Secretaria de Saúde atua em áreas afetadas pelas chuvas

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O Município de São José do Egito ingressou com uma Ação de Execução Fiscal contra o odontólogo Paulo de Tarso de Lira Juca, ex-secretário de saúde na gestão Evandro Valadares, visando a cobrança de débitos relacionados ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) referentes aos anos de 2020 a 2024. O processo tramita na 2ª Vara da Comarca de São José do Egito, sob responsabilidade da juíza Tayná Lima Prado.

De acordo com os autos do processo nº 24101321-5, o valor total da dívida é de R$ 6.933,06, já incluídos os encargos legais como multa e juros de mora. Para fins fiscais, o valor da causa foi fixado em R$ 3.529,65.

A ação, fundamentada na Lei de Execuções Fiscais (Lei nº 6.830/1980) e no Código de Processo Civil, foi protocolada em 16 de maio de 2025. A petição inicial é assinada pelos assessores jurídicos Juliana Karla Soares de Souza e Mozart Ramon de Andrade Teixeira, nomeados por portarias municipais no início deste ano, e atua sob a representação do procurador municipal Fredson Henrique de Oliveira Brito.

Na ação, o município requer a citação do executado para que, no prazo de cinco dias, realize o pagamento integral da dívida ou ofereça garantia da execução. Em caso de inadimplência, o município solicita a penhora de bens, com possibilidade de arresto, caso necessário.

Em despacho proferido em 11 de junho de 2025, com assinatura eletrônica datada de 20 de junho, a juíza determinou o cumprimento da citação e autorizou, em caso de não pagamento, a adoção de medidas de constrição patrimonial. A ordem de preferência é: SISBAJUD (bloqueio de valores em contas bancárias), RENAJUD (restrição de veículos) e, se necessário, mandado de penhora e avaliação.

O despacho também estabelece que, caso não sejam localizados bens penhoráveis, o curso da execução será suspenso por um ano. Ao fim deste prazo, o processo será arquivado provisoriamente, iniciando-se o período de cinco anos para a prescrição intercorrente, conforme a legislação vigente. Leia aqui a íntegra da ação.

Do blog de Jamildo

O presidente do PMDB de Pernambuco, Raul Henry, decidiu entrar com um recurso nesta sexta-feira (12) no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão favorável ao senador Fernando Bezerra Coelho, tomada nessa quinta-feira (11) pelo juiz José Alberto de Barros Freitas Filho. O magistrado revogou a liminar anterior, que favorecia Henry, e autorizou o processo de dissolução do diretório estadual da sigla pela Comissão Executiva Nacional. O presidente nacional da legenda, Romero Jucá, articula uma intervenção no Estado para entregar o comando a FBC.

Raul Henry afirma que não há argumento legal para fazer a dissolução. Apesar de ter permitido o andamento do processo, o juiz determinou que a justificativa não pode ser “desrespeito a qualquer diretriz ou deliberação regularmente estabelecida pelos órgãos competentes”.

“O argumento que sobrou é o de baixo desempenho eleitoral, que é surreal. Os dados do TSE mostram que o melhor desempenho das seccionais estaduais do PMDB, nas eleições de 2016, foi o de Pernambuco: 128%”, diz Raul Henry.

Para o presidente estadual do partido, que é vice-governador do Estado e secretário de Desenvolvimento Econômico, trata-se de um “jogo de cartas marcadas”. “Como o presidente de um órgão julgador anuncia o resultado de um julgamento sem instalar o devido processo legal? Sem respeitar o direito ao contraditório? Sem confrontar as provas da acusação e da defesa? Sem respeitar o princípio constitucional da legalidade?”, questionou.

Na convenção nacional do partido, em dezembro, que mudou o estatuto para permitir a intervenção em Pernambuco, Jucá afirmou que o processo seria concluído até este mês.

A decisão leva em consideração essa mudança no estatuto. “Devo ressaltar que não se trata de retroagir alteração estatutária para atingir um caso concreto que já se encontrava em tramitação, mas, sim, reconhecer a existência de erro material involuntário que não retratou a intenção da Convenção Nacional do Partido ao promover a revogação de um inciso do art. 73. Trata-se apenas de extrair do estatuto a sua real intenção, inobstante o equívoco evidenciado e agora corrigido”, afirma o juiz.

