Sindicato dos Policiais Federais contra Lei de Abuso de Autoridade

A quarta-feira de cinzas foi marcada pela volta das chuvas no Pajeú e Moxotó. A cidade de Custódia liderou em volume de chuvas, com 40 milímetros. Em Tabira, foram 23 milímetros registrado. Choveu também em Carnaíba (16 mm), Ingazeira (10 mm), Iguaracy (5.5 mm) e Afogados (4 mm).

De acordo com o Instituto Clima Tempo a probabilidade de chover nesta quinta-feira é de 80%. Há previsão para cidades como São José do Egito, Brejinho, Tuparetama e outras cidades.

Em São José do Egito choveu desde o inicio do ano 215.9 milímetros. Com 292,9 milímetros, Santa Cruz da Baixa Verde lidera o ranking de chuvas na região. Tuparetama é onde menos choveu com 101 milímetros.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito ingressou com Ação de Prestação (Obrigação de Fazer) contra o município.

A ação queria a obtenção de tutela específica para determinar a reserva e destinação dos recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das demandas judiciais que tramitaram no Judiciário Federal, que resultaram nos Precatórios para promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e à valorização dos profissionais da educação do Município de São José do Egito, como também, que seja observada a regra de aplicação de proporção não inferior a 60% (sessenta por cento) dos recursos ao pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério.

O Município de São José do Egito, PE, requereu o indeferimento da liminar pretendida, ao argumento, em síntese, de que a aplicação dos recursos não se esteia nas normas aventadas pelo demandante, mas em decisão e orientação do TCU que as desvincula dos dispositivos aludidos pelo autor. O Ministério Público, através do promotor Aurinilton Leão, manifestou-se pela concessão da tutela antecipada.

A Juíza de Direito Tayná Lima Prado observou que o Sindicato indicou que o município de São José do Egito ajuizou ação, perante a Justiça Federal, a fim de receber valor referente a complementação de verba proveniente do FUNDEF e que a quantia supera o patamar de R$ 10 milhões. A ação foi julgada procedente.

Também que o Prefeito do município de São José do Egito, Evandro Valadares, em discurso realizado para professores e populares, afirmou que a referida verba não seria destinada ao quadro do magistério público municipal, pois não haveria vinculação dos valores com esse fim.

O SINTESJE verificou a existência de risco iminente à categoria dos professores, asseverando que a pretensão demonstrada pelo prefeito municipal em seu discurso representou importante afronta à legislação que rege a disposição dos recursos advindos do FUNDEF, motivo pelo qual acionou o Judiciário.

Na defesa, a prefeitura de São José do Egito argumentou que o Tribunal de Contas da União, possui entendimento diverso sobre o tema. Deliberou desobrigar os gestores públicos da observância da restrição que a legislação de regência impõe ao uso desses recursos, especificamente no tocante ao patamar mínimo de 60% para pagamento de remuneração dos profissionais de ensino.

“Este entendimento pareceu tão temerário que foi levado à análise do STF, na ADPF 528. Tal ação constitucional ainda encontra-se pendente de julgamento, mas já conta com parecer da Procuradoria Geral da República contrário ao entendimento do TCU. 30. Nesse sentido, considerando que o Tribunal de Contas da União é apenas um órgão de controle, cujas decisões não possuem cunho jurisdicional e não se prestam à fixação de jurisprudência, mantenho minha obediência e compromisso com as disposições constitucionais, motivo pelo qual concluo que há fortes indícios de possibilidade de cometimento de ato ilícito, caso seja colocado em pratica o entendimento do Município de São José do Egito acerca da disposição das verbas ora discutidas”, diz a Magistrada.

E decidiu: “Ante o exposto, entendo demonstrada a probabilidade de ocorrência de ilícito e, portanto, a necessidade da concessão da tutela inibitória vindicada.  Desse modo, concedo a Tutela Antecipada requerida e determino que o município de São José do Egito reserve os recursos oriundos dos precatórios do FUNDEF, decorrentes das ações judiciais registradas sob o nº 0000001-28.2006.4.05.8300 e 0802793-96.2018.4.05.8300, que resultaram nos precatórios 2018.83.00.007.000094 e 2018.83.00.007.200337, podendo ser utilizado, por ora, apenas para a promoção da manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação do Município, observando, para tanto, a proporção de 60% (sessenta por cento) dos recursos para pagamento dos professores do ensino fundamental em efetivo exercício no magistério”.

Por Juliana Lima

Anunciada a inauguração para novembro de 2017 pelo Governador Paulo Câmara, o Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, continua sem operar vôos comerciais, mesmo após o vôo experimental realizado na abertura da Exposerra 2018, em parceria com a CDL. Desde 2017, o Governo do Estado já divulgou diversos prazos para a tão sonhada inauguração do equipamento e a chegada da Azul com vôos semanais, encurtando a distância entre a Capital do Xaxado e a capital pernambucana. No entanto, enquanto a população sertaneja espera a conclusão definitiva da obra, uma queda de braço começa a ser travada entre o deputado federal e ex-secretário de Transportes, Sebastião Oliveira, e o Governo Paulo Câmara.

Durante esta semana, um verdadeiro desencontro de informações acerca do aeroporto foi protagonizado pelo governo e pelo deputado. No começo da semana, a atual secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernanda Batista, falou em entrevista à Rádio Cultura FM que o funcionamento do aeroporto só será possível em 2020, uma vez que houve problemas técnicos de engenharia que impediram o andamento do processo licitatório, jogando o funcionamento para o ano seguinte.

“A gente tem acompanhado e tem atuado junto ao pessoal da Secretaria de Aviação Civil. Em fevereiro foram identificados problemas em relação ao convênio, o que foi equacionado em três reuniões em Brasília. Estamos em fase de projeto com a Secretaria de Aviação Civil e Infraero que tem expertise para concluir os projetos de forma mais rápida possível”, informou. Ainda segundo a secretária de Paulo Câmara, o convênio dos R$ 20 milhões anunciado pelo então secretário estadual de Transportes Antônio Cavalcanti Júnior, ligado a Sebastião Oliveira, foi suspenso, pois o processo previsto para janeiro não tinha aprovação da ANAC. O dinheiro seria para a conclusão da obra de requalificação do aeroporto, com o terminal definitivo de passageiros.

No olho do furacão após as declarações de Fernanda Batista e em meio a questionamentos levantados na cidade de que o aeroporto foi usado com viés eleitoreiro no ano passado, o deputado Sebastião Oliveira divulgou uma nota na quarta-feira (29) afirmando que o aeroporto já pode receber vôos semanais. Segundo ele, foi concluída a homologação da Estação Meteorológica de Superfície Automática – EMS-A. “Foram necessárias várias idas e idas e vindas a Brasília, além de muita articulação, para que o Sertão do Pajeú fosse contemplado com uma das primeiras EMS-A do país. Desde o dia de 12 de abril deste ano, já podemos contar com a estação”, ressaltou Oliveira. “Com essa etapa concluída, independente dos serviços de terraplanagem e da construção da cerca que faltam ser finalizados, o nosso aeroporto já tem condições de iniciar os trabalhos, operando dois vôos semanais”, assegurou Sebastião Oliveira.

Independente de quem deseja ser o pai da obra, o Aeroporto Regional Santa Magalhães é um equipamento fundamental para a complementação do desenvolvimento de Serra Talhada e do Sertão de Pernambuco. A população não aguenta mais ouvir falar em prazos e mais prazos que nunca são cumpridos, assim como as questões políticas partidárias não deveriam interferir no desenrolar da obra. Cabe, agora, tanto ao governador Paulo Câmara, quanto ao deputado serra-talhadense Sebastião Oliveira, esclarecer ao povo o que realmente está acontecendo, se o projeto de conclusão estava ou não aprovado pela ANAC, se tem recursos disponíveis no Estado e qual a verdadeira previsão de inauguração.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 06 de junho, até às 17 horas, foram confirmados mais cinco casos do Covid-19 e um  óbito.

São 141 casos confirmados, dezoito suspeitos, 232 descartados, 141 confirmados, quinze óbitos, e 43 recuperados.

Nas barreiras das entradas da cidade foram abordados 682 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 850 novos casos e 65 mortes, totalizando 39.361 positivos e 3.270 óbitos.

Nos feriados municipais antecipados para os dias 08,09 e 10 de junho, só devem funcionar os serviços de supermercados, farmácias e postos de gasolinas.

O objetivo é aumentar o isolamento social nesta semana que antecede a flexibilização do comércio.

A Revista da Cultura deste sábado, na Cultura FM, vai tirar a limpo uma pergunta que permeia os debates políticos na Capital do Xaxado: qual a maior liderança da história contemporânea do  município ?

Ao meio dia, uma super enquete, com uma hora de duração tenta tirar essa história a limpo. Na bolsa de apostas, três nomes são cotados como favoritos por suas condições de protagonismo nos debates em torno do desenvolvimento de Serra Talhada nos últimos 20 anos.

Um deles é o atual prefeito Luciano Duque (PT). De vice-prefeito, virou candidato apoiado por Carlos Evandro em 2012. Fecha hoje seu ciclo de gestão defendendo ter deixado um legado para as futuras gerações.

O outro é Carlos Evandro (AVANTE). Foi prefeito de Serra Talhada entre 2004 e 2008. Com o carisma que adquiriu na medicina conquistou seu primeiro mandato e conseguiu ser reeleito sem dificuldades. Fez o sucessor mesmo enfrentando á época Sebastião Oliveira, apoiado por Inocêncio.

O terceiro, o Deputado Federal Sebastião Oliveira (AVANTE). Assumindo o espólio eleitoral de Inocêncio Oliveira, se constituiu em uma liderança expressiva no Congresso. Recentemente se notabilizou pela participação na conquista do início das operações da Azul na Capital do Xaxado.

A Super Enquete vai ao ar ao meio dia na Revista da Cultura. As participações serão registradas por ordem de participação através do WhattsApp 87 9-8874-1314 ou 3831-1314. O vencedor comentará o resultado no programa seguinte. E aí? Qual a sua aposta?

Na primeira hora, às dez horas, todos os detalhes do início das operações da Azul em Serra Talhada. Uma entrevista com a Secretária de Infraestrutura Fernandha Batista. Especialistas em aviação comentam a segurança do modelo que fará a rota, o Gran Cessna Caravan de fabricação americana, com nove lugares.