Sebastião Oliveira integra Frente que defenderá interesses do Nordeste

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou que os pagamentos de todos os servidores públicos do município foram realizados nesta sexta-feira (28). 

A medida contempla todos os funcionários, incluindo efetivos, contratados, comissionados, pensionistas e aposentados, que terão seus vencimentos disponíveis nas contas bancárias.

Com a liberação de mais de 4 milhões de reais, a administração municipal injetará recursos significativos na economia local.

Segundo a assessoria: o prefeito optou por antecipar o pagamento para garantir que todos os servidores tenham seus salários de fevereiro disponíveis antes do início dos festejos carnavalescos, que começam nesta sexta-feira (28), e seguem até 4 de março.

“Nossa prioridade é garantir que os servidores recebam seus salários pontualmente dentro do mês em que trabalharam. Isso não só valoriza o empenho de cada um, mas também aquece a economia local, especialmente com a chegada do Carnaval, quando muitos dependem desses recursos para se preparar para as festividades”, declarou Flávio.

O deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) afirmou durante evento da Força Sindical no Dia do Trabalho, em São Paulo, que o anúncio do “pacote de bondades” que a presidente Dilma Rousseff anunciou neste domingo (1º) “parece vingança” e “tentativa de sabotar Temer”.

Dilma anunciou durante evento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) reajustes para beneficiários do programa Bolsa Família e uma proposta de reajuste na tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física, entre outras medidas.

O reajuste na tabela do IR será de 5% e entrará em vigor a partir de 2017. No caso do Bolsa Família, o aumento será aplicado de imediato.

O ato da Força Sindical foi realizado no Campo de Bagatelle, em Santana, na Zona Norte de São Paulo, e teve apresentações de artistas, a maioria cantores sertanejos, sorteio de carros e apartamentos. Às 12h, a Polícia Militar estimou 110 mil pessoas e a organização do evento, 500 mil.

“Esse aumento deveria ter sido feito antes”, disse Paulinho da Força. “Agora parece um pouco de vingança e uma tentativa de sabotar o próximo governo. Então é uma coisa que nós não podemos aceitar. Embora a gente queira a correção da tabela do imposto de renda, é importante lembrar que eles estão nos devendo 72%, e não 5%. Os 5% não cobrem nem a inflação do ano passado.”

A central “pede a mudança da política econômica para o país sair da crise”. O lema escolhido pela Força Sindical neste ano é “Gerar empregos e garantir direitos”. “Temos 11 milhões de desempregados, recessão, crise política que paralisou o país”, diz Paulinho.

O reajuste no pagamento destinado aos beneficiários do programa já estava previsto no plano de governo desenhado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, caso o impeachment passe no Senado. No entanto, Dilma resolveu se antecipar a ele e anunciar o aumento.

Em seu discurso, Paulinho também disse que um futuro governo Michel Temer não deve “mexer no direito do trabalhador”.

“Nos reunimos com o furturo presidente Michel Temer e dissemos olha, ‘não mexa nos direitos do trabalhador’. Um dos caras disse que seria ministro e falou em mexer na Previdência e logo nós pusemos uma nota. No outro dia, ele deixou de ser candidato a ministro. Por isso, já derrubamos um, antes mesmo de ele assumir. Por isso, agora,  queremos um país que volte a ter emprego”, disse.

Ao final, MP apresentou encaminhamentos que busquem contemplar moradores e interesse público

Foi quente o debate sobre a ocupação da área da Rede Ferroviária por imóveis de forma desordenada no município de Iguaraci. A Audiência Pública envolveu vereadores, o prefeito Dessoles e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, além de pessoas que construíram na área.

Há vários projetos para o local, como de um Pátio de Eventos, mas em praticamente quinze dias famílias começaram a erguer imóveis na área. O movimento de ocupação está sendo questionado e debatido. Pelo MP, participou o vereador Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Vereadores da oposição cobraram uma solução para o problema, como Fábio Torres, do PT. O legislador Francisco de Assis chegou a sugerir que a prefeitura desapropriasse a área. Várias alternativas foram debatidas. O debate também tratou da política habitacional do município e os loteamentos irregulares. Sempre que alguém falava em nome das famílias que ocuparam a área, era aplaudido efusivamente pelos ocupantes.

O vereador Fábio Torres (PT) disse que a prefeitura deveria negociar o terreno, mas que deixasse dentro da negociação parte do terreno para as famílias que ocuparam a área. O petista ainda acusou a gestão atual de se eximir de regulamentar a situação das famílias.

Mas o prefeito Dessoles foi direto: “Prefeito não só faz o que acha bom ou bonito, faz o que é legal, mesmo que não sejam medidas simpáticas. O vereador Francisco disse que o município poderia desapropriar, mas não existe essa facilidade de desapropriar área pública federal”.

Ele acrescentou que a lei o obriga a fazer o que tem que fazer no caso, sob pena de cometer crime de improbidade ou prevaricar. “Não sou homem de falar enganações. Não conheço sucesso em invasão de terra pública”. Ele defendeu a formação de uma associação para pleitear áreas para construir casas. “Não vim arrancar aplauso fácil”, disse, em recado aos vereadores que segundo ele “jogavam para a plateia”.

Representante dos moradores da área, José Nogueira Filho afirmou saber que são terras da União. “Sabemos do interesse do município de pôr lá um Pátio de Eventos. Mas as casas não ficam no perímetro do Pátio de Eventos”, defendeu. Ele disse que um representante da RFFSA comunicou sobre a invasão. “Mas disse: se o prefeito quiser vocês vão construir”.

O promotor Lúcio Almeida disse que o MP formalmente não foi comunicado pela Rede Ferroviária ou União. “Fomos oficiados dessa situação pela Prefeitura e essa questão foi judicializada invocando a Legislação Municipal. Foi deferida uma liminar sobre o caso”.

Ele falou sobre o repasse para municípios em várias cidades dessas áreas, citando Carnaíba e Serra. “Em Afogados avançou essa discussão mas não concluiu o processo. Há uma discussão de um Pátio também.  Houve desapropriação, mas em contrapartida migraram para um residencial”.

Ele voltou a defender a volta do trem ao Pajeú para carga  e passageiros, aproveitando a rede ferroviária, que está sucateada. “Não há projeto no Governo Federal para reativar nas cidades o trem”

O promotor indicou que devem ser buscados os meios para uma solução razoável para o imbróglio. “Há uma pertinência em relação a não prescrever ocupação federal ou privada. Se não houver encaminhamento plausível, mesmo em 20 ou 30 anos ainda pode ter decisão de derrubar”, alertou, corroborando com o prefeito.

“Temos que buscar alternativa que dê um título de propriedade que depois que vocês tiverem possam dormir em paz”. Como encaminhamento, um grupo de trabalho vai buscar alternativas para tentar encaminhar  uma solução para as famílias. Solicitou uma posição federal mais atualizada. Se preciso, haverá intervenção do MP.

“Uma solução seria concluir a formalidade do processo, cedendo o espaço para o município e se no projeto original a área ocupada coincide com a anteriormente definida”. Outra possibilidade é encontrar outra área, como a da Fazenda Estadual, às margens da PE 292, pertencente ao GovPE.

Uma reunião esta tarde com Comissão da Prefeitura, moradores da área e Câmara discute  solução para o caso.