Secretaria de Infraestrutura nega que projeto de Aeroporto esteja parado

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro obteve a condenação de dois envolvidos em tentativa de furto de trilhos da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) no município. A sentença atende parcialmente pedido feito em denúncia oferecida pelo MPF em 2016.

Valdeir Alves Dantas e Assis Adalberto Pereira tentaram subtrair os trilhos da antiga ferrovia, pertencente à União, em novembro de 2013, não obtendo êxito devido à chegada da polícia no sítio Caíras, onde o crime estava sendo praticado.

O caminhão parcialmente carregado e outros veículos utilizados foram apreendidos. As apurações indicaram que a carga seria transportada para o Espírito Santo (ES).

Segundo o procurador da República André Estima, responsável pelo caso, embora parte da ferrovia esteja inativa e os trilhos não estejam sendo utilizados, sua subtração constitui crime de furto.

Os réus foram condenados a dois anos de reclusão e ao pagamento de multa. O MPF também havia denunciado um terceiro acusado, mas, em relação a ele, a Justiça Federal entendeu não haver provas suficientes. Os réus poderão recorrer em liberdade.

As inscrições continuam abertas  para o  4º Congresso Pernambucano de Municípios, que acontece de 25 a 27 de julho de 2017, no Centro de Convenções de Pernambuco. O evento promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe,  tem como tema  A Cidade que Precisamos.

Esta edição conta com a parceria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU) que realiza o Fórum Implementando Cidades Sustentáveis, dentro da programação do Congresso. O evento inclui apresentações de especialistas com diferentes abordagens em planejamento urbano, desenvolvimento sustentável, social e econômico, assinatura do memorando de Entendimento do CAU com a ONU/Habitat e o Lançamento do Plano Safra 2017/2020.

Após a solenidade de abertura, às 10h, que contará com a presença do governador Paulo Câmara, haverá a palestra magna “Planejamento Integrado como Estratégia de Transformação Urbana” com Gustavo Restrepo, arquiteto e urbanista colombiano, ex-gerente de projetos e Planos de desenvolvimento urbano de Medellín. Restrepo é referência internacional na recuperação de áreas degradadas.

No dia 26 os participantes terão à disposição diversas palestras, oficinas e painéis dentro da programação:

Oficinas Temáticas – Como em outras edições, a programação traz temas como questões de segurança, saúde e comunicação. Destaque para Reforma da Previdência Social e os Impactos nos Municípios, A Comunicação e a Arte do Poder, A Equidade de Gênero, o Federalismo e os Obstáculos ao Direito à Educação Básica e A Contribuição dos Municípios para a Efetivação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (Confira a Programação em anexo).

Consórcios – Este ano a novidade é o Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste, que acontece também no dia 26. O primeiro painel discorrerá sobre Legislação, destacando: regime de contratação, contrato de rateio x contrato de programa e responsabilização jurídica. O segundo painel vai tratar de financiamento, gestão e funcionamento. O encontro ainda contará com a participação de José Patriota, presidente da Amupe, falando sobre os Consórcios Públicos como instrumento de fortalecimento da gestão pública e em outro momento sobre as estratégias de ação regional. (Confira a programação detalhada do Encontro em anexo).

Arena Sebrae – O público também terá oportunidade de conferir as palestras da Arena Sebrae, com temas como Políticas Públicas para o Microempreendedor Individual e o desenvolvimento dos municípios; A desburocratização como ferramenta do desenvolvimento econômico do município: a experiência de Fortaleza e a REDESIM e a integração de processos de licenciamento empresarial, entre outras. (programação em anexo).

No último dia os destaques serão a apresentação das práticas urbanas selecionadas pelo Fórum Implementando Cidades Sustentáveis, com experiências do Amazonas, São Paulo e Pernambuco e ainda o lançamento do Plano Safra 2017.

 

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O flagrante é de um Internauta Repórter ao blog e mostra a aglomeração de jovens em tabira, a Cidade das Tradições, sem nenhuma preocupação com a pandemia, que está em seu momento mais crítico, inclusive sem arrefecer no estado.

Na Praça Pedro Pires, dezenas foram flagrados sob efeito de álcool, música de péssima qualidade e aglomerações. Não há nenhuma informação de providências por parte da municipalidade ou da PM diante do absurdo. E o virus segue achando bom…

Pernambuco contabilizou, neste domingo (23), mais 2.089 casos e 40 mortes de pessoas com Covid-19. Ao todo, desde o começo da pandemia, foram 15.365 óbitos e 462.368 infectados, além de 389.131 pessoas recuperados da doença.

