Sebastião Oliveira nega mal tratamento a aliados. “Não posso ter prefeitura paralela”

Os integrantes da Alepe aprovaram durante a reunião plenária desta terça (3) proposições que tratam da atualização dos valores e da concessão de auxílios-moradia emergenciais a milhares de famílias pernambucanas. 

De autoria do Poder Executivo, as matérias estavam tramitando em regime de urgência e foram acatadas em primeira e segunda discussões. Pela manhã, os textos já haviam recebido o aval dos parlamentares nas comissões da Casa.

O Projeto de Lei (PL) nº 2180/2024 foi o responsável por estabelecer novos valores para os auxílios. Até este mês, serão pagos R$ 200 a cada beneficiário. A partir de outubro, contudo, o benefício sobe para R$ 350. A norma prevê, ainda, a possibilidade de outros reajustes. Para tanto, deverá ser utilizado como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Concessão 

Além dessa iniciativa, outras duas propostas do Governo do Estado definiram novos beneficiários para os auxílios. No caso do PL nº 2181/2024, serão contempladas 1.344 famílias que habitam em prédios-caixão ameaçados de desabamento. As 133 edificações estão localizadas no Recife e nos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Camaragibe, todos na Região Metropolitana. 

O PL nº 2182/2024, por sua vez, beneficiará moradores do entorno do Canal de Santa Terezinha, situado no bairro de Santo Amaro, no Recife. Ao todo, esse segundo projeto contemplará 41 famílias da região, que vivem em condições precárias e insalubres. 

Ambas as medidas estabeleceram os critérios necessários para recebimento dos auxílios. Dentre os requisitos constam: não possuir imóveis; não ser beneficiário de outro programa habitacional; ter renda abaixo de dois salários mínimos, entre outras exigências.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Ex-ministro compara resistência petista em assumir erros com discurso negacionista do governo na pandemia do coronavírus.

O ex-ministro Sergio Moro acena pela primeira vez aos recém-criados movimentos que se autodenominam pró-democracia e equipara o PT (Partido dos Trabalhadores) ao presidente Jair Bolsonaro.

Para Moro, o partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reconhece erros cometidos durante seu período no governo federal em relação aos desvios na Petrobras. Isso equivale, nas palavras do ex-juiz da Lava Jato, ao discurso negacionista de Bolsonaro sobre a pandemia do coronavírus. “É um erro isso”, diz.

Em entrevista à Folha, Moro diz que está “em aberto” a possibilidade de ele aderir a esses movimentos em defesa da democracia e contra o governo.

Afirma não ver constrangimento em integrar manifestos que possam ter membros críticos a seu trabalho como juiz da Lava Jato, apesar das resistências de alguns setores a seu nome. “Na democracia temos muito mais pontos em comum do que divergências. As questões pessoais devem ser deixadas de lado”, disse. “Não fui algoz de ninguém”.

No dia 23 de abril, a Folha revelou que Moro havia pedido demissão do Ministério da Justiça após ser avisado por Bolsonaro da troca no comando da Polícia Federal.

Ele deixou o governo acusando o presidente de interferência na PF. Na entrevista, disse esperar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, atue com independência na investigação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o caso.

O ex-ministro da Justiça fala em “arroubos autoritários” por parte de Bolsonaro, mas diz não ver nas Forças Armadas espaço para um golpe. Leia a íntegra da entrevista na Folha de São Paulo.

Em reunião finalizada, há pouco, o diretório do Partido dos Trabalhadores no Recife recuou do veto à candidatura de Marília Arraes à Prefeitura.

Uma fonte ligada ao Blog do Magno informa que o PT local optou por recorrer à Executiva Nacional para que reconsidere a candidatura própria na capital pernambucana.

A medida do diretório petista no Recife só adia o que já se sabe: que o que vale é a decisão do PT nacional.

Ou seja, Marília Arraes será candidata, a contragosto do grupo político do senador Humberto Costa

A prefeitura de Tabira encaminhou ao TCE uma denúncia contra a gestão Sebastião Dias.

Segundo a Coordenadoria de Controle Interno, em queixa a que o blog teve acesso, a gestão Nicinha Melo identificou irregularidades relacionadas ao armazenamento de serviços de digitalização do acervo municipal.

Segundo foi constatado pela atual gestão, mais de 370 mil imagens digitalizadas entre 2017 e 2020 não estão em posse do município, nem armazenadas nos computadores municipais nem em qualquer outro tipo de mídia.

Diante da evidência da irregularidade, foi concluído o procedimento de apuração preliminar (PAP nº 01/2021), e, atendendo ao disposto no art. 18 da Lei Municipal. O relatório final foi enviado ao TCE para providências. Houve ainda ingresso de ação judicial pelo município.

A maior probabilidade é de que tenha havido pagamento para os documentos serem digitalizados, mas a nova gestão não achou em lugar algum da prefeitura quando assumiu.

São arquivos da prefeitura que são digitalizados com certificação, para não terem que ficar guardados em papel.

Jornais nordestinos dão destaque à fala em que o presidente Jair Messias Bolsonaro refere-se a nordestinos como “Paraíbas”.

A expressão é usada a muito para tratar de forma discriminatória s figura do nordestino. Edmundo, hoje na TV, quando jogador, já usou a expressão por exemplo para tratar um árbitro cearense que na sua visão prejudicara seu time. “Aí vem esse Paraíba prejudicar a gente”.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (19) que, “daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara”. O uso de um termo pejorativo para se referir aos nordestinos provocou a reação de governadores da região, que manifestaram “espanto e profunda indignação”.

A fala do presidente foi durante uma conversa informal com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) assim que se sentou na mesa para dar início a um café da manhã com jornalistas da imprensa estrangeira no Palácio do Planalto, em Brasília.

A conversa foi registrada pela TV Brasil e viralizou nas redes sociais à tarde.

Jornais como o Aqui Pernambuco satirizaram: o periódico “ensina” ao presidente onde fica a Paraíba no mapa, condenando a fala. O jornal é conhecido pela “resenha” com fatos do cotidiano.

Em resposta, governadores do Nordeste divulgaram uma carta em que cobram explicações do presidente. Eles afirmaram ter recebido “com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional”. O comunicado conclui: “Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”.

Os governadores do Maranhão e da Paraíba também se manifestaram nas redes sociais. “Como conheço a Constituição e as leis do Brasil, irei continuar a dialogar respeitosamente com as autoridades do governo federal e a colaborar administrativamente no que for possível. Eu respeito os princípios da legalidade e impessoalidade (artigo 37 da Constituição)”, disse Flávio Dino (PC do B), do Maranhão.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que não irá comentar.