Secretária Aracélis decide até sexta se continua no governo Sebastião Dias

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa considerou constitucional o texto encaminhado pelo Poder Executivo promovendo adequações na Previdência dos servidores estaduais. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 830/2019 altera alíquotas de contribuição e regulamenta o Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), dispositivo complementar para futuros concursados do Estado. Emendas prevendo a progressividade das contribuições por faixa renda, apresentadas por parlamentares, foram rejeitadas.

Relator da matéria, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) registrou a atuação de parlamentares que se dispuseram a debater prazos, inclusive antecipando a reunião da Mesa de Negociação do Governo com os servidores para discutir pontos importantes da matéria. O líder do Governo na Alepe destacou, ainda, que alterações não relacionadas diretamente à adequação da Previdência Estadual à Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019 – a Reforma da Previdência do Governo Federal – foram rejeitadas. Veja o quadro-resumo com as propostas de alíquota discutidas no colegiado:

Isaltino anunciou, ainda, a incorporação das modificações apresentadas pelas deputadas Priscila Krause (DEM) ( Emenda nº 2) e Teresa Leitão (PT) ( Emenda nº 8) que adiaram, para julho de 2020, o prazo de início da majoração da alíquota de contribuição de 13,5 para 14%. O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges (PSB), propôs que a vigência ocorresse somente a partir de 1º de agosto, a fim de atender a uma questão contábil do Governo. Outra proposta da democrata, tratando do auxílio-reclusão e do salário-família, deverá ser incorporada ao projeto no prazo de interstício – ou seja, entre a votação em primeiro e o segundo turno no Plenário.

Teresa Leitão avaliou que, durante a tramitação da matéria, o Poder Legislativo movimentou-se “dentro de seus limites e possibilidades” e que essa atuação foi importante na decisão de antecipar a reunião da Mesa de Negociação dos servidores com o Governo. “É evidente que aquilo que se discutiu nessa esfera pode não ter contemplado totalmente a expectativa que se tinha, uma vez que a matéria já estava consignada aqui na Casa”, observou.

A petista mencionou, ainda, a proposta do deputado Antônio Moraes (PP) de se criar uma comissão formada por deputados e representantes dos servidores para adiantar a discussão sobre a Reforma da Previdência do Estado. Na mesma linha, os deputados João Paulo (PCdoB) e Tony Gel (MDB) também defenderam a antecipação desse debate. “O déficit da Previdência Estadual se aproxima dos R$ 3 bilhões”, lembrou o emedebista.

Priscila Krause relatou as preocupações que teve ao analisar o projeto e apresentar as emendas, lamentando o fato de o Governo ter, segundo ela, adiado as discussões sobre a Previdência Estadual. Ela defendeu a progressividade das alíquotas como forma de diminuir desigualdades. “Não é um consenso, porque há um contingente de servidores minoritários que teriam, no regime de progressão, um preço maior a pagar em nome daqueles que são mais frágeis nessa luta, mas que correspondem a uma massa muito maior”, pontuou a democrata, que apresentou destaque para a emenda do deputado Antonio Coelho (DEM) sobre o tema, derrubada em votação.

Antônio Moraes ressaltou que o Maranhão aprovou, recentemente, a progressividade da contribuição, mas que já trabalha para revogar esse ponto da Reforma Previdenciária. “O Funaprev foi, criado em 2000, mas não havia sido regulamentado pelo Executivo Estadual. A Emenda Constitucional 130 tornou obrigatório esse ajuste”, afirmou o deputado do PP.

Ao encerrar a discussão da matéria, Waldemar Borges declarou-se favorável a uma Reforma da Previdência do Estado. “Vai corrigir distorções históricas, já que a conta não fecha”, disse o presidente do colegiado. Ainda nesta manhã, a Comissão de Justiça aprovou, também, o Projeto de Lei nº 747/2019, de autoria do procurador-geral de Justiça do Estado, Francisco Dirceu de Barros, criando 344 funções gratificadas no Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Na tarde desta terça-feira (8), o ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, foi recebido na Casa Civil por Popó Vaz, Assessor de Gabinete da Governadora Raquel Lyra. Durante o encontro, Sávio apresentou demandas de Tuparetama e de outras cidades da região do Pajeú.

