Sebastião Oliveira destaca a importância do Hospital Geral do Sertão

A Polícia Federal indiciou o empresário André Gerdau e mais 18 investigados na 6ª fase da Operação Zelotes. Gerdau foi indiciado por corrupção ativa.

Entre os indiciados, estão conselheiros e ex-conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma espécie de tribunal da Receita Federal, além de advogados e membros da diretoria da siderúrgica Gerdau. A empresa é suspeita de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão.

A PF encaminhou à Justiça Federal em Brasília, na sexta-feira (13), o relatório final do inquérito. O indiciamento ocorre menos de três meses depois do início da 6ª fase da Zelotes.

Em fevereiro deste ano, André Gerdau, presidente da empresa, foi alvo de mandado de condução coercitiva –quando a pessoa é obrigada a depor.

Na ocasião, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o defende, afirmou que “eles não sonegaram absolutamente nada”. Segundo o criminalista, “existe um auto de infração e eles (Gerdau) usaram o recurso que a lei permite”.

“Foram ao Carf. A contratação de escritório de advocacia não ocorreu para corromper ninguém. Seria paga uma taxa de êxito, mas como não houve êxito nenhum, não se pagou nada. Em três ou quatro casos, um único foi julgado e a Gerdau perdeu, o que demonstra que não havia nenhuma corrupção. Aí estourou a operação (Zelotes), e os outros procedimentos não foram nem julgados. Ou seja, nunca pagaram nada para advogado nenhum nem sonegaram nada. Estavam apenas pedindo ao Ministério da Fazenda o que achavam que era direito”, disse o advogado, na ocasião.

Ao longo de 176 páginas, o relatório da PF lista “uma série de provas” obtidas pelos policiais e indicia os investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência entre outros crimes.

“O indiciamento ágil por parte da Polícia Federal tem o objetivo de evitar a prescrição dos crimes e, assim, a impunidade”, destaca nota divulgada pela PF nesta segunda-feira (16).  A Polícia Federal contou com o apoio da Receita Federal.

A PF informou que, mesmo com envio do relatório à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, continua a análise do material apreendido durante as buscas, o que pode resultar em novos indiciamentos e dar início a outros inquéritos.

A 6ª fase da Zelotes foi deflagrada em 25 de fevereiro de 2015. Policiais federais cumpriram medidas judiciais em cinco unidades da federação.

Durante a investigação, foi constatada a existência de um esquema para manipular e influenciar decisões do Conselho de Recursos Administrativos (Carf), por meio da corrupção de conselheiros, para beneficiar empresas que tinham sido condenadas em instâncias inferiores.

A empresa siderúrgica brasileira Gerdau, que possui operações industriais em 14 países, fechou contratos com escritórios de advocacia e consultorias para participar desse esquema, segundo a polícia.

Mesmo após o começo da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, a polícia diz ter encontrado evidências de que o esquema continuou operando, com conselheiros e ex-conselheiros do Carf, advogados e a Gerdau.

O campus Serra Talhada do  Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) lançou nesta segunda-feira (12), o edital nº 35/2017 que abre inscrições para o curso Técnico em Edificações, na modalidade de Educação Jovens e Adultos (PROEJA), no período noturno.

As inscrições são gratuitas, começam hoje e seguem até o dia 28 de junho, via internet (clique aqui), ou na sala de controle acadêmico do campus, onde será disponibilizado um computador com acesso à internet das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda à sexta-feira para os candidatos que tiverem dificuldade de realizar sua inscrição.

Essa é a primeira turma que o campus abre para este curso e modalidade. Entre outras funções, o curso técnico em Edificações forma profissionais que desenvolvem e executam projetos de edificações conforme normas técnicas de segurança, planejam a execução e elaboram orçamento de obras.

Para se inscrever é preciso ter concluído o 9º ano (antiga 8ª série) do Ensino Fundamental ou a 4ª fase da Educação de Jovens e Adultos, possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), documentação de identificação com foto: Registro Geral (RG) ou Carteira de Trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte ou Carteira Profissional, próprios e e-mail.

A seleção se dará da seguinte foma: serão pontuadas as notas obtidas nas disciplinas de Português e Matemática a partir do Histórico Escolar do candidato, e a presença numa palestra informativa que será realizada no auditório do campus no dia 05 de julho, a partir das 18h30. É imprescindível que todos os candidatos inscritos estejam presentes nesta palestra, pois a ausência gera sua eliminação no Processo Seletivo.

É preciso deixar claro que o estudante PROEJA cursará tanto as disciplinas do curso técnico, quanto as comuns de Ensino Médio. Ao final dos 4 anos, esses alunos estarão graduados em ambos os cursos. Estão sendo ofertadas 35 vagas, as aulas terão início no dia 27 de julho.

