Auditoria do TCE no Minha Casa Minha Vida encontra falhas de execução no Sertão

A Frente Parlamentar (FP) em Defesa dos Usuários do Sistema Público de Saúde foi instalada nesta quarta (03) na Alepe. Entre os objetivos do colegiado estão acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços de saúde no Estado e promover o debate, a elaboração de leis e de projetos que beneficiem os usuários da rede pública. 

Uma das iniciativas do grupo, de acordo com o coordenador, deputado Rodrigo Novaes (PSB), é a revisão da Lei Estadual nº 12.770/2005, que trata dos direitos dos usuários dos serviços de saúde. 

O parlamentar destacou que o foco da FP são os pacientes. “Queremos ouvir autoridades públicas, classe médica, comunidade científica e demais profissionais de saúde, mas sobretudo os usuários do SUS. Vamos trabalhar sob a perspectiva de quem recorre a esses serviços, buscando avaliar a eficiência, a agilidade e as maiores necessidades”, frisou.

O enorme desafio de melhorar a saúde pública e os diversos pontos sensíveis dessa área foram abordados na reunião. Para o deputado João de Nadegi (PV), a Frente deve ouvir também os secretários municipais de saúde. “Precisamos debater e procurar possíveis soluções. Aqui não tem bandeiras nem críticas a governos passados: queremos construir e entregar propostas”, disse. Rodrigo Farias (PSB) ressaltou a piora do quadro da rede pública após a pandemia. “A saúde ficou ainda mais sobrecarregada”, avaliou o parlamentar.

As demandas do Interior do Estado foram lembradas por vários deputados durante o encontro. Gilmar Júnior (PV) sugeriu a realização de audiências públicas em todas as regiões de Pernambuco. “Os problemas de saúde são regionalizados, cada lugar deve ser ouvido com suas particularidades”, considerou. 

Mário Ricardo (Republicanos) fez um relato sobre a Mata Norte. “Em Goiana foram desativados leitos de UTI, e há mais de 300 pessoas aguardando internação”, afirmou. Já France Hacker (PSB) comentou a situação no município de Barreiros (Mata Sul). “Pessoas do Sertão são operadas lá, enquanto moradores da própria cidade muitas vezes não conseguem atendimento. É preciso expandir a oferta para que todos tenham acesso”, avaliou.

Visão dos gestores

Muitos gestores de hospitais estiveram presentes na reunião. O diretor da Fundação Altino Ventura, Heber Coutinho, anunciou que a unidade de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, deve abrir um bloco cirúrgico em junho. “Vamos ter capacidade para fazer 400 procedimentos de catarata por mês. Hoje temos condições de ampliar nossa oferta e até dobrar o número de cirurgias”, informou.

A fiscalização das Organizações Sociais de Saúde (OSS), responsáveis pela administração de serviços do SUS em parceria com secretarias municipais e estaduais, foi outro ponto levantado. O deputado Luciano Duque (Solidariedade) reivindicou maiores investimentos em hospitais geridos pelo Estado. “Destinar mais recursos para unidades administradas pelas OSS é não apostar na eficácia do serviço público. Acho que é preciso rever esse modelo. A OSS é importante, mas também o serviço de saúde gerido pelo Estado”, observou.

O diretor do Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru (Agreste Central), Marcelo Cavalcanti, defendeu a gestão da OSS Tricentenário naquela unidade. Ele destacou as diferenças entre os dois tipos de administração. “Na gestão direta, a folha é paga pela Secretaria de Saúde, o que não ocorre no caso das OSS. Por isso é difícil comparar, mas os dois modelos funcionam”, ponderou.

Próximos passos

Rodrigo Novaes comunicou os próximos passos da Frente, entre eles uma reunião com a secretária estadual de Saúde, Zilda do Rego Cavalcanti. “Vamos solicitar o envio de formulários a gestores das unidades de saúde de Pernambuco, para traçar um diagnóstico e definir estratégias”. 

