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Até o final do primeiro semestre de 2023 o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) será a primeira instituição pernambucana com o serviço de videomonitoramento e com uma central de vídeo para monitorar, em tempo real, 20 unidades da capital, 30 no interior, além das Promotorias de Justiça que funcionam nos Fóruns.

O investimento na segurança institucional foi formalizado na tarde de hoje (25), quando o procurador-geral de Justiça Paulo Augusto de Freitas Oliveira assinou o contrato para a instalação de mais de 700 câmeras e a instalação de uma central de videomonitoramento, que vai funcionar no Recife.

“Nós já vínhamos de um grande investimento na segurança institucional, com o controle de acesso biométrico, e vamos passar a contar com um acompanhamento em tempo real nas unidades ministeriais em todo o Estado. É mais uma meta do plano de gestão que foi atingida e que transformará o MPPE em referência para o Brasil na área da segurança institucional”, destacou o procurador-geral de Justiça.

Já o secretário-geral adjunto do MPPE, Carlos Vasconcelos, ressaltou que além do ganho para a segurança dos membros, servidores e demais cidadãos que frequentam as instalações do MPPE, a contratação firmada ainda trouxe ganhos de economicidade.

“Através de uma negociação eficaz, conseguimos cobrir todo o Estado de Pernambuco a um custo inferior ao que já foi feito em outras instituições ao redor do país. Com o sistema de videomonitoramento instalado, ainda será possível reduzir gastos com outros serviços de segurança, como alarmes,  que deixarão de ser necessários, uma vez que já implementamos a solução mais moderna no mercado”, detalhou.

Monitoramento remoto e inteligente – de acordo com o assessor ministerial da Assistência Militar e Policial Civil, coronel André Luiz Freitas, o início das instalações das câmeras e da central de monitoramento remoto devem ser iniciadas até o mês de janeiro, com prazo total de seis meses. Os equipamentos eletrônicos que serão instalados vão permitir o registro de entrada e saída de pessoas e o monitoramento de ambientes internos e externos, com a adoção de inteligência artificial para identificar possíveis ameaças.

“Esse projeto se integra ao esforço de segurança institucional que o MPPE está promovendo. O ganho será imenso, pois esse sistema de monitoramento inteligente fará a triagem das imagens, analisando o cenário em tempo real e emitindo alertas para os agentes que estarão na central de monitoramento remoto. Então, temos uma otimização de trabalho e redução no tempo de resposta às eventuais ocorrências”, explicou o coronel.

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado se Pernambuco ( SINPRF – PE), juntamente com entidades representativas de outros estados e a Federação Nacional da PRF, lançaram nota através da qual questionam o projeto de Lei de Abuso de Autoridade.

“Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja reestabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas”, dizem. Confira texto:

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade que congrega os 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil policiais rodoviários federais de todo o país, diante da aprovação pela Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, do Projeto de Lei no. 596/2017, que trata de crimes de abuso de autoridade, vem a público se manifestar nos seguintes termos. 

É de senso comum que a atividade policial no Brasil é de extremo risco, levando os homens e mulheres que trabalham na segurança pública brasileira a um nível de exposição de vida que eleva a mais de duas vezes a chance de morte em razão da atividade que qualquer outra profissão no país. Somente no ano de 2017, 542 policiais perderam suas vidas em defesa da sociedade brasileira; 

O cenário de violência e criminalidade que assola e assusta os brasileiros nos últimos anos levou a uma mudança de pensamento social expressa nas urnas, que alçou aos cargos eletivos a maior quantidade de pessoas ligadas à área de segurança pública já registrada em tempos democráticos no Brasil; 

A vontade da população expressa nas urnas, entretanto, se viu vilipendiada com as distorções aprovadas na Câmara dos Deputados esta semana, no projeto de abuso de autoridade; 

A criminalização excessiva e desproporcional de condutas relacionadas à atividade policial, presente no texto do projeto de lei aprovado, torna ainda mais insegura a atividade de defesa e proteção da sociedade brasileira; 

Os policiais e profissionais de segurança pública em geral, além do apoio da sociedade, necessitam de uma maior proteção e retaguarda jurídica para conseguirem desempenhar suas atividades. Mas em oposição a esta latente necessidade, o projeto de lei aprovado afirma grave insegurança jurídica, criminalizando aqueles que mais se expõem a risco para combater os crimes que verdadeiramente barbarizam nossa sociedade; 

Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja restabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas. 

Nesta sexta-feira (9), uma decisão marcante tomou destaque no cenário político brasileiro: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a íntegra do vídeo da reunião ocorrida em 5 de julho de 2022 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ministros. Essa reunião é parte das investigações em curso sobre a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (assista ao vídeo ao final da matéria).

A divulgação da íntegra do vídeo vem em resposta às inúmeras publicações jornalísticas que divulgaram parcial e editada de trechos dessa reunião. A medida visa oferecer transparência e acesso completo ao conteúdo discutido durante o encontro, permitindo uma análise mais precisa e contextualizada dos acontecimentos.

O vídeo da reunião em questão se tornou peça-chave nas investigações conduzidas pelo STF sobre possíveis ameaças à ordem democrática no país. O conteúdo das discussões entre Bolsonaro e seus ministros tem sido objeto de intensa especulação e debate público, alimentando uma série de interpretações e conjecturas sobre os rumos da política nacional.

Com a divulgação da íntegra do vídeo, espera-se que haja uma maior clareza e compreensão sobre os temas abordados durante a reunião, bem como sobre a conduta dos participantes e suas eventuais responsabilidades. Ainda, em desmentir comentários de aliados do ex-presidente e dele próprio sobre a tese de perseguição política, pois fica claro a sua participação direta na orquestração da tentativa de golpe contra a democracia brasileira.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes reitera a importância do papel do STF como guardião da Constituição e dos princípios democráticos, garantindo a preservação do Estado de Direito e o respeito às instituições republicanas. Ao tornar público o conteúdo da reunião, o tribunal reafirma seu compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil.

