Entenda a conta do FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse. No quadro ao lado, você tem o coeficiente pago de acordo com o total da população.
Catorze cidades com queda de receita na Paraíba: apesar da população de 102 municípios da Paraíba ter encolhido, o que corresponde a 46% das 223 cidades, de acordo com o Censo 2022 divulgado ontem (28), somente 14 terão a diminuição de recursos do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, a partir de janeiro do ano que vem.
Ou seja, não houve mudança no índice que define o repasse, mesmo perdendo habitantes. Foi o que aconteceu, por exemplo, com Serra Branca e Sumé, que, na previa do IBGE, estavam entre os que poderiam ter menos recursos, mas vão receber o mesmo valor.
“Esse dinheiro não deixa de vir para Paraíba, mas é revidido no aumento de FPM, no restante de outros municípios”, afirmou.
A perda dos municípios que tiveram redução no índice, no entanto, será gradual: 10% ao ano, de acordo com nova lei sancionada pelo presidente Lula, ontem. Na lista estão, Agua Branca, Arara, Araçagi, Barra de Santa Rosa, Bayeux, Belém, Cachoeira dos Índios, Cacimba de Dentro, Itabaiana, Juripiranga, Natuba, Nova Floresta, Pirpirituba e Tacima.
Dezenas de moradores do bairro do São Cristóvão foram atendidos nesta terça-feira (26) pelo projeto Defensoria para Todos – 2022, numa parceria da Defensoria Pública da União com a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Arcoverde. 
A agenda da governadora Raquel Lyra começa hoje às 9 horas, com entrega de sistemas de dessalinização em Iati. Será no Povoado Bela Vista, na BR-423.
A Prefeitura Municipal de Itapetim na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, abriu Leilão Público para a venda de dois veículos usados, além de uma máquina usada e a sucata de uma retroescavadeira.
Nos últimos dias notícias tem circulado nos bastidores da política de Tabira sobre a possibilidade do PSB apresentar o médico Josete Amaral como seu candidato a sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB). As notícias ficaram mais fortes depois da aproximação do médico com o Governo do Estado e a conquista de obras como o Curral da feira do Gado e o Projeto do Entorno Rodoviário da cidade.
A banda Fulô de Mandacaru confirmou presença no Baile Municipal de Afogados da Ingazeira, dia 16 de fevereiro, 22h, no Espaço Wilson Brito, da Pousada de Brotas.
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