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STF tem maioria para condenar Collor por corrupção

Por André Luis

O julgamento prosseguirá na próxima quarta-feira (24).

Na sessão desta quinta-feira (18), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu continuidade ao julgamento da Ação Penal (AP) 1025, em que o ex-senador Fernando Collor de Mello e outros dois réus respondem pela prática de crimes ligados a contratos entre a UTC Engenharia e a BR Distribuidora. Até o momento, há cinco votos para condenar o ex-parlamentar por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, um voto que apenas converte a imputação de organização criminosa em associação criminosa e outro pela total absolvição. Os demais votos serão colhidos na sessão da próxima quarta-feira (24).

Para o relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, o conjunto de provas produzido nos autos comprova a tese da acusação de que, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora.

Na sessão de hoje, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam esse entendimento. A vantagem indevida, segundo Barroso, foi paga por meio de depósitos fracionados em contas pessoais e jurídicas do então parlamentar, para ocultar a origem ilícita. Ficou provado também, para o ministro, que os três denunciados constituíram organização criminosa com outros agentes na atuação estruturada para a prática dos crimes.

Associação

Neste ponto, o ministro André Mendonça divergiu. A seu ver, não é possível enquadrar os réus no delito de organização criminosa, que exige quatro ou mais integrantes, pois a acusação não comprovou a relação estável e permanente entre o grupo liderado por Collor e os demais núcleos já identificados em outros casos da operação Lava Jato. Diante disso, a seu ver, as condutas devem ser enquadradas como associação criminosa (artigo 288 do Código Penal).

Absolvição

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição total dos três acusados, por entender que o conjunto probatório não apontou de forma conclusiva que eles teriam negociado a venda de apoio político para manter dirigentes na BR Distribuidora a fim de obter vantagens ilícitas. A seu ver, o relatório produzido pelo Grupo de Trabalho de Averiguação da UTC, que embasa a acusação, não tem informações sobre a maneira pela qual eles teriam interferido nas licitações para beneficiar a empreiteira.

Ainda segundo o ministro, a acusação se apoia apenas em depoimentos contraditórios e divergentes de colaboradores premiados, sem elementos externos de prova. E a ausência de provas do crime antecedente de corrupção passiva conduz à improcedência da denúncia quanto à lavagem de dinheiro.

Outras Notícias

Brasil: 202 mil casos e quase 14 mil mortes

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (14) que o país chegou a 202.918 casos confirmados e 13.993 mortes pelo novo coronavírus. Na quarta (13), eram 13.149 óbitos e 188.974 casos confirmados. Em 24 horas, foram anunciadas mais 844 mortes, de acordo com a pasta. Foram 13.944 casos incluídos no balanço em um dia. A taxa de […]

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (14) que o país chegou a 202.918 casos confirmados e 13.993 mortes pelo novo coronavírus. Na quarta (13), eram 13.149 óbitos e 188.974 casos confirmados.

Em 24 horas, foram anunciadas mais 844 mortes, de acordo com a pasta. Foram 13.944 casos incluídos no balanço em um dia. A taxa de letalidade segue em 7%.

Pernambuco: o estado confirmou mais 74 mortes e 687 pacientes com Covid-19, nesta quinta-feira (14). Com isso, desde março, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) contabilizou 15.588 casos já confirmados de pessoas com o novo coronavírus e 1.298 óbitos.

Dos 687 novos casos confirmados nesta quinta, 329 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 358 são casos leves da doença. O estado tem, ao todo, 8.205 casos graves de Covid-19 e outros 7.383 leves, segundo o boletim estadual.

Dos casos graves, segundo a SES, 1.462 evoluíram bem, receberam alta hospitalar e estão em isolamento domiciliar. Outros 2.693 estão internados, sendo 237 em Unidades de Terapia Intensiva e 2.456 em leitos de enfermaria. Além disso, o boletim registra mais 152 pacientes recuperados do novo coronavírus, totalizando 2.752 pessoas curadas da Covid-19 no estado.

Os casos graves confirmados da doença estão distribuídos por 144 municípios pernambucanos, além do arquipélago de Fernando de Noronha e da ocorrência de pacientes que passaram por Pernambuco, mas moram em outros estados e países.

