Secretaria de Educação de Arcoverde realiza Arraiá virtual

Janela partidária, intervenção no Rio de Janeiro e eleições esvaziaram a Câmara dos Deputados

Por Amanda Miranda, Angela Fernanda Belfort e Luísa Farias / JC Online

A Câmara dos Deputados parou já no primeiro semestre de 2018. Muitos projetos que poderiam impactar a vida do cidadão estão em compasso de espera: a reforma tributária, o cadastro positivo, o aprimoramento das agências reguladoras, privatizações, entre outros. A janela partidária, a intervenção no Rio de Janeiro, a obstrução da oposição e, por último, a falta de empenho da bancada do governo foram fatores que contribuíram para muitos projetos de lei não avançarem.

A janela partidária – período de 30 no qual os políticos podem mudar de partido, encerrado em 7 de abril – antecipou o debate eleitoral e travou até mesmo a escolha das presidências das comissões permanentes da Casa. Mais de 80 deputados mudaram de partido. Antes de um projeto ir a plenário na Câmara, passa por essas comissões, e a instalação da maioria delas ocorreu somente há duas semanas.

“Não há um ambiente de diálogo de votação para as matérias. A disputa política e a intervenção federal no Rio têm prejudicado a votação das matérias”, explica o deputado federal Tadeu Alencar (PSB). Enquanto a intervenção estiver ocorrendo, não podem ser votadas as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), como a reforma da previdência, o sistema distrital misto e uma parte da PEC do limite dos gastos.

Integrantes da base do presidente Michel Temer (MDB) apontam a oposição como culpada por ter obstruído votações após a prisão do ex-presidente Lula (PT), em 7 de abril. Nesse caso, obstruir significa não deixar ter quórum, um número mínimo de parlamentares necessários para a realização de uma votação.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou essa semana que poderia rever a sua decisão sobre a validade da presença no plenário dos deputados de partidos que estão em obstrução, sinalizando que poderia descontar do salário dos congressistas os dias em que não participassem das votações. “Uma coisa é uma obstrução de uma semana, duas, outra coisa é uma obstrução que parece que vai levar mais tempo. Aí também não é justo para os outros parlamentares que alguns parlamentares possam apenas dar presença e ir embora do plenário, embora da Câmara”, afirmou ao JC.

Paralisação – “Obstrução, a oposição sempre teve condições de fazer. Numericamente, ela é insignificante do ponto de vista de ter voto suficiente para impedir que vote. A base do governo passa de 400, a oposição fica limitada a 100 parlamentares. E aí, quando não há a vontade do presidente da Casa e não há mobilização do governo por parte de sua base, a oposição mesmo que numericamente pequena ou em número insuficiente consegue bloquear o processo”, resume o diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Antônio Augusto.

Na oposição, a deputada federal Luciana Santos (PCdoB) defende que uma das causas da paralisia na Câmara é o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, para ela, iniciou uma crise institucional. “Não se pode atribuir à oposição a paralisia do Congresso, tem que se atribuir a quem interrompeu o processo democrático”, afirma, argumentando que há uma radicalização na política “influenciada pela prisão do ex-presidente Lula”. Segundo ela, há uma desmobilização na própria base parlamentar que apoia Temer. “Todos sabem do impacto da privatização da Eletrobras na conta de energia. Ele (um deputado) vai assumir a carapuça do aumento da energia? Não é fácil o deputado da base acompanhar (a pauta)”, diz.

Para o deputado Daniel Coelho (PPS), o Legislativo depende de ações do governo federal para andar: “O Legislativo sempre fica a reboque das iniciativas do poder Executivo. A Câmara, num momento de desmoralização, tem dezenas dos seus membros envolvidos em processos de corrupção, o que faz com que perca força. Na ausência de agenda do presidente, deveria impor agenda sua. O presidente, que deveria estar pautando a agenda, não está, passa o tempo todo pensando em não cair, em não estar no meio de uma investigação”, afirmou.

A cientista política Priscila Lapa afirma que a eleição deste ano é muito atípica. “A gente tem um governo que não foi efetivamente aquele governo eleito em 2014. Então, tem um clima de organização congressual em torno desse governo de apoio um pouco mais frágil, um pouco mais artificial”.

