Raquel Lyra participa de reunião com Lula sobre violência nas escolas

Em reunião com sua equipe de Governo o Prefeito Sebastião Dias (PTB) decidiu pela decretação de situação de Emergência no município de Tabira.

Ontem o radialista Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM  o Secretário Flávio Marques (Administração) que repassou as medidas adotadas.

Na educação as aulas estão suspensas a partir de hoje. Na saúde o CAPS suspendeu suas atividades. As UBSs da zona rural localizadas na Borborema, Ilha do Rato, Brejinho e Riacho do Gado deixaram de atender e os seus médicos foram remanejados para o hospital municipal que ficou sem profissionais que vem de outros estados.

O TFD atende somente até a quinta-feira. Ambulâncias somente serão utilizadas em caso de urgência.

Na área de Infraestrutura as máquinas foram recolhidas e apenas duas caçambas e um compactador estão sendo usados na coleta do lixo.

Flávio adiantou que o TCE aceitou as explicações da Prefeitura de Tabira e assim as obras do calçadão da Rua Raimundo Ferreira foram retomadas.

Ontem o  prefeito Sebastião Dias, considerando a paralisação dos transportes rodoviários em todo o país, os inúmeros transtornos decorrentes dos bloqueios de estradas, e todo o contexto atual declarou situação de emergência.

O Dirigente Municipal de Educação de Brejinho, Antonio Eduardo Sena de Lucena, comunicou em nota que as aulas da rede municipal de Brejinho serão iniciadas nesta quarta, dia 3, em formato virtual.

A notícia foi confirmada pelo prefeito do município, Gilson Bento em sua redes sociais. O ensino no ano letivo de 2021 será retomado de forma remota em virtude da pandemia de Covid-19.

“Inicialmente as aulas acontecerão de forma remota (virtual). Pedimos aos pais e responsáveis que mantenham os contatos atualizados, no sentido de  facilitar a comunicação, o repasse das atividades e demais informações.

O município mantém a linha do que decidiram os municípios da rede municipal de ensino em toda a região. Com a esperança de avanço da imunização contra a Covid-19, haverá avaliação futura sobre a possibilidade de retomada das aulas presenciais ou no formato híbrido.

A base de Luciano Duque aumentou na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. A vereadora Vera Gama, hoje no PR, fechou apoio ao bloco governista na última semana.

Vera Gama foi eleita em 2016 com 941 votos. Feminista, luta por uma Delegacia da Mulher para Serra Talhada e propôs Moção de Repúdio  contra a morte de Marielle Franco no Rio de Janeiro em março de 2018.

Com isso, Duque tem uma maioria ainda mais confortável na Câmara. Hoje é mais fácil contar os votos da oposição, ligados ao Deputado Federal Sebastião Oliveira, com Antonio de Antenor, Jaime e Pinheiro do São Miguel. E Rosimério de Cuca ainda pode ser classificado como vereador “em cima do muro”.

Os demais estão com Duque, inclusive Dedinha Inácio que rompeu sem ter rompido. Ter um bloco favorável na Câmara é determinante para os planos do bloco em 2020. Também ajuda na aprovação de pautas e demandas do executivo.

Uma pesquisa divulgada no sábado (28) pelo Instituto Opinião, em parceria com o Blog do Magno Martins, revelou que 87,7% da população de Tuparetama aprova a gestão do prefeito Sávio Torres. O resultado reflete a percepção popular sobre o trabalho desenvolvido pelo gestor nos últimos oito anos.

O prefeito, que se despede do cargo, avaliou os números como um reconhecimento pelo esforço de sua equipe e pelos avanços obtidos no município. “Os números mostram que conseguimos construir uma Tuparetama mais estruturada, pronta para enfrentar os desafios do futuro,” declarou.

Entregas

Na noite da sexta-feira (27), a Escola de Tempo Integral Regina Celi Torres foi palco de um evento de despedida da gestão. Durante a programação, Sávio Torres e sua equipe apresentaram as principais realizações do mandato e realizaram entregas simbólicas à população.

Entre os destaques, foi inaugurado um laboratório de ciências e uma piscina para aulas de natação na escola. Também foram entregues certificados que reconhecem os avanços nos índices educacionais da rede municipal, com resultados positivos no IDEB e no Idepe.

A cerimônia marcou ainda a entrega simbólica do asfaltamento das principais ruas da cidade, a aquisição de um caminhão-pipa zero quilômetro para reforçar o abastecimento de água, e as passagens molhadas da Patrona e de Santa Rita de Cima, que beneficiarão tanto moradores da zona urbana quanto rural.

Confraternização 

Encerrando a programação, o evento contou com apresentações das bandas Forró D3 e Forró Kent, que animaram a noite e marcaram o fim do ciclo administrativo de Sávio Torres.

O prefeito deixa o cargo destacando o trabalho feito e a continuidade desse legado pelo futuro gestor, Diógenes Patriota.

Por G1 Rio e Fernanda Vivas, da TV Globo

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, teve a prisão revogada na noite desta sexta-feira (16) e pode ser solto a qualquer momento. O político foi preso em 2016, na época, suspeito de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras.

O placar, que estava em 2 a 2, foi decidido pelo ministro Gilmar Mendes.

Com isso, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que o tempo de prisão preventiva é excessivo porque não há uma decisão definitiva, em última instância. Agora, o Supremo vai expedir o alvará de soltura determinando que ele seja solto nos próximos dias.

Em nota, a defesa de Cabral disse que o STF “reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador” e que “esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais” (leia a integra ao final do texto).

Em seu voto, Gilmar afirmou que a revogação da prisão não significa a absolvição do ex-governador.

“E aqui, saliento, não se está a avaliar o mérito das denúncias oferecidas contra o paciente, nem se realiza juízo de valor sobre a gravidade dos fatos supostamente praticados pelo acusado. Naturalmente, as imputações feitas em seu desfavor devem ser debatidas no âmbito das ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal, atualmente em fase recursal”.

Segundo o ministro, com isso, “teremos o ambiente adequado para incursão fática na demanda, sempre sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, sem qualquer açodamento ou antecipação de culpa”, disse.

Mendes disse que a prisão representava a antecipação do cumprimento da pena. “Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo”, afirmou.

Prisão

Cabral continuava na cadeia por causa de um único mandado de prisão, expedido pelo ex-juiz Sergio Moro, em uma ação de corrupção no Comperj, em um processo julgado pela Justiça Federal de Curitiba.

Essa condenação foi revogada pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois ministros já tinham votado antes desta sexta, quando Edson Fachin foi a favor da manutenção da prisão e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la.

O julgamento foi retomado na quinta-feira (8) da semana passada. Na sessão, o ministro André Mendonça votou para derrubar a prisão preventiva do ex-governador.

Na terça-feira (13), o ministro Kassio Nunes Marques votou contra dois pedidos da defesa de Cabral. Em um deles, ele negou o habeas corpus para suspender a única ordem de prisão que mantinha o ex-governador preso.

Os magistrados votaram por revogar a ordem de prisão da Justiça Federal do Paraná contra Cabral, anular as decisões tomadas e enviar o caso para análise da Justiça Federal do Rio.

A decisão atende a um pedido da defesa de Cabral, que questionou a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba – responsável por processos da Lava Jato – para analisar o caso em que o ex-governador é acusado de receber propina por irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras.

Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

Nota da defesa de Cabral

“O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde.”