Tenha acesso ao edital nº 35/2017, aqui.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) homologou, na 7ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara, realizada em 11 de março de 2025, um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, por sonegação de informações sobre 12 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). A decisão, relatada pelo conselheiro Carlos Neves, resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.668,01 ao gestor municipal.

Caso em exame

O Auto de Infração foi lavrado após o ex-prefeito de Sertânia não enviar, dentro do prazo estipulado, esclarecimentos sobre 12 indícios de irregularidades identificados pelo TCE-PE. O não cumprimento da solicitação viola o artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que estabelece a obrigatoriedade de envio de informações requisitadas pelo Tribunal.

Decisão do TCE-PE

O relator do processo, conselheiro Carlos Neves, destacou que a justificativa apresentada pela defesa do ex-prefeito não foi suficiente para justificar o descumprimento do prazo. A omissão no envio das informações comprometeu os trabalhos de auditoria do Tribunal e configurou cerceamento da atuação da Corte de Contas.

O TCE-PE também considerou que a responsabilidade pela sonegação de informações recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o § 1º do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022. Além disso, o envio tardio dos dados, após a instauração do Auto de Infração, não impede a homologação do processo, conforme entendimento recente do Tribunal no Processo TCE-PE nº 24100260-6.

Multa e recolhimento

A decisão unânime da Primeira Câmara determinou a homologação do Auto de Infração e a aplicação de multa no valor de R$ 10.668,01 ao ex-prefeito. O valor deve ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE no prazo de 15 dias, contados a partir do trânsito em julgado da deliberação. O boleto para pagamento será disponibilizado no site do Tribunal (www.tcepe.tc.br). 

Fundamentação Legal

A decisão foi baseada no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e nos artigos 17, 48 e 70 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das competências e sanções aplicáveis pelo TCE-PE. A multa foi aplicada com base no inciso X do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para o descumprimento de normativos do Tribunal.

Neste domingo (9), cerca de 117 municípios do Estado de Pernambuco, participaram do Processo de Eleições Diretas (PED) do Partido dos Trabalhadores, o assunto foi lembrado pelo deputado estadual Odacy Amorim (PT-PE), durante a  Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda (10).

Odacy Amorim destacou que, “o PED contou com a presença de aproximadamente 12 mil pessoas, e simboliza um dia de democracia muito importante no Estado, por meio de uma escolha democrática da legenda”, lembrou.

O parlamentar cobrou ainda, medidas emergentes do Estado, para por um fim nos casos de violência contra a mulher – o chamado feminicídio. Citou casos que chocaram o Estado, como a morte da fisioterapeuta Tássia Mirella, de 28 anos morta com o cadarço de tênis na semana passada no Recife, e o assassinato da sindicalista Abenigna Lúcia (67), encontrada morta dentro da residência em Petrolina, no dia 5 de abril, com as mãos e pés amarrados e cabeça coberta por sacos plásticos. “A violência é muito grande e isso não é um problema dos juízes e nem dos delegados, é uma problema do parlamento de definir como deve ser a justiça no Brasil”, ressaltou.

Concluindo sua fala na tribuna, Odacy Amorim fez um apelo ao Governo de Pernambuco, para que construa um abrigo para menores infratores do sexo feminino em Petrolina, para que as mesmas deixem de serem encaminhadas para o Recife.

“Solicito que o governador instale uma sede da Funase Feminina em Petrolina, para as jovens que tiverem problemas com a justiça. Isso é trabalhar a ressocialização, porque quando uma jovem dessa e mandada para o Recife corre um grave risco de colocar elas com pessoas com uma delinquência muito mais elevada, e elas voltarem pior do que chegaram”, pontuou.

Por Hylda Cavalcanti*

Que o Brasil vive uma polarização entre esquerda e direita há mais de 10 anos todos nós sabemos. Mas quando um bispo conhecido por suas ações de apoio aos pobres e elogiado por todas as paróquias por onde passou — pelo seu jeito de integrar os anseios da sociedade com o que diz a igreja e buscar o bem da população — começa a ser alvo de ataques por defender, acreditem, valores como a democracia, aí complicou. Isso diz muito mais sobre a sociedade do que sobre a conduta do religioso em questão.

Escrevo isso em referência ao episódio de críticas e ataques digitais feitos nos últimos dias a Dom Limacêdo Antônio da Silva, atual bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, localizada no Sertão do Pajeú, em Pernambuco. Ele foi nomeado para o cargo pelo Papa Francisco em outubro de 2023. Tomou posse em dezembro do mesmo ano e eu o entrevisto desde meus 20 anos, motivo pelo qual posso resumir um pouco do seu perfil.

