Sebastião Oliveira diz que vai a Câmara tratar do início das operações da Azul em Serra Talhada

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), anunciou nesta terça-feira (29) o lançamento do edital do concurso público para a administração municipal.

A informação foi compartilhada por meio das redes sociais do gestor, destacando a abertura de 65 vagas distribuídas entre cargos de diferentes níveis de escolaridade, como fundamental, médio, técnico e superior.

Torres ressaltou a parceria com o Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TEC, responsável pelo planejamento, execução e supervisão do concurso. “Assinei hoje o Edital do Concurso Público do nosso município. O planejamento, execução e acompanhamento será realizado pelo Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TEC, instituição que está há trinta e três anos no mercado de Desenvolvimento Institucional, que em conjunto com a Comissão de Supervisão, legalmente instituída através da portaria nº 197/2023, de 01/06/2023, realizaram todas as fases do certame”, informou o prefeito.

O período de inscrições começou ontem e vai até 1º de dezembro, enquanto a aplicação das provas está marcada para o dia 15 de dezembro. A Prefeitura disponibilizou o edital completo para consulta pública, oferecendo detalhes sobre os cargos, requisitos e orientações para os candidatos interessados.

O concurso representa uma oportunidade de reforço na estrutura administrativa da cidade, com novas contratações em áreas variadas. Clique aqui para acessar o edital completo.

Uma preocupação que entidades e prefeitos da região tinham externado sobre o voo da Azul para Serra Talhada, a princípio foi equacionada.

Segundo revelou o presidente do Sindicom Chico Mourato ao Momento Empreendedor, gestores como João Batista, de Triunfo e José Patriota, Presidente da AMUPE estavam preocupados com a falta de conexões na rota a partir de Serra.

Mas hoje pela manhã, já era possível por exemplo, comprar um bilhete Serra Talhada – São Paulo, com partida no Santa Magalhães e troca de aeronave em Recife para seguir até o estado no Sudeste. Da mesma forma na rota inversa e para todas as cidades com operação da Azul.

O blog simulou até a rota Serra Talhada  – Miami e encontrou opções, conforme o print anexo.

Entretanto, em aplicativos de viagens como o Decolar, ainda não aparece a opção de partidas e decolagens em Serra Talhada.  Ainda…

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. No quadro ao lado, você tem o coeficiente pago de acordo com o total da população.

Catorze cidades com queda de receita na Paraíba: apesar da população de 102 municípios da Paraíba ter encolhido, o que corresponde a 46% das 223 cidades, de acordo com o Censo 2022 divulgado ontem (28), somente 14 terão a diminuição de recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, a partir de janeiro do ano que vem.

Ou seja, não houve mudança no índice que define o repasse, mesmo perdendo habitantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Serra Branca e Sumé, que, na previa do IBGE, estavam entre os que poderiam ter menos recursos, mas vão receber o mesmo valor.

“Esse dinheiro não deixa de vir para Paraíba, mas é revidido no aumento de FPM, no restante de outros municípios”, afirmou.

A perda dos municípios que tiveram redução no índice, no entanto, será gradual: 10% ao ano, de acordo com nova lei sancionada pelo presidente Lula, ontem. Na lista estão, Agua Branca, Arara, Araçagi, Barra de Santa Rosa, Bayeux, Belém, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Itabaiana, Juripiranga, Natuba,  Nova Floresta, Pirpirituba e  Tacima.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) reiterou em nota que, ao contrário da informação que circulou em redes sociais, não houve mortes no lamentável  episódio de rompimento de tubulação ontem em uma das alas da unidade.

O fato foi gravíssimo, repudiável e merecedor de todo tipo de questionamento. Mas, além da  apuração de blogs importantes do estado que não confirmaram a informação, o diretor do Hospital da Restauração (HR), Miguel Arcanjo, que participou diretamente na condução do evento na tarde de ontem, inclusive na remoção dos pacientes graves, esclareceu que nenhum paciente do HR morreu por causa do incidente.

De fato, em uma situação grave dessas, seria  impossível abafar uma morte. Por situação tidas como menores a população procura a imprensa e denuncia, identificando vítima e circunstâncias de erros médicos, por exemplo. Como explicar que ninguém apareceu para denunciar a morte de um familiar ou constituiu um advogado após o incidente? Então, por mais grave que tenha sido, há uma convicção de que, à exceção dos que querem atacar ainda mais o governo Paulo Câmara, já desgastado com o episódio, trata-se de fake news.

“Não temos nada a esconder. A imprensa teve acesso ao hospital no dia de hoje e viu todo o conserto que foi dado”, disse o diretor do Hospital da Restauração (HR), Miguel Arcanjo. O episódio ocorreu na emergência no primeiro andar da unidade de trauma.   “Eu participei de todo o resgate. Tínhamos 15 pacientes com intubação e precisamos retirar todos do setor. Foram trazidos de volta comigo também. Não houve nenhuma intercorrência”.

O rompimento do gesso se deu por conta do rompimento de uma tubulação de água potável.  O incidente aconteceu no 1° andar, em uma das salas da enfermaria, na unidade de trauma, e a vazão da água pressionou duas placas de gesso, fazendo com que cedessem. A SES-PE informa que o problema foi pontual e não está relacionado a estabilidade estrutural do prédio.

Colaborou Rodrigo Lima

Depois de quatro dias de debates, palestras, arenas temáticas e importantes reuniões com Ministros, Governadores e os Presidentes da Câmara e Senado Federal, terminou na tarde de hoje (28) a XVlll Marcha dos Prefeitos a Brasília.

Após os debates sobre a força do poder legislativo local no movimento municipalista e de reuniões com os Ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Izabella Teixeira (Meio-Ambiente), os mais de cinco mil Prefeitos presentes ao encontro puderam conhecer e aprovar a Carta da XVlll Marcha dos Prefeitos em defesa dos municípios. Nela, encontram-se 09 dos principais pontos de reivindicação apresentados pelo movimento municipalista. São eles:

– Extinção da incidência do PASEP nas transferências para Estados e municípios;

– Aumento da parcela IPI exportação, que compõe o FPM, de 10 para 12%;

– Aumento do Fundo de Participação dos Estados de 21,5 para 22,5%;

– Diminuição do peso do VAF (valor Adicionado Fiscal) na composição do índice de retorno do ICMS de 75 para 50%;

– Destinação de recursos da União diferenciados para as regiões Centro-Oeste e Nordeste;

– Liberação de depósitos judiciais para utilização de Estados e Municípios;

– Permissão para que Estados e Municípios possam cobrar às operadoras de plano de saúde;

– Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões;

– Retirada da restrição do CAUC para que os consórcios possam receber recursos.

Uma conquista comemorada pela CNM foi o compromisso assumido pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha; e Senado, Renan Calheiros, com a pauta dos municípios, 17 projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional.

“São projetos importantes que, se aprovados, irão desafogar as receitas dos municípios, a exemplo do reajuste dos programas federais, o novo sistema de cobrança do ISS e a proibição de criação de novas obrigações sem a clara definição das fontes de recursos,” declarou o Presidente da AMUPE e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota.

Patriota ainda coordena esta tarde reunião dos municípios e associações do Nordeste com o Ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.