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Sindicato dos Policiais Federais contra Lei de Abuso de Autoridade

Por Nill Júnior

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado se Pernambuco ( SINPRF – PE), juntamente com entidades representativas de outros estados e a Federação Nacional da PRF, lançaram nota através da qual questionam o projeto de Lei de Abuso de Autoridade.

“Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja reestabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas”, dizem. Confira texto:

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), entidade que congrega os 26 sindicatos estaduais, representando 15 mil policiais rodoviários federais de todo o país, diante da aprovação pela Câmara dos Deputados no dia 14 de agosto, do Projeto de Lei no. 596/2017, que trata de crimes de abuso de autoridade, vem a público se manifestar nos seguintes termos. 

É de senso comum que a atividade policial no Brasil é de extremo risco, levando os homens e mulheres que trabalham na segurança pública brasileira a um nível de exposição de vida que eleva a mais de duas vezes a chance de morte em razão da atividade que qualquer outra profissão no país. Somente no ano de 2017, 542 policiais perderam suas vidas em defesa da sociedade brasileira; 

O cenário de violência e criminalidade que assola e assusta os brasileiros nos últimos anos levou a uma mudança de pensamento social expressa nas urnas, que alçou aos cargos eletivos a maior quantidade de pessoas ligadas à área de segurança pública já registrada em tempos democráticos no Brasil; 

A vontade da população expressa nas urnas, entretanto, se viu vilipendiada com as distorções aprovadas na Câmara dos Deputados esta semana, no projeto de abuso de autoridade; 

A criminalização excessiva e desproporcional de condutas relacionadas à atividade policial, presente no texto do projeto de lei aprovado, torna ainda mais insegura a atividade de defesa e proteção da sociedade brasileira; 

Os policiais e profissionais de segurança pública em geral, além do apoio da sociedade, necessitam de uma maior proteção e retaguarda jurídica para conseguirem desempenhar suas atividades. Mas em oposição a esta latente necessidade, o projeto de lei aprovado afirma grave insegurança jurídica, criminalizando aqueles que mais se expõem a risco para combater os crimes que verdadeiramente barbarizam nossa sociedade; 

Repudiamos qualquer tentativa de enfraquecimento da segurança pública brasileira e apelamos para que o bom senso seja restabelecido no debate e que as distorções aprovadas sejam imediatamente revistas. 

Outras Notícias

Pesquisa Quaest: estáveis, Lula tem 53% dos votos válidos e Bolsonaro, 47%

Pesquisa Quaest realizada de forma presencial, contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está à frente para o segundo turno eleitoral, com 53% das intenções para votos válidos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 47%. Em comparação com a pesquisa da semana passada, os dois […]

Pesquisa Quaest realizada de forma presencial, contratada pela Genial Investimentos e divulgada hoje, aponta que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está à frente para o segundo turno eleitoral, com 53% das intenções para votos válidos. O presidente Jair Bolsonaro (PL) tem 47%.

Em comparação com a pesquisa da semana passada, os dois candidatos se mantiveram estáveis. Votos válidos são calculados com a exclusão de brancos, nulos e indecisos. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Em votos totais, Lula tem 48% das intenções, e Bolsonaro, 42%, no cenário estimulado —quando os eleitores recebem uma lista com os nomes dos candidatos. Na sondagem da semana passada, o petista tinha 47%, e o presidente, 42%. Assim, o candidato do PT oscilou um ponto para cima.

O instituto entrevistou duas mil pessoas pessoalmente entre os dias 23 e 25 de outubro. O nível de confiança, segundo o instituto, é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-00470/2022 e custou R$ 112.865,23.

Outro dado é que a rejeição de Bolsonaro subiu três pontos, de 46% para 49%. A de Lula se manteve estável em 43%. Em uma eleição nesses parâmetros, a rejeição chega  a ter tanto peso quanto a intenção de voto.

Democratas confirma apoio a Miguel Coelho em Petrolina

Em convenção realizada nesta terça-feira (15), o Democratas de Petrolina formalizou seu apoio à pré-candidatura do prefeito Miguel Coelho (MDB) à reeleição do município.  Presidente municipal da legenda, o deputado estadual Antonio Coelho destacou, em seu discurso, o desenvolvimento vivido pela cidade e reforçou a importância de levar adiante e fortalecer as ações da gestão […]

Em convenção realizada nesta terça-feira (15), o Democratas de Petrolina formalizou seu apoio à pré-candidatura do prefeito Miguel Coelho (MDB) à reeleição do município. 

Presidente municipal da legenda, o deputado estadual Antonio Coelho destacou, em seu discurso, o desenvolvimento vivido pela cidade e reforçou a importância de levar adiante e fortalecer as ações da gestão municipal.

“Hoje, renovamos o nosso compromisso de apoiar o trabalho exitoso que Miguel tem construído na cidade nesses quatro anos. E o DEM, através dos nossos vereadores e dos nossos militantes, tem um papel fundamental a desempenhar nesse processo eleitoral. Seremos como um exército para fortalecer não apenas o prefeito mas toda a cidade nesse novo tempo”, frisou o dirigente. 

Além de um deputado estadual e um federal, o Democratas indicou Simão Dourado como pré-candidato a vice-prefeito na chapa do emedebista. O partido também montou uma chapa proporcional robusta, com 32 pré-candidatos a vereador.

Presente ao evento, o prefeito Miguel Coelho ressaltou a importância da unidade das forças políticas para Petrolina seguir o rumo do desenvolvimento. 

