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Gilmar Mendes: “Para mim, inelegibilidade de Lula é aritmética”

Por André Luis

Do UOL

A prisão do ex-presidente Lula com base na condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro imposta pelo TRF4 é “assunto encerrado” para o Supremo Tribunal Federal, disse o ministro Gilmar Mendes em entrevista à Bloomberg nesta quinta-feira. Para ele, o petista não tem condições de ser candidato neste ano.

“Discutimos esta questão do habeas corpus e dissemos que seria lícita a ordem de prisão em segunda instância. O pleno do STF já decidiu a matéria com relação ao caso Lula. Para nós, esse assunto está encerrado”, disse o ministro em entrevista à Bloomberg na última quinta-feira à tarde, em seu gabinete no Supremo.

No dia anterior, Mendes votou contra conceder liberdade a Lula em novo recurso da defesa do petista à Corte, assim como os ministros Luis Fachin, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. De posição contrária à prisão após julgamento em segunda instância, Mendes disse que é preciso manter decisão colegiada:

“Não cabe à parte brigar com o todo pela coerência jurídica. O colegiado já disse que a prisão era legítima, não nos cabe mais discutir nesse caso específico do Lula “.

No seu entendimento, alguma mudança eventualmente ocorrerá só a partir de julgamento de mérito da decisão em recursos ao Superior Tribunal de Justiça ou ao STF. Com a condenação do TRF4, Mendes avalia que Lula está fora da disputa eleitoral deste ano.

“Enquanto houver vida, há esperança, mas, para mim, a inelegibilidade de Lula é aritmética: ele está condenado em segundo grau por crime contra a administração pública”, disse.

Segundo Mendes, o PT mantém viva a expectativa de candidatura do ex-presidente porque ele é um “ativo eleitoral significativo” e fundamental para as negociações eleitorais. “O PT não tem um plano B e a forma de galvanizar apoios depende da candidatura de Lula. Há um esforço para retardar o processo. A estratégia se entende, sobretudo, porque o PT está estraçalhado, mas ele não é e não será candidato”, avaliou.

Sobre a rediscussão pelo pleno do STF da manutenção da prisão após o julgamento em segunda instância, Mendes disse que não deverá ocorrer agora e que, talvez, o tema volte à pauta após o fim do mandato da ministra Cármen Lúcia, em setembro.

“Neste momento estamos nos voltando para outras questões e talvez na gestão da ministra Cármen Lúcia não se discuta mais. Não espere para agora esse debate”.

Outras Notícias

Caged: Pernambuco é o estado do Nordeste que mais gerou empregos em outubro

Dados do Caged mostram ainda que o estado ficou entre os seis que mais criaram novos postos de trabalho no país, no mês passado. Pernambuco fechou o mês de outubro com um saldo de 8.113 novos empregos de carteira assinada. O melhor resultado do Nordeste e entre os seis melhores do país, de acordo com […]

Dados do Caged mostram ainda que o estado ficou entre os seis que mais criaram novos postos de trabalho no país, no mês passado.

Pernambuco fechou o mês de outubro com um saldo de 8.113 novos empregos de carteira assinada. O melhor resultado do Nordeste e entre os seis melhores do país, de acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego, do Governo Federal.

Com isso, já são 129.646 novos postos de trabalho formais gerados desde agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Retomada e, praticamente, atingindo com dois meses de antecipação a meta de criar 130 mil empregos até o fim de 2022.

Os estados que mais geraram novos empregos no mês passado foram: São Paulo (60.404), Rio Grande do Sul (13.853), Paraná (10.525), Rio de Janeiro (8.677) e Minas Gerais (8.463). Em todo o país, o saldo positivo de postos formais de trabalho ficou em 159.454.

“Em 2021 recuperamos nossa capacidade de realizar operações de crédito e, imediatamente, iniciamos uma série de investimentos em obras estruturadoras com o Plano Retomada. O resultado é que estimulamos a cadeia produtiva e conseguimos atingir a meta de 130 mil novos empregos gerados com dois meses de antecedência”, destacou o governador Paulo Câmara.

