Sebastião Oliveira: votação traduziu rejeição de Duque e Carlos Evandro “saiu menor” do pleito

Com valor de ICMS incidente sobre combustíveis congelado acima da média desde dezembro de 2018, refletindo numa tributação indevida de mais de R$ 100 milhões em 2019, paga pelos consumidores, o governo de Pernambuco se posicionou oficialmente, nesta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), a respeito da possibilidade de não mais cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir de um valor pré-determinado antecipadamente – o chamado PMPF -, mas sim de acordo com o valor negociado efetivamente no posto, ou seja, o valor registrado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A informação colocada pelo secretário da Fazenda, Décio Padilha, veio à tona após posicionamento da deputada estadual Priscila Krause (DEM), que reforçou durante a audiência apelo ao representante do governo para que a gestão aproxime o valor de cobrança do imposto à realidade do mercado, permitindo aos consumidores o pagamento mais justo.

“A questão é que tem mais de um ano que Pernambuco não varia o preço sobre o qual é cobrado o ICMS, e é claro e evidente que apesar de existir uma possibilidade de recuperação do crédito, o elo mais fraco disso aí é o consumidor. Então fica o apelo, secretário, para acelerar esse processo de análise de utilização da Nota Fiscal Eletrônica porquê de fato leva para a realidade daquilo que está sendo praticado no mercado”, registrou Priscila.

O secretário esteve na Alepe para apresentar os dados fiscais do governo de Pernambuco conforme determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seguida, o secretário afirmou “não haver prejuízo” ao consumidor no formato de cobrança atual, pois segundo ele os postos podem pedir a restituição, nos casos devidos, do valor pago a mais.

Ele sinalizou para a possibilidade de utilização da cobrança sobre os valores registrados Nota Fiscal Eletrônica: “eu acho que a saída de combustível para a gente, e amanhã no Confaz a gente vai estar debatendo isso aí também, com o ministro Paulo Guedes, é a gente adotar Nota Fiscal Eletrônica, valor da nota e aplicar e pronto”.

Durante a reunião, no entanto, o secretário deixou claro que a situação ainda está em estudo. O representante explicou que o governo de Alagoas, por exemplo, tem utilizado a sistemática da precificação do ICMS a partir dos dados apurados via NF-e.

De acordo com dados levantados pelo gabinete da deputada estadual, que acompanha a questão da tributação dos combustíveis em Pernambuco semanalmente desde o início de 2019, o caixa estadual arrecadou de janeiro a dezembro do ano passado R$ 108,9 milhões indevidamente a partir da manobra fiscal que artificializa o preço antecipadamente em R$ 4,60, valor utilizado para incidência dos 29% da alíquota do tributo estadual.

Em todas as quinzenas pesquisadas desde dezembro de 2018, o valor médio de venda ao consumidor em Pernambuco, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), foi menor que os R$ 4,60 cobrados, chegando a diferença a alcançar mais de R$ 0,40. O exemplo de Pernambuco foi, inclusive, no final do ano passado, destacado em reportagens da imprensa nacional.

No exercício do atual mandato parlamentar, Priscila Krause apresentou dois projetos de lei buscando a justiça tributária nesse âmbito: o primeiro obrigando que o Poder Executivo divulgue no Diário Oficial ou na internet quinzenalmente os dados da pesquisa utilizada para medição do PMPF base da cobrança do ICMS e o segundo determinando que as notas fiscais eletrônicas emitidas na aquisição de combustíveis em Pernambuco contenham a informação sobre o PMPF em vigência por determinação da Secretaria da Fazenda.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) se reuniu nesta sexta-feira (20), no Recife, com o presidente do MDB de Pernambuco, deputado federal Raul Henry, para discutir o resultado das eleições municipais do último domingo (15). O prefeito reeleito de Petrolina, Miguel Coelho, também do MDB, participou do encontro, no Recife Antigo. 

O MDB pernambucano saiu das urnas com a marca de 22 prefeitos eleitos, o que significa um crescimento de cerca de 30% em relação ao pleito de 2016. O partido ainda elegeu 7 vice-prefeitos e 205 vereadores.

A legenda ainda tem chances de ampliar a sua representatividade no Estado com a candidatura de Yves Ribeiro (MDB) na cidade de Paulista. O emedebista está na disputa do segundo turno na cidade, localizada na Região Metropolitana do Recife. Em encontro esta manhã, FBC reafirmou o apoio e o compromisso com a candidatura do correligionário.

“O povo de Paulista sabe a importância de eleger Yves Ribeiro prefeito da cidade. Yves tem o nosso apoio e estamos confiantes na sua eleição para que, juntos, possamos trabalhar por uma cidade melhor. Eu reafirmo a minha disposição de ajudá-lo na articulação junto ao governo federal e a trazer recursos federais para o município”, destacou FBC.

O ex-prefeito de Arcoverde Zeca Cavalcante (PTB) também se reuniu nesta sexta com o senador.

Por Anchieta Santos

O juiz da Comarca de Tabira, Rodrigo Barros Tomaz do Nascimento, atendeu pedido de Antecipação de Tutela, feito pelo  Departamento Jurídico do Sindicato dos professores (SINDUPROM/PE).