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por meio da Vara Única da Comarca de Carnaíba, definiu a pena para José Hércules da Silva Feitosa, acusado de agredir seu filho de oito meses. O Juiz de Direito Bruno Querino Olimpio fixou a pena de oito anos, cinco meses e cinco dias de reclusão.

O réu foi condenado pela prática dos crimes tipificados no art. 129, §1º, inciso II, e §§7º e 10, do Código Penal (em face do seu filho) e no art. 129, §13º do CP, tendo como vítima a companheira do acusado. O réu foi absolvido da imputação do art. 147 (ameaça) do Código Penal.

Segundo a sentença, quanto ao crime praticado contra o seu filho, “(…) restou comprovado que o acusado disse que iria estourar a vítima, criança de apenas 08 meses de idade, tendo jogado ela no chão, que em decorrência, ficou desacordada, gerando-se ainda grande inchaço no rosto. Apurou-se ainda que a vítima foi socorrida ao hospital, vomitou sangue preto, sangrou pelo nariz e no hospital ficou constatado que em decorrência das lesões, a vítima ficou com uma bolha no cérebro, mas atualmente passa bem. Diante da prova pericial acostada aos autos, somado aos depoimentos colhidos em juízo, estou convencido de que as lesões praticadas pelo acusado em face da vítima Ariel, caracterizam-se como de natureza grave, uma vez que resultaram perigo de vida, minuciosamente descrito no laudo pericial e nos depoimentos testemunhais”.

Quanto ao crime cometido em face da companheira do réu, foi comprovada a autoria e materialidade delitivas, “consoante depoimento testemunhal e da vítima, em sede policial e em juízo, sob o crivo do contraditório”.

Considerando que foram reconhecidas e negativadas circunstâncias judiciais, bem como algumas agravantes, a pena fixada, em concurso material de crimes, foi de oito anos, cinco meses e cinco dias, em regime inicial fechado.

A prisão cautelar do réu foi mantida, pelas razões expostas na sentença. Com isso, o condenado provavelmente iniciará o cumprimento provisório da pena no Presídio Advogado Brito Alves (PABA), em Arcoverde/PE. Leia aqui a íntegra da sentença.

Relembre o caso – No dia 19 de novembro de 2022, José Hércules da Silva Feitosa foi preso em flagrante por agredir violentamente seu filho de apenas oito meses em Carnaíba. O caso gerou revolta e comoção nas redes sociais. 

Segundo informações, o agressor teria agido sob efeito de drogas e álcool. Ele jogou a criança contra uma pedreira e depois tentou chantagear sua esposa para reatar o relacionamento. Felizmente, um homem testemunhou a cena e conseguiu imobilizar o agressor até a chegada da polícia.

Após a prisão em flagrante, o juiz Bruno Querino Olímpio converteu a prisão em preventiva, considerando a ameaça à ordem pública devido aos diversos processos criminais em tramitação contra o agressor e sua reincidência. 

A criança está passou por exames para avaliar suas lesões e não houve risco de morte. A Secretaria de Saúde de Carnaíba e o Conselho Tutelar estão acompanharam o caso.

O caso reflete a importância de combater a violência doméstica e proteger as vítimas, especialmente quando se trata de agressões contra crianças.

O empresário egipciense Nelson Leite de Souza, o Nelson Pajeú , 67 anos, foi assassinado a facadas em uma cidade mineira por motivo fútil: um bêbado o matou a facadas depois que ele pediu que o rapaz parasse de incomodar os convidados da festa.

Nelson era Secretário de Meio Ambiente de Arinos, no Noroeste de Minas. Tinha  67 anos e foi vereador da cidade por três mandatos e era uma figura conhecida em Arinos.

O empresário chegou a ser socorrido para um hospital da cidade, mas morreu a caminho da unidade. O suspeito do crime foi levado para a cadeia de Unaí, na mesma região.

Nelson Pajeú exerceu três mandatos como vereador da cidade e chegou a ser vice-prefeito e candidato a prefeito de Arinos, perdendo por menos de 100 votos na última eleição.

Em São José do Egito, foi proprietário do Posto Trevo e era conhecido como Nelson de Dorinho. Em 1978, foi secretario de finanças da prefeitura de Santa Terezinha. O corpo está sendo velado na Câmara Municipal de Vereadores de  Arinos. O corpo será enterrado nesta segunda em Brasília onde esposa e filhos residem.