Fundação Terra segue com inscrições para atividades extracurriculares 

A Fundação Terra está com inscrições abertas e gratuitas para as atividades extracurriculares da Pax Christi Schola, na unidade da Malhada e da Sede, reafirmando seu compromisso com a Educação como um dos pilares centrais de transformação social. O prazo para inscrição segue até quinta-feira, 12 de fevereiro. Reconhecida por promover o desenvolvimento integral de […]

A Fundação Terra está com inscrições abertas e gratuitas para as atividades extracurriculares da Pax Christi Schola, na unidade da Malhada e da Sede, reafirmando seu compromisso com a Educação como um dos pilares centrais de transformação social. O prazo para inscrição segue até quinta-feira, 12 de fevereiro.

Reconhecida por promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, a instituição oferece uma variedade de atividades que ampliam o aprendizado para além da sala de aula, estimulando habilidades cognitivas, esportivas, culturais e tecnológicas.

Entre as opções disponíveis estão aulas de tênis, judô, jiu-jitsu, futebol, futsal, robótica, inglês, música e cursos de informática, incluindo modalidades de informática básica/lúdica, Excel Avançado, manutenção de microcomputadores e CorelDRAW.

As atividades são organizadas em turmas conforme a faixa etária, com oportunidades para crianças a partir dos 5 anos de idade, contribuindo para o desenvolvimento educacional, social e emocional dos participantes.

Para a Fundação Terra, investir em educação é construir caminhos de dignidade e oportunidades, fortalecendo o presente e preparando novas gerações para o futuro.

As inscrições podem ser feitas na Secretaria da Pax Christi Schola. Para obter mais informações ou esclarecer dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp: (87) 98133-7285.

Plataforma ajuda produtores rurais na bacia do Pajeú durante a pandemia

O engenheiro de Pesca, coordenador e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE/UAST), Dr. Diogo Martins Nunes, lançou um projeto que tem como objetivo oferecer uma plataforma digital para que produtores da agricultura familiar e da pesca artesanal dos municípios da Bacia do Rio Pajeú, no Sertão. São parceiros: […]

O engenheiro de Pesca, coordenador e professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Unidade Acadêmica de Serra Talhada (UFRPE/UAST), Dr. Diogo Martins Nunes, lançou um projeto que tem como objetivo oferecer uma plataforma digital para que produtores da agricultura familiar e da pesca artesanal dos municípios da Bacia do Rio Pajeú, no Sertão.

São parceiros: UFRPE, UAST, PROExc, NEPPAS, DADA, MACONDO, CPP, CECOR, DIACONIA, SABIA, AFAST, PST, ADESSU, IPA, CASA DA MULHER DO NORDESTE, Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú e Rede de Agroecologia do Pajeú.

A plataforma se apresenta como uma alternativa para o escoamento da produção de alimentos, no contexto deste isolamento social devido à pandemia causada pelo coronavírus.

Inicialmente, pretende-se realizar um levantamento e o cadastramento das famílias interessadas em participar da Plataforma Digital Caraibeira (PDC), através de uma articulação entre a Universidade, organizações e associações comunitárias, Prefeituras e outros parceiros colaboradores.

Após a coleta de informações para a PDC serão construídas algumas estratégias de comunicação para conectar os produtores diretamente com os potenciais consumidores, pessoas da sociedade civil, instituições públicas e/ou privadas.

O propósito da PDC é articular uma rede entre produtores locais e consumidores de alimentos agroecológicos e artesanais, aproximando a produção, com o baixo processamento e o consumo. Nesse contexto, a PDC não pretende ser uma plataforma de comércio, mas sim um canal de comunicação direto, para além da lógica mercadológica.

“Assim, após o lançamento da PDC nas principais plataformas digitais, seu funcionamento será avaliado e monitorado pela equipe executora, para dirimir problemas de origem técnica e atualizar as informações. Esperamos, nesse sentido, não apenas buscar soluções para momentos de crise como o que atualmente estamos passando, mas criar laços efetivos e afetivos na construção de uma rede de consumo”, diz o idealizador do projeto.