“Tenho acompanhado de perto o empenho da governadora Raquel Lyra em atender às necessidades da nossa região. O objetivo do encontro de hoje, foi para reforçar a parceria entre a gestão estadual e as cidades da região em busca de soluções que promovam o desenvolvimento local.”, destacou Sávio.

Escolas de Triunfo, Quixaba, Tuparetama, Santa Cruz da Baixa Verde e GRE estiveram entre  premiadas por Paulo Câmara

A divulgação do ranking de 2014 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE), nesta terça-feira (11), ratificou o bom momento de algumas escolas do do Pajeú.

Em Pernambuco, os dados apontaram um crescimento de 6% nos indicadores, saindo de 3.54 para 3.75. Para avaliar as unidades, o IDEPE considera a proficiência e o fluxo escolar; a mesma base de cálculos do índice nacional, o IDEB, onde Pernambuco figura como 4º melhor do Ensino Médio em todo o País.

Em reconhecimento à elevação do desempenho da educação pública do Estado, o governador Paulo Câmara premiou, em ato no Palácio do Campo das Princesas, os melhores colocados no IDEPE de 2014. Na cerimônia, que aconteceu no Dia do Estudante, foram certificados seis municípios, seis escolas e três gerências regionais.

Câmara lembrou a importância do ex-governador Eduardo Campos para a educação em Pernambuco e o significado da cerimônia. “Nós combinamos esse ato para hoje, justamente na semana em que comemoramos a vida do ex-governador, pois essas transformações na educação do Estado começaram faz um tempo. É só olhar o que foi apresentado para sabermos o quanto Eduardo fez bem para Pernambuco”, pontuou Paulo.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) considera a proficiência, que nada mais é do que a aptidão do estudante nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática; e o fluxo escolar nos três últimos anos do Ensino Fundamental e no último ano do Ensino Médio.

Na certificação dos anos iniciais do Ensino Fundamental, foram contemplados os municípios do Pajeú: Quixaba (Idepe 6,04), Triunfo (Idepe 5,87) e Tuparetama (Idepe 5,72), respectivamente, em 1º, 2º e 3º lugares.

Na categoria dos anos finais do Ensino Médio, foram destacados os municípios de Triunfo (Idepe 5,48), Belém de Maria (Idepe 4,83), esse na Mata Sul, e Santa Cruz da Baixa Verde (Idepe 4,57), também no Pajeú, 1°, 2° e 3° lugares, respectivamente.

Já o ranking de escolas estaduais, na categoria anos finais do Fundamental, foi encabeçado pela Escola Cícero Gomes, de Ibimirim, seguida da Sofia Feijó de Sampaio, de Catende; e da Júlia Gomes de Araújo, de Tacaratu. Na categoria Ensino Médio, a melhor avaliação foi da EREM Costa Azevedo, de Olinda; seguida pela EREM Artur Barros Cavalcanti, de Bodocó; e pela Escola Técnica Estadual Cícero Dias, no Recife.

Além das unidades de ensino do Estado e do município, o governador certificou o bom desempenho das Gerências Regionais. Com uma pontuação de 4.27, a GRE do Vale do Capibaribe arrematou o primeiro lugar; seguida pelas gerências do Sertão do Alto Pajeú e Central, 2ª e 3ª, respectivamente.

Veja abaixo em fragmentos de apresentação do Secretário Fred Amâncio que outras cidades e unidades do Pajeú se destacaram no prêmio:

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está avançando no Plano de Vacinação contra a Covid-19. O município liberou nesta segunda-feira (02.08) o cadastramento para pessoas sem comorbidades de 20 a 29 anos na plataforma VacinaSerra. 