“O DEM é parte dessa história com um grupo de lideranças comprometidas e qualificadas para trabalhar junto conosco. Nosso candidato a vice é Simão (Dourado), um dos integrantes do DEM, temos dois deputados democratas que têm sido fundamentais para transformar Petrolina num canteiro de obras. E agora formalizamos esse time de candidatos para levar nossa mensagem sobre tudo o que fizemos nos últimos anos e também o que desejamos fazer para a cidade ser cada dia mais forte”, assinalou o gestor.

Emenda de Célia trata da manutenção de servidores contratados em Arcoverde

Uma emenda da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, do PSB teve como alvo favorecer dezenas de servidores contratados que estava sob ameaça de terem seus contratos de prestação de serviços suspensos devido a pandemia do Covid-19. A emenda alterou o Projeto de Lei nº 03/2020 que previa a suspensão […]

Uma emenda da vereadora e presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Célia Almeida Galindo, do PSB teve como alvo favorecer dezenas de servidores contratados que estava sob ameaça de terem seus contratos de prestação de serviços suspensos devido a pandemia do Covid-19. A emenda alterou o Projeto de Lei nº 03/2020 que previa a suspensão e redução de horários salários dos contratados.

Por ampla maioria, inclusive com os votos dos vereadores da oposição, a Câmara Municipal de Vereadores de Arcoverde alterou o Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo. O PL previa a possibilidade de suspensão dos contratos por tempo determinado, bem como a redução de carga horária e dos vencimentos desses trabalhadores.

A nova redação do artigo 1º da lei dada pela emenda da vereadora Célia, alterou o texto ficando determinado que os contratos temporários que dispõe a Lei Municipal 1951/2001, em razão da Pandemia atual causada pela Covid-19, não poderão ser suspensos, podendo ter a redução proporcional de carga horária e vencimentos.

A redução dos vencimentos e horários de trabalho foram mantidos devido ter sido fruto de um acordo selado entre a prefeita do município com o Sintema (Sindicato dos Servidores) e o Ministério Público em Arcoverde. Com a decisão, as dezenas de servidores contratados temporariamente ficam com seus empregos mantidos.

São José do Belmonte ganhará novo abatedouro público

Nesta quarta-feira (25), o prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, se reuniu com o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas em Recife. Na pauta, a assinatura de um convênio no valor de 1,6 milhão que assegura a construção de um novo abatedouro público municipal. “Assumi um compromisso com o prefeito […]

Nesta quarta-feira (25), o prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, se reuniu com o governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas em Recife. Na pauta, a assinatura de um convênio no valor de 1,6 milhão que assegura a construção de um novo abatedouro público municipal.

“Assumi um compromisso com o prefeito em dezembro de 2017, um pleito de grande importância que é o novo Matadouro Público de São José do Belmonte. O projeto já foi elaborado, o convênio assinado e nós vamos, em parceria, construir este benefício para a cidade”, destacou o governador.

O prefeito disse que a reunião foi um dia histórico para São José do Belmonte e revelou como pretende construir o abatedouro. “Fico muito feliz por estar ajudando o povo de São José do Belmonte. O novo abatedouro será construído com vistas à saúde humana, ambiental, a boa produção e comercialização, além de ser construído em uma área apropriada, distante das residências”, disse.

Romonilson agradeceu a Deus, ao governador Paulo Câmara e a equipe da sua gestão pelo empenho. “Essa não é uma vitória só minha, é do povo belmontense e da equipe de gestão que trabalhou forte na parte burocrática. Agradeço a Deus, ao governo do estado por se sensibilizar com a nossa gente e a equipe de gestão que se empenhou muito nesta causa”, disse.

Mais de 28 mil trabalhadores em Pernambuco não sacaram o Abono Salarial ano-base 2014

Prazo termina no próximo dia 31 de agosto. Trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício pelo portal abonosalarial.mte.gov.br O novo prazo para sacar o Abono Salarial do PIS – Programa de Integração Social – ano-base 2014 termina no próximo dia 31, em 15 dias. Mas mais de 900 mil brasileiros ainda não retiraram o […]

PIS PASEP(2)

Prazo termina no próximo dia 31 de agosto. Trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício pelo portal abonosalarial.mte.gov.br

O novo prazo para sacar o Abono Salarial do PIS – Programa de Integração Social – ano-base 2014 termina no próximo dia 31, em 15 dias. Mas mais de 900 mil brasileiros ainda não retiraram o benefício – em Pernambuco são 28.771 trabalhadores celetistas que tem direito. O valor é de um salário mínimo (R$ 880) e está disponível em qualquer agência da Caixa.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, pede o apoio de empregadores e entidades sindicais para que ajudem a divulgar a informação entre os empregados e filiados. “Precisamos fazer com que a informação chegue a um maior número possível de pessoas porque esse é um benefício importante e é um direito do trabalhador”, diz.

Têm direito ao abono salarial os trabalhadores que tenham exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2014 e recebido até dois salários mínimos por mês nesse período. Além disso, é necessário estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício pelo portal http://abonosalarial.mte.gov.br/, inserindo CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento.  Outras informações podem ser obtidas diretamente com a Caixa no telefone 0800-726 02 07. Para os trabalhadores do serviço público que recebem o PASEP é preciso procurar o Banco do Brasil pelo número 0800-729 00 01. Mais informações também pela Central de Atendimento Alô Trabalho 158, do Ministério do Trabalho.

Relação dos trabalhadores que não sacaram o PIS em Pernambuco