O coordenador da Frente anunciou ainda o lançamento de um aplicativo para que os pacientes avaliem os serviços de saúde e tenham as demandas acompanhadas pelo colegiado.

“Uma vitória de Pernambuco, liderada pelo Governador Paulo Câmara, e um ato de sensatez do Governo Temer”.

É desta forma que o deputado federal Tadeu Alencar (PSB) classifica a decisão do Governo Federal em liberar 100% da emenda de bancada para as obras da adutora do Agreste.

Ontem, o Ministério da Integração Nacional anunciou a liberação de R$ 58 milhões para a execução das obras. Este é o valor que restava da emenda. No total, serão R$ 126 milhões em recursos, de acordo com o Governo de Pernambuco.

“Há dias vínhamos denunciando o que era uma clara retaliação do Governo Temer a Pernambuco. O que houve hoje foi um ato de sensatez política, pois posições divergentes não podem servir de instrumento de vingança contra um Estado, prejudicando a população”, afirma Tadeu.

O parlamentar lembra que agora o Governo Federal deve devolver a tão reivindicada autonomia do Porto de Suape, iniciativa já prometida, mas adiada por três vezes pelo Presidente Temer. “Vamos continuar a cobrar o tratamento que Pernambuco merece. Isso com relação a Suape e aos empréstimos que nosso Estado tem condições de obter, por ter as contas equilibradas”, reforçou o parlamentar.

A Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), sob a nova presidência de Pedro Freitas, aprovou nesta terça-feira (17), um teto para cachês de atrações em eventos municipais: R$ 350 mil por artista. A decisão — celebrada por parte do meio cultural e criticada por prefeitos que defendem maiores gastos com shows — permite contratações acima desse valor apenas quando os recursos sejam “carimbados”, ou seja, provenientes de fontes externas ao orçamento municipal (parcerias privadas, emendas federais ou recursos específicos).

Nill Júnior, em comentário na Rádio Itapuama FM, classificou a medida como necessária para conter a “hiperinflação” dos cachês e resgatar o caráter cultural das festas públicas, encarecido nos últimos anos por megashows que, segundo ele, descaracterizam celebrações tradicionais como o São João. O jornalista também destacou o perfil do novo presidente — ex-superintendente do Banco do Nordeste em Pernambuco, ex-vice da Caixa Econômica e ex-prefeito de Aliança — como um “sangue novo” capaz de retomar o protagonismo da AMUPE.

A medida tende a servir como parâmetro para órgãos de controle: Ministério Público de Contas, Tribunais de Contas estaduais e federal poderão utilizá-la ao avaliar gastos municipais com eventos. Nill apontou que já há intervenções cautelares desse tipo, por conflitos entre despesas festivas e prioridades como saúde, educação e saneamento. Ele citou ainda casos controversos — como contratações de artistas em cidades com déficits básicos de infraestrutura — e sugeriu que prefeituras busquem parcerias público-privadas caso queiram ultrapassar o limite sem comprometer os cofres públicos.

A deliberação da AMUPE abre espaço para debate entre gestores municipais: haverá quem acate o teto e quem tente contornar a regra. Mas, na avaliação do comentarista, a decisão marca um ponto de inflexão que facilitará futuras fiscalizações e pode reduzir gastos excessivos em eventos custeados pelos municípios.

View this post on Instagram

Comunica é o primeiro Curso de Acessibilidade Comunicacional para Produções Audiovisuais promovido pela Pajeú Filmes com  incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco

Qualificação gratuita para quem deseja trabalhar com Acessibilidade Comunicacional nos projetos financiados pela Lei Paulo Gustavo: o projeto Comunica irá abrir o primeiro módulo,  “Audiodescrição Para Filmes”, e as inscrições seguem abertas até o dia 14/10, através do link https://forms.gle/fCZdXJj695hjJBWUA. 

Ao longo do curso, serão um total de três módulos: 1 – Audiodescrição para filmes; 2 – Libras no cinema; e 3 – Legendagem para Surdos e Ensurdecidos no cinema. As aulas serão presenciais e online.

