PT do Recife recua no veto à Marília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o comprovante de vacina para viajante que chega do exterior no Brasil só pode ser dispensado por motivos médicos, caso o viajante venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

Barroso deferiu parcialmente cautelar pedida pelo partido Rede Sustentabilidade na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 913. O ministro pediu que a decisão seja enviada para referendo em uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte.

Na decisão, ele entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar.”

Na ação, a Rede pediu que o governo federal adotasse medidas recomendadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ingresso no país a fim de conter a disseminação da covid-19.

Depois da ação, o governo editou a Portaria Interministerial 611/2021, que passou a exigir, para o estrangeiro que chegar ao Brasil, o comprovante de vacina ou, alternativamente, quarentena de cinco dias seguida de teste negativo para o vírus antes de ser permitida a circulação em território nacional.

Ao analisar o caso, o ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal tem obrigação constitucional de proteger os direitos fundamentais à vida e à saúde. “Já são mais de 600 mil vidas perdidas e ainda persistem atitudes negacionistas”, completou Barroso. Ele lembrou das diversas decisões já tomadas pelo STF durante a pandemia, como a que estipulou vacinação obrigatória com possibilidade de impor restrições a quem se recusar.

Para o ministro, a portaria interministerial atende em parte às recomendações da Anvisa em relação aos viajantes, mas o texto “apresenta ambiguidades e imprecisões que podem dar ensejo a interpretações divergentes, em detrimento dos direitos constitucionais à vida e à saúde em questão”.

Ele completou que permitir a livre opção entre comprovante de vacina e quarentena seguida de teste “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Barroso decidiu que a portaria sobre os viajantes que chegam ao Brasil deve ser interpretada nos termos das notas técnicas nºs 112 e 113/2021, expedidas pela Anvisa, e levando em conta que a substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica: 1- aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes; 2- que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance; 3- por motivos humanitários excepcionais.

A decisão do ministro Barroso vale a partir de quando os órgãos envolvidos forem notificados. A comunicação oficial deve sair do STF na segunda-feira (13). Leia a íntegra da decisão.

Do JC

Foram cortadas 6.339 vagas de trabalho em Pernambuco em junho último, o que provocou uma retração de 0,48% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada em maio, segundo as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No Estado, foi o menor saldo de empregos para um mês de junho desde 2003.

Ainda em junho, as empresas brasileiras fecharam 111.199 empregos formais em junho último, a pior performance para o mês desde 1992. No Brasil, os setores que mais fecharam postos de trabalho foram a indústria de transformação com um saldo de -64.228 postos de trabalho e os serviços com um estoque negativo de 39.130 vagas.

Os serviços provocaram o maior impacto no fechamento de postos de trabalho formais em Pernambuco que se concentrou nas cidades maiores, como mostra o ranking feito pelo MTE com o comportamento do emprego nas 64 maiores cidades do Estado com mais de 30 mil habitantes . A campeã foi a cidade do Recife, com um saldo negativo de 4.405 postos de trabalho e um decréscimo de 7.693 empregos formais, o que representou -0,85% do total de empregados com carteira assinada na cidade. Além da capital, as cidades que tiveram pior performance no emprego com carteira assinada foram: Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho e Olinda.

Os setores que mais fecharam postos de trabalho em Pernambuco no mês passado foram: serviços (-4.468) e a construção civil, com 1.766 vagas a menos. “Os serviços representaram 71% dos postos de trabalho fechados e a construção civil ficou com 28%. O fechamento desses postos está ligado à desmobilização das grandes obras. A fábrica da Jeep, destaque em contratação, só entrou em operação em abril último. Em contrapartida, a Refinaria Abreu e Lima vem diminuindo a quantidade de trabalhadores desde o ano passado”, explica o economista da Ceplan Consultoria Ademilson Saraiva.

Ele argumenta que o maior número de postos foram fechados no Recife porque a capital concentra as empresas que prestam serviços à construção civil e à indústria. “A construção civil teve uma queda de 14% nos postos de trabalho formais de janeiro a junho, quando se compara com o saldo de empregos de dezembro de 2014”, diz Ademilson, acrescentando que o setor possui um peso importante no emprego do Estado.

Os outros setores que fecharam postos de trabalho foram a indústria de transformação (-485) e o comércio (-962). No Estado, o maior saldo de emprego ficou com a agropecuária, que conseguiu apresentar uma performance positiva, com um saldo de 1.320 vagas a mais do que maio último.

Ainda no ranking do Caged, as cidades campeãs do emprego no Estado em junho foram: Petrolina, Goiana, Araripina, Arcoverde e Sirinhaém. A última apresentou um crescimento de 10% no emprego formal, com um saldo de 429 vagas de trabalho em junho último.

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à concessão de indulto (perdão da pena) para o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), pela condenação no julgamento do mensalão.

Punido com 6 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e peculato, Cunha atualmente está no regime aberto, com autorização para trabalhar durante o dia. Contando os dias de trabalho e estudo, que diminuem a pena, ele já cumpriu 1 ano e 10 meses de pena.

A defesa de João Paulo Cunha pediu o perdão da pena com base em decreto da presidente Dilma Rousseff de dezembro do ano passado que concede o indulto de Natal a presos de todo o país no regime aberto que já tenham cumprido um quarto da pena e que não tenham faltas graves.

No parecer, Janot destacou que a regra “é idêntica aos decretos presidenciais concessivos de indulto natalino editados em anos anteriores”.

Se o indulto for concedido, João Paulo Cunha fica livre da punição e de restrições, como comparecimento à Justiça. A decisão caberá ao ministro Luís Roberto Barroso. O mesmo benefício foi pedido na última segunda (1º) pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no mensalão.

Primeira mão

O Ministro das Cidades, Jader Filho, cancelou a agenda que estava programada para esta quinta-feira (22), em Serra Talhada.

Jader iria à cidade com a governadora Raquel Lyra para participar ao lado da prefeita Márcia Conrado do ato que marca a retomada das obras do Residencial Vanete Almeida. Com o cancelamento do ministro toda a agenda caiu e não haverá mais o evento.

A vinda havia sido costurada pela própria Márcia Conrado e pelo Deputado Federal Fernando Monteiro junto ao governo Lula.  Márcia esteve com o presidente semana passada.  Os detalhes da agenda ainda não haviam sido fechados. A articulação também envolveu a aliada e governadora Raquel Lyra.

Há poucos dias, Márcia destacou a retomada da obra, parada em virtude de problemas de ordem técnica e também por conta da falta de interesse institucional do ciclo Bolsonaro. Ela agradeceu ao governo Federal e a Raquel Lyra.  Serão 902 famílias atendidas.

“Devido à uma incompatibilidade na agenda do ministro das Cidades, Jader Filho, o evento para assinatura da ordem de serviço do Residencial Vanete Almeida, previsto para ser realizado nesta quinta-feira (22), será adiado. A Prefeitura de Serra Talhada está mantendo diálogo com o ministério para o agendamento de uma nova data”, disse a municipalidade em nota.