Raul Henry ainda voltou a chamar Fernando Bezerra Coelho de traidor. “Nós não vamos aceitar isso. Isso é uma violência, uma indignidade, e nós vamos lutar contra ela até a última instância. Não vamos permitir que um traidor usurpe a nossa história. Temos certeza de que a Justiça vai manter o nosso direito, porque ele é óbvio, ele é gritante. “, afirmou.

Com o comando do PMDB prometido por Jucá, Fernando Bezerra Coelho se coloca como pré-candidato ao Governo de Pernambuco pelo partido, contra Paulo Câmara, que hoje tem aliados de primeira hora em Raul Henry e no deputado federal Jarbas Vasconcelos, liderança histórica do partido. Diante da incerteza, foram oferecidos espaços no PSB e o governador se articula com o PP, que tem o segundo maior tempo de televisão na campanha, perdendo apenas para o PMDB. FBC se movimenta criticando Paulo e tentando descolar a imagem de Câmara da do seu padrinho político, Eduardo Campos.

Essa foi a primeira de três decisões em que Raul Henry foi derrotado. Em outubro, duas semanas após a filiação de FBC em Brasília e o anúncio de Jucá, de que iria intervir em Pernambuco, Jarbas e ele conseguiram a primeira vitória judicial, impedindo o prosseguimento do processo de dissolução por três meses.

Ontem, 11 de agosto, Walison Vaqueiro e Artur Vaqueiro subiram ao palco da Festa de Agosto, realizada em Jabitacá, município de Iguaracy.

A apresentação reuniu moradores e visitantes no pátio de eventos na programação promovida pela Prefeitura de Iguaracy com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, e com o apoio do Governo de Pernambuco, Fundarpe e da Secretaria de Turismo e Lazer.

Hoje, 12 de agosto, a expectativa fica por conta da Farra de Paredão, com show às 22 horas.

Programação:

13 de agosto (quarta-feira): Forrozão das Antigas / Juarez

14 de agosto (quinta-feira): Edy e Nathan / Fabinho Testado

15 de agosto (sexta-feira): Teto Fonseca (atração religiosa).

Estão abertas as inscrições para o curso de Pedagogia na Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, que foi aprovado pelo Conselho Estadual de Educação de Pernambuco – CEE/PE após muito empenho do município de Serra Talhada para implantação do curso, fundamental para a formação de profissionais da educação.

Os interessados já podem procurar a AESET e realizar suas matrículas para o vestibular até o dia 01 de novembro de 2018. A taxa de inscrição custa R$30,00 e a prova será aplicada no dia 07 de janeiro de 2018. São 100 vagas disponíveis para formação da primeira turma. A licenciatura em Pedagogia tem duração de quatro anos e forma profissionais capacitados para desenvolver práticas pedagógicas e de gestão educacional.

“Além das outras licenciaturas que já temos, sentimos a necessidade do curso de Pedagogia porque ainda não é oferecido em nenhuma faculdade de Serra Talhada, e como é um curso importante na formação de profissionais da educação fizemos nosso projeto e enviamos para o Conselho Estadual, que esteve na autarquia, fez uma análise técnica detalhada e chegou a conclusão que temos todas as condições de oferecer o curso com qualidade, preenchendo essa lacuna acadêmica que havia no município”, explica Eliane Cordeiro, diretora da AESET.

O prefeito Luciano Duque também comemora a conquista. “A chegada do curso de Pedagogia representa um ganho muito grande para Serra Talhada e para as cidades e estados vizinhos, por ser um curso importante na área de educação e que ainda não tinha disponível aqui. Nós parabenizamos a AESET pelo esforço em busca da liberação desse curso, que tenho certeza que terá o mesmo nível de qualidade dos demais oferecidos pela instituição”, disse.

Atualmente a AESET oferece cinco cursos de licenciatura (Letras, Matemática, História, Ciências Biológicas e Educação Física) e dois bacharelados (Psicologia e Serviço Social).