Presencialmente as aulas acontecerão em Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. No primeiro Módulo, as aulas serão ministradas pelos audiodescritores Liliana Tavares, Michell Platini e Tulio Rodrigues: presencial dias 20, 21 e 22 de outubro, em Afogados da Ingazeira; e online de 23/10 a 07/11 (ao vivo apenas nos dias 24/10; 31/10; 07/11). 

Podem participar pessoas maiores de 18 anos, com e sem deficiência e com disponibilidade para acompanhar as aulas. Para mais informações basta dialogar com o @comunica.pajeu no instagram. 

“Com a leis de incentivo ao audiovisual, o número de produções tende a crescer e será necessário a qualificação profissional para garantir a acessibilidade dos filmes. Vemos no Comunica não só uma oportunidade para fortalecer a inclusão, mas também uma possibilidade de gerar renda para pessoas da região através da qualificação para um mercado que avança.” Explica Bruna Tavares, coordenadora pedagógica do projeto. 

O projeto Comunica – Curso de Acessibilidade Comunicacional para Projetos Audiovisuais é uma produção da Pajeú Filmes, com incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco. 

Sobre os formadores do Módulo I

Liliana Tavares – Doutora em Comunicação pela UFPE. Audiodescritora, idealizadora, coordenadora do premiado festival VerOuvindo e gestora da COM Acessibilidade Comunicacional.  Já produziu acessibilidade para mais de cinquenta filmes, curtas e longas, entre eles: Retratos fantasmas de Kleber Mendoça Filho. Autora do livro: Verouvindo: Audiodescrição e o som do Cinema. Editora Massangana, 2019.

Michell Platini – Analista em acessibilidade, na função audiodescritor, cargo efetivo na prefeitura do Recife. Publicitário com formação na área de acessibilidade comunicacional, em audiodescrição e em tiflologia, atua na área de acessibilidade comunicacional desde 2015.  Atua como consultor em acessibilidade em projetos culturais, e atualmente está à frente da assessoria de comunicação da Associação Pernambucana de Cegos.

Tulio Rodrigues – Produtor e pesquisador nos campos do cinema, do audiovisual, da acessibilidade cultural e da audiodescrição. Bacharel em Cinema e Audiovisual pela UFPE. Chefe da Divisão de Projetos Especiais e Acessibilidade do Cinema da Fundação Joaquim Nabuco/Ministério da Educação (2020 – 2022). Produtor do Projeto Alumiar – Sessão Acessível na Fundaj e do VerOuvindo – Festival de Filmes com Acessibilidade Comunicacional do Recife. Coordenador do Plano Conjunto – Laboratório de Cinema, Educação e Acessibilidade. Pesquisador Colaborador do grupo de pesquisa: Acessibilidade em produções audiovisuais e no cinema: análise e desenvolvimento de protocolos para a audiodescrição (DECOM/UFPB).

Serviço: 

Inscrições abertas para o projeto Comunica – módulos – Audiodescrição para filmes

Até 14/10 pelo link https://forms.gle/fCZdXJj695hjJBWUA 

Inscrições gratuitas

Aulas presenciais ou online

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) adiou por prazo indeterminado a divulgação dos valores bilionários que entrarão na conta de luz do consumidor no início deste ano.

Estava prevista para a manhã desta terça-feira (20) a deliberação da diretoria da agência sobre o valor final e também para o percentual de aumento que isso representaria para os consumidores de todo país.

A agência não informou o motivo do processo ter sido retirado de pauta e nem o novo prazo para que o assunto seja deliberado.

Até a manhã desta segunda-feira (19) o tema ainda constava na programação da reunião de diretoria. Durante essa tarde, porém, a pauta sofreu alterações.

A decisão pode ter sido motivada pelo apagão que ocorreu em diferentes Estados do país na tarde desta segunda (19), mas a reguladora não confirma.