Quem é Limacêdo

De origem humilde, muito educado, com personalidade forte (típica dos que possuem consciência social) e ao mesmo tempo cordial, sempre foi amigo das comunidades onde atuou e uma pessoa simples no pensar e no agir. Além disso, não se trata de um religioso despreparado, muito pelo contrário.

Iniciou sua trajetória em 1986, quando tornou-se padre em Limoeiro. Na área acadêmica, cursou Filosofia em Nova Iguaçu (RJ) e Teologia na Escola Teológica São Bento de Olinda (PE), além de possuir pós-graduação em Dogmática pela Universidade Pontifícia Gregoriana, em Roma.

Bispo auxiliar do Recife

Limacêdo, ao longo desse período, atuou na paróquia de Vertentes e, depois, na diocese de Nazaré, com histórico de forte ligação à defesa das causas sociais, como a situação de agricultores em períodos de seca, catadores de recicláveis e outros trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

No período entre 2018 a 2023 foi bispo auxiliar do hoje arcebispo emérito de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido.

Ele não é do tipo que somente realiza missas, ora, acolhe e orienta as pessoas. Mas um religioso que junta-se a elas nas reivindicações e nas defesas das suas questões mais urgentes. Segue caminhos que foram igualmente percorridos por bispos como Dom Hélder, Dom Paulo Evaristo Arns e Dom Raimundo Damasceno, somente para ficar nesses três.

Opção pelos pobres

Quem o conhece e atesta sua integridade sabe que a organização de uma caravana pela democracia não é novidade para alguém que tem praticado e participado de gestos semelhantes desde os anos 1990.

Sei de muitas pessoas que o presenciaram com os pés calejados após tantas horas de caminhada e poderia escrever muito mais sobre sua trajetória. Mas não é isso que está em questão aqui.

O que está em questão é: quando um religioso da igreja católica se torna alvo de ataques de uma ala também católica mais ligada à direita por ter realizado, no fim de semana passado, uma caravana pela democracia no sertão de Pernambuco, é preciso perguntar que tipo de democracia essas pessoas querem.

Queremos uma democracia?

Ou melhor: será que essas pessoas querem mesmo que o Brasil continue sendo um país democrático? tenho minhas dúvidas. O ato inter-religioso de Dom Limacêdo, para além da Igreja Católica, reuniu diversas entidades civis e movimentos populares e contou com centenas de participantes. Nas redes sociais da diocese, muitas pessoas reclamaram do que classificaram como desvirtuamento do propósito eclesial e chamaram o bispo de “militante de esquerda”.

Em tom diplomático, ele minimizou as críticas e disse em entrevista ao Portal UOL que tais críticas “fazem parte da mesma democracia que defendo”. Ao mesmo tempo, afirmou que a igreja precisa atuar como “formadora de consciência” e que “a ignorância só interessa aos ditadores”.

“Jesus não falava só do céu. Jesus falava das questões terrenas, da fome, da justiça, da maldade. Muitas vezes querem colocar uma religião somente do céu. Religião é aqui, é o religar, aproximar as pessoas”, enfatizou.

Pregação do evangelho

De acordo com o relato dele, a ideia da caravana nasceu de um gesto de solidariedade de amigos e de movimentos sociais que o acompanham. Mas apesar de dizer que as hostilidades ficaram restritas apenas ao ambiente virtual, ao mesmo tempo Limacêdo passou seu recado sobre o que significa exatamente, pregar o evangelho.

“A defesa do sistema democrático está diretamente ligada à palavra de Deus”. “A democracia supõe a participação. Deus quer dialogar com seu filho”, explicou, citando ainda o Papa João Paulo 2º para acentuar que “Deus não é solidão, Deus é família”.

Diretrizes da CNBB

Aos críticos que se preocuparam com a grande repercussão do episódio, podem ficar tranquilos. Sobre as eleições deste ano, Dom Limacêdo já afirmou que sua atuação não será baseada em opiniões pessoais e que seguirá as diretrizes institucionais da Igreja Católica a serem definidas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). “A tarefa da igreja é formar consciências. A igreja aponta critérios, eu não vou apresentar um critério meu, um pensamento só meu. Vou apresentar o pensamento colegiado dos bispos dessa grande nação, os critérios apresentados pela CNBB”, destacou.

Em resumo, não estamos falando de um medíocre que tomou alguma iniciativa desastrada ou irresponsável. E sim, de um religioso bem preparado social e academicamente, cumpridor dos seus deveres, afinado com o que prega a CNBB e mais do que isso: um personagem conhecedor das desigualdades do país. Características que faltam, com todo o respeito, a muitos líderes de outras religiões e a muitos políticos.

*Hylda Cavalcanti é editora de O Poder aos sábados e o texto acima expressa sua própria opinião.