Cronograma

Inscrições: 10/10/2017 a 05/01/2018
Local: AESET
Valor: R$ 30,00
Vagas: 100
Data da prova: 07/01/2018

Aeronave KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), saiu de Tel Aviv com destino ao Aeroporto de Guarulhos (SP). Governo negocia para trazer brasileiros que estão no lado palestino

Nesta quinta-feira (12), o terceiro voo da operação Voltando em Paz saiu de Tel Aviv, em Israel, com mais 69 brasileiros repatriados da zona de conflito no Oriente Médio. A aeronave é um KC-390 Millennium e decolou às 17h55 (horário local, 11h55 de Brasília). O plano de voo prevê aterrissagem no Brasil no Aeroporto de Guarulhos (SP) nesta sexta-feira (13), após paradas técnicas em Portugal e em Cabo Verde. 

No grupo de passageiros brasileiros, há duas gestantes. Do total de 69 embarcados, 29 têm como destino final a cidade de São Paulo, nove vão para o Rio de Janeiro, outros nove para Belo Horizonte, cinco para Recife, quatro para Goiânia, quatro para Porto Alegre, dois para Vitória, um para Uberlândia (MG) e um para Cuiabá. 

Enquanto o KC 390 decolou de Israel, outras aeronaves da FAB estão em deslocamento. Nesta quinta, às 8h48, um KC-30 da FAB chegou a Roma, na Itália, país que tem servido como escala nessa operação, para em seguida também se dirigir a Israel e trazer outros brasileiros amanhã.

Também nesta quinta, o Governo Federal incluiu na operação a aeronave VC-2 (Embraer 190), da Presidência da República. Com capacidade para 40 lugares, o avião teve o acionamento feito em caráter de urgência nesta tarde. A decolagem será da Base Aérea de Brasília, com destino a Roma, na Itália. De lá, aguarda autorização do Egito para buscar os brasileiros que estão em Gaza. 

Essa é a articulação mais complexa para o Itamaraty nesse momento tem sido para conseguir deslocar cerca de 30 brasileiros que manifestaram interesse em retornar ao Brasil e que estão no lado palestino do conflito. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entrou em contato ontem com o ministro das Relações Exteriores do Egito, Sameh Shoukry, para garantir uma passagem humanitária para os brasileiros fazerem a travessia entre Gaza e o Egito, a partir de onde seria mais viável permitir aos brasileiros um retorno seguro.

“Pedi ao ministro que nos apoiasse e nos ajudasse para facilitar a passagem de ônibus com passageiros brasileiros que se encontram na Faixa de Gaza pela passagem de Rafah, para que entrem no território egípcio, onde estarão a salvo. Conto com o apoio egípcio para isso e creio que será a saída para evacuar os brasileiros que se encontram nessa região conflagrada e correndo risco”, afirmou Mauro Vieira, por meio das redes sociais do Itamaraty.  

O Governo Federal trabalha nesse instante para reunir toda a documentação dos brasileiros e dos veículos que seriam usados na operação, para garantir a segurança do deslocamento até a fronteira e informar autoridades egípcias, palestinas e israelenses o dia e o horário em que o ônibus faria esse trajeto.

A repatriação também foi um dos temas de videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com os ministros José Múcio (Defesa), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secom), além de Celso Amorim (Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República) e Marco Aurélio Marcola (Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República).

JÁ DE VOLTA – O primeiro voo com 211 brasileiros chegou ao Brasil na madrugada de quarta-feira, na Base Aérea de Brasília, a bordo de um KC-30. Uma segunda aeronave de mesma configuração aterrissou na madrugada desta quinta no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com 214 passageiros e, pela primeira vez, também trouxe animais domésticos: um cachorro e três gatos.

“É incrivelmente satisfatório chegar depois de tudo o que a gente viveu lá. Nem de perto estive no front ou perto de explosão real, mas saber que estamos no Brasil depois da iminência de um ataque, de sentir a tensão da guerra, as sirenes tocando, é incrível”, disse o produtor de vídeo brasiliense Gleik Max assim que chegou ao país. Ele estava em Israel para uma gravação de um documentário. “Só quero agradecer a esse milagre divino e a ação do Governo Federal, que foi muito positiva, rápida e efetiva”, afirmou.