Tony cai 4 pontos, Raquel perde três e Lessa sobe cinco

Do Blog do Magno O candidato do PMDB a prefeito de Caruaru, Tony Gel, caiu 4,7 pontos percentuais em relação ao levantamento de julho, mas continua na liderança em nova pesquisa do Instituto Opinião. Recuou de 30,7% para 26%. Já o candidato do PR, delegado Erick Lessa, aparece em ascensão. Cresceu 4,8 pontos percentuais, saindo […]

sem-tituloDo Blog do Magno

O candidato do PMDB a prefeito de Caruaru, Tony Gel, caiu 4,7 pontos percentuais em relação ao levantamento de julho, mas continua na liderança em nova pesquisa do Instituto Opinião. Recuou de 30,7% para 26%.

Já o candidato do PR, delegado Erick Lessa, aparece em ascensão. Cresceu 4,8 pontos percentuais, saindo de 13,8% para 18,8%, mantendo-se em segundo lugar. Raquel Lyra, do PSDB, também caiu 3,1 pontos. Estava com 17,3% e agora aparece com 14,2%. Jorge Gomes, do PSB, apoiado pelo prefeito José Queiroz (PDT), caiu 0,2 pontos percentuais, recuando de 7,6% para 7,4%.

Entre os nanicos, Rivaldo Soares, do PHS, caiu de 3,3% para 1,2%, Eduardo Guerra, do Psol, ficou com 0,6% e Professor Jefferson, do PCB, 0,2%. Brancos e nulos eram 14,7% e caíram para 13,2%, enquanto os indecisos subiram de 12,2% para 18,4%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar do nome do candidato sem o auxílio do disco contendo os nomes de todos os candidatos, Gel lidera com 23,3%, Lessa vem em segundo com 16,2%, Raquel tem 12%, Jorge Gomes 7,2%, Rivaldo 0,6%, Eduardo 0,2% e Professor Jefferson 0,2%. Brancos e nulos somam 12,4% e indecisos sobem para 28%.

No quesito rejeição, Tony Gel aparece no topo da lista. Entre os entrevistados, 24,2% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, seguido de Jorge Gomes, que aparece com 14,2% e Rivaldo Soares, com 10%. Em seguida vem Raquel, com 5,8%, Eduardo Guerra com 2,6% e Lessa, 2,4%. Professor Jefferson é o último, com 1,6%. Dos entrevistados, 11,2% disseram que rejeitam todos e 28% afirmaram que não rejeitam nenhum dos candidatos.

Com 500 questionários aplicados, o levantamento foi  a campos nos dias 10 e 11 de setembro. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O intervalo de confiança estimado é de 95,0% e a margem de erro máxima estimada é de 4,4 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. A pesquisa está registrada sob o protocolo PE-03265/2016.

Curso de Bacharelado em Engenharia Civil do IFPE Afogados da Ingazeira conquista nota 4 do MEC

Nota atribuída pelo Ministério da Educação atesta que o curso do Campus Afogados está acima da média no Brasil O curso de Bacharelado em Engenharia Civil do Campus Afogados da Ingazeira recebeu nota 4,19 na avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, autarquia federal vinculada ao Ministério da […]

Nota atribuída pelo Ministério da Educação atesta que o curso do Campus Afogados está acima da média no Brasil

O curso de Bacharelado em Engenharia Civil do Campus Afogados da Ingazeira recebeu nota 4,19 na avaliação realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação – MEC.

A nota foi arredondada para conceito 4 – atestando que o curso está acima da média dos cursos semelhantes oferecidos no Brasil. A equipe de gestão do Campus, docentes, técnico-administrativos e estudantes do curso receberam os avaliadores do MEC entre os dias 07 e 09/08.

O processo de avaliação do curso leva em consideração a infraestrutura disponível, as questões didático-pedagógicas, o corpo docente e a dimensão tutorial. Os indicadores de qualidade foram analisados com base no Instrumento de Avaliação de Curso Superior, que classifica os cursos entre os conceitos 1 e 5.

O conceito 4 obtido sela o reconhecimento oficial do MEC ao curso de Engenharia Civil do Campus Afogados da Ingazeira como indispensável para o desenvolvimento da região.

De acordo com o relatório final, os avaliadores destacaram que o IFPE possui meios teóricos e práticos para conduzir o curso de Engenharia Civil com excelência, ressaltando a importância da instituição para a região da cidade de Afogados da Ingazeira.

A avaliação também sublinhou a qualificação da infraestrutura e dos recursos humanos, além da preocupação com a acessibilidade e a proximidade entre coordenação, docentes e discentes, fatores que favorecem o processo de ensino-aprendizagem.