A secretária de Saúde, Lisbeth Lima, explica que é importante liberar o cadastro com antecedência para facilitar o planejamento do PNI Municipal. 

“É importante a gente esclarecer à população que no momento estamos liberando o cadastramento dos jovens a partir de vinte anos, mas que a vacinação deste público será divulgada posteriormente. Então, quem se encaixa nesta faixa etária deve fazer o cadastro e aguardar novas informações da Secretaria de Saúde. No momento estamos vacinando as pessoas sem comorbidades a partir de 30 anos e completando o esquema vacinal dos demais grupos prioritários, mas assim que tivermos a data de início definida nós informaremos através dos canais do município”, afirmou. 

O cadastramento deve ser realizado na plataforma VacinaSerra, disponível no link: https://vacinaserratalhada.com.br/solicitacoes. 

Na manhã desta sexta-feira (17), o Partido Republicano – PR em Pernambuco, divulgou uma carta em repúdio à decisão da Executiva nacional da legenda, que destituiu o parlamentar do cargo de presidente estadual do PR. Coube ao deputado estadual Sebastião Oliveira, eleito para a Câmara Federal, comandar o ato. Inocêncio não compareceu ao encontro, que foi realizado em um restaurante no Recife Antigo. Segundo Sebastião, a carta tem o aval de 17 prefeitos, 52 vice-prefeitos, três deputados estaduais, dois deputados federais, 200 vereadores e 20 ex-prefeitos que compõem a legenda.

O texto, de uma página e meia classifica a intervenção de “arbitrária, injusta, incoerente e desrespeitosa” e afirma que “no exercício do décimo mandato parlamentar consecutivo, o deputado Inocêncio Oliveira é credor de nossa admiração e acatamento de sua liderança”. O desligamento do parlamentar da presidência ocorreu devido ao apoio à candidatura de Aécio Neves. O PR faz integra a coligação Com a Força do Povo, encabeçada pelo PT e Dilma Rousseff.

Sebastião Oliveira afirmou que o partido foi pego de surpresa, após um telefonema feito ao escritório de Inocêncio. Anteontem, o grupo tentou contato com o presidente nacional do PR, Alfredo Nascimento, sem sucesso. “No final da noite, conseguimos falar com o senador Antônio Carlos Rodrigues, onde ele afirmava que o motivo foi a apoio a Aécio Neves”, disse Sebastião.

O parlamentar apresentou uma carta assinada por Alfredo Nascimento em que libera a sigla para fazer a aliança que julgasse mais conveniente. No período da pré-campanha, o senador Armando Monteiro (PTB) tentou uma manobra com a Executiva nacional do PR para viabilizar o apoio da sigla para a sua candidatura ao governo estadual.

Para Sebastião Oliveira, o apoio a Aécio Neves segue o alinhamento feito com a Frente Popular, liderada pelo PSB. “Creditamos como absoluta coerência de nossa parte, afinal de contas, nós fazemos parte da Frente Popular desde quando ela foi fundada, em 2006. “Nós não concordamos com o apoio a Dilma, vamos apoiar Aécio Neves, até porque é absoluta coerência nossa acompanhar o que a Frente Popular sempre fez. E estamos acompanhado mais uma vez”, afirmou.

O grupo também cobrou um posicionamento do presidente instituído pela Executiva nacional, o deputado federal Anderson Ferreira. “Anderson não vai querer ser o algoz de uma situação dessa. Acho que ele não vai querer ser general de um quartel sem tropa. Esperamos um pronunciamento dele o mais rápido possível”, declarou o deputado estadual Alberto Feitosa.

Sebastião Oliveira afirmou não saber se a destituição foi articulada por Ferreira. “A gente não pode ser leviano de dizer que foi ele que articulou. Não pode partir de nós, ele tem que dar a declaração oficial dele, para que não sejamos nem sorrateiros nem baixos como eles foram conosco. Agora, tem cara de gato, tem barba de gato, só falta miar”, alfinetou.