A divulgação da íntegra do vídeo da reunião entre Bolsonaro e seus ministros representa um marco na história recente do país, evidenciando a necessidade de transparência e responsabilidade no exercício do poder público. O acesso pleno e transparente às informações é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas e para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos brasileiros.

Alexandre de Moraes divulga íntegra de vídeo de reunião entre Bolsonaro e ministros sobre tentativa de golpe

Nesta sexta-feira (9), uma decisão marcante tomou destaque no cenário político brasileiro: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a íntegra do vídeo da reunião ocorrida em 5 de julho de 2022 entre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus ministros. Essa reunião é parte das investigações em curso sobre a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (assista ao vídeo ao final da matéria).

A divulgação da íntegra do vídeo vem em resposta às inúmeras publicações jornalísticas que divulgaram parcial e editada de trechos dessa reunião. A medida visa oferecer transparência e acesso completo ao conteúdo discutido durante o encontro, permitindo uma análise mais precisa e contextualizada dos acontecimentos.

O vídeo da reunião em questão se tornou peça-chave nas investigações conduzidas pelo STF sobre possíveis ameaças à ordem democrática no país. O conteúdo das discussões entre Bolsonaro e seus ministros tem sido objeto de intensa especulação e debate público, alimentando uma série de interpretações e conjecturas sobre os rumos da política nacional.

Com a divulgação da íntegra do vídeo, espera-se que haja uma maior clareza e compreensão sobre os temas abordados durante a reunião, bem como sobre a conduta dos participantes e suas eventuais responsabilidades. 

A decisão do ministro Alexandre de Moraes reitera a importância do papel do STF como guardião da Constituição e dos princípios democráticos, garantindo a preservação do Estado de Direito e o respeito às instituições republicanas. Ao tornar público o conteúdo da reunião, o tribunal reafirma seu compromisso com a defesa da democracia e do Estado de Direito no Brasil.

A divulgação da íntegra do vídeo da reunião entre Bolsonaro e seus ministros representa um marco na história recente do país, evidenciando a necessidade de transparência e responsabilidade no exercício do poder público. O acesso pleno e transparente às informações é fundamental para o fortalecimento das instituições democráticas e para a garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos brasileiros.

A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024.

Seguindo o compromisso do plano de governo de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do País, passa a vigorar no Estado a partir de janeiro a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto.

Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados – de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.

“Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menor valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para os que estão em dívida”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23), oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a placa – em cinco de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.

A base de cálculo do IPVA dos veículos usados em Pernambuco toma como referência a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e será publicada, com a divulgação do decreto dessa quarta-feira, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. De acordo com o Governo do Estado, em 2023 a frota de em Pernambuco totalizou 2,9 milhões de veículos. Esse ano, a arrecadação com o IPVA somou aproximadamente R$ 2 bilhões, mas com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa de arrecadação para 2024 prevê uma economia para os motoristas na ordem de mais de R$ 400 milhões.

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a redução da alíquota vai gerar renúncia de receita, mas espera-se que parte significativa do pernambucano volte a emplacar o seu carro no Estado.

“Esperamos mitigar essa renúncia de receita com retorno dos emplacamentos em Pernambuco, bem com a volta das compras de veículos no Estado, de forma que possamos, na verdade, aquecer ainda mais a nossa economia, gerando oportunidade no território pernambucano”, explicou.

Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia dois de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através do site do Detran.

Cristiana Lôbo

Depois de concordar com a ideia do presidente Michel Temer de ser empossada como Procuradora-Geral da República em cerimônia no Palácio do Planalto, Raquel Dodge voltou atrás e anunciou que sua posse será no auditório da PGR, no dia 18 de setembro.

A mudança de planos coincide com as críticas que Raquel Dodge tem recebido por ter ido a encontro com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, às 22h, sem que a audiência estivesse prevista na agenda de Temer. Neste domingo, a PGR informa que o encontro estava na agenda de Dodge e que foi por ela pedida para acertar detalhes de sua posse.

Na última quarta-feira, antes do encontro entre Temer e Dodge no Jaburu, a defesa do presidente da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspeição de Janot em casos relacionados ao presidente.

Na quinta-feira (10), a PGR divulgou nota informando da posse de Dodge na própria PGR e, neste domingo, sem deixar claro se foi no encontro do Jaburu ou depois, Dodge fez ver ao presidente Temer “ser próprio e constitucionalmente adequado” que a posse fosse dada na sede da PGR. Na ocasião, ela concordou com a posse no Palácio do Planalto e lembrou que já teria ido lá à posse de Roberto Gurgel.

Depois do encontro com Dodge, assessores do presidente Temer informaram que a cerimônia de posse no Palácio do Planalto  seria um gesto simbólico de reaproximação do Executivo com o Ministério Público. Naquele mesmo dia, a defesa do presidente Temer havia encaminhado ao Supremo Tribunal Federal questionamento da isenção de Rodrigo Janot na condução da denúncia contra ele.

Nos últimos tempos, Michel Temer tem ampliado o número de audências e encontros no Palácio do Jaburu, sua residência oficial. Para observadores dos movimentos de Temer, com isso ele tenta demonstrar que aquele encontro com Joesley Batista, às 22h, em que foi gravado, não teve nada de excepcional. Teria sido mais um encontro noturno do presidente. No caso de Raquel Dodge, a mudança no local da posse já seria um sinal de mudança também nas relações com o Executivo.