Cliente Celpe pode receber R$ 20 de desconto na conta de energia 

Benefício será destinado exclusivamente aos novos usuários do RecargaPay que pagarem fatura de energia elétrica da Companhia utilizando a plataforma Os clientes da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) terão a oportunidade de ganhar R$ 20 de desconto no pagamento da fatura de energia elétrica. A concessionária fechou uma parceria com o aplicativo RecargaPay, que vai […]

Benefício será destinado exclusivamente aos novos usuários do RecargaPay que pagarem fatura de energia elétrica da Companhia utilizando a plataforma

Os clientes da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) terão a oportunidade de ganhar R$ 20 de desconto no pagamento da fatura de energia elétrica. A concessionária fechou uma parceria com o aplicativo RecargaPay, que vai oferecer o desconto, a partir desta sexta-feira (29), para quem pagar com o cartão de crédito utilizando a plataforma digital. 

O benefício será concedido a todos os consumidores que realizarem o download do app e quitarem a conta de energia pela primeira vez diretamente no RecargaPay. 

A iniciativa tem como finalidade facilitar o pagamento dos clientes da Celpe por meio da plataforma digital. 

“A parceria com o RecargaPay vai proporcionar um grande benefício para os nossos clientes, que cada dia estão migrando para o ambiente digital. O aplicativo é seguro, rápido, simples e o usuário poderá pagar por meio do cartão de crédito. O cliente pode escolher receber sua fatura de energia por e-mail, desta forma, promovemos a comodidade, o conforto e com a saúde das pessoas, que não precisarão sair de casa para fazer o pagamento, evitando assim aglomeração”, afirmou o superintendente comercial da Neoenergia, Leonardo Moura. 

Com o RecargaPay, a Celpe amplia as possibilidades de pagamento da conta de energia em todo o Estado. Além dos meios tradicionais, como lotéricas e bancos, que neste momento devem ser evitados devido à pandemia, a concessionária ainda oferece a quitação por meio do débito automático e pelo PIX, que podem ser realizados a qualquer dia e hora, inclusive finais de semana e feriados. 

Com mais essa novidade, a concessionária consolida a sua atuação no cenário digital ao integrar os canais de atendimento e novos meios de pagamento. Aliado a isso, a Celpe também implementou a novidade de oferecer cartão de crédito e a opção do Cartão Virtual Caixa Elo (Auxílio Emergencial) para quitar faturas.

PF realiza operação na Câmara dos Deputados

Do UOL A PF (Polícia Federal) realiza uma operação na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (13). Os gabinetes e as residências dos deputados federais Dulce Miranda (PMDB-TO) –mulher do governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB)– e Carlos Gaguim (Pode-TO) são alvos de buscas e apreensão. A operação foi solicitada pela PGR […]

Os deputados Dulce Miranda (PMDB-TO) e Carlos Gaguim (Pode-TO) são alvos da ação

Do UOL

A PF (Polícia Federal) realiza uma operação na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (13). Os gabinetes e as residências dos deputados federais Dulce Miranda (PMDB-TO) –mulher do governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB)– e Carlos Gaguim (Pode-TO) são alvos de buscas e apreensão.

A operação foi solicitada pela PGR (Procuradoria Geral da República) e autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O UOL ainda não conseguiu contato com as defesas dos parlamentares.

A ação é a 6ª fase da Operação “Ápia”, iniciada em outubro de 2016, para desarticular uma organização criminosa que, segundo as investigações, atuou no Estado de Tocantins.

De acordo com a PF, o grupo corrompeu servidores públicos, agentes políticos e fraudou licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em várias rodovias estaduais em valores que superaram a cifra de R$ 850 milhões.

No total, o STF autorizou 16 mandados de busca e apreensão e oito de intimação contra investigados. As ações são realizas na Câmara e também em Palmas e Araguaína (TO).

A operação da PF apura os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro “decorrentes de vários pagamentos de propinas” realizados pela empresa CRT (Construtora Rio Tocantins), de propriedade de Rossine Ayres Guimarães, que tem acordo de colaboração premiada, a integrantes do núcleo político investigado.

Segundo as investigações, as obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado do Tocantins por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de R$ 1,2 bilhão.

“Os recursos adquiridos tiveram a União Federal como garantidora da dívida contraída com Banco do Brasil e foram batizados pelo governo estadual como programa ‘Proinveste’ e ‘Proestado'”, diz a PF em nota.

A investigação apontou para um esquema de direcionamento das contratações públicas mediante pagamento de propina de empresários que se beneficiavam com recebimentos por serviços não executados.

Segundo a PF, o núcleo político do grupo criminoso era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores.