Auditoria do TCE no Minha Casa Minha Vida encontra falhas de execução no Sertão

O Globo

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a condenação por associação criminosa que havia sido imposta ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e a seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima. 

A condenação por lavagem de dinheiro, no entanto, foi mantida. Com isso, a pena deles, foi reduzida em um ano e meio. 

A de Geddel caiu de 14 anos e dez meses para 13 anos e quatro meses, e de Lúcio de dez anos e meio para nove anos.

A ação penal que levou à condenação dos dois em outubro de 2019 diz respeito ao “bunker” em um imóvel da família em Salvador, onde a Polícia Federal descobriu R$ 51 milhões. A defesa apresentou um recurso, chamado de “embargos de declaração”, pedindo a absolvição.

Gilmar avaliou que o fato de serem irmãos faz com que mantenham estreitos vínculo e “jamais pode ser considerado como prova da permanência da associação criminosa, mas apenas das naturais relações de família, que são inclusive acobertadas e fomentadas pelo ordenamento jurídico”. 

Gilmar, porém, rejeitou outros argumentos da defesa para tentar derrubar a condenação por lavagem.

Também prevaleceu o voto de Gilmar para anular a condenação por danos morais no valor de R$ 52 milhões. Em sua avaliação, não foram apresentados “fundamentos suficientes para se fixar o valor do dano moral coletivo no patamar estabelecido”. Fachin concordou apenas em reduzir  a multa para R$ 51 milhões.

O presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, está prestes a protagonizar um evento institucional de grande relevância que irá ocorrer em Serra Talhada na próxima sexta-feira (29).

O encontro é aguardado com grande expectativa, uma vez que se prevê a formalização de contratos que totalizam mais de R$ 3 milhões em microcrédito, destinados tanto para áreas rurais quanto urbanas. Além disso, uma notícia que promete aquecer a economia local é o anúncio de uma significativa redução nas taxas de juros oferecidas pelo Banco do Nordeste, o que certamente será bem recebido pelos empreendedores da região.

O evento em Serra Talhada assume uma relevância especial dada a atuação do Banco do Nordeste no estado de Pernambuco ao longo de 2023. Nos primeiros nove meses deste ano, a instituição já contratou um impressionante montante de R$ 3,2 bilhões em financiamentos, demonstrando seu compromisso contínuo em fortalecer o desenvolvimento econômico e proporcionar oportunidades aos empreendedores da região. 

Essa injeção de recursos tem um impacto direto e positivo na vida de muitos, contribuindo para a criação e expansão de negócios locais e, consequentemente, o crescimento econômico da região nordeste do Brasil.

O evento representa não apenas uma oportunidade para formalizar contratos e anunciar medidas significativas, mas também um fórum para destacar o papel crucial que o Banco do Nordeste desempenha no desenvolvimento econômico do Nordeste brasileiro.

O ex-prefeito Sávio Torres disse em nota ao blog  que “diferentemente do que foi noticiado, o TCE-PE não concluiu o julgamento da prestação de contas do exercício de 2007 (Processo TC n° 0870120-9), uma vez que se encontra pendente da análise embargos de declaração pelo conselheiro relator do TCE, cuja decisão ainda possibilitará o ingresso de recurso acaso desfavorável”.

Segue Sávio: “Informo que jamais fiz qualquer crítica ou tentou denegri a imagem ou imparcialidade de engenheiros vinculados ao Tribunal. Apenas questionamos o entendimento da auditoria relativo ao contrato de limpeza pública, pois toda a população de Tuparetama é conhecedora que existiam vários funcionários contratados para a realização do recolhimento do lixo, mas a auditoria tinha entendimento diverso”.

Ele disse que todos os questionamentos feitos  em sua defesa são argumentos inteiramente normais num Estado Democrático de Direito, pois todo cidadão tem direito constitucional garantido a defesa.

Ao fim, informa que a notícia veiculada por apenas um Blog de cunho pessoal, inclusive seu reconhecido opositor político (referindo-se a Tárcio Oliveira), “é totalmente maliciosa e inverídica, já que o julgamento do Processo do TCE ainda não chegou ao fim, e tem o único propósito de causar agenda negativa contra minha pessoa para desestabilizar a sua pré-campanha que cada vez mais ganha adeptos na cidade de Tuparetama”.

No debate da TV Jornal, realizado nesta sexta-feira (9), o candidato da Frente Popular ao Governo do Estado, Danilo Cabral, cutucou os adversários Miguel Coelho (União Brasil) e Raquel Lyra (PSDB), citando graves falhas de suas gestões municipais em Petrolina e Caruaru, respectivamente.

Sobre o petrolinense, Danilo chamou o adversário de ingrato e de “rei do Orçamento Secreto”, por não reconhecer os investimentos feitos pela Compesa no município do Sertão do São Francisco e ter recebido milhões de reais através de emendas sem conhecimento público. Sobre a tucana, Danilo ressaltou que a ex-prefeita exibe no guia eleitoral uma imagem diferente do que vive a população da Capital do Agreste, a exemplo da situação dos moradores da Vila Canaã.

“Miguel é um ingrato. Ele não reconhece o esforço que a Compesa fez lá enquanto ele foi (prefeito) e coloca os percentuais de tratamento de água. Foram investimentos da Compesa. Pra a gente isso não surpreende. Ele é ingrato também quando diz que água não se vende porque a família dele está querendo vender o rio São Francisco, privatizando a Eletrobras e a Chesf. O Rio São Francisco foi tão importante pra família dele, pro desenvolvimento econômico de Petrolina e para o desenvolvimento político da família dele. Ele não construiu um hospital em Petrolina. Seis anos prefeito falando de saúde e não construiu um hospital municipal. É esse o verdadeiro Miguel”, rebateu, o apelidando de “Rei do Orçamento Secreto”.

“Eu esperava que Miguel falasse desse assunto porque o galeguinho, como ele é conhecido lá em Petrolina, é o rei do Orçamento Secreto. Quem mais pegou recursos do Orçamento Secreto foi o pai dele, Fernando Bezerra Coelho, segundo os jornais, e não usou nada na saúde”, acrescentou Danilo.

O candidato continuou: “Raquel falando em saneamento, eu acho uma graça. Fala da Vila Canaã. O que foi que fez na Vila Canaã? Sua primeira agenda como prefeita em Caruaru, eu vi um vídeo chegando lá dizendo que vai governar nas ruas e vi um vídeo recente da Vila Canaã, o esgoto a céu aberto. Essa é a dura realidade da população de Caruaru. As creches que você prometeu e não entregou. O pátio da feira que você prometeu construir e não fez também”, apontou Danilo, sobre a oponente.

Agência Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima terça-feira, o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País. O habeas corpus foi colocado na pauta da 2ª Turma nesta sexta-feira, pelo relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki.

Preso desde junho do ano passado, Odebrecht foi condenado esta semana, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Em janeiro, em uma decisão monocrática, o presidente STF, Ricardo Lewandowski, havia negado o pedido de liberdade de Marcelo Odebrecht. Na decisão, o ministro afirmou que o empresário poderia obstruir as investigações da Operação Lava Jato se fosse solto.

Na mesma sessão, também será analisado os pedidos de liberdade de outros dois ex-diretores da empreiteira: Márcio Faria da Silva e Rogério Araújo. Os executivos também foram condenados esta semana e terão de pagar a mesma pena e pelos mesmos crimes de Marcelo Odebrecht.