Na concessão da Liminar, nesta terça-feira (13), garantiu a reintegração ao cargo da professora municipal, e atual Coordenadora Geral do SINDUPROM/PE, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello.

A decisão dá prazo de cinco dias ao prefeito Sebastião Dias, a cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ao dia. A professora foi afastada após Inquérito Administrativo. A Prefeitura alega que a professora se afastou da função sem justificativa. Ela se diz vítima de perseguição.

Peemedebista rejeitou a hipótese de vender a Petrobras, mas cogita fazê-lo com os Correios

Do IG Minas

O presidente interino, Michel Temer (PMDB), disse em entrevista à revista “Veja” que privatizará tudo, “na medida do possível”. Na conversa, ele garantiu que a Petrobras, principal estatal brasileira, não fará parte do processo, por estar ligada “à ideia de nacionalidade, patriotismo”.

O peemedebista, no entanto, deixou claro que os Correios podem ter destino diverso. Segundo ele, privatizar a estatal parece não ser “tão complicado”. Não é a primeira vez que a predileção de Temer pelas privatizações fica explícita. No programa “Uma Ponte para o Futuro”, produzido oficialmente para orientar as discussões eleitorais da legenda, o PMDB já apontava para este caminho.

Na entrevista à “Veja”, Michel Temer destacou que pode abrir novas frentes de concessões e que irá incrementar as já existentes, nas áreas de portos e aeroportos. Afirmou ainda que irá buscar novos investimentos para o país em nações como Estados Unidos, Emirados Árabes e Japão.

O peemedebista afirmou que um dos aspectos negativos de figurar como interino no cargo é o fato de outros países estarem aguardando o que vai acontecer em agosto, quando deve ser concluído o processo de impeachment.

A Lava Jato – Questionado se a maior operação de combate à corrupção pode abalar seu governo, Michel Temer afirmou que a chance de isso ocorrer é “zero”. Para justificar, citou o que considera avanços nos primeiros 45 dias de gestão. “Resolvemos o problema federativo no país com a dívida dos Estados, aprovamos a Desvinculação de Receitas da União (DRU), em duas semanas… No caso das estatais, o projeto estava parado no Senado. Votamos na Câmara. São exemplos de que a Lava Jato não atrapalha em nada”, apontou o presidente interino.

Sobre a possibilidade de ele próprio ser afetado pela operação, já que o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado afirma ter sido procurado por ele para obter doações ilícitas para Gabriel Chalita, candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012, Temer novamente rejeitou a hipótese. “O que houve é que fui presidente do partido por muitos anos. Entravam doações, todas oficiais. Há uma tendência para criminalizar as doações oficiais. É preciso separar bem o que é propina do que foi doação legal”, afirmou o político.

Michel Temer ainda afirmou que, nos 15 aos em que comandou o partido, “nunca soube que alguém pudesse dar verbas fora da doação oficial”. As investigações mostram que, nesse período, houve pagamentos de propina a políticos como o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “Eu cuidava das doações oficiais”, afirmou. “(As acusações contra os colegas de partido) são afirmações que merecem comprovação, não são definitivas, têm de ser comprovadas”, completou.

O PODER – Temer ainda reclamou do que chama de “campanhas” contra ele, citou ataques ao seu escritório e protestos diante de sua residência, o que avalia como reflexos da interinidade. “Enquanto existir a perspectiva do retorno, desejosos desse retorno se dedicarão a esse tipo de ação”, disse o peemedebista, que ainda demonstrou sentir os efeitos da solidão do poder. “Comecei a compreender que a vida do presidente da República é muito devassada, não há como evitar. Hoje, não vou a cinema, não vou a restaurante, não ando mais na praça como fazia. Se eu for, vão dez seguranças junto”, lamentou.

Durante agenda de qualificação do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), no Agreste Meridional, os gestores do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Alcineide Oliveira (PNCF/PE) e Ivison Souza (Ações Fundiárias), prestigiaram a festa de comemoração da liquidação do imóvel rural adquirido pelos 90 agricultores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Iati.

O momento festivo foi realizado pelas famílias rurais da Fazenda Santa Rosa, que foram beneficiadas com a concessão de descontos para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural.

Durante a celebração, os gestores anunciaram que o Iterpe irá realizar o georreferencimento dos lotes e a regularização do quadro social, com o objetivo de conquistarem, em breve, os títulos individuais de propriedade rural, instrumento que amplia as chances de outros créditos agrários aos beneficiários do programa junto às instituições financeiras.

Propriedade Legal em Iati

Em 2019, o Iterpe, junto com a Prefeitura de Iati, firmou parceria por meio de Termo de Cooperação Técnica para promover a Regularização Fundiária de 500 imóveis rurais do município. A implementação das ações fazem parte do Propriedade Legal, programa do Governo do Estado que visa a titulação de 65 mil imóveis rurais e urbanos.

A parceria está viabilizando a execução do trabalho de georreferenciamento das áreas, cadastro das famílias rurais e emissão dos títulos de terra. Para otimizar as ações, o Iterpe utilizará os recursos por meio do convênio nº 851671 firmado entre o Iterpe e a União, através de infraestrutura e recursos humanos a ser fornecido pela Prefeitura Municipal de Iati, que por sua vez agilizará o trabalho.