Secretaria da Fazenda faz última chamada para pagamentos do IPVA em atrasov

Segundo o Blog do Roberto Almeida, seis nomes são tidos como pré-candidatos à prefeitura, na cidade que é conhecida como Princesa do Moxotó:

Paulo Henrique Ferreira: Sobrinho do prefeito Ângelo Ferreira e atualmente secretário de Assistência Social do Município, Paulo Henrique é o principal nome a ser apresentado pelo grupo do governo. Representa a continuação do clã dos Ferreira. O pupilo do prefeito sempre está nos holofotes,  concedendo entrevistas na rádio local semanalmente e é figurinha carimbada em todos os eventos da prefeitura,  visando trabalhar sua imagem para a disputa municipal de 2024. O prefeito Ângelo Ferreira já vem trabalhando o nome do sobrinho internamente com alguns correligionários mais próximo.

Guga Lins: Fora dos Holofotes da política local desde 2016 quando foi derrotado numa disputa acirradíssima pelo atual prefeito, Guga Lins tem retornado nesses últimos meses visando uma eventual disputa em 2024. Seu nome já é bastante cogitado pela população para uma possível candidatura. Recentemente participou de alguns eventos na cidade,  como a Cavalgada dos Amigos,  que nasceu durante seu mandato bem como também foi visto em alguns encontros com Raquel Lyra,  candidata a qual se alinhou politicamente politicamente nessas eleições para o governo do Estado. Pesa contra ele a mancha da operação que chegou a prendê-lo em Maceió, em 2019, acusado de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.

Galba Siqueira: Vereadora em primeiro mandato, Galba tem sido o principal nome fazendo oposição ao Governo Ângelo Ferreira na Câmara de Vereadores. Ela tem se destacado em sua atuação como parlamentar,  divulgando as falhas da gestão atual.  Galba está em  aproximação política com Marília Arraes,  visando um apoio futuro da neta de Arraes para o pleito de 2024 na Princesa do Moxotó.

Tiago Medeiros: Conselheiro Tutelar e candidato a deputado estadual no pleito passado, Tiago é o nome cotado mais à direita para a disputa pela prefeitura de Sertânia. O jovem já vem mostrando que não tem medo de grandes desafios e tem a seu favor aproximação política com André Ferreira,  deputado federal mais votado em Pernambuco.  Com seu nome no radar político local,  por suas últimas disputas,  Tiago Medeiros pode ser uma grata surpresa nas eleições de 2024 no município de Sertânia.

Pollyana Abreu: Jovem Empresária,  tem estado atenta aos fatos da Política local.  Pollyana tem boa relação com Raquel Lyra e é filiada a partido da mesma base; seu nome tem sido cogitado como nome forte para quebrar as hegemonia das famílias tradicionais em Sertânia. Resta saber se ela topará ou não esse Desafio.

Wilker Araújo: Estudante de Administração Pública, empreendedor, o jovem Wilker é conhecido na cidade,  tendo já trabalhos prestados na secretaria de Assistência Social e de Cultura de Sertânia. Seu nome vem sendo cogitado para o próximo pleito municipal e o jovem já recebeu alguns convites para disputar o Legislativo. Atualmente filiado ao PDT e com boa relação política com o representante estadual do seu partido,  seu nome vem sendo debatido em conversas internas para uma eventual disputa, resta saber se dessa vez o jovem topa ou não colocar seu nome à disposição da sociedade sertaniense.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), elaborou parecer técnico com a definição das regras sanitárias que devem ser seguidas durante o período de campanha eleitoral, que começou no último domingo (27). 

O documento é resultado de ofício enviado pelo procurador regional Eleitoral em Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, e pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, ao secretário estadual de Saúde, André Longo, solicitando a definição de regras sanitárias para o pleito deste ano.

Regras – De acordo com o parecer técnico, o distanciamento físico entre as pessoas em atos e eventos de propaganda eleitoral presenciais deve ser de 1,5 metro e todos devem usar máscaras de proteção facial e manter as mãos higienizadas, para reduzir o risco de disseminação do novo coronavírus. 

O contato físico entre as pessoas (beijos, abraços, apertos de mão etc.) é desaconselhado. Comitês e reuniões de campanha devem utilizar, preferencialmente, espaço aberto ou semiaberto dando prioridade à ventilação natural no local.

Comícios realizados em espaço aberto, respeitando o distanciamento entre as pessoas e fiscalizando o uso de máscaras, oferecem menos riscos. Eles também podem ser realizados no formato drive-in (com as pessoas dentro de seus carros), para evitar aglomerações. 

Em reuniões presenciais, caso haja cadeiras, elas devem ser dispostas de forma a atender o distanciamento de 1,5 metro em cada uma das laterais, na frente e atrás. Em locais onde as cadeiras forem fixas, devem-se isolar assentos para garantir o distanciamento apropriado entre os participantes.

Nos comitês e locais de reuniões presenciais deve haver pias com água, sabão, papel toalha e lixeira com tampa acionada por pedal. 

Também deve ser disponibilizado, em pontos estratégicos, álcool em gel a 70% para higienização das mãos. 

As idas ao banheiro devem ser organizadas para evitar cruzamento de pessoas e aglomeração, devendo ser definido fluxo de ida e volta, com marcação no chão ou com fitas suspensas, sempre respeitando o distanciamento de 1,5 metro entre os participantes. Deve ser disponibilizado um trabalhador para controlar fluxo de entrada e saída de pessoas nos eventos.

Nos chamados “bandeiraços”, deve ser obedecido o distanciamento mínimo de cem metros entre grupos partidários, cada um tendo o máximo de dez pessoas, respeitando distanciamento de 1,5 metro entre elas. 

Nas caminhadas e passeatas, caso permitidas, recomenda-se redução do tempo nas concentrações e distanciamento entre as pessoas, para reduzir o risco de transmissão da Covid-19. 

Na realização de carreatas ou atos similares, as pessoas deverão permanecer dentro dos carros para não haver aglomeração na saída e na chegada.

Fiscalização – A Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco divulgará esse protocolo aos diretórios estaduais de todos os partidos políticos com representação em Pernambuco, para que tomem conhecimento das regras sanitárias a serem seguidas no período de campanha eleitoral. 

O documento também será enviado aos promotores e promotoras eleitorais, para que fiscalizem o cumprimento dessas medidas no território de suas promotorias, e ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE), para que seja dado conhecimento aos juízes e juízas eleitorais do estado, a fim de que tomem as providências que considerarem apropriadas.

No caso de descumprimento das normas sanitárias, os candidatos, partidos e órgãos partidários poderão ser processados pelo Ministério Público, tanto em ação civil pública – para pagamento de indenização por criação de risco à saúde pública –, como em ação eleitoral – para impedir atos de campanha que ponham em risco a saúde pública – e ainda em ação penal, por ofensa ao art. 268 do Código Penal.

No caso de agentes públicos que promovam esses atos (prefeitos, secretários municipais, vereadores e outros), poderá haver também propositura de ação por improbidade administrativa, por ofensa ao art. 11, caput e inciso I, da Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992), que pode gerar aplicação de multa civil (de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente), perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos (o que acarreta inelegibilidade), entre outras penas.

Segundo o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Wellington Cabral Saraiva, candidatos que promovem aglomerações e desrespeitam as regras sanitárias demonstram desprezo pela saúde e pela vida dos eleitores e habitantes do estado, “o que é um péssimo indício de seu comprometimento com os interesses da população”. “O parecer técnico da Secretaria da Saúde aponta cuidados mínimos que os partidos e candidatos devem observar e será um instrumento importante para balizar a atuação do Ministério Público Eleitoral em Pernambuco”, assinala. Leia aqui a íntegra do parecer técnico da Secretaria Estadual de Saúde.

O NDL – Núcleo Dirigentes Lojistas de Carnaíba –  realizou o seu Sorteio do Show de Prêmios.

A entrega ocorreu na estrutura armada na Praça de Eventos Milton Pierre, área central do município.

Foram sorteados eletrodomésticos e vale-compras nos valores de R$ 100,00 reais. Ao todo foram  R$ 8 mil em prêmios. O evento contou com atração musical de Marcos e Pavão.

Houve apoio dos patrocinadores Casa Carvalho, Ana Maria Calçados, Posto Do Bode, Supermercado Avistão, Zenar’t  Confecções e Lotérica Valério a

A Enerfín do Brasil foi a vencedora do leilão de Parceria Público-Privada para geração de energia solar em prédios públicos do Estado

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (17.11), um contrato para Parceria Público-Privada (PPP) de geração de energia solar junto ao diretor de novos negócios da Enerfín para América Latina, Marco Antonio Morales.

A Enerfín do Brasil, filial brasileira do grupo espanhol Elecnor, foi a vencedora do leilão do projeto de PPP e investirá aproximadamente R$ 380 milhões em Pernambuco para a implantação de uma usina.

Com o empreendimento, o Estado poderá ter uma economia de 20% no custo de energia ao longo dos 28 anos. “A PPP de energia renovável é um projeto inovador do Estado de Pernambuco, primeiro no Brasil desse tipo e que permite economizar na conta de energia e fomentar a produção de energia renovável no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

“A parceria vai envolver o investimento de quase R$ 400 milhões. A previsão da concessionária é de iniciar as obras já no primeiro semestre do próximo ano e suas operações em 2024”, completou o secretário executivo de Parcerias e Estratégias, Marcelo Bruto.

A usina será instalada no município de Salgueiro, Sertão Central, e deve ficar pronta em até 36 meses após assinatura do contrato, que segue modelo de concessão administrativa e será de 28 anos. A empresa deverá construir, operar e manter a usina de geração de energia renovável fotovoltaica, além de gerir unidades consumidoras do Estado de Pernambuco no Ambiente de Contratação Livre (ACL).

Até o sétimo mês de assinatura do contrato, as unidades consumidoras serão migradas para o ambiente de contratação livre e receberão energia da concessionária, através de contrato de fornecimento no ACL, gerando economia já no primeiro ano de concessão. “Nosso temos o compromisso de desenvolver, construir e operar para o Governo de Pernambuco”, concluiu Marco Antonio Morales.

Será gerada energia destinada a 52 unidades consumidoras do Grupo A (alta tensão) da administração pública. Entre os órgãos que serão beneficiados, estão sedes das secretarias estaduais e unidades da administração indireta, como Detran, Hemope e Agência de Tecnologia da Informação (ATI). A expectativa é que sejam gerados cerca de 300 empregos.

Também estiveram presentes na solenidade os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e Marília Lins (Administração); o executivo de Administração, Ronaldo Acioly; o diretor de Parcerias e Concessões da Seplag, Marcelo Sandes; o diretor-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberto Abreu; o gerente geral de serviços corporativos do Estado, Marcelo Sá; o gerente de desenvolvimento de projetos da Enerfín, Ranier Messias; e o coordenador de gestão de energia, Leonardo Lopes.

O presidente da Amupe e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota está convocando os prefeitos pernambucanos para mais um ato em defesa dos municípios brasileiros, a XIX Marcha de 9 a 12 de maio em Brasília, evento promovido anualmente pela CNM. Apesar da ferrenha crise que atravessa o país, particularmente a economia, os prefeitos ainda acreditam que podem virar o jogo para minimizar o caos  nos municípios  , destravando importantes pautas municipalistas que transitam no Congresso e no senado federal, e a Marcha é o caminho para os gestores serem ouvidos.Trata-se de uma pauta extensa de três dias de muitos debates e encontros.

Na atual legislatura iniciada  em 2015, várias  foram as  conquistas obtidas através da Marcha, a destacar o aumento do porcentual do FPM, a Lei dos Royalties e o Fundo de Fomento à Exportação (FEX). O cenário de crise econômica que os Municípios enfrentaram no ano passado tomou agora proporções ainda maiores, agravada pelas desonerações promovidas pelo governo federal que geraram um prejuízo superior a R$ 80 bilhões de reais para os Municípios; o processo inflacionário, o desajuste  das contas públicas motivado pela diminuição da arrecadação e pela divulgação de índices salariais incompatíveis com a realidade das finanças municipais refletiram negativamente nas contas públicas.

Os gestores municipais, estão  cientes de que as medidas adotadas pela União trouxeram e trazem um impacto significativo às municipalidades. Além disso, muitas leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República no mandato legislativo de 2011 a 2014 transferiram ainda mais encargos aos gestores municipais. Outras leis estão mais próximas de serem deliberadas e são alvo de atenção da CNM no seu acompanhamento no Congresso Nacional.

Entretanto, perspectivas positivas existem, a destacar a proposta que está em processo de votação no Senado Federal que permitirá,  se aprovada, uma justa distribuição para todos os Municípios dos recursos gerados na cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que incidem nas operações de cartões de crédito/ débito e leasing, a facilitação do processo de realização de consórcios públicos, a prorrogação do prazo para a aplicação de tratamento dos resíduos sólidos, dentre outros, e ainda o desenlace da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal permitindo a aplicação da Lei dos Royalties.

Na reunião conjunta do Congresso Nacional a ser convocada, deverá ser apreciado o Veto Presidencial nº 4/2016 que alterou o §1º do art. 8º. Essa alteração impede que recursos que incidem nas multas dentro do processo de repatriação dos recursos depositados no exterior sejam distribuídos aos municípios. Pauta Municipalista  Prioritária . Diante da realidade de acúmulo de responsabilidades, de arrecadação menor que as necessidades e de promessas não cumpridas, os gestores precisam se unir e mostrar a força do movimento municipalista. Disse Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.