13º ainda sem provisão total em Pernambuco

O Prefeito de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (PR), por meio da Secretaria de Administração, tornou pública a convocação de Candidatos classificados no Concurso Público homologado por meio da Portaria PMSJT/GCPE n.º. 057/2017, publicada no dia 08 de fevereiro de 2017, para realização dos Exames Pré-Admissionais.

A relação com os nomes dos 120 candidatos convocados e da respectiva data para realização dos Exames Pré-Admissionais (Médico e Psicotécnico) consta no Anexo do Edital de Convocação.

No ato da sua realização, o Candidato convocado deverá apresentar os exames médicos. Esses exames deverão ser recentes, datados de até 30 (trinta) dias antes da data da realização do Exame Médico Pré-Admissional do Candidato.

Segundo a portaria, a habilitação nos Exames Pré-Admissionais não assegura ao Candidato o direito de ingresso automático no cargo, mas apenas a expectativa de ser nomeado, segundo a ordem classificatória, ficando a concretização desse ato condicionada à oportunidade e à conveniência da Administração da Prefeitura Municipal.

O comparecimento aos Exames Pré-Admissionais é obrigatório e tem caráter eliminatório. Os Exames médicos serão realizados no PSF Miguel Nunes da Rocha. O Psicotécnico será realizado na Escola Municipal José Paulino de Siqueira à Trav. Salomão Ferreira de Oliveira, s/n, Centro de Santa Terezinha (PE).

Clique aqui e veja a relação no Edital de convocação

A CPI da Pandemia ouve nesta terça-feira (24) Emanuel Catori, um dos sócios da farmacêutica Belcher.

A empresa atuou como intermediária do laboratório chinês CanSino na negociação com o Ministério da Saúde pelo fornecimento de 60 milhões de doses da vacina Convidecia ao custo de R$ 5 bilhões.

A Belcher tem sede em Maringá (PR), reduto eleitoral do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), de onde ele já foi prefeito. Outro sócio da Belcher é Daniel Moleirinho Feio Ribeiro, que é filho de Francisco Feio Ribeiro Filho, ex-diretor da Urbamar (Urbanização de Maringá) durante a gestão de Barros. Daniel Moleirinho também atuou na Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) durante o governo de Cida Borghetti (PP), casada com Barros. 

Questionado sobre sua relação com o empresário e com a Belcher, Barros afirmou que é amigo pessoal de Francisco e Daniel, mas negou que tenha participado de reuniões no Ministério da Saúde para facilitar a venda da vacina para a pasta. 

“Eu não facilitei, não participei. Eventualmente, se solicitado, posso ter buscado auxiliar não só a Belcher, mas todos os que me procuraram. Todas as pessoas que me procuraram pra vender equipamento de proteção, pra vender vacina, pra vender qualquer coisa ao ministério ou para tentar uma parceria pra trazer a sua tecnologia pro Brasil”, disse Ricardo Barros em seu depoimento no dia 12 de agosto. 

A Belcher também investigada pela polícia civil do Distrito Federal na Operação Falso Negativo por suspeitas de superfaturamento na compra de testes rápidos para a covid-19.

A convocação de Catori foi requerida pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Para o senador, o depoente terá que esclarecer “os detalhes das negociações para a venda da vacina chinesa Convidecia”. 

De acordo com Randolfe, Catori “fez transmissões online com os empresários Luciano Hang e Carlos Wizard para tratar da venda da vacina para o Brasil”.

Na sexta-feira (20), a defesa de Catori ingressou no Supremo Tribunal (STF) com um pedido para ficar em silêncio diante da CPI. As informações são da Agencia Senado.

Por Gonzaga Patriota*

O que impropriamente, no Congresso e na imprensa, e sempre longe do debate popular, se resolveu designar como “reforma política”, é ainda, mera e limitada proposta de reforma da legislação eleitoral, e, nesses termos, está longe de enfrentar as questões cruciais da crise da democracia representativa brasileira. Por isso, mesmo as discussões passam ao largo da universidade, dos sindicatos e da sociedade civil, que é a maior interessada. Uma vez mais longe de um código, no sentido de conjunto de medidas orgânicas e harmônicas, o Congresso Nacional está prestes a oferecer uma série de medidas pontuais, não necessariamente congruentes, escolhidas não pela importância intrínseca de cada uma, mas fundamentalmente pela maior ou menor possibilidade de aprovação. É a velha “política do salame”, de que resultará mais uma colcha de retalhos legislativa, pois lhe falta um corpus doutrinário, um princípio ideológico.

Para nós, socialistas, duas questões precisam ser postas de manifesto: esta promessa de reforma, simplesmente eleitoral, limitada e partilhada, não atende à nossa proposta de reforma política, pois esta propugna a reforma do Estado neoliberal para democratizá-lo, modernizá-lo, para melhor pô-lo a serviço do povo e da nação, mas principalmente dos mais pobres.

A reforma dos socialistas, ainda sem mudar o regime, reclama uma reforma tributária que promova a distribuição da riqueza nacional de forma equânime entre os Estados, privilegiando, porém, os mais pobres e, ao mesmo tempo, assegure a compatibilidade entre desenvolvimento econômico e distribuição de renda. Uma reforma que desonere o salário e tribute os ganhos de capital, a herança e a grande propriedade.

Para nós, socialistas, as matérias apresentadas recentemente para discussão no âmbito das duas Casas do Congresso Nacional, são típicas de reforma no sistema eleitoral e partidário, e assim, limitado.

Por esta razão nós socialistas perguntamos: qual a Reforma Política que vamos discutir?

Desde l986 que nosso Partido assiste, e sempre lutou contra, as seguidas e quase anuais propostas de reforma, ditadas pelos interesses das maiorias que se formam entre os grandes partidos, independentemente de diferenças ideológicas.

Temos sido contra, por que todas as propostas apresentadas até hoje, só facilitam o controle político-eleitoral dos grandes partidos políticos. São exemplos da antidemocrática, propostas como as cláusulas de barreira, defenestrada pelo Judiciário, para abolir as coligações partidárias; a partilha desigual do Fundo Partidário; o tempo de rádio e televisão; a extinção do pluripartidarismo e do voto proporcional, aquele artifício mediante o qual a direita européia conteve o avanço dos partidos progressistas.

Na verdade, até a última legislatura, todas as tentativas têm sido feitas no sentido de represar a política, seja pela via de sua judicialização inconstitucional, seja pela via da redução do número de partidos políticos. O grande projeto de implantação internacional, e que se aproxima da vida brasileira, visa à instauração de um bipartidarismo estranho à nossa tradição republicana, seja rigoroso, como o norte-americano, seja mitigado como o francês e, agora, o inglês, contanto que, havendo mudanças, o sistema se assegure de que nada se alterará.

Claro que defendemos, também, uma reforma eleitoral, porque não estamos satisfeitos com o atual sistema, mas é preciso não esquecer, pelo menos em nossas reflexões, que de uma forma ou de outra, o quadro atual nos vem assegurando um processo de continuidade democrática que se fortalece a cada eleição – e já se foram sete eleições presidenciais, e que teve forças para enfrentar, sem ruptura constitucional, um impeachment e a crise de 2005, que se arrasta até hoje.

Por isso, não podendo realizar a reforma do Estado, como está proposta. Lutaremos, nas circunstâncias, por uma reforma eleitoral cujo objetivo seja aprofundar o processo democrático representativo no rumo da democracia participativa, vale dizer, aumentando a participação popular, o que implica a partilha do poder, seu controle e transparência. Tudo o que significar avanço democrático – como o fortalecimento da cidadania, desmonetarização da política, condições igualitárias de disputa, cerceamento à ação do poder econômico e do poder político, respeito às distinções políticas, ideológicas e religiosas, enfim, a celebração da diversidade que é uma das características mais meritórias de nossa civilização – essa terá o nosso apoio. A que está aí, não.

* Gonzaga Patriota é  deputado desde 1982.

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, nesta terça-feira (14), uma reunião extraordinária para a apresentação do Relatório Anual de Indicadores 2022 pela secretária de Educação e Esportes do Governo do Estado, Ivaneide Dantas. 

O relatório é fruto da Lei Estadual nº 13.273/2007 (Lei de Responsabilidade Educacional), que determina que todos os anos, até o décimo quinto dia do mês de novembro, a Secretaria de Educação apresente à Comissão de Educação e Cultura da Alepe o relatório contendo a série histórica dos indicadores educacionais referentes aos últimos quatro anos.

A secretária apresentou indicadores quanto à alfabetização; às matrículas e ao abandono escolar; ao fluxo escolar; aos docentes; aos programas; à escolaridade; ao rendimento escolar; e à Infraestrutura. 

A rede estadual contava em 2022 com 1.055 escolas e 559 mil alunos matriculados. Um percentual de 26% em relação às outras redes de ensino, que se manteve nos últimos quatro anos. As escolas de referência cresceram, passando de 369 em 2019 para 518 em 2022. O número de escolas técnicas também cresceu de 44 em 2019 para 58 em 2022.

“A gente constatou que até 2022 houve um avanço importante na política pública de educação em Pernambuco nos últimos anos, embora o quadro seja muito complexo e as dificuldades sejam grandes, mas avanços aconteceram, atestados pelos números apresentados. Precisamos agora garantir que esses avanços continuem, que não haja retrocesso, e que esses números avancem ainda mais”, disse o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges.

A quantidade de professores efetivos apresentada foi de 18.390 e de temporários de 19.033. Já a taxa de analfabetismo está em 11% desde 2018. “Precisamos corrigir problemas que persistem como a taxa de analfabetismo. Estamos vendo que há uma dificuldade de melhorar expressivamente essa situação. A questão dos números de professores temporários também ainda é muito grande. Há um avanço em questões importantes como a evasão escolar, mas não podemos relaxar, nem cruzar os braços porque estamos diante de uma política pública da maior importância e que enfrenta ainda muitos problemas”, completou Borges.

O presidente da Comissão reforçou que o colegiado vai estar atento, acompanhando e colaborando no que puder e no que couber para a melhoria da educação no estado. 

“A gente vai trabalhar para que o ensino público continue melhorando cada vez mais, principalmente o Ensino Médio, que é o que diz respeito mais diretamente ao Governo do Estado. Também precisamos destacar a importância do Governo manter programas premiados, como o Ganhe o Mundo”, concluiu. 

Além da secretária de Educação, também participaram da reunião a presidente do Sintepe, Ivete Caetano; e os representantes do Fórum Estadual de Educação, Horácio Reis, da Ubes, Inaldo Lucas; do MPPE, Fabiano Pessoa; do Conselho Estadual de Educação, José Natanael; e da Undime, Andreika Amarante; além dos deputados Renato Antunes e Luciano Duque, e das deputadas Dani Portela e Socorro Pimentel.