Os senadores Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) alegam que o problema está principalmente na Câmara dos Deputados. “Atribuo à eleição, que sempre perturba um pouco o processo, e à circunstância dessa candidatura à Presidência da República do presidente da Câmara. Atrapalha um pouco matérias mais sensíveis. Quando você é candidato, fica querendo atender mais ao conjunto, fazer uma espécie de média com o conjunto dos partidos”, afirma Armando.

Segundo Priscila Lapa, os parlamentares evitam votar matérias impopulares em ano eleitoral. E exemplos não faltam: uma parte da reforma trabalhista perdeu a validade, na última semana, por falta de votação no Congresso Nacional. Nem parece que há crise no Brasil e que os projetos que estão dormindo lá podem ajudar o País a voltar a crescer. “O País está parado por falta de vontade política. Se eles trabalhassem pelo povo, a vida seria melhor”, afirma o comerciante Antonio Dias.

Prezado Nill Júnior,

De início, faz-se necessário esclarecer que ainda não houve julgamento dos Recursos Eleitorais que buscam reverter a sentença do Juízo Eleitoral de Tabira.

Em verdade, o que está sendo veiculado é o parecer do Ministério Público Eleitoral, que além de não ter efeito vinculativo, por si só, não é capaz de conduzir a uma condenação ou ao automático desprovimento dos recursos, já que o documento emite apenas uma opinião.

Desse modo, informamos que os trâmites recursais perante o TRE estão sendo seguidos dentro da normalidade, no que estamos aguardando marcação de data para o julgamento, que certamente restaurará a verdade dos fatos e a demonstrará que não houve nenhum tipo de prática que porventura pudesse deslegitimar a normalidade das eleições.

Flávio Marques

Para o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), o recesso do Congresso Nacional, que tem início nesta terça-feira (18), é intempestivo. Segundo ele, os parlamentares deveriam estar de prontidão no Senado e na Câmara Federal para acompanhar o desenrolar dos acontecimentos políticos do País. “É um equívoco paralisar as atividades do Parlamento enquanto o Brasil vive uma crise profunda”, afirma. Deputados e senadores voltam a Brasília em 1º de agosto.

Na primeira sessão da Câmara, em agosto, deve ser lido o relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O procedimento é uma das etapas exigidas para que o parecer seja incluído na pauta de votação do Plenário. A previsão é de que isso aconteça no dia 2 de agosto.

São necessários 342 votos dos 513 deputados para que a denúncia contra o presidente siga para o Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que a sessão só será aberta se houver quórum de 342 parlamentares. A votação será nominal, com chamada dos deputados ao microfone, que dirão “sim” ou “não” ao prosseguimento da denúncia.

Danilo Cabral avalia que, hoje, a situação está indefinida. Nem a oposição tem votos suficientes para acatar a denúncia e nem o governo tem os votos que assegurem derrubá-la. “Existem cerca de 200 parlamentares com posição indefinida. Só a força da pressão da sociedade é que vai definir esses votos”, declara.

A cidade de Serra Talhada e outros nove municípios do Sertão do Pajeú, que compõem a XI Gerência Regional de Saúde (Geres) – unidade administrativa da Secretaria Estadual de Saúde (SES), terão programação voltada para o Movimento Maio Amarelo com a intenção de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de acidentados no trânsito.

Durante todo o mês, serão realizados bloqueios de fiscalização itinerante da Operação Lei Seca em parceria com o Comitê Regional de Prevenção aos Acidentes de Motos de Serra Talhada, além de ações educativas em escolas. O Dia D do será realizado no dia 27 de maio, na Praça Sérgio Magalhães, em Serra Talhada, onde haverá palestras, stands com material educativo, ônibus com vídeos educativos, exposição fotográfica e documentário com depoimento de pessoas vítimas de acidentes terrestres.

Em 2016, 82% dos acidentados, nas dez cidades que compõem a XI Geres, estavam envolvidos em colisões com moto. No total, foram atendidas 1.885 vítimas de acidentes de transporte terrestre, sendo 1.551 envolvendo motociclistas. De janeiro a março de 2017, foram 482 vítimas. Destes, 389 acidentados com motos.

Os municípios integrantes da XI Regional são Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo. O Movimento Maio Amarelo foi criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária depois de determinação da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) que definiu o período 2011 a 2020 como a Década de Ações para a Segurança no Trânsito.