. O nome de Duque já havia surgido durante as investigações, mas Mendonça Neto fez as primeiras acusações diretas ao ex-diretor, que é ligado ao PT. As propinas devidas a ele teriam sido pagas de três formas. Além da doação ao partido, envolveria transferências ao exterior e parcelas em dinheiro vivo.

Lula está no Equador para participar de um seminário sobre integração na região organizado pelo governo do país e por seu instituto. Ao terminar o encontro, sua assessoria tentou evitar de todas as formas o acesso da imprensa brasileira ao presidente chegando a cancelar uma entrevista prometida a rede de TV venezuelana TeleSur. Ao sair da sala onde se encontra com outros convidados, no entanto, Lula não tentou fugir. Apenas afirmou que não comentaria.