Para a pró-reitora de ensino, professora Magadã Lira, a avaliação positiva do curso de Engenharia Civil reflete o compromisso e a dedicação de toda a nossa equipe, desde a gestão do campus até os docentes, técnico-administrativos e estudantes. “Este resultado é um reconhecimento do trabalho árduo e da excelência que buscamos em cada detalhe, mesmo diante dos desafios regionais.”

A diretora-geral do Campus, Andrea Dacal, destaca que o processo de avaliação do curso de Engenharia Civil se inicia bem antes da data de avaliação do INEP e é realizado de forma coletiva pela comunidade acadêmica. “Esse conceito é um sinal de que estamos no caminho certo, mas também um convite para seguirmos aprimorando, inovando e, sobretudo formando engenheiros civis que farão a diferença no mundo do trabalho.”

Para a gestora, a visita e o resultado positivo reforçam o compromisso do IFPE em oferecer uma formação de qualidade, consolidando sua relevância no cenário educacional local.

Ouro Velho-PB: Justiça Eleitoral aprova contas de campanha do prefeito e vice

A juíza da 43ª Zona Eleitoral – Sumé/PB, Flávia de Souza Baptista aprovou na manhã desta quinta-feira (11), a prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas eleições municipais de 2020, apresentada pelo candidato a prefeito Dr. Augusto Valadares e o candidato a vice Paulo Júnior. De acordo com a juíza, […]

A juíza da 43ª Zona Eleitoral – Sumé/PB, Flávia de Souza Baptista aprovou na manhã desta quinta-feira (11), a prestação de contas relativa à arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas eleições municipais de 2020, apresentada pelo candidato a prefeito Dr. Augusto Valadares e o candidato a vice Paulo Júnior.

De acordo com a juíza, não foram apresentadas impugnações. “Após realizadas as diligências necessárias detectadas pelo corpo técnico para a complementação de informações, obtenção de esclarecimentos e saneamento de falhas, não restaram caracterizadas inconsistências. Ato contínuo, na análise da documentação apresentada, o analista emitiu parecer técnico conclusivo não detectando qualquer irregularidade prevista no art. 65 da Resolução TSE nº 23.607/2019 nas contas prestadas, manifestando-se, ao final, pela sua aprovação”, comentou.

“Posto isto, em harmonia com as manifestações favoráveis da análise técnica e da Representante Ministerial, aprovo as contas dos(as) candidatos(as) Requerentes: Augusto Santa Cruz Valadares, Prefeito e Paulo Junior de Freitas Arruda, Vice-prefeito relativas às eleições municipais de 2020, nos termos do supracitado art. 74, I, da Resolução regente”, a Flávia de Souza BaptistaLeia aqui a íntegra da sentença.

Conselhos municipais reforçam participação social na gestão de Afogados 

Seguindo orientação do Prefeito Alessandro Palmeira, os conselhos municipais – das mais diversas políticas públicas – terão fortalecidas as suas participações na gestão municipal no que tange a implantação de políticas públicas importantes nas áreas de saúde, educação, pessoa idosa, meio ambiente, mulher, criança e adolescente, dentre outros.  Nessa perspectiva, dois conselhos tiveram eleições esta […]

Seguindo orientação do Prefeito Alessandro Palmeira, os conselhos municipais – das mais diversas políticas públicas – terão fortalecidas as suas participações na gestão municipal no que tange a implantação de políticas públicas importantes nas áreas de saúde, educação, pessoa idosa, meio ambiente, mulher, criança e adolescente, dentre outros. 

Nessa perspectiva, dois conselhos tiveram eleições esta semana para escolha de seus novos integrantes: os conselhos municipais de assistência social e de segurança alimentar e nutricional (CONSEA), este último com composição majoritária de representantes da sociedade civil. 

O novo presidente do conselho municipal de assistência social será o advogado Leandro Ramos, representante do segmento dos trabalhadores na assistência social. Ele substitui Risolene Lima, que representava o governo municipal. 

Já no CONSEA, o novo presidente será o agricultor Divino Nunes, representado o Sindicato de trabalhadores e trabalhadoras rurais de Afogados, em substituição a Apolónia Rodrigues, do Rede de Mulheres produtoras do Pajeú. 

“A participação e a presença dos conselhos na formulação e implantação das políticas públicas municipais é fundamental para garantir transparência nas ações e a participação da sociedade nas instâncias decisórias,” destacou a Secretária Municipal de Assistência social de Afogados, Madalena Leite.